DOEPE 27/02/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de fevereiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 37 - 9
ESTADO DE PERNAMBUCO
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR (ANTES DA INSCRIÇÃO
NÃO PROCESSADOS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
DO EXERCÍCIO)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
RESTOS A PAGAR - CONSOLIDADO
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2015
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ Milhares
DESPESAS EXECUTADAS
JANEIRO A DEZEMBRO 2015
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(a)
(b)
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
14.535.580,2
9.379.769,7
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
5.155.810,5
-
Outras Despesas de Pessoal decor. de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF
-
-
-
3.578.495,9
832.671.496,6
DISPONIBILIDADE DE
INSCRIÇÃO EM
CAIXA LÍQUIDA
RESTOS A PAGAR (ANTES DA INSCRIÇÃO
NÃO PROCESSADOS EM RESTOS A PAGAR
DO EXERCÍCIO
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
-
Pessoal Ativo
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II )
Valor Total
Valor Total
-
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
411.847.871,3
Recife, 26 de Fevereiro de 2016
Dados Definitivos
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
34.245,0
-
Decorrentes de Decisão Judicial
59.927,4
-
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveiro Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
105.945,0
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Despesas de Exercícios Anteriores
3.378.378,6
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II )
10.957.084,3
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( IV ) = ( III a + III b )
10.957.084,3
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V )
19.648.437,0
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL ( VI ) = [ ( IV / V ) * 100 ]
SAÐDE
55,77%
LIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) < 60% >
11.789.062,2
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF ) < 57% >
11.199.609,1
LIMITE DE ALERTA (Inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) - <54% >
10.610.156,0
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 26/02/2016
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
Recife, 26 de Fevereiro de 2016
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
Dados Definitivos
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2844 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de
Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual - CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I.
A Portaria GM Nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um
processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
II. O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
ESTADO DE PERNAMBUCO
III. O Decreto Nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
IV. A Nota Técnica nº 02 da GEPPI/SERS/SES/PE, de 22 de fevereiro de 2016, anexa;
ORÇAMENTO FISCAL
RESOLVEM:
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2015
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ Milhares
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O BIMESTRE
Art. 1º – Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, competência: Março de 2016.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
19.648.437,0
Receita Corrente Líquidada
Recife, 22 de fevereiro de 2016.
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal - DTP
10.957.084,3
55,77
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) <%>
11.789.062,2
60,00
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) <%>
11.199.609,1
57,00
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
VALOR
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
TURISMO, ESPORTES E LAZER
% SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
9.075.557,4
46,19
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
9.627.734,1
49,00
PORTARIA Nº 010 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
9.146.347,4
46,55
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
14.234.789,4
72,45
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
39.296.874,0
200,00
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
% SOBRE A RCL
2.988,7
0,02
4.322.656,1
22,00
VALOR
% SOBRE A RCL
406.431,4
-
2,07
-
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas
3.143.749,9
16,00
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
1.375.390,6
7,00
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
EIS E DE
ÚT
ÊN
ERG CIA
EM
Operações de Crédito Externas e Internas
VALOR
PÚBLICOS
OS
GARANTIAS DE VALORES
SERV
IÇ
DÍVIDA CONSOLIDADA
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Governamental n° 717
do dia 03 de fevereiro de 2015, publicado no D.O.E no dia 04/02/2015 tendo em vista a Política de Incentivo aos Esportes, denominada
“TIME PERNAMBUCO”, instituída pela Lei n° 14.696 de 04 de junho de 2012, modificada pela Lei n° 15.181 de 11 de dezembro de
2013, e por fim alterada pela Lei n° 15.536 de 23 de junho de 2015, regulamentada através do Decreto n° 41.900de 08 de julho de
2015, RESOLVE: Art. 1º Divulgar a inclusão do Treinador Herton Fabrício Diniz Bezerra,no Programa Time Pernambuco 2015/2016, em
substituição ao Treinador Emerson Pereira Medrado de Souza. Art. 2º Informar que o Treinador contemplado receberá os benefíciosno
período de Janeiro a Junho de 2016 eo auxílio financeiro em 06 (seis) parcelas mensais. Art. 3º Convocar o Treinador contemplado, para
no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação, comparecer à Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, para assinatura do
Termo de Adesão/Compromisso, sob pena de perda do direito ao benefício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Receita Federal
146