DOEPE 23/02/2016 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 23/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 33

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente
EDITAL, que será publicado no Diário Oficial por (03) três vezes
com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1184 do CPC.
DADO E PASSADO, nesta cidade do Jaboatão dos Guararapes,
Estado de Pernambuco, em 01 de Fevereiro do ano de 2016.
Eu Andréa Câmara da Silva, Chefe de Secretaria, o digitei e
assino. ROBERTA BARCALA BAPTISTA COUTINHO JUÍZA DE
DIREITO
(81944)

7ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO nº EDT.0007.000005-2/2016
AÇÃO MONITÓRIA Nº 0003474-12.2012.4.05.8300
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA
RÉU: MARCIO BEZERRA RODRIGUES DE OLIVEIRA
O Dr. Heloisa Silva de Melo, Juiz (a) Federal da 7ª Vara/PE, na
forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, dele
conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por meio
deste, com o prazo de 20 dias, CITA, MARCIO BEZERRA
RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 922.793.334-49 que se
encontra em lugar (es) incerto (s) e não sabido (s), para pagar, no
prazo de 15 dias, a quantia de R$ 96.619,59 (noventa e seis mil,
seiscentos e dezenove reais e cinqüenta e nove centavos),
calculados até 17/11/2015, e demais cominações legais até o
efetivo pagamento.

Cientificando-se que o pagamento dentro do prazo isentará
do pagamento de custas e honorários advocatícios (§ 1º do
art. 1.102c, do CPC); que no prazo acima assinalado poderá
oferecer embargos, independente de prévia garantia do Juízo (§
2º do art. 1.102c, do CPC) e de que, não havendo pagamento,
ou oferecimento dos embargos, implicará da constituição do
título executivo judicial, com a conversão do Mandado inicial em
Mandado Executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título
VIII Capítulo X do CPC (“caput” do art. 1.102c).
Cientificando-se, ainda, desde logo, que não o fazendo, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo (a)
autor (a), conforme dispõem os artigos 225, II e 285, 2ª parte,
do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. E para que chegue ao
conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será
publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na
Sede deste Juízo Federal, que funciona Av. Recife, nº 6250, 7º
andar, Bairro Jiquiá, nesta cidade do Recife, Capital do Estado
de Pernambuco.
Dado e passado pela Secretaria da 7ª Vara Federal, em 01
de fevereiro de 2016. Eu,___________, (DENES MENEZES
ANDRADE, Estagiário) digitei e eu,___________, (Solange
Helena Ferraz), Diretora de Secretaria, na 7ª Vara Federal, mandei
digitar, conferi e subscrevo.
Heloisa Silva de Melo
Juiz Federal da 7ª Vara/PE
(81960)

JUSTIÇA FEDERAL

21ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE
PERNAMBUCO
PROCESSO Nº 0806879-18.2015.4.05.8300 - EXECUÇÃO DE
TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.
EXECUTADO: FELIPE JOHNATA FRANCA JORDAO E OUTRO
21ª VARA FEDERAL - JUIZ FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 20 (VINTE) DIAS
O MM. Juiz Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária de
Pernambuco, Dr. Francisco Antônio de Barros e Silva Neto, na
forma da lei etc.
FAZ SABER a todos que o presente edital virem, lerem
ou dele tiverem ciência que, perante a 21ª Vara da Seção
Judiciária de Pernambuco, tramita a EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL n.º 0806879-18.2015.4.05.8300, movida por
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de FELIPE
JOHNATA FRANCA JORDAO e IBC INDUSTRIA BRASILEIRA
DE CONDUTORES LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Pelo presente edital, com prazo de vinte dias a partir de sua

Recife, 23 de fevereiro de 2016
publicação, fica(m) CITADO(S) o(s) réu(s) FELIPE JOHNATA
FRANCA JORDAO, CPF n.º 032.560.404-54 e IBC INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, CNPJ 07.082.806/0001-15, que se encontra(m) em
local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar
o pagamento da dívida, no valor de R$92.119,53 (noventa e dois
mil, cento e dezenove reais e cincoenta e três centavos),
acrescida dos encargos legais nos termos do art. 652 do Código
de Processo Civil (CPC). Na mesma oportunidade, fica(m)
CIENTE(S) o(s) devedor(es): a) da redução dos Honorários
advocatícios de 10% (dez por cento) para 5% (cinco por cento),
caso pague integramente a dívida no mencionado prazo (art. 652A, CPC); b) da possibilidade de parcelamento judicial de débito,
em até seis parcelas mensais, mediante o depósito à vista de pelo
menos 30% (trinta por cento) do valor devido (art. 745-A, CPC) e c)
da possibilidade de apresentar embargo à execução, no prazo de
15 (quinze) dias, independentemente de penhora (art. 738, CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o
presente edital, em 11 de fevereiro de 2016, pela Secretaria da
21ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, sediada no Fórum
Min. Arthur Marinho, Av. Recife, n.º 6.250, 2.º andar, Jiquiá, Recife/
PE, 50865-900. Digitado e conferido por __________________,
Márcia Cantalice, Diretora de Secretaria, será publicado na forma
da lei e afixado no local de costume.
FRANCISCO DE BARROS E SILVA NETO
Juiz Federal da 21ª Vara/PE
(81963)

BAPTISTA DA SILVA PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.
&13-0)Qž
1,5(
$7$'$$66(0%/(,$*(5$/(;75$25',1È5,$5($/,=$'$(0'(129(0%52'(/$95$'$62%$)250$'(680È5,21$)250$$%$,;2
(i) Data, hora e local: 16 de novembro de 2015, às 14 (quatorze horas), na sede social, localizada na Rua Marcos André, nº 22, bairro
da Torre, cidade de Recife, Estado de Pernambuco, CEP 50710-050. (ii) Presenças: Reunidos, em primeira convocação, os acionistas
representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Sociedade com direito a voto. (iii) Mesa: Sra. Rosa Oliveira Baptista da
Silva – Presidente. Sra. Thereza Machado Guimarães – Secretária. (iv) Convocação: Realizada conforme os termos do artigo 124 da
/HLQžKDYHQGRVLGRSXEOLFDGRR(GLWDOGH&RQYRFDomRQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH3HUQDPEXFRHQR'LiULRGD0DQKm
respectivamente, nos dias 30 de outubro de 2015, 04 e 05 de novembro de 2015 e 30 de outubro de 2015, 03 e 04 de novembro de
2015, folhas 23, 26 e 16; e folhas 05, 05 e 05, respectivamente. (v) Ordem do dia: 1) Deliberar sobre a atualização do Estatuto Social
GD&RPSDQKLDSDUDRV¿QVGRDUWžGD,1'5(,QžGHH (OHJHURVPHPEURVGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRGD&RPpanhia, em virtude do falecimento do Sr. Jorge Amorim Baptista da Silva. (vi) Deliberações: Postas as matérias constantes da ordem do
dia em votação, foram tomadas as seguintes decisões: 1) os sócios representantes da maioria do capital social votante da Companhia
GHFLGLUDP SRU XQDQLPLGDGH HP DWHQGLPHQWR DR DUWLJR ž GD ,QVWUXomR 1RUPDWLYD Qž  GH  GH GH]HPEUR GH  HGLWDGD SHOR
DWXDO'HSDUWDPHQWR1DFLRQDOGH5HJLVWUR(PSUHVDULDOH,QWHJUDomR '5(, DWXDOL]DUHFRQVROLGDUR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLDSDUD
reativação de seu cadastro perante a Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE). Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à
discussão dos acionistas presentes a esta Assembleia o Projeto do Estatuto Social atualizado da Sociedade, que restou aprovado, por
unanimidade, com a seguinte redação:
³%$37,67$'$6,/9$3$57,&,3$d®(6(352-(7266$
&13-0)Qž
1,5(
&$3Ë78/2,±'$'(120,1$d­2'$6('(('235$=2
$UWLJRž%$37,67$'$6,/9$3$57,&,3$d®(6(352-(7266$pXPDVRFLHGDGHDQ{QLPDUHJLGDSRUHVWH(VWDWXWR6RFLDOHSHODV
disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem a sua sede e foro na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, Rua Marcos
André, nº 22, bairro da Torre, CEP 50710-050
Parágrafo Único – Por deliberação dos sócios titulares de ações representantes da maioria do capital social, poderá a Sociedade criar,
WUDQVIHULUHHQFHUUDURXWUDV¿OLDLVDJrQFLDVVXFXUVDLVHVFULWyULRVGHSyVLWRVVXEVLGLiULDVHRXTXDLVTXHURXWURVHVWDEHOHFLPHQWRVHP
qualquer parte do território nacional e/ou no estrangeiro. Artigo 3º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado.
&$3Ë78/2,,±'22%-(7262&,$/
Artigo 4º - A Sociedade tem por objeto social, independentemente da ordem de nomeação: (i) a participação em outras sociedades,
comerciais e civis, como sócia quotista ou acionista, em consórcios, podendo, ainda, integrar grupos de sociedades, na forma da lei; (ii)
a prestação de serviços de planejamento, projetos e promoções de empreendimentos e negócios, consultoria e assessoria nas áreas de
DGPLQLVWUDomRHFRQRPLD¿QDQoDVHSURFHVVDPHQWRGHGDGRVH LLL DUHSUHVHQWDomRGHRXWUDVVRFLHGDGHVQDFLRQDLVRXHVWUDQJHLUDV
&$3Ë78/2,,,±'2&$3,7$/62&,$/
$UWLJRž2FDSLWDOVRFLDOGD6RFLHGDGHWRWDOPHQWHVXEVFULWRHLQWHJUDOL]DGRHPPRHGDFRUUHQWHHOHJDOGR3DtVpGH5
RLWHQWDHQRYHPLOK}HVHWUH]HQWRVHQRYHQWDHVHWHPLOUHDLV GLYLGLGRHP TXDWURFHQWRVHRLWHQWDHXPPLOK}HVQRYHFHQtas e noventa e nove mil e novecentas e noventa e oito) ações, sem valor nominal, escriturais, mantidas em conta de depósito em nome
GHVHXVWLWXODUHVQR%DQFR%DQRUWH6$±HP/LTXLGDomR([WUDMXGLFLDOVHPHPLVVmRGHFHUWL¿FDGRVGDVTXDLV WUH]HQWRV
e vinte e um milhões novecentas e noventa e nove mil e novecentas e noventa e oito) são ações ordinárias nominativas e 160.000.000
(sento e sessenta milhões) são ações preferenciais nominativas sem direito a voto. Artigo 6º - As ações são indivisíveis em relação à
Sociedade. Cada ação ordinária conferirá ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais, admitindo-se
a representação do acionista por procuração, nos termos estabelecidos pela Lei nº 6.404/76. Parágrafo Único – As ações preferenciais
não terão direito a voto.
$UWLJRž$VDo}HVSUHIHUHQFLDLVWrPSULRULGDGHQRUHHPEROVRGRFDSLWDOQDKLSyWHVHGHGLVVROXomRGD6RFLHGDGHVHPSUrPLR3DUigrafo Único – A Sociedade pode, desde que autorizada pela Assembleia Geral, aumentar uma espécie de ações sem guardar proporção
FRPRXWUDXPDRXPDLVYH]HVDWHQGLGRVRVOLPLWHVHGHPDLVGLVSRVLo}HVOHJDLVHUHJXODPHQWDUHV$UWLJRž1DSURSRUomRGDVDo}HV
TXHSRVVXtUHPRVDFLRQLVWDVWHUmRGLUHLWRGHSUHIHUrQFLDQDVXEVFULomRHLQWHJUDOL]DomRGRFDSLWDOVRFLDORTXHGHYHUiVHUH[HUFLGRQR
prazo de até 30 (trinta) dias da data do edital de convocação para o aumento. Parágrafo Primeiro – Já tendo havido o aumento de capital
UHIHULGRQRFDSXWGHVWHDUWLJRHVHQGRH[HUFLGRRGLUHLWRGHSUHIHUrQFLDRVVXEVFULWRUHVUHSDVVDUmRDRVTXHH[HUFHUHPRGLUHLWRGH
SUHIHUrQFLDDRPHVPRSUHoRSDUWHSURSRUFLRQDOGDVDo}HVVXEVFULWDV3DUiJUDIR6HJXQGR±4XDOTXHUDFLRQLVWDSRGHUiDOLHQDUSDUFLDO
RXWRWDOPHQWHDVVXDVDo}HV¿FDQGRR%DQFR%DQRUWH6$±(P/LTXLGDomR([WUDMXGLFLDODXWRUL]DGRDFREUDUGRDGTXLUHQWHRFXVWRGR
VHUYLoRGHWUDQVIHUrQFLDGDSURSULHGDGHGDVDo}HVREVHUYDGRVRVOLPLWHVPi[LPRV¿[DGRVSHODOHJLVODomRSHUWLQHQWH
&$3Ë78/2,9±'$$'0,1,675$d­2
$UWLJRž$6RFLHGDGHVHUiDGPLQLVWUDGDSRUXPD'LUHWRULDFRPSRVWDGHDWp WUrV PHPEURVVyFLRVRXQmRHOHLWRVHP$VVHPEOHLD
*HUDO FRP PDQGDWR GH  WUrV  DQRV SRGHQGR VHU UHHOHLWRV VHQGR  XP  'LUHWRU 3UHVLGHQWH H  GRLV  'LUHWRUHV VHP GHVLJQDomR
HVSHFt¿FD3DUiJUDIR3ULPHLUR±9HQFLGRRSUD]RHVWDEHOHFLGRQRFDSXWGHVWHDUWLJRRPDQGDWRGD'LUHWRULDHVWHQGHUVHiDWpDGDWD
da realização da próxima Assembleia Geral que aprovar as contas do exercício social encerrado. Parágrafo Segundo – Os Diretores
SHUPDQHFHUmRQRVVHXVFDUJRVDWpTXHVHMDPHPSRVVDGRVRVVHXVVXFHVVRUHV$UWLJR±2V'LUHWRUHV¿FDPGLVSHQVDGRVGDSUHVtação de caução quando da posse do cargo e serão empossados mediante termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões de
Diretoria, exceto no caso de reeleição, quando será dispensado o termo e declarados empossados pela Assembleia Geral. Parágrafo
Único - O termo de posse deverá conter a indicação de pelo menos um domicílio no qual o Diretor receberá as citações e intimações
em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão. Artigo 11 – A Diretoria reunir-se-á por convocação de qualquer
GHVHXVPHPEURVFRPDDQWHFHGrQFLDPtQLPDGH FLQFR GLDV~WHLV3DUiJUDIR3ULPHLUR±$VGHOLEHUDo}HVGD'LUHWRULDVHUmRODYUDGDV
HPOLYURSUySULRGHDWDVHOHYDGDVDUHJLVWURS~EOLFRVHDPDWpULDDVVLPRH[LJLU3DUiJUDIR6HJXQGR±)LFDGLVSHQVDGDDODYUDWXUDGH
DWDGDUHXQLmRGD'LUHWRULDUHDOL]DGDSDUD¿QVGHGHOLEHUDomRGHDWRTXHFRQWHQKDDPDQLIHVWDomRGD$VVHPEOHLD*HUDO$UWLJR±$V
decisões da Diretoria serão aprovadas por maioria de seus membros, cabendo ao Diretor Presidente, ou a seu substituto ou representante, o voto de desempate. Artigo 13 – Compete à Diretoria, sob coordenação do Diretor Presidente, além das deliberações previstas
HPRXWUDVGLVSRVLo}HVGHVWHLQVWUXPHQWRDVVHJXLQWHVD ¿[DUDRULHQWDomRJHUDOGRVQHJyFLRVGD6RFLHGDGHE HVFROKHUHGHVWLWXLU
os auditores independentes, se houver;
F ¿[DUUHJUDVJHUDLVGHDGPLQLVWUDomRFRQWUDWDomRHGHPLVVmRGHSHVVRDOHGHSUHVWDGRUHVGHVHUYLoRVG HODERUDUHDSURYDUR5HJLPHQWR,QWHUQRGD6RFLHGDGHGLVFLSOLQDQGRDVROXomRGRVFDVRVRPLVVRVQHVWHFRQWUDWRHH VHPSUHTXHQHFHVViULRPDQLIHVWDUVH
sobre quaisquer assuntos envolvendo a Sociedade. Artigo 14 – Compete ao Diretor Presidente, isoladamente, e a quaisquer Diretores,
sempre em conjunto de 02 (dois), a prática de todos os atos de gestão e a representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo
ou fora dele, inclusive, mas sem limitação: a) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, emitir e endossar cheques e ordens de
pagamento; b) emitir, aceitar, caucionar e endossar quaisquer títulos de crédito, inclusive cheques, duplicatas e letras de câmbio, ou
RXWUDVRUGHQVGHSDJDPHQWRF UHSUHVHQWDUD6RFLHGDGHSHUDQWHDVUHSDUWLo}HVS~EOLFDVIHGHUDLVHVWDGXDLVHPXQLFLSDLVDVVLPFRPR
SHUDQWHD-XVWLoDGR7UDEDOKRG UHFHEHUFLWDo}HVQRWL¿FDo}HVHLQWLPDo}HVMXGLFLDLVH FRQVWLWXLUSURFXUDGRUHVSDUDRIRURHPJHUDOI 
FRQVWLWXLUTXDLVTXHURXWURVPDQGDWiULRVHSURFXUDGRUHVGHYHQGRQHVWHFDVRHVSHFL¿FDUQRVLQVWUXPHQWRVGHSURFXUDomRDYLJrQFLD
RVDWRVHRSHUDo}HVTXHSRGHUmRSUDWLFDUJ FHOHEUDUWRGRVHTXDLVTXHUFRQWUDWRVLQFOXVLYHRVGHQDWXUH]D¿QDQFHLUDWDLVFRPR¿QDQFLDPHQWRP~WXRDEHUWXUDGHFUpGLWRHPTXHD6RFLHGDGH¿JXUHFRPRFRQWUDWDQWHRXFRQWUDWDGDEHPDVVLPVXDVDOWHUDo}HVHPHQGDV
e aditivos; h) assinar os contratos de trabalho e os respectivos registros de todos os empregados, bem assim todos os documentos
relacionados com o vínculo de emprego ou suas correspondentes contribuições fundiárias e previdenciárias; i) apresentar relatório
DQXDOj$VVHPEOHLD*HUDOFRQWHQGRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD6RFLHGDGHHRVSULQFLSDLVDWRVHIDWRVGDDGPLQLVWUDomRFRPR
parecer dos auditores independentes, se houver, bem assim a proposta de orçamento anual, em um como em outro caso, observando
DDQWHFHGrQFLDPtQLPDGH WULQWD GLDVGDGDWDSUHYLVWDSDUDDUHDOL]DomRGD$VVHPEOHLDTXHRVDSUHFLDUiM GDUEHQVPyYHLVRX
LPyYHLVGD6RFLHGDGHHPJDUDQWLDUHDOGHTXDLVTXHUFRQWUDWRVGH¿QDQFLDPHQWRGHP~WXRHGHDEHUWXUDGHFUpGLWRHPTXHHODIRUSDUWH
k) adquirir, alienar ou onerar bens imóveis, participações societárias da Sociedade ou outros bens ou direitos integrantes do seu ativo
LPRELOL]DGRO SUHVWDUTXDOTXHUWLSRGHJDUDQWLDLQFOXVLYHDYDLVRX¿DQoDVHPIDYRUGD6RFLHGDGHHGHWHUFHLURVYHGDGDHPTXDOTXHU
FDVRDFRQFHVVmRGHJDUDQWLDVLQFOXVLYHDYDLVH¿DQoDVHPQHJyFLRVHVWUDQKRVDRVLQWHUHVVHVVRFLDLVHP SUDWLFDUWRGRHTXDOTXHU
DWRTXHQmRHVWHMDUHJXODPHQWDGRGHPRGRGLYHUVRQRSUHVHQWH(VWDWXWRHTXHSRUGLVSRVLomROHJDOVHMDGHFRPSHWrQFLDGD'LUHWRULD
HTXHVHMDQHFHVViULRDRIXQFLRQDPHQWRUHJXODUGD6RFLHGDGH$UWLJR±$UHPXQHUDomRGRV'LUHWRUHVVHUi¿[DGDDQXDOPHQWHHP

conjunto ou separadamente, pela Assembleia Geral. Observados os preceitos do artigo 152 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76. Artigo
2FRUUHQGRYDFkQFLDGRFDUJRGH'LUHWRU3UHVLGHQWHD'LUHWRULDGHYHUiDWXDUVHPSUHSRULQWHUPpGLRGRVGHPDLV'LUHWRUHV¿FDQGR
estabelecido que a primeira Assembleia Geral que se realizar após o evento elegerá o substituto.
3DUiJUDIRÒQLFR1RLPSHGLPHQWRRXDXVrQFLDWHPSRUiULDGHTXDLVTXHUGRV'LUHWRUHVUHVVDOYDGDVDVUHVWULo}HVHGLVSRVLo}HVH[SUHVsas da lei e deste Estatuto Social, continuará a Diretoria atuando por intermédio de seu(s) outro(s) membro(s). Artigo 17 - Salvo mandato
SDUD¿QVMXGLFLDLVFXMRSUD]RSRGHUiVHULOLPLWDGRWRGRVRVGHPDLVPDQGDWRVRXWRUJDGRVSHOD6RFLHGDGHWHUmRSUD]RGHWHUPLQDGRGH
1 (um) ano, respeitados os termos e os limites do presente Estatuto Social.
$UWLJR6mRH[SUHVVDPHQWHYHGDGRVVHQGRQXORVHLQRSHUDQWHVFRPUHODomRj6RFLHGDGHRVDWRVGHTXDOTXHUGRVDFLRQLVWDV
Diretores, procuradores, prepostos ou funcionários que envolverem a Sociedade em obrigações relativas a negócios ou operações
estranhas ao objeto social.
&$3Ë78/29±'2&216(/+2),6&$/
$UWLJR2&RQVHOKR)LVFDOGHFDUiWHUQmRSHUPDQHQWHpFRPSRVWRSRUDWp FLQFR PHPEURVHXPQ~PHURLJXDOGHVXSOHQWHV
acionistas ou não, e somente será instalado mediante convocação dos acionistas, através de Assembleia Geral, de acordo com as
GLVSRVLo}HVOHJDLVDSOLFiYHLV3DUiJUDIRÒQLFR2UHJXODPHQWRDSOLFiYHODR&RQVHOKR)LVFDOVHUiHVWDEHOHFLGRSHOD$VVHPEOHLD*HUDO
TXHVROLFLWDUDVXDLQVWDODomR&$3Ë78/29,±'$$66(0%/(,$*(5$/
Artigo 20 – A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e,
extraordinariamente, sempre que os negócios e interesses sociais assim exigirem. Parágrafo Primeiro – Além do disposto no caput, a
$VVHPEOHLD*HUDOWHPDVGHPDLVDWULEXLo}HVHFRPSHWrQFLDVTXHOKHVVmRDVVHJXUDGDVSRUOHL3DUiJUDIR6HJXQGR±$V$VVHPEOHLDV
Gerais serão convocadas, instalar-se-ão e deliberarão da maneira expressamente prevista em lei e neste Estatuto Social. Artigo 21 - A
Assembleia Geral, convocada de acordo com a legislação aplicável, será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que poderá
LQGLFDUSDUDID]rORHPVHXOXJDUTXDOTXHUGRVPHPEURVGD'LUHWRULDGD6RFLHGDGH2SUHVLGHQWHGD$VVHPEOHLD*HUDOHVFROKHUi
dentre os presentes, o secretário.
&$3Ë78/29,,±'2(;(5&Ë&,262&,$/('$6'(021675$d®(6),1$1&(,5$6
$UWLJR2H[HUFtFLRVRFLDOFRLQFLGLUiFRPRDQRFLYLOHQFHUUDQGRVHHP WULQWDHXP GHGH]HPEURGHFDGDDQRFDOHQGiULR$R¿P
GHFDGDH[HUFtFLRVRFLDOD'LUHWRULDIDUiHODERUDUREDODQoRSDWULPRQLDOHDVGHPDLVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVH[LJLGDVSRUOHLUHVSHLWDQGRDVQRUPDVDSOLFiYHLVHSULQFtSLRVFRQWiEHLVDFHLWRVQR%UDVLO3DUiJUDIRÒQLFR$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD6RFLHGDGH
serão preparadas de forma consolidada, de acordo com a legislação aplicável. Artigo 23 – Aos acionistas será distribuído um dividendo
PtQLPRGH YLQWHHFLQFRSRUFHQWR GROXFUROtTXLGRREVHUYDGDVDVSUHVFULo}HVGD/HL$UWLJR±2OXFUROtTXLGRYHUL¿FDdo, após deduzidos do resultado os eventuais prejuízos acumulados e as provisões porventura exigidas por lei, inclusive para o imposto
de renda, e respeitados os dividendos mínimos obrigatórios, terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição de
reserva legal, que não ultrapassará 20% (vinte por cento) do capital social; (b) o mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido
de cada exercício será destinado ao pagamento de dividendos aos acionistas, na proporção de suas ações; (c) do saldo remanescente
da diferença entre o lucro líquido do exercício, depois de abatidos os dividendos obrigatórios e o percentual referente à reserva legal, a
Assembleia Geral deliberará sobre o montante que poderá ser destinado à constituição de outras reservas determinadas ou permitidas
SRUOHLHHPHVSHFLDODTXHODVSUHYLVWDVQRVDUWLJRVDGD/HLQžUHVSHLWDGDVHQWUHDVGHPDLVDVGLVSRVLo}HVGRV
