DOEPE 30/03/2016 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de março de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESPESAS DO FUNDEB
Ano XCIII • NÀ 57 - 19
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
18.1- Com Ensino Fundamental
18.2- Com Ensino Médio
19- OUTRAS DESPESAS
19.1- Com Ensino Fundamental
19.2- Com Ensino Médio
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
1.898.873,0
1.796.688,0
1.731.502,3
96,37
243.939,0
13,58
-
897.293,0
879.455,5
828.132,3
94,16
197.376,6
22,44
-
1.001.580,0
917.232,5
903.370,1
98,49
46.562,5
5,08
-
172.807,0
274.992,0
142.216,2
51,72
18.694,0
6,80
153.519,0
258.352,5
140.923,7
54,55
18.648,4
7,22
-
0,27
-
19.288,0
16.639,5
1.292,5
7,77
2.071.680,0
2.071.680,0
1.873.718,6
90,44
45,7
262.633,1
-
12,68
-
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
21.1- FUNDEB 60%
-
21.2- FUNDEB 40%
-
22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
1.902,3
22.1- FUNDEB 60%
1.902,3
22.2- FUNDEB 40%
-
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
1.902,3
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
260.730,7
24 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20 - 23)
69,51%
24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (18 - (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) %
5,37%
24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) %
99,25%
24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
25- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
1.902,3
26- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20142
1.902,3
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 8 )
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
3
4.355.134,3
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
RECEITAS REALIZADAS
4.355.134,3
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
28- EDUCAÇÃO INFANTIL
28.1 - Creche
28.2 - Pré-escola
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
30- ENSINO MÉDIO
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
31- ENSINO SUPERIOR
DESPESAS LIQUIDADAS
17,14
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
29- ENSINO FUNDAMENTAL
DESPESAS EMPENHADAS
746.457,5
-
-
0,00
-
1.061.088,0
1.152.273,0
973.456,6
84,48
216.024,9
18,75
1.050.812,0
1.137.807,9
969.056,0
85,17
216.024,9
18,99
10.276,0
14.465,0
4.400,6
30,42
1.048.422,0
999.194,7
914.443,5
91,52
47.256,8
4,73
1.020.868,0
933.872,1
904.662,6
96,87
46.608,1
4,99
27.554,0
65.322,7
9.781,0
14,97
648,7
0,99
149.867,5
146.827,5
123.177,6
83,89
22.546,6
15,36
-
0,00
-
12,72
-
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
-
-
-
-
0,00
1.425.566,5
1.383.547,5
999.812,3
72,26
34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)
3.684.944,0
3.681.842,7
3.010.890,0
81,78
-
0,00
-
33- OUTRAS
-
176.054,8
-
12,54
461.883,1
-
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 17 )
(200.009)
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
61.581,8
37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)
3.418,8
38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
1.902,3
39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
4
-
40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO = (51 g)
0,4
42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)
(133.105,7)
43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34-42)
594.988,8
5(
19,93%
44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (43) / (8))x 100%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
(d)
45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
116.725,0
-
%
Até o Bimestre
%
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
-
116.725,0
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
67.846,1
0,00
-
58,12
19,4
NÃO
PROCESSADOS
(i)
0,00
-
0,02
-
47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
-
0,00
48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,02
-
12,16
-
49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49)
116.725,0
116.725,0
67.846,1
58,12
19,4
3.801.669,0
3.798.567,7
3.078.736,0
81,05
461.902,5
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
CANCELADO EM 2016 ( g )
119.520,4
51.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
78.104,3
51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
41.416,1
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
0
0
VALOR
52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
1.902,3
53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
344.787,6
54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(262.633,1)
54.1 Orçamento do Exercício
219.962,5
54.2 Restos a Pagar
42.670,6
55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
3.418,8
56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
87.475,7
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Recife, 29 de Março de 2016
Dados Definitivos
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2
Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequentert
mediante abertura de crédito adicional"
3
Caput do artigo 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE