DOEPE 12/03/2016 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 47
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
UNIDADE MISTA MARIA SILVA - ITAPETIM
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA MOURA
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - GOIANA
2334941
114423/16 CELIA MARIA BARBOSA CAMPOS
30
01.05.16
2°
2311488
2248344
1082728
112792/16 CLAUDIA DE SOUZA LEAO BITU
70064/16 DALVA DE CARVALHO BARROS
114592/16 DAVINO JUSTINO BEZERRA
180
30
60
01.02.16
01.04.16
15.02.16
1°
1°
3°
1334441
114996/16 EDILEUZA SOARES DE ASSIS
180
03.03.16
3°
2284502
115266/16 EDJAIR MONTEIRO PEREIRA
90
01.04.16
1°
2284359
2243393
2303221
114153/16 ELISABETE CURSINO
112871/16 ERIVALDO PATRICIO DA SILVA
115132/16 FATIMA REGINA GOMES PINTO
30
30
30
01.04.16
01.05.16
14.03.16
2°
2°
1°
2333465
52345/16
30
01.04.16
1°
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA
CIDADE DO RECIFE
3°
HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
SALSA - LIMOEIRO
871044
83147/16
FLAVIA BARBOSA DA SILVA
FRANCISCO JOSE DA SILVA
120
01.04.16
HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO
- RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
GERENCIA DE SAUDE DA MULHER
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de
30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto Estadual nº
30.200, de 09 de fevereiro de 2007,
RESOLVE:
2297574
115828/16 GERUZA MARIA DE SOUZA
180
01.04.16
2°
2292505
51524/16
GILVANIA GUEDES MATIAS
60
14.12.15
1°
CENTRO INTEGRADO DE SAUDE AMAURY
DE MEDEIROS/CISAM
2262835
115683/16
GIRLENE MARIA XIMENES DE
BARROS
30
01.06.16
1°
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
Roldão Joaquim dos Santos
CPF nº: 013.167.374-20
2241935
51568/16
GLAUCE MARIA RIBEIRO
GONCALVES
30
01.03.16
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
180
04.03.16
2°
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - GOIANA
II – Dispensar a pessoa abaixo indicada da atribuição de
“Gerenciador de Sistema”, na unidade jurisdicionada Agência de
Regulação do Estado de Pernambuco - ARPE, na operação do
sistema SAGRES no módulo Licitações e Contratos – LICON:
60
01.01.16
2°
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN PETROLINA
Marcia Maria da Silva Cordeiro
CPF nº: 023.079.804-74
1144333/16 JANE MARIA DOS SANTOS FELIX
2306697
117742/16
2341930
115356/16 JOELMA SIMOES DO CARMO
30
02.03.16
1°
2310058
82978/16
JOSE ALMIR DE SOUZA MELO
90
04.04.16
1°
JOSE AMARO FAUSTINO
JOAO HUMBERTO DA FONSECA
JUNIOR
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA - ARCOVERDE
CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
Maria Cristina Kirzner
CPF: 336.962.684-53
matrícula 2593-3
Cargo: Analista Suplementar
E-mail: [email protected]
tipo de vínculo: servidor
VI - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
PORTARIA Nº 009 DE 10 DE MARÇO DE 2016
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
2253070
Recife, 12 de março de 2016
I - Dispensar a pessoa abaixo indicada da atribuição de
“Representante Legal” da unidade jurisdicionada Agência de
Regulação do Estado de Pernambuco - ARPE, perante o
TCE/PE:
III - Dispensar a pessoa abaixo indicada de qualquer atribuição
na unidade jurisdicionada Agência de Regulação do Estado
de Pernambuco - ARPE, na operação de qualquer sistema do
TCE/PE:
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS
INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE
SERVIÇOS – CONDIC
ERRATA
Na Resolução nº 074/2015, de 28 de dezembro de 2015.
Onde se lê:
Ruplast Indústria e Comércio Ltda. – aprovado o pedido de
autorização para terceirizar parte do seu processo de fabricação,
dos produtos incentivados por meio dos Decretos nos 25.915, de
26.09.2003, 35.507, de 25.08.2010 e 38.599, de 15.07.2013...
Leia-se:
Ruplast Indústria e Comércio Ltda. - aprovado o pedido de
autorização para terceirizar parte do seu processo de fabricação,
dos produtos incentivados por meio dos Decretos nos 25.915, de
26.09.2003, 35.507, de 25.08.2010 e 39.599, de 15.07.2013...
