DOEPE 29/03/2016 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de março de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
Repartições Estaduais
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC
PORTARIA APAC Nº 009, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
O Diretor-Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso I, do
Decreto nº 34.860, de 23 de abril de 2010, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o servidor RONI VALTER DE SOUZA GUEDES, matrícula 10112-5, da coordenação da equipe e das atividades de
Monitoramento Meteorológico, e da Função Gratificada de Supervisão – 2, símbolo FGS-2, a partir de 1º de abril de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CAUÁS ASFORA - Diretor-Presidente
PORTARIA APAC Nº 010, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
O Diretor-Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso I, do
Decreto nº 34.860, de 23 de abril de 2010, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor HAILTON DIAS DA SILVA JÚNIOR, matrícula 10166-4, como coordenador da equipe e das atividades da
Rede de Monitoramento Hidrometeorológico, atribuindo-lhe a Função Gratificada de Supervisão – 2, símbolo FGS-2, a partir de 1º de
abril de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 037 DE 22 DE MARÇO DE 2016
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS
GOVERNAMENTAIS Nºs 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO
DOE DE 08/01/2015 e 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE
DE 04/02/2015, RESOLVE:
Designar o servidor JOSÉ LINO DOS SANTOS, matrícula 95397, para substituir a servidora JAQUELINE OTTONI SOARES,
matrícula 12.515-6, na função de Chefe da DP/DPPL-Unidade de
Planejamento, durante o período de 15/02/2016 a 14/05/2016, por
motivo de licença prêmio de seu titular, fazendo jus à gratificação
de função, símbolo FGS-1, em cumprimento ao disposto no
Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
PUBLICAÇÕES DE EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO
POR INFRAÇÃO DE TRANSITO
MARCELO CAUÁS ASFORA - Diretor-Presidente
(F)
CI 103/15 PRCT/PR DE 26.10.15 publicação 29.10.15 edição
30.10.15 nota fiscal
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
23.10.15 edição 24.10.15 nota fiscal 79294 7.968,00
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 035/2016 - Recife, 28 de Março de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, o Contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
8899-4
NOME
SABRINA PAULA LOPES DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO
AGENTE EM ADMINISTRAÇÃO
ADMISSÃO
01/07/2010
CI 94/15 PRCT/PR DE 07.10.15 publicação 14.10.15 nota fiscal
79292 7.345,50
CI 92/15 PRCT/PR de 23.09.15 publicação 28.09.15 nota fiscal
78543 24.194,50
CI 89/15 PRCT/PR de 10.09.15 publicação 17.09.15 nota fiscal
DEMISSÃO
31/03/2016
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar a partir de 31
de março de 2016.
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)
CI 80/15 PRCT/PR de 27.08.15 publicação 03.09.15 edição
04.09.15 nota fiscal
CI 74/15 PRCT/PR de 20.08.15 publicação 25.08.15 nota fiscal
77820 22.949,50
CI 69/15 PRCT/PR de 11.08.15 publicação 13.08.15 nota fiscal
Publicação 06.08.15 nota fiscal
ANEXO I RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(Art. 123 § 3º da Constituição Estadual)
Publicação 05.08.15 nota fiscal
CI 61/15 PRCT/PR publicação em 27.07.15 nota fiscal 76993 14.981,50
SECRETARIA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ENTIDADE: COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS
publicação 21.07.15 nota fiscal
BIMESTRE: JANEIRO E FEVEREIRO/2016
FONTES DE FINANCIAMENTO
DO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
Recursos de Geração Própria
(1)
Valores em R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
DO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
