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DOEPE - Recife, 2 de março de 2016 - Página 7

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DOEPE 02/03/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 02/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de março de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

VITÓRIA DE SÁ CARVALHO
LEONÍDIA DE SOUZA BARROS PEREIRA
TEREZINHA MARIA DE JESUS
DAMIANA ALVES DA SILVA
MARIA DO CARMO FILGUEIRA
MARIA DE FÁTIMA DE SÁ NASCIMENTO
CARLOS HENRIQUE DA SILVA
BENJAMIM BARBOSA DA SILVA
GILKA MARIA DA SILVA SOUZA
MARIA DE FÁTIMA MARTINS
SANDRA CABRAL SAMPAIO PEIXOTO
HERIVELTON RINATO DE CASTRO BARROS

132.692-9
133.705-0
158.915-6
155.043-8
161.783-4
100.619-3
180.056-6
130.698-7
133.073-0
145.249-5
121.138-2
124.495-7

02
02
02
02
01
01
01
02
02
01
02
02

15.02.2016
15.02.2016
22.02.2016
01.03.2016
01.03.2016
01.03.2016
01.03.2016
02.03.2016
04.03.2016
07.03.2016
07.03.2016
07.03.2016

2º
3º
2º
2º
1º
3º
2º
3º
2º
2º
3º
2º

FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais

O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 061, de 05 de maio de 2010,
que estabelece os procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF no Estado, nos termos dos Convênios ICMS
15/2008, de 04 de abril de 2008 e 09/2009, de 03 de abril de 2009 e do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, e
alterações, RESOLVE:

2318

DInamico PDV

Versão
1.0

CNPJ do
Desenvolvedor

Razão Social do
Desenvolvedor

Data Fim de
Vigência

96.737.374/0001-63

TOTAL INFORMATICA
LTDA

29/04/2017
03/08/2017

2319

RESULTHECF

19.11AE

01.339.695/0001-01

TELES & TELES
INFORMATICA LTDA

2320

PDV SISTECH

8.0.0.4

69.715.357/0001-52

SISTECH INFORMATICA
COMERCIO E SERVI

09/06/2017

12.891.006/0001-85

KAMALEON TECNOLOGIA
DA INFORMACAO LTDA

17/09/2017

2321

KAMALEON ERP

4.0

2322

adiRBO

6.02

42.274.696/0001-94

ADIDAS DO BRASIL LTDA

23/07/2017

2323

SUPER PDV

5.008

02.779.012/0001-91

B.M. INFORMATICA LTDA

09/04/2016

02.143.500/0001-08

PRESTSERV SOLUCOES
EM INFORMATICA LTDA

30/10/2017
14/03/2016

2324

Eclética Food Manager

8.3.1

2325

SSG PREMIUM

5.1.0.0

54.517.628/0001-98

LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA

2326

SOFTPHARMA

3.0

54.517.628/0001-98

LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA

06/10/2017
30/04/2016

2327

AUTOSISTEM PAF

3.2.4.24.5

54.517.628/0001-98

LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA

2328

AUTOSYSTEM PAF LINUX

3.2.4.24.5

54.517.628/0001-98

LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA

30/04/2016

2329

SIAGRI AGRIBUSINESS PONTO DE VENDAS

3.5.17.2.A

02.435.301/0001-73

SIAGRI SISTEMA DE
GESTAO LTDA

08/04/2017

2330

RESULTH ECF

19.09DC

01.339.695/0001-01

TELES & TELES
INFORMATICA LTDA

03/08/2017

2331

BEMATECH VAREJO

2015.10

82.373.077/0001-71

BEMATECH S.A.

