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DOEPE - 18 - Ano XCIII • NÀ 35 - Página 18

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DOEPE 25/02/2016 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 25/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIII • NÀ 35

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 25 de fevereiro de 2016

Concessionária Rota dos Coqueiros S.A.

Continuação
risco da instituição financeira envolvida. Visando gerenciar este risco,
a Companhia mantém contas correntes bancárias com instituições
financeiras consideradas pela Administração como de primeira linha.
4.1 Gestão de capital - O objetivo da Companhia ao administrar seu
capital é de salvaguardar a capacidade de sua continuidade para oferecer retorno aos acionistas e beneficiários às partes interessadas, além
de manter uma adequada estrutura de capital para reduzir o respectivo
custo. E, para atingimento desses objetivos, exerce uma gestão financeira e de capital centralizada. A Companhia monitora o capital
com base no índice de alavancagem financeira. Esse índice corresponde à dívida líquida pelo capital total. A dívida líquida, por sua vez,
corresponde ao total de financiamentos, subtraído do montante de
caixa e equivalente de caixa. O capital total é apurado através da
soma do patrimônio líquido com a dívida líquida, conforme demonstrado no balanço patrimonial. Os índices de alavancagem financeira
podem ser assim sumarizados:
2015
2014
Total dos emprést. e financtos (Nota 11)
51.495 55.438
Menos - Cx. e equivalentes de cx. (Nota 6)
(1.729) (2.612)
Dívida líquida
49.766 52.826
Total do patrimônio líquido
36.370 33.365
Total do capital
86.136 86.191
Índice de alavancagem financeira
58%
61%
5 Instrumentos financeiros por categoria
Ativos ao
Emprést.
valor justo p/
e receb. meio do result. Total
31 de dezembro de 2015
Ativos, conf. balanço patrim.
Caixa e equiv. de caixa (Nota 6)
1.729
1.729
Cts. a rec. e demais cts. receber 2.718
2.718
Títulos e valores mobili. (Nota 7)
7.850
7.850
4.447
7.850 12.297
Outros pass. finan.
Total
31 de dezembro de 2015
Passivos, conforme o balanço pat.
Empréstimos e financtos. (Nota 11)
51.495
51.495
Forn. e outras obrig, excl. obrig. legais
1.420
1.420
52.915
52.915
Ativos ao
Emprést.
valor justo p/
e receb. meio do result. Total
31 de dezembro de 2014
Ativos, conf. balanço patrim.
Caixa e equiv. de cx. (Nota 6)
2.612
2.612
Cts. a rec. e demais ct.s receber 4.036
4.036
Titulos e valores mobili. (Nota 7)
7.728
7.728
6.648
7.728
14.376
Outros pass. finan.
Total
31 de dezembro de 2014
Passivos, conforme o balanço pat.
Empréstimos e financtos. (Nota 11)
55.438
55.438
Fornec. e outras obrig., excluindo obrig. legais
2.004
2.004
57.442
57.442
6 Caixa e equivalentes de caixa
2015
2014
Fundo fixo
5
5
Fundo de troco
37
39
Bancos conta movimento
160
59
Aplicações financeiras (a)
1.376
2.433
Numerário em trânsito (b)
151
76
1.729
2.612
(a) - As aplicações financeiras são investimentos de curto prazo (inferior a 90 dias), com risco insignificante de mudança de valor, a preços
e taxas de mercado e estão atualizadas pelos rendimentos auferidos, reconhecidos proporcionalmente até a data do balanço. (b) - Saldo
referente ao numerário de pedágio mantido no caixa da Companhia
para depósito em conta corrente no mês subsequente. 7 Títulos e
valores mobiliários - A Companhia mantém junto ao Banco do
Nordeste do Brasil S.A. (“BNB”) um “fundo de liquidez” representado por uma aplicação financeira, no montante de R$ 7.850 (2014 R$ 7.728), que corresponde a seis prestações de amortização do financiamento junto ao BNB, com base na maior prestação pós-carência, do financiamento descrito na Nota 11. Essa aplicação foi efetuada como parte da garantia de cumprimento integral de todas as obrigações do referido financiamento. Ao final do contrato de financiamento este valor atua-lizado será restituído para a Companhia.
8 Contas a receber
2015
2014
Circulante
CAT - parcela construção (i)
1.621
2.006
PEX
27
49
Via Fácil (Sem Parar)
68
2
Conectcar
63
161
Faixa Verda
88
79
Outras contas a receber
1
3
1.868
2.300
Não circulante
CAT - parcela construção (i)
613
1.564
613
1.564
2.481
3.864
A Companhia possui o direito de receber mensalmente do Comitê
Gestor do CGPE a CAT, que foi contratualmente concebida para
garantir à concessionária caixa suficiente para fazer face aos: • custos de amortização e juros de financiamentos, relativos às obras de
construção da Rodovia; • tributos devidos pela Concessionária; •
atendimento das condições operacionais mínimas da Rodovia, das
atividades de operação, manutenção e conservação. (i) O saldo
total em aberto em 31 de dezembro de 2015 de R$ 2.481 (2014 R$ 3.864), registrado em contas a receber no ativo circulante e não
circulante, representa a parcela da CAT atribuída à cobertura dos gastos relacionados aos serviços de construção da rodovia. Os valores
registrados nessa rubrica atendem à definição de recebíveis no CPC
38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evi-