(F)
1491148
98728/16
30
31.01.16
2°
2239310
116043/16 JOSE APOLONIO DA SILVA
30
01.06.16
1°
2348454
113387/16 JOSEFA BARBOSA DE OLIVEIRA
30
01.05.16
1°
HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE
2339536
141322/16 JOSINEIDE ALVES CABRAL
90
01.06.16
1°
HOSPITAL DR JOSE ALVENTINO DE LIMA BELEM DO SAO FRANCISCO
2350874
884417/15
JULIANA SAMICO DE MELO
CORREIA
30
04.04.16
1°
TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO
2327830
113196/16
LADJANE MARIA ALVES DA SILVA
SANTOS
30
01.03.16
2°
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
Fred de Almeida Caldas
CPF nº: 319.915.054-34
Onde se lê:
Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda. –1...“cerveja em lata –
NBM/SH 2003.00.00”...
2239086
100271/16
LAUDIANE BARROS CORREIA
DE SOUZA
30
01.03.16
2°
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
856614
113130/16
MARCO ANTONIO NOGUEIRA
AVELAR
30
04.03.16
2°
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
V - Designar a pessoa abaixo indicada como “Gerenciador de
Sistema” da unidade jurisdicionada Agência de Regulação
do Estado de Pernambuco - ARPE, na operação do sistema
SAGRES do TCE no módulo de Licitações e Contratos – LICON:
Leia-se:
Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda. –1...“cerveja em lata –
NBM/SH 2203.00.00”...
(F)
1433458
2010216/16
MARIA DE FATIMA
ALBUQUERQUE MOURA
30
29.01.16
2°
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADAO
- EXPRESSO CIDADAO
1226606
117595/16
MARIA DE FATIMA ALVES DE
LIMA
30
01.02.16
3°
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN PETROLINA
849804
2289458
114298/16 MARIA JOSE ALVES DE AQUINO
115108/16 MARIA JOSE DE SOUZA FILHA
MONICA MARIA MOREIRA
113051/16
CAMPOS
120
30
01.04.16
01.04.16
2°
2°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
30
02.05.16
2°
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
2293455
114636/16 PAULO CESAR DO NASCIMENTO
30
01.03.16
2°
1071602
112937/16 RAUL DIEGUES SERVA JUNIOR
180
01.03.16
3°
1051660
92204/16
60
01.04.16
2°
2277905
164755/16 ROGERIO FERNANDO DA CRUZ
30
04.04.16
1°
2359901
112691/16 ROSINEIDE MACEDO CHAVES
60
01.04.16
2°
2244330
100135/16 RUY DE DEUS E MELO JUNIOR
30
01.02.16
2°
2343185
SERGIO VERCOSA AMORIM DE
100563/16
MORAES
30
01.03.16
1°
SERGIO VERCOSA AMORIM DE
100451/16
MORAES
113095/16 SUEDY AMORIM DE CARVALHO
TELMA EDJANY SANTANA DA
113084/16
SILVA
30
01.03.16
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
30
02.03.16
2°
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
X GERENCIA REGIONAL DE SAUDE AFOGADOS DA INGAZEIRA
2305046
2122987
2272547
1465856
RODRIGO PEREIRA DA CUNHA
CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG PEDIATRICA
MARIA CRAVO GAMA - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
TRINDADE
GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE
PESSOAS
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
120
15.02.16
2°
1339737
TERESA CRISTINA MOURA
112972/16
MAYMONE MELO
30
01.02.16
1°
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA
CIDADE DO RECIFE
2324920
11347/16
VIVIANE SALAZAR TALMON
LARMEE DE MEDEIROS
30
01.04.16
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
2293919
115637/16 WANEYDA GUEDES FRAZAO
30
01.06.16
2°
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
TRANSPORTES
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
PORTARIA Nº 002 DE 10 DE MARÇO DE 2016 – RESOLVE: Designar ALBENITA FERREIRA DOS SANTOS NIPPO, para exercer a
FGS-3, a partir de 01.03.2016.
SEBASTIAO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Secretário de Transportes
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
ÊN
ERG CIA
EM
Receita Federal
146
Domingos Gonçalves Moreira
CPF nº: 005.357.454-00
IV – Dispensar a pessoa abaixo indicada da atribuição de
“Gerenciador de Sistema”, na unidade jurisdicionada Agência de
Regulação do Estado de Pernambuco - ARPE, na operação do
sistema SAGRES no módulo Licitações e Contratos – LICON:
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS
INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE
SERVIÇOS – CONDIC
ERRATA
Na Resolução nº 074/2015, de 28 de dezembro de 2015.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 2014 do dia 11/03/2016: O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24.05.69, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Dec. Est. nº
38.447, de 23 de julho de 2012.
