DOEPE 09/03/2016 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIII • N0 44
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 9 de março de 2016
Mutirão da Defensoria Pública
deve atender 2,4 mil detentos
Começou mutirão na Penitenciária Agro Industrial São João, em Itamaracá, um mutirão em
que 25 defensores públicos estão analisando os processos de presos que ali cumprem pena.
F OTO : D IVULGAÇÃO /DPPE
meta é que 500
detentos por semana sejam atendidos. A ação, inédita no
Estado, irá até o fim deste
mês e tem como foco a
comutação - diminuição
da pena - e o indulto perdão da pena - de
presos que cumprem no
regime semiaberto por
crimes de pequeno potencial ofensivo. O presídio conta com mais de
2.400 reeducandos.
De acordo com o defensor público geral, Manoel Jerônimo, a Defensoria Pública como órgão
de execução penal e promotora dos direitos humanos, “em mais esta
ação busca demonstrar sua
preocupação com o problema carcerário em Per-
A
nambuco. A falta de defensores públicos dificulta
e muito uma atuação mais
efetiva e habitual em todos
os presídios do Estado,
mas mesmo com esse
déficit de pessoal estamos
procurando nos desdobrar
para atender os nossos
assistidos”.
Segundo um dos coordenadores do mutirão, o
defensor público José Fernando Debli, a força tarefa
realizada pela Defensoria
Pública pretende analisar
os processos dos mais de
2,4 mil detentos da unidade prisional. “Os defensores públicos irão
trabalhar em esquema de
revezamento até o fim de
março, podendo o trabalho
se estender ao início de
abril”, adiantou.
MUTIRÃO da Defensoria Pública deve beneficiar presos com pequeno potencial ofensivo de presídio de Itamaracá
Ipem inicia Operação Páscoa
Especial no Recife e Interior
O Instituto de Pesos e Medidas
de Pernambuco - Ipem-PE, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado,
que tem como finalidade proteger
o consumidor e as relações de
consumo, iniciou esta semana a
Operação Especial Páscoa no
Grande Recife e no interior do
Estado.
Durante a ação, que irá se estender até a próxima sexta-feira,
agentes fiscalizadores do instituto
percorrerão estabelecimentos comerciais examinando se os brinquedos, oferecidos como brinde,
ostentam o selo de identificação da
conformidade, o que evidencia
que o produto foi certificado. As
equipes ainda analisarão a venda
de produtos pré-medidos - itens
pesados sem a presença do
consumidor - que devem, obrigatoriamente, informar o peso/
volume do item.
O objetivo da operação é
coibir a venda de itens irregulares, com o propósito de oferecer
aos consumidores a garantia de
que estão adquirindo apenas
produtos certificados e que estão
levando para casa exatamente
aquilo pelo que pagaram.
De acordo com o presidente do
Ipem-PE, Pedro Paulo de Carvalho Neto, “é preciso atenção na
hora de comprar o ovo de chocolate com brinquedo, pois na
embalagem do produto é obrigatória a frase que informa que o
produto contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema
Brasileiro de Avaliação da Conformidade bem como a faixa
etária indicativa. No caso dos
produtos pré-medidos é preciso
estar atento às indicações de peso
e quantidade. Qualquer produto
embalado deve apresentar, de
forma clara, a indicação do peso
líquido na sua embalagem. Esta
indicação deve referir-se somente
ao peso do produto, desconsi-
derando o valor da embalagem e
dos brindes, se houver”.
O agente de fiscalização de
F OTO : D IVULGAÇÃO /I PEM -PE
FISCAIS na operação que defende consumidor nos festejos da Páscoa
qualidade do Ipem-PE, Thiago
Reis, explicou que os brinquedos
contidos nas embalagens dos
ovos de páscoa precisam apresentar em sua embalagem o selo
de certificação do Inmetro e, em
sua embalagem externa, deve
existir uma frase que explicite a
restrição da faixa etária do
brinquedo, “informações consideradas necessárias para a defesa
do consumidor”.
Os estabelecimentos em que
forem encontradas irregularidades
terão até dez dias para apresentar
defesa ao Instituto de Pesos e Medidas e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com
multas que variam de R$ 100,00 a
R$ 1,5 milhão. Os consumidores
podem apresentar denúncias por
meio da Ouvidoria do Ipem-PE
pelo telefone 0800 081 1526 ou
pelo e-mail ouvidoria@ipem.
pe.gov.br.