denciação. O recebível foi medido inicialmente por seu valor justo e
subsequentemente são reconhecidos os juros cumulativos sobre
esse valor calculado utilizando o método dos juros efetivos menos
as amortizações.
9 Intangível - (i) Composição
31 de dezembro
Amort.
Tx. anuais
Custo acumul. 2015 2014 méd. (%)
Desapropriações
2.216
(180) 2.036 1.899
3
Equiptos de inform.
467
(455)
12
26
20
Ferram. e apar. acess. 154
(113)
41
72
20
Máquinas e equiptos.
594
(594)
63
20
Móveis e utênsilios
143
(89)
54
69
10
Ponte
29.516 (2.959) 26.557 27.198
Praça de pedágio
10.461 (1.027) 9.434 9.661
Rodovias
40.754 (4.024) 36.730 36.801
Edificações e instal.
17
17
17
754
Intangível em andam.
754
85.076 (9.441) 75.635 75.806
Referem-se aos custos dos investimentos em bens reversíveis ao
poder concedente, direcionados para a infraestrutura da concessão.
A amortização é calculada no modelo de projeção de tráfego (Nota
3 (a)) com base em variáveis econômicas para o tráfego nas rodovias
sob sua concessão, considerando o potencial aumento e/ou volume
de trânsito nas praças de pedágio, as quais estão limitadas ao prazo
da concessão, e reconhecida no resultado. (ii) Movimentação do
intangível
2015
2014
Saldo no inicio do exercício
75.806
77.033
(+) Adição
1.730
598
(-) Amortização (*)
(1.901)
(1.825)
Saldo no final do exercício
75.635
75.806
(*) A amortização dos ativos intangíveis oriundos dos direitos de concessão foi reconhecida no resultado através da projeção de curva
de tráfego (Nota 3 (a)).
10 Partes relacionadas
Passivo
Transações
Não circulante Desp. finan.
2015
2014
2015 2014
Terrenos e Construções S.A.
498
498
Odebrecht Transport S.A. (i)
218 1.916
137
280
Odebrecht Rodovias S.A. (ii)
530
425
Vento Sul Participações S.A. (ii)
252
323
Const. Norberto Odebrecht S.A. (ii)
7
11
1.505 3.173
137
280
(i) - Durante o exercício de 2015 houve a plena quitação do contrato de mútuo junto à OTP. O montante de R$ 218 refere-se aos dividendos reconhecido no exercício de 2014 a serem pagos para à OTP.
(ii) - Em 31 de dezembro de 2015, a Companhia propôs dividendos
calculados nos termos da Lei das Sociedades por Ações e Estatuto Social da Companhia, sendo R$ 529 para ODB Rodovias, R$ 178
para Vento Sul e R$ 7 para CNO.
11 Empréstimos e financiamentos
Enc. finan. anuais
2015 2014
Juros de 9,5% a.a 51.495 55.438
51.495 55.438
Passivo circulante (-)
(3.686) (3.995)
Passivo não circulante
47.809 51.443
Em 27 de dezembro de 2007, a Companhia firmou contrato de financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (“BNB”), no
montante de R$ 52.900, e complementado no montante de R$ 13.852
no dia 2 de dezembro de 2009, a serem providos com recursos do
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), no âmbito do programa FNE-PROINFRA, destinado ao financiamento de
recursos para a realização de investimentos na implantação do Projeto Praia do Paiva, concessão estadual na forma de Parceria PúblicoPrivada na modalidade patrocinada, que trata da construção e
operacionalização do trecho rodoviário que interliga os Municípios
de Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes. O prazo
de pagamento do empréstimo contratado é de vinte anos, havendo
bônus de adimplência de 15%. Desde 27 de janeiro de 2012 a Companhia vem amortizando mensalmente o empréstimo, principal e
juros. Prazo de vencimento - Os montantes com vencimento em
longo prazo têm a seguinte composição, por ano de vencimento:
2015
2014
2016
3.651
2017
3.650 3.650
2018
3.844 3.844
2019
3.622 3.622
2020
3.639 3.639
2021
4.962 4.962
2022
4.995 4.995
2023
5.143 5.143
2024
5.053 5.053
2025 em diante
12.901 12.884
47.809 51.443
12 Contribuição ao fundo sócio ambiental - Fundo criado pela Companhia, conforme disposição contratual, lastreado com recursos
decorrentes da receita de pedágio superior ao previsto no edital de
concorrência obedecendo faixas de compartilhamento, cuja a utilização
é exclusiva para os projetos de gestão social e ambiental. Em 31 de
dezembro de 2015, o montante destinado a contribuição ao fundo
sócio ambiental é de R$ 153 (2014 - R$ 574). 13 Provisão para contingência - Em 31 de dezembro de 2015 a Companhia tem ações
de causas indenizatórias no valor de R$ 754 classificadas como de
perda provável, referente a processos de desapropriação, considerando os valores encontrados nos laudos periciais, os quais são
utilizados para fixação em sentença, baseado na expectativa dos seus
assessores jurídicos externos. A Companhia também tem ações de
natureza tributária, envolvendo riscos de perda classificados pela administração como possíveis, com base na avaliação de seus consultores jurídicos, no montante estimado de R$ 487 (2014 - R$ 469).
14 Patrimônio líquido - (a) Capital social - Em 31 de dezembro
Banco do Nordeste

Moeda
R$

de 2015, o capital social subscrito e integralizado da Companhia é
de R$ 26.150, representado por 26.150.154 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Cada ação ordinária dá direito a um
voto nas Assembleias Gerais de Acionistas. (b) Apropriação do lucro
- Consoante legislação brasileira, as importâncias apropriadas à
reservas de lucros são determinadas como descrito a seguir: (i)
Reserva de Incentivo Fiscal (art. 195-A da Lei nº 6.404/76) - Consoante Ato Declaratório Executivo nº 113, de 22 de junho de 2012,
a Companhia é beneficiaria do Regime de Redução de 75% do IRPJ,
inclusive adicionais não restituíveis, calculados com base no lucro
da exploração, com início em 1º de janeiro de 2012 e término em
31 de dezembro de 2021, na forma do artigo 1º da MP nº 2.19914/2001, com redação dada pelo art. 32 da Lei 11.196/2005 e nova
redação dada pelo art. 69 da Lei 12.775/2012, conforme Laudo
Constitutivo nº 0026/2012, da Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste - SUDENE, constante do processo administrativo fiscal nº 10480.724052/2012-15. Referido benefício está limitado exclusivamente à atividade de exploração do sistema viário, conforme
Contrato de Concessão Patrocinada com o Governo do Estado de
Pernambuco (Contrato CGPE-001/2006), do setor de infraestrutura
- transporte, definido como prioritário para o desenvolvimento regional,
conforme art. 2º, Inciso I do Decreto nº 4.213/2002, com início do
prazo de vigência em 1º de janeiro de 2012 e término em 31 de dezembro de 2021. Seguindo os preceitos do artigo 18 da Lei nº 11.941/09,
a Companhia reconheceu em 31 de dezembro de 2015 o montante
de R$ 712 (2014 - R$ 38) referente à subvenção em conta de resultado e o destinou à Reserva de Incentivos Fiscais. (ii) Reserva
legal - A reserva legal é constituída anualmente como destinação
de 5% do lucro líquido do exercício e não poderá exceder a 20% do
capital social. A reserva legal tem por fim assegurar a integridade
do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar
prejuízo e aumentar o capital (iii) Reserva de investimento - A reserva de investimento refere-se à retenção do saldo remanescente de
lucros acumulados, a fim de atender ao plano de investimento da
Companhia. (iv) Dividendos propostos - A proposta de dividendos consignada nas demonstrações financeiras da Companhia, sujeita à aprovação dos acionistas na Assembleia Geral, calculada nos