EXERCÍCIO
DO
EXERCÍCIO
8.569.827,94
8.569.827,94
0544 - Expansão da rede de
distribuição
2753 - Ampliação RDGN
na RMR
8.569.827,94
8.569.827,94
521.805,99
521.805,99
Recursos para Aumento do
Capital (2)
-
-
2755 - Ampliação RDGN p/
Interior
6.974.942,01
6.974.942,01
do TESOURO
-
-
2798 - Expansão oferta GN
p/ Residencial
1.073.079,94
1.073.079,94
de Outra Fontes
-
Programa (Código)
-
-
-
Ação Código
-
-
INTERNAS
EXTERNAS
-
-
Ação Código
Ação Código
-
-
Outras Fontes de
Financiamento (especificar) (4)
-
-
Programa (Código)
-
-
-
-
Ação Código
Ação Código
Ação Código
-
-
8.569.827,94
8.569.827,94
8.569.827,94
8.569.827,94
8.569.827,94
8.569.827,94
RESULTADO
RESULTADO
DEFICIT (7) = (5-6, SE 6 FOR
MAIOR QUE 5)
DEFICIT (8)=(5-6, SE 5 FOR
MAIOR QUE 6)
TOTAL GERAL (5+7)
8.569.827,94
8.569.827,94
TOTAL GERAL (6+8)
Recife, 29 de março de 2016
RAFAEL ANTONIO BETTINI GOMES
Diretor Administrativo Financeiro
ALEXANDRE CARLOS DE CARVALHO LISBÔA
Gerente Contábil e Fiscal
CRC 016912/O-1-PE
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
PORTARIA Nº 032 DE 11 DE MARÇO DE 2016
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS
GOVERNAMENTAIS Nºs 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO
DOE DE 08/01/2015 e 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE
DE 04/02/2015,
RESOLVE:
Constituir uma Comissão no âmbito deste DER-PE, com o objetivo
de implantar as ações apontadas no relatório de atividades do
Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco – IAUPE. Deve
a mencionada Comissão apresentar o seu relatório conclusivo a
CI 50/15 PRCT /PR de 25.06.15 publicação 30.06.15 nota fiscal
76993 15.728,50
CI 48/15 PRCT/PR DE 17.06.15 publicação 30.06.15 nota fiscal
76045 15.788,50
CI 38/15 de 26.05.15 publicação 29.05.15 nota fiscal 76046 15.728,50
-
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
CI 53/15 PRCT/PR DE 02.07.15 publicação 08.07.15 nota fiscal
77007 6.308,00
CI 46/15 de 10.06.15 publicação 15.06.15 nota fiscal nota fiscal 76046
Recursos de Operação de
Crédito a Longo Prazo (3)
TOTAL DAS FONTES DE
FINANCIAMENTO (5) =
(1+2+3+4)
CI 56/15 PRCT/PR DE13.07.15 publicação 15.07.15
esta Presidência, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, a contar
da data de publicação desta Portaria no DOE. A Comissão será
composta pelos servidores abaixo relacionados:
MEMBROS:
PAULO ROBERTO BRITTO SILVA, matrícula nº 9482-0;
CARMEN LÚCIA PEREIRA DE MEDEIROS, matrícula nº 12.516-4;
ELIZABETE REGINA LUCENA FALCÃO, matrícula nº 9609-1;
JOSÉ LINO DOS SANTOS, matrícula nº 9539-7;
FRANCISCA UILANY DE SOUZA, matrícula nº 12.513-0;
SOLANGE ARRAES SAMPAIO, matrícula nº 15.080-0.
MARIA LÚCIA ALEXANDRE SILVA, matrícula nº 9911-2.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
CI 32/15 de 13.05.15 publicação 25.05.15 not fiscal 74988 25.605,50
CI 07/15 CTTP/PRCT de 12.02.15 publicação 24.02.15 nota fiscal
71904 11.163,50
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
O DETRAN-PE notifica os proprietários dos veículos abaixo, os
quais terão o prazo de 15 dias a partir da data da publicação deste
para identificar o condutor infrator ou apresentar defesa.
Informações F: (81)3453-1514 ou www.detran.pe.gov.br. Sequência
para identificação dos dados das infrações respectivamente
será:Placa/UF,data da infração,nº do auto de infração e código da
infração,amparo legal: ADZ7859/PE, 28/12/2015, DD3277625,
6920-0 (Art. 233); AHE6422/PE, 01/02/2016, RV48638, 6920-0 (Art.
233); AIY8856/SP, 13/01/2016, DE2204495, 5185-1 (Art. 167);
AJV5884/PE, 26/01/2016, RV43547, 6920-0 (Art. 233); ALK2301/
PE, 29/12/2015, RV27045, 6920-0 (Art. 233); AMH3488/PE,
28/01/2016, RV44551, 6920-0 (Art. 233); ANH8632/PE, 23/12/2015,
DD3283528, 6920-0 (Art. 233); AOB8871/PE, 27/01/2016,
RV53542, 6920-0 (Art. 233); APB4237/PE, 22/01/2016, RV36516,
6920-0 (Art. 233); AQH0254/PE, 03/02/2016, RV53054, 6920-0 (Art.
233); ARH4873/PE, 30/12/2015, RV28688, 6920-0 (Art. 233);
ASD7170/PE, 15/01/2016, RV34734, 6920-0 (Art. 233); ASM3288/
PE, 25/01/2016, RV36796, 6920-0 (Art. 233); ATY4720/PE,
29/12/2015, DD3285520, 6920-0 (Art. 233); AUF8817/PE,
03/01/2016, DD3546928, 6912-0 (Art. 232); AUP1789/MS,
03/01/2016, DD3540601, 6408-0 (Art. 221); AVI4426/PE,
02/02/2016, RV54557, 6920-0 (Art. 233); AXD2179/PB, 21/01/2016,
DE16003420, 6912-0 (Art. 232); AYD4496/PE, 15/01/2016,
DE6605451, 6408-0 (Art. 221); AYD4496/PE, 15/01/2016,
DE9802851, 6912-0 (Art. 232); AYS3209/PE, 02/01/2016,
DD3186697, 6912-0 (Art. 232); AYT8399/PE, 28/12/2015,
DD3288481, 6920-0 (Art. 233); BBJ0034/PR, 13/01/2016,
DD3552715, 5053-1 (Art. 162, Inc. VI); BGC7375/PE, 04/01/2016,
RV34041, 6920-0 (Art. 233); BHJ2063/BA, 18/12/2015, S282690,
5010-0 (Art. 162, Inc. I); BIT1012/PE, 14/01/2016, RV47577, 6920-0
(Art. 233); BIV2737/PE, 15/01/2016, RV26243, 6920-0 (Art. 233);
BJW0594/SP, 13/01/2016, DD3589040, 6599-2 (Art. 230, Inc. V);
BKN3047/PE, 22/01/2016, RV34785, 6920-0 (Art. 233); BKW2788/
PE, 03/02/2016, RV52961, 6920-0 (Art. 233); BMZ8577/PE,
31/12/2015, DD3598960, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); BOO9304/PE,
26/12/2015, DD3050639, 5738-0 (Art. 186, Inc. II); BOZ2900/PE,
14/01/2016, DD3668721, 5053-1 (Art. 162, Inc. VI); BPE0517/PE,
28/12/2015, DD3288449, 6920-0 (Art. 233); BPN2835/BA,
Ano XCIII • NÀ 56 - 11
15/01/2016, I2494136, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); BPN2835/BA,
15/01/2016, I2494144, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); BPU0023/PE,
01/01/2016, AB212460, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); BPU0023/PE,
01/01/2016, AB212478, 5061-0 (Art. 163, c/c Art. 162, Inc. I);
BQC9162/PE, 14/01/2016, RV25611, 6920-0 (Art. 233); BRH1342/
PE, 28/12/2015, DD3287817, 6920-0 (Art. 233); BUP2619/PE,
21/01/2016, RV36605, 6920-0 (Art. 233); BWD6615/PE, 13/01/2016,
RV45523, 6920-0 (Art. 233); BWF8794/PE, 05/01/2016, RV29188,
6920-0 (Art. 233); BXG9089/PE, 01/02/2016, RV47623, 6920-0 (Art.
233); BYH9786/PE, 14/01/2016, RV48042, 6920-0 (Art. 233);
CAU6974/PB, 04/01/2016, DD3496602, 6599-2 (Art. 230, Inc. V);
CAU6974/PB, 04/01/2016, DD3496637, 5320-0 (Art. 176, Inc. V);
CBJ6261/PE, 28/12/2015, DD3288660, 6920-0 (Art. 233);
CBS4212/PE, 28/12/2015, DD3287736, 6920-0 (Art. 233);
CEE8411/PB, 26/01/2016, DE9405224, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
CEE8411/PB, 26/01/2016, DE9405232, 5118-0 (Art. 164, c/c Art.
