DOEPE 19/03/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de março de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 52 - 7
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
RESOLUÇÃO Nº 177, DE 18 DE MARÇO DE 2016.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE EMPREGO - CEE, no uso da competência estabelecida no art.7º, VII, do Regimento
Interno, tendo em vista o que estabelece o artigo 2º, VI, VII, IX e XIII, do Decreto nº 18.355, de 15 de fevereiro de 1995 e tendo em vista
o disposto no art.6º, VII, IX, XII e XIII do Regimento Interno, RESOLVE: ART. 1º. Aprovar “ad referendum” da COMISSÃO ESTADUAL DE
EMPREGO – CEE, o Plano de Trabalho- Etapa II(2015/2016) Suplementação, no âmbito do Convênio Plurianual MTE/SPPE/CODEFAT
Nº 048/2012, dando cumprimento à Portaria SPPE nº03//2016 e a portaria Ministerial 507/2011, e alterações posteriores. ART. 2º. Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ART. 3º Revogam – se as disposições em contrário.
Augusto César Barros - Presidente
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 031/2016 - Recife, 18 de Março de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, o Contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
8927-3
NOME
SUZILANE ALVES DA COSTA
CARGO/FUNÇÃO
AGENTE EM ADMINISTRAÇÃO
ADMISSÃO
01/07/2010
DEMISSÃO
04/03/2016
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 04 de março de 2016.
SAÐDE
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 032/2016 - Recife, 18 de Março de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, o Contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 18/03/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
MATRÍCULA
9299-1
NOME
VALDOMIRO FARIAS DA SILVA JÚNIOR
CARGO/FUNÇÃO
ENFERMEIRO I
ADMISSÃO
01/05/2014
DEMISSÃO
31/03/2016
N°. 138 – Determinar o exercício do servidor ALBERES DO NASCIMENTO, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Rouparia, matrícula n°
224.915-4/SES no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais à 29/02/2016.
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar a partir de 31
de março de 2016.
N°. 139 – Remover, com a concordância das unidades envolvidas o servidor JOSÉ PEREIRA GALVÃO JUNIOR, Médico Uteista,
matrícula n° 9099-9/UPE do Hospital Regional do Agreste/Caruaru para o Hospital Barão de Lucena/Recife.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 033/2016 - Recife, 18 de Março de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir Contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da
Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNICPE
QUINQUÊNIOS CONCESSÃO AUTOMÁTICA
MATRÍCULA
227.028-5
NOME
MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA
QUINQUÊNIO
INÍCIO
1º
18/11/95
MATRÍCULA
9368-8
NOME
JOSÉ EXPEDITO ELIAS DA SILVA
CARGO/FUNÇÃO
TECNICO ADMINISTRATIVO III
ADMISSÃO
14/01/2016
DEMISSÃO
18/03/2016
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar a partir de 18
de março de 2016.
ERRATA
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
DOS QUINQUÊNIOS ABAIXO RELACIONADOS
ONDE SE LÊ:
(F)
MATRÍCULA
100.884-6
NOME
AMARO GONÇALVES PEREIRA
QUINQUÊNIO
INÍCIO
1º
2º
3º
14/05/85
14/05/90
18/05/95
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
LEIA-SE:
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
MATRÍCULA
100.884-6
NOME
QUINQUÊNIO
1º
2º
3º
AMARO GONÇALVES PEREIRA
INÍCIO
06/04/85
05/04/90
04/04/95
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO REFERENTE AO 3º QUINQUÊNIO, a partir de 06/07/95, do Servidor CARLOS ALBERTO
GOMES DE AMORIM, Matrícula 171.021-4, publicado no D.O.E. 09/04/15, com base no Ofício SAD nº 070/2016 - SEPRI e PARECER
018/2016, Procuradoria Geral do Estado.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
PORTARIA Nº 011 DE 18 DE MARÇO DE 2016
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de
30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto Estadual nº
30.200, de 09 de fevereiro de 2007,
RESOLVE:
I - Dispensar a pessoa abaixo indicada da atribuição de
“Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada Agência de
Regulação do Estado de Pernambuco - ARPE, na operação do
sistema “E-TCE”:
(F)
II - Designar a pessoa abaixo indicada da atribuição de
“Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada Agência de
Regulação do Estado de Pernambuco - ARPE, na operação do
sistema “E-TCE”:
Ettore Labanca
CPF nº: 037.488.804-30
Cargo: Diretor-presidente
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: Diretor com mandato
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
(F)
193
Recife, 17 de março de 2016.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
Roldão Joaquim dos Santos
CPF nº: 013.167.374-20
Corpo de
Bombeiros
PORTARIA Nº 039/2016
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do anexo I do Decreto Estadual
n° 36.612, de 03.06.2011;
Considerando o teor do art. 3º da Resolução TC nº 17/2012, que
dispõe sobre o Sistema de Unidades Gestoras;
RESOLVE:
I - Designar o Srº. FERNANDO CASSIO C. RODRIGUES,
portador da matrícula nº 1541, agente público, ocupante do
cargo comissionado de Gerente Administrativo e Financeiro, para
a função de Gerenciador do Sistema de Cadastro de Unidades
Gestoras do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
II– Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de
sua publicação;
III- Revogar as disposições em contrário.
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA Nº 040/2016
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do anexo I do Decreto Estadual
n° 36.612, de 03.06.2011;
Considerando o teor do art. 3º da Resolução TC nº 17/2012, que
dispõe sobre o Sistema de Unidades Gestoras;
RESOLVE:
I - Dispensar o Srº. SANDESON GEORGE DA SILVA, portador da
matrícula nº 5115, servidor público estatutário, ocupante do cargo
comissionado de Gerente Administrativo e Financeiro, da função
de Gerenciador do Sistema de Cadastro de Unidades Gestoras do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
II– Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de
sua publicação;
III- Revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 17 de março de 2016.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)
PORTARIA Nº 2385 do dia 18/03/2016: O Dir. Pres. do DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Dec.
Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Dec. Est. n° 38.447 DE 23.07.12,
Considerando a solicitação 10º BPM credenciar os Policiais
Militares, para exercerem atividade de Agente de Trânsito,
de acordo com o § 4º, do Artigo 280, da Lei nº 9.503 de 23 de
setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar os Policiais Militares abaixo identificados
para atuarem como Agente de Fiscalização de Trânsito.
RELAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO
NOME
ARNALDO SANTANA DE OLIVEIRA JUNIOR
FABIANO JOSÉ DA SILVA
FLÁVIO MARCÍLIO DE CARVALHO
GEORES HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO
JORGE PESQUEIRO DA SILVA
JOSÉ CLEDEVALDO MONTEIRO DE ALMEIDA
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
JOSEMBERGUE ALVES DE GUSMÃO
JUCIÊ BRAZ DE FIGUEIREDO
NIVALDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR
ORTIZ IDALÉCIO PEREIRA DA SILVA
RAFAEL HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
REGIVALDO FERREIRA DA SILVA
SAULO DE TARSO SALES FALCAO
SERGIO JOSUÉ DA SILVA
SHIOZAWA ALVES DO NASCIMENTO
WALDIR JOSÉ LIMA EANDERLEY
WILLAMS KLEBER VERÇOSA SILVA
MATRÍCULA
111346-1
111445-0
104826-0
980340-8
920828-3
920882-8
105503-8
950587-3
104956-9
4418-0
980838-8
107652-3
104179-7
940286-1
105589-5
980637-7
920852-6
110732-1
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 2386 do dia 18/03/2016: CONSIDERANDO o
disposto no artigo 22, inciso X, da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, os
termos das Resoluções do CONTRAN nº 231/2007, 241/2007,
309/2009, 372/2011, Deliberações do CONTRAN nº 122/2011 e
123/2012 e da Portaria DP nº 2735/2015 do DETRAN-PE, que
disciplina e regulamenta o credenciamento e a renovação do
credenciamento dos Fabricantes de chapas-base de Placas e
Tarjetas de Identificação Veicular,
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar como Fabricantes de Placas Secundárias de
Identificação Veicular, ANTONIO ROBERTO DE SOUZA PLACAS
- ME, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no
CNPJ sob o nº 21571830/0002-20, estabelecida na Rua Capitão
Cornélio Mota, nº 954, – Bairro Nossa Senhora Aparecida,
Salgueiro, PE – CEP: 56000-000, para fabricar Placas e Tarjetas
de Identificação Veicular, mediante autorização do DETRAN-PE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
(F)
IPEM/PE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2016 – Convocar todos os
proprietários de veículos táxi, licenciados pela Prefeitura Municipal
de Igarassu para processo de vistoria e mudança de tarifa dos
taxímetros nos dias 30 e 31/03/2016, conforme cronograma
disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Igarassu. Recife, 16
de março de 2016. Pedro Paulo de Carvalho Neto – DiretorPresidente.
(F)
Licitações e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGRO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 004/2016. Reconheço e ratifico, nos
termos do artigo 25, inciso II, da Lei 8.866/93 e suas alterações
posteriores, a Inexigibilidade n° 001/2016, em favor da Fundação
Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional – FADURPE,
CNPJ/MF Nº 08.961.997/0001-58, entidade sem fins lucrativos
vinculada à Universidade Federal Rural de Pernambuco, para
realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal,
especificamente os Fiscais Estaduais Agropecuários - FEA, sobre
Sanidade do Camarão e Molusco Cultivado, demanda advinda
do Convênio SICONV Nº 785873/2013-MPA/ADAGRO. Valor da
Contratação: R$ 47.680,33 (Quarenta e Seta Mil Seiscentos e
Oitenta e Reais e Trinta e Três Centavos). Recife, 18 de Março de
2016. Erivânia Camelo de Almeida - Gerente Geral
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
4° Termo Aditivo Nº 007.2016 ao Contrato Nº 005/2013 firmado entre
a ATI e a empresa APONTE EDITORA LTDA. OBJETO: Prorrogação
da vigência do contrato. Período: Inicial 01/03/2016; Final: 28/02/2017.
Recife, 18 de Março de 2016
Andreia Lacerda
Gerente Jurídico
(F)
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO PERNAMBUCO
COMISSÃO DE PREGÃO
REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016
OBJETO: Contratação de empresa especializada para
fornecimento de materiais de limpeza, pelo período de 12
(doze) meses, a fim de atender às demandas internas da
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Recebimento
de Propostas: Até 05/04/2016 às 17h00min. Abertura das
Propostas: 06/04/2016 às 13h00min. Início da Sessão de
Disputa: 06/04/2016 às 14h00min. O Edital na integra poderá
ser retirado no site www.alepe.pe.gov.br/pregao. As referências
de tempo do Recebimento de Proposta, Abertura de Proposta
e Início da Sessão de Disputa, observarão obrigatoriamente o
HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. Informações pelos telefones: (81)
3183-2501/2448/2106. Recife, 18 de março de 2016. Josilene
Cavalcanti Correia – PREGOEIRA.
(F)
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 011/2016
DISPENSA Nº 002/2016
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso X da Lei Nº 8.666/93.
OBJETO: Constitui objeto deste termo de dispensa a Locação
de Imóvel urbano para fins administrativos, localizado à Rua
da Aurora, Nº 555, sala 201, Boa Vista, Recife – PE, CEP