termos da referida lei, em especial no que tange ao disposto nos artigos 196 e 197 da Lei das Sociedades por Ações, como segue:
2015 2014
Lucro do exercício
3.719 2.450
Incentivo fiscal
(712)
(38)
Base reserva legal
3.007 2.412
Constituição reserva legal (5%)
(150) (121)
Base cálculo dos dividendos
2.857 2.291
Dividendos
714
573
Estas demonstrações financeiras refletem apenas os dividendos
mínimos obrigatórios, dispostos no Estatuto Social da Companhia,
de 25% do lucro líquido ajustado. A provisão relacionada a qualquer
valor acima do mínimo obrigatório será constituída na data em que
for aprovada pelos acionistas.
15 Receitas
2015 2014
Receita de Construção (i)
976
597
Receita de serviço (ii)
13.976 14.952
CAT (iii)
8.915 8.720
Atualização do ativo financeiro - ICPC01
222
252
Impostos, contrib. e descontos sobre serviço
(2.497) (3.334)
21.592 21.187
(i) A Companhia reconheceu em 31 de dezembro de 2015 o montante de R$ 976 (2014 - R$ 597), como receita de construção com
base nas orientações da Ins-trução Técnica ICPC 01 – Contrato de
Concessão. (ii) Arrecadações de pedágio e receitas acessórias. (iii)
Conforme cláusulas contratuais, a Companhia, após o término das
Obras de implantação da rodovia, passou a ter direito de receber mensalmente do CGPE, CAT.
16 Custos
2015 2014
Custo com pessoal
(1.871) (2.174)
Prestadores de serviços
(2.252) (2.631)
Gastos gerais administrativos
(2.170) (2.049)
Outos custos
(83) (409)
Custo de construção (i)
(966) (591)
(7.342) (7.854)
(i) Os custos de construção referem-se aos custos apurados e registrados, tomando-se por base as orientações contidas na Instrução
Técnica ICPC 01 – Contratos de Concessão.
17 Despesa gerais e administrativas
2015 2014
Despesas com pessoal
(3.343) (3.138)
Prestadores de serviços
(1.546) (1.573)
Gastos gerais administrativos
(526) (617)
Outras despesas
(565) (480)
(5.980) (5.808)
18 Resultado financeiro, líquido
2015 2014
Despesas financeiras Juros sobre empréstimos
(4.204) (4.507)
Juros sobre mútuos
(137) (280)
IOF sobre operações financeiras
(7)
(8)
Comissões bancárias
(8)
(8)
Outras despesas financeiras
(30)
(17)
(4.386) (4.820)
Receitas financeiras Rend. de aplicação financeira 1.175
977
Outras receitas financeiras
11
12
(3.200) (3.831)
19 Tributos diferidos e correntes
IR e contribuição social diferidos
2015 2014
Sobre ativo diferido
1.319 1.310
Sobre ajustes ICPC 01
475
465
Benefício fiscal (ágio) (i)
1.825 2.087
3.619 3.862
Passivo - ISS, PIS/Pasep e Cofins diferidos
Sobre ajustes de ICPC 01
(112) (246)
(112) (246)