DUWLJRVHGHVWHGLSORPDOHJDO3DUiJUDIRÒQLFR±$VUHVHUYDVSDUDFRQWLQJrQFLDVHGHOXFURVDUHDOL]DUSRGHPDWLQJLUFDGDXPD
GHODVRGREURGRFDSLWDOVRFLDOVHGLVSRVLo}HVHVSHFt¿FDVGDOHLQmRGLPLQXtUHPHVWHOLPLWH2VDOGRGDVGHPDLVUHVHUYDVGHOXFURVQmR
SRGHUiXOWUDSDVVDURYDORUGRFDSLWDOVRFLDOVHGLVSRVLo}HVOHJDLVHVSHFt¿FDVQmRDOWHUDUHPHVWHOLPLWH$UWLJR$6RFLHGDGHSRGHUi
elaborar balanços intermediários, a cada trimestre, ou com periodicidade menor, segundo princípios fundamentais de contabilidade, e
declarar dividendos com base nestes balanços, observando as limitações impostas pela lei. Artigo 26 - Os dividendos serão pagos no
prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação da Assembleia Geral que os declarar. Os dividendos não reclamaGRVQRSUD]RGH WUrV DQRVSUHVFUHYHUmRHPIDYRUGD6RFLHGDGH
&$3Ë78/29,,,±'$',662/8d­2/,48,'$d­2((;7,1d­2
Artigo 27 - A Sociedade entrará em dissolução, liquidação ou extinção nos casos previstos em lei, ou por deliberação dos sócios que
representem, no mínimo, 51% (cinqüenta e um por cento) das ações da Sociedade com direito a voto, os quais, em sede de Assembleia
*HUDOHVWDEHOHFHUmRDIRUPDGHOLTXLGDomRHHOHJHUmRROLTXLGDQWHHRVPHPEURVGR&RQVHOKR)LVFDOTXHLUmRDWXDUGXUDQWHRSHUtRGR
GHOLTXLGDomR¿[DQGROKHVDUHPXQHUDomR
&$3Ë78/2,;±'$75$16)250$d­2,1&25325$d­2)86­2(&,6­2
$UWLJR±$6RFLHGDGHSRGHUiDGRWDUTXDOTXHURXWURWLSRVRFLHWiULRLQFRUSRUDUVHRXVHULQFRUSRUDGDDRXWUDVRFLHGDGHIXQGLUVHFRP
outra sociedade ou ser cindida parcial ou totalmente, por voto de sócios que representem pelo menos 51% (cinqüenta e um por cento)
das ações da Sociedade com direito a voto.
&$3Ë78/2;±'$6',6326,d®(6*(5$,6
$UWLJR±2VFDVRVRPLVVRVRXGXYLGRVRVGHVWH(VWDWXWR6RFLDOVHUmRGHFLGLGRVSHOD$VVHPEOHLD*HUDOGHDFRUGRFRPDFRPSHWrQFLDGHVWHyUJmRFRPDREVHUYkQFLDGD/HLQž$UWLJR±)LFDHOHLWRRIRURGDFRPDUFDGH5HFLIH(VWDGRGH3HUQDPEXFR
SDUDVROXFLRQDUWRGDVDVTXHVW}HVTXHSRVVDPDGYLUGRSUHVHQWH(VWDWXWR6RFLDOFRPH[SUHVVDUHQ~QFLDGHTXDOTXHURXWURSRUPDLV
SULYLOHJLDGRTXHVHMD´ $6UD3UHVLGHQWHDQWHVGHSDVVDUDRVGHPDLVDVVXQWRVGDSDXWDSURS{VXPYRWRGHSHVDUSHORIDOHFLPHQWR
do Sr. Jorge Amorim Baptista da Silva, declarando todos que o seu espírito e propósito nobres permanecem na Sociedade a que ora
VHGiFRQWLQXLGDGHFRPRVFRPSURPLVVRVSRUHOHWmREHPD¿UPDGRVDRORQJRGHVXDSURItFXDYLGDRTXHIRLDSURYDGRSRUXQDQLPLGDGH(PVHJXLGDHWHQGRHPYLVWDTXHRQRYR(VWDWXWR6RFLDODSURYDGRQmRPDLVSUHYr&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRGD6RFLHGDGH
TXH SDVVRX D WHU FRPR yUJmR GD DGPLQLVWUDomR XQLFDPHQWH D 'LUHWRULD ¿FDQGR SUHMXGLFDGR HP SDUWH R VHJXQGR LWHP GD SDXWD RV
acionistas deliberaram sobre a eleição dos membros da Diretoria e elegeram, por unanimidade, as seguintes pessoas naturais para
FRPSRUD'LUHWRULDGD6RFLHGDGHFXMRSUD]RGHJHVWmRVHUiGH WUrV DQRVHVWHQGHQGRVHDWpD$VVHPEOHLD*HUDO2UGLQiULDTXH