Considerando o previsto no artigo 152 do CTB, regulamentado no artigo 14 da Resolução 168/04 do CONTRAN;
Considerando que os Servidores Públicos indicados preencheram todos os requisitos legais para o exercício da atividade de Examinador
de Trânsito do DETRAN/PE.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Servidores Públicos abaixo relacionados, para atuarem como Examinadores de Trânsito:
MATRÍCULA
4000-2
4129-7
EXAMINADOR
CLAUDIO ANDERSON DE LIMA
GILCELYO WAGNER RODRIGUES DA SILVA
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 2015 do dia 11/03/2016:CONSIDERANDO os termos do requerimento do Sr. ADEMILSON RODRIGUES PIMENTEL,
devidamente protocolado sob o nº 2014.110523, e de acordo com o Laudo Pericial de nº 0282 .4/2015 do Instituto de Criminalística Prof.
Armando Samico, Órgão da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, concluindo que “ É FALSA, a assinatura “Ademilson
Rodrigues Pimentel”, presente na PROCURAÇÃO enviada a exame pericial”
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Gerente de Registro de Veículos, da Corregedoria, da Diretora de Operações e do
Diretor Jurídico deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo VW/GOL 1.0, CHASSI N. º 9BWAA05U1BP023896, RENAVAM N.º 231701802,
ANO E MODELO 2010/2010 DE PLACA Nº NXW-2479/PE, em nome de ADEMILSON RODRIGUES PIMENTEL,CPF/MF nº 101.508.11420, Alienado à BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO.
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado no Artigo anterior para o nome da MEIRA LINS S/A, inscrita no CNPJ/MF nº
10.848.372/0001-26.
Art.3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para as providências necessárias junto à Gerência de Registro de Veículos
– DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PORTARIA Nº 2016 do dia 11/03/2016:CONSIDERANDO os termos do requerimento do Sr. ADELMO ANTONIO PESSSOA e do BANCO
GMAC S.A, devidamente protocolado sob o nsº2014.199240 e 2015.009005, e de acordo com o Relatório da Corregedoria do DETRAN/
PE- CI.DPCO Nº 345/2015, bem como no Laudo Pericial de nº 0564 .4/2015 do Instituto de Criminalística Prof. Armando Samico, Órgão
da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, concluindo que “ SÃO FALSAS todas as assinaturas questionadas atribuídas
a Adelmo Antônio Pessoa, apostas na AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO e ‘BOLETIM DE MOVIMENTAÇÃO DE
VEÍCULO” e “ PROCURAÇÃO PARTICULAR”- Documentos Questionados II.a a II.d”.
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Gerente de Registro de Veículos, da Corregedoria, da Diretora de Operações e do
Diretor Jurídico deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR os registros de propriedade dos veículos 1) CHEVROLET/ONIX 1.0 MT LT, CHASSI N.º 9BGKS48B0FG220095,
RENAVAM N.º 1019524429, ANO E MODELO 2014/2015 DE PLACA Nº OYM-9020/PE, em nome de ADELMO ANTONIO PESSOA,
CPF/MF nº 339.889.514-04, Alienado ao Banco GMAC S/A,2) HONDA/CIVIC LXL FLEX, CHASSI Nº 93HFA6560BZ118203, RENAVAM
Nº 306486741, ANO E MODELO 2011/2011 DE PLACA Nº PEH-6543/PE, em nome de ADELMO ANTONIO PESSOA, CPF/MF nº
339.889.514-04, Alienado à BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO e 3) HONDA/XRE 300,CHASSI Nº 9C2ND1110ER028755,
RENAVAM Nº 1020069861, ANO E MODELO 2014/2014 DE PLACA Nº OYP-0040/PE, em nome de ADELMO ANTONIO PESSOA, CPF/
MF nº 339.889.514-04,Alienado ao BANCO HONDA S/A .
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade dos veículos identificados no Artigo anterior para o nome de 1) OYM-9020/PE, AUTONUNES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 40.889.222/0001-21,2) PEH-6543/PE,ANTONIO JURANDY ARAUJO PEREIRA, inscrito no CPF/MF nº 125.754.45434 e 3) OYP-0040/PE, RIUNA MOTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.657.810/0001-39.
Art.3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para as providências necessárias junto à Gerência de Registro de Veículos
– DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PORTARIA Nº 2017 do dia 11/03/2016: O Diretor- Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23 de julho de 2012, considerando o parecer da Comissão Administrativa de Avaliação do
Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV – em razão da Lei Complementar Nº 116, de
16 de junho de 2008,
SERV
IÇ