(i) De acordo com as práticas contábeis já previstas na Instrução CVM
nº319/99, com a redação dada pela Instrução CVM nº 349/01, a
Companhia, com base em estudo técnico aprovado pela Administração, reconheceu crédito tributário sobre o valor do ágio a ser
amortizado para fins tributários, em função da incorporação de parte
do acervo líquido de sua até então Controladora Odebrecht Transport Participações S.A., nos termos do que prevê a legislação tributária aplicável. O saldo em 31 de dezembro de 2015 está demonstrado da seguinte forma:
Ágio por expectativa de rentabilidade futura
5.369
Provisão para manut. da integridade do patrimônio líq.
(3.544)
Total do benefício fiscal
1.825
A Companhia optou por adotar os preceitos das Instruções CVM nº
319 e nº 349, apresentando o valor do ágio deduzido de “Provisão
para Manutenção da Integridade do Patrimônio Líquido”. A Companhia constituiu essa provisão, no montante da diferença entre o
valor do ágio e do benefício fiscal decorrente da sua amortização
para fins tributários. Essa provisão é revertida na proporção que o
ágio vai sendo amortizado, sendo que a reversão é lançada na
mesma conta em que o ágio é amortizado, representando a amortização do respectivo ativo fiscal também em linha com as práticas
contábeis atuais. A expectativa da administração da Companhia
quanto à realização total dos créditos fiscais acima referido está
prevista para ocorrer da seguinte forma:
Ano
Compensação
2016
262
2017
262
2018
262
2019 em diante
1.039
Total
1.825
Como a base tributável do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido decorre não apenas do lucro que pode ser
gerado, mas também da existência de receitas não tributáveis, despesas não dedutíveis, e outras variações, não existe uma correlação
imediata entre o resultado da Companhia e o resultado de imposto
de renda e contribuição social. Portanto, a expectativa da utilização
destes créditos fiscais não deve ser tomada como único indicativo
de resultados futuros da Companhia.
(a) Conciliação da despesa do imposto de renda e da contribuição social no resultado do exercício
2015
2014
Ajustes ICPC
(542)
704
Ajustes de ativo diferido
(80)
1.99
Ajuste anos anteriores
566
770
Beneficio fiscal ágio
770
Base de calculo do IR e contribuição social
714 3.471
Contribuição social ( 9%)
64
312
868
Imposto de renda (25%)
179
Total do IR e contribuição social diferido
243 1.180
(b) IR e contribuição social corrente
2015 2014
Lucro antes do IR e contribuição social corrente
4.999 3.654
Adições
3.255
72
Exclusões
(4.644) (3.471)
Compensação do prejuízo / base negativa CSLL
42
Base de cálculo contribuição social
3.652
255
Base de cálculo do imposto de renda
3.610
255
Contribuição social ( 9%)
329
23
Imposto de renda (15%)
542
38
Adicional IRPJ - 10%
179
2
Incentiv o fiscal PAT
(12)
(2)
61
Total do IR e contribuição social corrente (*)
1.037
Total do IR e contribuição social correntes contab. 1.037
61
Total do IR e contrib. social correntes e dif. cont.
1.280 1.241
(*) Conforme Ato Declaratório Executivo nº 113, de 22 de junho de
2021, a Companhia passou a operar de 1º de janeiro de 2012 a 31
de dezembro 2013 no regime de redução de 75% do IRPJ, inclusive
adicionais não restituíveis, calculados com base no lucro da exploração. O incentivo calculado, e classificado como outras receitas receita de subvenção representou uma redução de R$ 12 (2014 R$ 2) sobre o débito apurado de IRPJ. 20 Contratos - (a) Contrato de concessão - Contrato firmado em 28 de dezembro de 2006
entre o CGPE e a Companhia, tendo como objeto a exploração do
sistema viário composto pela praça de pedágio de Jaboatão dos
Guararapes, a ponte de acesso sobre o Rio Jaboatão, a via principal da Reserva do Paiva e a praça de pedágio do Cabo de Santo
Agosti-nho, precedida de obras, mediante a prestação de serviço pela
concessionária pelo prazo de 33 anos, podendo ser prorrogado até
o máximo de 35 anos para garantir o prazo mínimo de 30 anos de
exploração, a partir da data de assinatura do contrato, cujo valor estimado é de R$ 143.203 (não auditado). O Contrato poderá ser rescindido por iniciativa da Companhia, no caso de descumprimento pelo
Poder Concedente de suas obrigações contratuais. 21 Seguros - A
Companhia mantém contratos de seguros com coberturas determinadas por orientação de especialistas, considerando a natureza e o
grau de risco, por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais perdas significativas sobre seus ativos. A Companhia mantém
seguros de risco de engenharia e garantia de término de obra e responsabilidade civil, relativos a danos pessoais de caráter involuntário
causados a terceiros e danos materiais a bens tangíveis, assim
como para riscos de incêndio, queda de raio, danos elétricos, fenômenos naturais e explosão de gás. A cobertura contratada é considerada suficiente pela administração para cobrir eventuais riscos
sobre seus ativos e/ou responsabilidades, conforme quadro abaixo:
Vigência até
Cobertura
Modalidade
Garantia Concessões Públicas
21/05/2016
930
Seguro de Risco Operacional
29/05/2016
80.000
Responsabilidade Civil
29/05/2016
30.000
Responsável legal: Ivan Carvalho Moraes – Diretor Presidente
Contadora: Andreza Moura dos Santos
CRC-PE 017855/O-8
(81045)

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