DOEPE 04/03/2016 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIII • N0 41
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 4 de março de 2016
Cadastro Ambiental Rural
promove novo treinamento
F OTO : D IVULGAÇÃO /S EMAS
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e
Sustentabilidade - Semas participou do
primeiro curso sobre os Módulos de
Análises do Cadastro Ambiental Rural CAR, promovido pelo Ministério do Meio
Ambiente e o Serviço Florestal Brasileiro.
articiparam gerentes operacionais e analistas
administrativos de todos os Estados do País. O
coordenador do CAR em Pernambuco e gerente do
Programa Mata Atlântica e Biodiversidade da Semas,
Josemario Lucena, e os analistas ambientais da Agência
Estadual de Meio Ambiente - CPRH, Orieudo Moura,
Josinaldo José e Milena Cruz, fizeram parte do treinamento.
A capacitação faz parte da programação que o Serviço
Florestal Brasileiro, órgão ligado ao Ministério do Meio
Ambiente vem desenvolvendo com os representantes dos
Estados para consolidar os programas que envolvem o
cadastramento dos imóveis. Com os módulos de análises os
coordenadores estaduais do CAR no País passarão a
administrar os cadastros realizados no programa do sistema
nacional do CAR- SICAR , disponibilizado pelo Ministério
do Meio Ambiente, através de uma senha, com a qual
poderão realizar consultas e conferir os detalhes dos
registros. As informações inseridas no CAR são de caráter
declaratório. Os proprietários revelam o que possuem
ambientalmente nos imóveis e o Módulo de Análise irá
permitir aos gestores dos Estados validar, solicitar correções
ou mesmo cancelar os cadastros irregulares recebidos.
Para Josemario Lucena, o curso mostrou os detalhes do
programa que será utilizado pelos técnicos para analisar os
cadastros. "A nova ferramenta possibilitará avanços para os
próximos passos do CAR, a adesão ao Programa de
Regularização Ambiental ", afirmou ele.
P
TREINAMENTO promovido em Brasília para agilizar a implantação em todo o país do Cadastro Ambiental Rural
CAR - O Cadastro Ambiental Rural é um registro
eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem
como proposta integrar as informações ambientais
referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente,
Áreas de Reserva legal, Florestas e remanescentes de
vegetação nativa, áreas de Uso Restrito e das Áreas
Consolidadas das Propriedades Rurais do País. Criado pela
Lei 12.651/2012 do Sistema Nacional de Informação sobre
o Meio Ambiente, o cadastro servirá como uma base de
dados para o controle, monitoramento e combate ao
desmatamento das florestas e demais formas de vegetação
nativa do Brasil, assim como para um planejamento
ambiental dos imóveis rurais. O prazo de encerramento
para a realização do Cadastro Ambiental, que garanta aos
proprietários os benefícios da Lei, é 5 de maio de 2016,
segundo Ministério do Meio Ambiente.
F OTO : D IVULGAÇÃO /P ROCON
DEPOIS
DE ITAÚ E
SANTANDER, PROCON
INTERDITA BRADESCO
AGÊNCIA do Bradesco em Olinda interditada, durante fiscalização realizada pelo Procon
Em continuidade à fiscalização em agências bancárias o Procon-PE realizou,
anteontem, ações no município de Olinda. Devido a demora no atendimento nos
caixas o Bradesco localizado no Bairro Novo, a área de negócios foi interditada
por 72 horas.
Consumidores preferenciais estavam esperando por atendimento há mais de uma
hora. Em ação anterior, já haviam sido interditadas as áreas de negócios do Banco
Itaú, da Estrada de Belém, no bairro de Campo Grande, e o Santander, da Avenida
João de Barros, ambos no Recife. O Procon-PE não interdita a agência na sua
totalidade para que os consumidores não sejam prejudicados.
Segundo a Lei Estadual no 12.264 o tempo máximo de espera nas filas dos bancos não deve ultrapassar 15 minutos, podendo chegar a 30 minutos em vésperas ou
em dia seguinte a feriados, em data de vencimentos de tributos e em data de
pagamento de vencimentos a servidores públicos.