DOEPE 30/03/2016 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCIII • NÀ 57
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de março de 2016
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2016 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1- ICMS
RECEITAS REALIZADAS
15.300.386,3
15.300.386,3
2.525.331,5
16,51
13.334.157,0
13.334.157,0
2.169.115,8
16,27
12.974.711,0
12.974.711,0
2.101.441,0
16,20
104.162,0
104.162,0
16.063,6
15,42
1.1.3- Dívida Ativa do ICMS
46.804,0
46.804,0
4.973,8
10,63
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS
17.452,0
17.452,0
2.729,1
15,64
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS
-
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
-
191.028,0
1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS
191.028,0
-
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1- ITCD
(93,4)
44.001,7
-
-
0,00
23,03
0,00
94.253,0
94.253,0
42.291,4
44,87
87.066,0
87.066,0
40.784,5
46,84
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
2.580,0
2.580,0
314,8
12,20
1.2.3- Dívida Ativa do ITCD
3.706,0
3.706,0
954,0
25,74
901,0
901,0
321,8
35,72
-
-
(83,8)
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
0,00
832.970,0
832.970,0
129.165,5
15,51
789.839,0
789.839,0
126.821,4
16,06
26.018,0
26.018,0
283,8
1,09
1.3.3- Dívida Ativa do IPVA
7.830,0
7.830,0
898,9
11,48
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA
9.283,0
9.283,0
1.199,8
12,92
1.3.1- IPVA
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA
-
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.4.1- IRRF
-
(38,5)
0,00
1.035.442,3
1.035.442,3
183.941,2
17,76
1.035.442,3
1.035.442,3
183.941,2
17,76
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
0,00
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF
-
-
-
0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
1.5.1- ISS
3.564,0
3.564,0
817,5
22,94
3.564,0
3.564,0
817,5
22,94
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
-
-
-
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ISS
-
-
-
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
-
-
-
0,00
1.5.5- (-) Deduções da Receita do ISS
-
-
-
0,00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
5.838.690,7
5.838.690,7
1.060.903,9
18,17
5.747.823,7
5.747.823,7
1.053.179,1
18,32
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.728,0
21.728,0
3.621,3
16,67
2.3- Cota-Parte IPI - Exportação
69.139,0
69.139,0
4.103,5
2.1- Cota-Parte FPE
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
-
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
21.139.077,0
-
21.139.077,0
3.586.235,3
5,94
0,00
16,96
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7)))
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6)
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
RECEITAS REALIZADAS
3.285.764,0
3.285.764,0
542.513,1
16,51
415.483,0
415.483,0
56.866,2
13,69
17.293,0
17.293,0
1.025,9
5,93
3.718.540,0
3.718.540,0
600.405,2
16,15
17.420.537,0
17.420.537,0
2.985.830,2
17,14
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
-
-
27.436,5
-
0,00
10.1- Transferências do Salário-Educação
-
-
20.512,1
0,00
10.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
10.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
10.4- Transferências Diretas - PNA TE
-
-
-
10.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
0,00
10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
236,3
0,00
11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.688,0
0,00
0,00
0,00
0,00
-
-
5.758,5
0,00
11.1- Transferências do Convênios
-
-
3.300,0
0,00
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
2.458,5
0,00
12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
-
-
14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13)
33.194,9
0,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)]
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
3.238.101
3.238.101
483.116
14,92
1.971.472,6
1.971.472,6
260.825,8
13,23
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2)
18.850,6
18.850,6
1.868,4
9,91
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)]
83.497,1
83.497,1
8.446,0
10,12
1.149.564,7
1.149.564,7
210.635,8
18,32
4.345,6
4.345,6
724,3
16,67
10.370,8
10.370,8
615,5
5,94
2.071.680,0
2.071.680,0
348.206,4
16,81
1.882.201,0
1.882.201,0
283.106,8
15,04
189.479,0
189.479,0
61.581,8
32,50
0,00
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)]
16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
16.2- Complementação da União ao FUNDEB
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
-
3.418,8
16.4- Outras Receita do FUNDEB
-
-
99,0
17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
(1.355.900,4)
(1.355.900,4)
(200.009,0)
0,00
14,75