19/09/2016

2332

POSTO ONLINE PDV

4.0.00

35.643.899/0001-45

TEC SOFT INFORMATICA
LTDA

06/11/2017

2333

Sistema Consys de
gerenciamento Farmaceutico

1.5.0.33.2

00.215.264/0001-62

VGM COMERCIO
CONSULTORIA E
SISTEMAS LTDA

16/04/2016

2334

DinamicoPDV

1.0b

96.737.374/0001-63

TOTAL INFORMATICA
LTDA

29/04/2017

2335

CAPTA 2010

1.5.8

58.025.446/0001-50

CAPTA TECNOLOGIA
INDUSTRIA E COMERCIO
LTA

21/07/2016

2336

ARS-ADVANCED RETAIL
SOLUTION

4.1.116

33.033.440/0001-02

NCR BRASIL LTDA

13/03/2017

2337

CTC-CONTACERTA

9.0.0.0

10.592.434/0001-81

CARSOFT SISTEMAS
LTDA

30/11/2017

2338

BEMATECH VAREJO

2015.11

82.373.077/0001-71

BEMATECH S.A.

19/09/2016

2339

BEMATECH MISTERCHEF

01.74.03

09.605.375/0001-50

MISTERCHEF SISTEMAS
DE AUTOMACAO LTDA

26/09/2016
19/09/2016

2340

SGF

3.8

03.009.299/0001-33

2341

PETROS

2.05.01

06.173.891/0001-64

ADAPTIVE TECNOLOGIA
DA INFORMACAO LTDA
EPP

12/12/2017

2342

ULT-ECF

2014.2.1

63.366.108/0001-12

ULTRASYST
INFORMATICA LTDA

26/02/2016

2343

NF-e/PAF-ECF Lunar

5.0

06.369.445/0001-20

LUNAR TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA

13/08/2017

2344

PDVNET

03.00

06.910.563/0001-01

PDV NET LOCACAO DE
SISTEMAS DE INFORM.
LTDA

14/12/2017

2345

BEMATECH VAREJO

2015.12

82.373.077/0001-71

BEMATECH S.A.

19/09/2016

01.343.630/0001-21

INFO RIO CONSULTORIA
& SISTEMAS LTDA

22/12/2017
21/12/2017

IRPAF_ECF

2.0

15.00A

53.216.453/0001-16

APP SISTEMAS COM
SERV DE INF DE RIO
PRETO LTDA

24/07/2017

2356

APP CEASA

15.00.C

53.216.453/0001-16

APP SISTEMAS COM
SERV DE INF DE RIO
PRETO LTDA

24/07/2017

2357

MV-PDV

2.0.1.0

16.182.834/0001-03

LOJAS INSINUANTE S/A

12/11/2017

13.481.309/0001-92

RN COMERCIO
VAREJISTA S.A

12/11/2017
24/06/2016

2358

RNV-PDV

2.0.1.0

2359

3700 POS

7

59.456.277/0001-76

ORACLE DO BRASIL
SISTEMAS LTDA

2360

COSMOECF

14.0.0

06.626.253/0001-51

EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A

03/12/2017
13/11/2017
30/11/2017

2361

POSWM

5.0

03.995.946/0001-23

WIEBBELLING KW
INFORMATICA LTDA

2362

POSKW

5.00.01

03.995.946/0001-23

WIEBBELLING KW
INFORMATICA LTDA

III - Deve ser solicitado novo registro na hipótese de alteração da versão do Programa Aplicativo Fiscal.
Recife, 01 de março de 2016.

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 04/2016
Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito
ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL; CACEPE; ENDEREÇO; Nº A I
C. T. COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA ME; 0611926-35; R ALAGOAS 261, IPSEP, RECIFE – PE ; 2016.000001932417-58
CLAUDETE MACIEL DA SILVA; 0470668-49; RUA TRINTA E UM MARÇO N.83, CASA A, CENTRO, MACAPARANA - PE;
2016.000000231454-64
ELISANGELA DA PAZ MAIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS; 0636728-39; RUA DOUTOR ALCEBIADES N.899,ARMAZ E, CENTRO,
TIMBAUBA - PE; 2016.000001698042-17
EDNALDO FRANCISCO MELO; 0259488-90; AVENIDA LIBERDADE N.197, BELA VISTA II, GOIANA- PE; 2016.000000835249-09
JAILTON FELIX DA SILVA; 0622373-73; RODOVIA PE-075 N.28, KM 43 IBIRANGA, CENTRO, ITAMBE - PE; 2016.000001292765-62
KINGSTER COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI; 0629886-97; AVENIDA REPUBLICA DO LIBANO N.251, LUC 2141,
PINA, RECIFE - PE; 2016.000001546297-24
MARCONI BELARMINO DA SILVA; 0463044-01; RUA SETE N.197,SALA A, PLANALTO, ITAMBE - PE; 2016.000001675891-30
MARCOS AURELIO V. DE FARIAS INDUSTRIA E COMERCIO; 0381685-02; CHACARA BOM PASTOR N.10, ZONA RURAL, CAMPO
GRANDE, LAGOA DO CARRO - PE; 2016.000000368007-41
NALITE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA; 0432243-69; AVENIDA JOAQUIM NABUCO N.362, FRAGOSO,
PAULISTA - PE; 2015.000008721136-11 2015.000008577104-16
ROSICLEIDE MARIA DOS SANTOS ME; 0402971-28; RUA SÃO SEBASTIAO N.690, SÃO SEBASTIAO , LIMOEIRO - PE;
2016.000001427433-14
SIMONE GOMES SANTOS FARMACIA; 0608694-29; RUA SETE N. 49, PLANALTO, ITAMBE - PE; 2015.000008567933-18
S A DE CARVALHO ME; 0323905-56; RUA EQUADOR N400, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PAULISTA - PE; 2016.000001919350-19
TRANSRTS TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI ME; 0489897-46; RUA EMILIANO BRAGA N.150, LOJA 04, VARZEA, RECIFE - PE;
2016.000001926394-13
TUBACEX DISTRIBUIÇAO DE AÇOS LTDA; 0391905-60; RUA RIBEIRO DE BRITO N.830, ANDAR 2 SALA 204, BOA VIAGEM, RECIFE
–PE ; 2016.000001547829-13
Recife, 01 de março 2016
FLAVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 05/2016
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL

TRIER COMERCIO DE
SOFTWARE LTDA

2346

APP Ceasa

Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral

I – Registrar para uso neste Estado os Programas Aplicativos abaixo:

Nome do PAF-ECF

2355

II - Este registro será revogado ou suspenso, conforme os casos se forem detectadas no funcionamento deste Programa Aplicativo
inconsistências relativas aos requisitos do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que prejudiquem o controle fiscal;

DESPACHO RELATIVO AO REGISTRO DE PAF-ECF

Nº do PAFECF

Ano XCIII • NÀ 39 - 7

2347

SIGPOSTO

6.0.7.9044

05.070.591/0001-97

MICROSFFER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA

2348

clipp store

2016

00.445.335/0001-13

COMPUFOUR SOFTWARE
LTDA

12/11/2017

2349

OPAF

5.3.1.0

04.625.063/0001-94

ID BRASIL SISTEMAS
LTDA

26/02/2017

2350

CLIPP SERVICE

2016

00.445.335/0001-13

COMPUFOUR SOFTWARE
LTDA

12/11/2017

2351

CLIPP CHEF

2016

00.445.335/0001-13

COMPUFOUR SOFTWARE
LTDA

12/11/2017

2352

SISTEMAS DE VENDA DE
PASSAGENS

16

23.326.549/0001-76

CASA DE SOFTWARE S/A

04/11/2017

2353

CALYPSO_CA

CA.23.C04

33.426.420/0025-60

UNISYS BRASIL LTDA

30/10/2017

2354

GAT TECNOLOGIA PDV

2.1

10.753.249/0001-21

GAT TECNOLOGIA E
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA

19/03/2017

Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 008/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-008_02032016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 008/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-008_02032016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

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