162, Inc. I); CGW1110/SP, 26/01/2016, AD34734279, 7340-0 (Art.
252, Inc. IV); CIA7167/PE, 22/01/2016, RV39221, 6920-0 (Art. 233);
CIT2092/PE, 23/12/2015, DD3267280, 6920-0 (Art. 233); CIV8956/
PE, 29/01/2016, RV48891, 6920-0 (Art. 233); CIW1919/PE,
28/12/2015, DD3289658, 6920-0 (Art. 233); CJC0025/PE,
13/01/2016, RV32014, 6920-0 (Art. 233); CJG1327/SP, 09/01/2016,
DE8006075, 7030-1 (Art. 244, Inc. I); CLB4534/PE, 03/02/2016,
RV53194, 6920-0 (Art. 233); CLG5366/PE, 29/12/2015,
DD3285741, 6920-0 (Art. 233); CLT1537/PE, 29/12/2015, RV27630,
6920-0 (Art. 233); CLZ8274/PE, 23/12/2015, DD3285059, 6920-0
(Art. 233); CMT9342/PE, 30/12/2015, DD3642838, 5878-0 (Art.
199); CNP9008/PE, 18/01/2016, RV30046, 6920-0 (Art. 233);
CNP9008/PE, 11/01/2016, DD3630422, 5185-1 (Art. 167);
COJ9705/PE, 28/12/2015, DD3287787, 6920-0 (Art. 233);
COO7589/PE, 03/02/2016, RV53291, 6920-0 (Art. 233); CPY7264/
PE, 03/01/2016, DD3545018, 6726-1 (Art. 230, Inc. XVIII);
CQR5041/PE, 29/01/2016, RV52422, 6920-0 (Art. 233); CQR8134/
PE, 14/01/2016, DD3099611, 5487-0 (Art. 181, Inc. XI); CRF1441/
PE, 12/01/2016, S290684, 5274-1 (Art. 175 do CTB); CRP3203/PE,
28/01/2016, RV45582, 6920-0 (Art. 233); CRQ6907/PE, 14/01/2016,
DD1318880, 5185-1 (Art. 167); CTM5058/PE, 25/01/2016,
DE19203764, 5185-1 (Art. 167); CTM8957/SP, 16/01/2016,
I2467848, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); CTQ9120/PE, 30/12/2015,
DD3289402, 6920-0 (Art. 233); CXA1022/PE, 15/01/2016,
DD2935378, 6866-1 (Art. 231, Inc. VIII); CXX2408/PE, 25/01/2016,
DE14803712, 5185-1 (Art. 167); CYC2038/PE, 24/12/2015,
DD3533834, 6629-0 (Art. 230, Inc. VIII); CYM6615/PE, 03/02/2016,
DE17206898, 5185-1 (Art. 167); CYP5195/PE, 15/01/2016,
RV50543, 6920-0 (Art. 233); CZE7092/MT, 12/01/2016,
AD29742315, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); CZX9308/PE, 15/01/2016,
RV27665, 6920-0 (Art. 233); DBC1469/PE, 15/01/2016, RV27355,
6920-0 (Art. 233); DBE6732/PE, 13/01/2016, RV27940, 6920-0 (Art.
233); DBE6732/PE, 22/01/2016, RV34777, 6920-0 (Art. 233);
DBJ1655/PE, 14/01/2016, RV48093, 6920-0 (Art. 233); DDK1892/
PE, 08/01/2016, RV39604, 6920-0 (Art. 233); DEH8217/SP,
31/12/2015, DD3514384, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); DEH8217/SP,
31/12/2015, DD3514392, 6912-0 (Art. 232); DEJ0150/PE,
19/01/2016, DD3292080, 6920-0 (Art. 233); DEM2028/PE,
23/12/2015, DD3284389, 6920-0 (Art. 233); DEM4499/SP,
10/01/2016, DD3534172, 6912-0 (Art. 232); DEN5494/PE,
21/01/2016, RV39264, 6920-0 (Art. 233); DEV9615/PE, 28/01/2016,
RV45957, 6920-0 (Art. 233); DFE1341/PE, 23/12/2015, DD3284168,
6920-0 (Art. 233); DFZ0730/PE, 04/01/2016, DD3501860, 5185-1
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