aprecie as contas relativas ao exercício de 2017, permitida a reeleição: (i) como Diretora Presidente, Rosa Oliveira Baptista da Silva,
EUDVLOHLUDYL~YDLQGXVWULDOSRUWDGRUDGD&pGXODGH,GHQWLGDGH5*Qž6633(LQVFULWDQR&3)0)VRERQž
UHVLGHQWHHGRPLFLOLDGDQDFLGDGHGH5HFLIH(VWDGRGH3HUQDPEXFRQD$Y5XL%DUERVDQžEDLUURGDV*UDoDV&(3
LL FRPR'LUHWRUHVVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FD LL 0DULDQR3RQWHV7HL[HLUD1HWREUDVLOHLURFDVDGRHQJHQKHLURSRUWDGRUGH&pGXOD
GH ,GHQWLGDGH 5* Qƒ  6633( LQVFULWR QR &3)0) VRE R Qž  UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD FLGDGH GH 5HFLIH
(VWDGRGH3HUQDPEXFRQD$YGH$JRVWRQžDSDUWDPHQWREDLUURGH&DVD)RUWH&(3H LL -RUJH0DFKDGR
*XLPDUmHVEUDVLOHLURFDVDGREDFKDUHOHPGLUHLWRSRUWDGRUGH&pGXODGH,GHQWLGDGH5*Qƒ6633(LQVFULWRQR&3)0)
VRERQžUHVLGHQWHHGRPLFLOLDGRQDFLGDGHGH5HFLIH(VWDGRGH3HUQDPEXFRQD5XD)UDQFLVFRGD&XQKDQž
DSDUWDPHQWREDLUURGH%RD9LDJHP&(32V'LUHWRUHVHOHLWRVVmRLQYHVWLGRVQRVVHXVFDUJRVQHVWHDWRPHGLDQWH
DVVLQDWXUDGRVUHVSHFWLYRVWHUPRVGHSRVVHQROLYURSUySULR¿FDQGR¿[DGDDUHPXQHUDomRDQXDOJOREDOGD'LUHWRULDQRPRQWDQWHGH5
10.000,00 (dez mil reais). Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que nunca foram condenados a pena que vede, ainda
TXHWHPSRUDULDPHQWHRDFHVVRDFDUJRVS~EOLFRVRXSRUFULPHIDOLPHQWDUGHSUHYDULFDomRSHLWDRXVXERUQRFRQFXVVmRSHFXODWRRX
FRQWUDDHFRQRPLDSRSXODUFRQWUDRVLVWHPD¿QDQFHLURQDFLRQDOFRQWUDDVQRUPDVGHGHIHVDGDFRQFRUUrQFLDFRQWUDDVUHODo}HVGH
FRQVXPRDIpS~EOLFDRXDSURSULHGDGHQDGDRVLPSHGLQGRGHH[HUFHUHPRFDUJRGH'LUHWRUHVGD6RFLHGDGH $LQGDSRUXQDQLPLGDGH
GRVDFLRQLVWDVSUHVHQWHVGHOLEHURXVHSRUGLVSHQVDUDLQVWDODomRGR&RQVHOKR)LVFDOGD6RFLHGDGHFRQIRUPHIDFXOWDGRSHORDUWLJR
GD/HLQžH 1mRKRXYHRXWUDVGHOLEHUDo}HVGHLQWHUHVVHGD6RFLHGDGH YLL (QFHUUDPHQWR1DGDPDLVKDYHQGRDWUDWDU
o Sr. Presidente concedeu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo havido manifestação, foi suspensa a assembleia,
D¿PGHTXHIRVVHODYUDGDDSUHVHQWHDWD5HDEHUWDDVHVVmRHVWDDWDIRLOLGDDFKDGDFRQIRUPHHDSURYDGDFRPDVDVVLQDWXUDVGRV
presentes registradas em livro próprio, sendo autorizado seu registro na Junta Comercial do Estado de Pernambuco e a consequente
SXEOLFDomRWHQGRVHWLUDGRFySLDVDXWrQWLFDVSDUDRV¿QVOHJDLV1RYDPHQWHWHQGRVLGRDEHUWDDSDODYUDVHPTXDOTXHUPDQLIHVWDomR
o Sr. Presidente deu por encerrada a assembleia. Recife, 16 de novembro de 2015. Assinaturas: (aa) Rosa Oliveira Baptista da Silva Presidente da Mesa; Thereza Machado Guimarães - Secretária. Acionistas Presentes: Una Administração Ltda., representada por suas
administradoras, Thereza Machado Guimarães, Regina Oliveira Baptista da Silva e Ângela Baptista Teixeira; Rosa Oliveira Baptista da
6LOYD7KHUH]D0DFKDGR*XLPDUmHV5HJLQD2OLYHLUD%DSWLVWDGD6LOYDÆQJHOD%DSWLVWD7HL[HLUD$QW{QLR0DFKDGR*XLPDUmHV-RUJH
0DFKDGR*XLPDUmHVH3DXOR5XEHQV)UHLUH9LODU
(81943)