DOEPE 31/03/2016 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIII • N0 58
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 31 de março de 2016
OUVIDORIA DA SEFAZ
Consumidor ajuda Estado a
arrecadar R$ 22,15 milhões
Denunciar empresas com suspeitas de irregularidades fiscais é um direito de qualquer cidadão. Em 2015, a Ouvidoria
da Secretaria da Fazenda de Pernambuco - Sefaz-PE recebeu e analisou 920 denúncias, das quais 415 foram encaminhadas
às gerências dos respectivos segmentos econômicos para providências. Como resultado, foram realizadas 191 ações fiscais
nas empresas denunciadas, gerando um crédito tributário de R$ 22,15 milhões aos cofres estaduais.
Ouvidoria da Sefaz-PE recebe
não apenas denúncias como
também todo tipo de solicitações, pedidos de informações, críticas
e sugestões. No total, ao longo do ano
passado, foram registradas 3.175 manifestações, sendo que 85% foram concluídas dentro do prazo estabelecido,
que é de 15 dias. Foram 1.428 reclamações (45%); 920 denúncias (29%); 517
orientações (16%); 158 solicitações
(5%); e 52 pedidos de informação (2%)
via Lei de Acesso à Informação - LAI.
A Ouvidoria também recebeu 61
elogios (2%) e 39 sugestões (1%).
“A Ouvidoria tem cumprido o seu
papel de apoiar a gestão da Sefaz-PE na
nobre missão de prover os recursos
necessários ao atendimento das demandas da nossa sociedade”, disse o
ouvidor Edson Tenório. Segundo ele, o
percentual de 85% de média anual de
atendimentos concluídos no prazo é
recorde para a instituição desde a sua
implantação. “Isso demonstra maior
A
F OTO : D IVULGAÇÃO /S EFAZ
advertência são enviadas a contribuintes
quando o Fisco recebe denúncia de não
emissão de nota ou cupom fiscal, mas o
consumidor não fornece maiores informações sobre a possível irregularidade. As cartas de intimação são enviadas também a contribuintes quando um
consumidor possui algum documento
vinculando uma compra a um estabelecimento (recibo do cartão de crédito, por
exemplo), mas não recebeu nenhum documento fiscal. Já as cartas ao cidadão
são enviadas em resposta a manifestações daqueles que não possuem endereço eletrônico (e-mail).
A Ouvidoria da Sefaz-PE atende pelos telefones 0800.285.1244 (ligações
de telefones fixos). E celulares para o
81-3183-6401. O formulário para envio
de denúncias, solicitações, pedidos de
SECRETARIA da Fazenda conta com serviço eficiente da Ouvidoria para aumentar arrecadação informações, críticas, sugestões, elogios
também pode ser enviadas pelo link da
eficiência e eficácia no trato dos
Em 2015, a Ouvidoria também enviou Ouvidorira (https://www.sefaz.pe.gov.
atendimentos, o que traz mais credibi- 153 cartas de advertência, de intimação e br/institucional/secretaria/ouvidoria/
lidade aos nossos serviços”.
de resposta ao cidadão. As cartas de paginas/formulario-ouvidoria.aspx).
MEDIDAS EMERGENCIAIS CONTRA COLAPSO
DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO AGRESTE
Com o agravamento da
estiagem no interior de
Pernambuco, que está levando o Estado a enfrentar sua maior crise hídrica
dos últimos 50 anos, a
Companhia Pernambucana de Saneamento Compesa está adotando
medidas para garantir a
continuidade do abastecimento nas cidades do
Agreste cujos mananciais
entraram em colapso. A
partir do dia 10 de abril,
Belo Jardim, Sanharó,
Tacaimbó e São Bento do
Una passarão a receber
água exclusivamente por
carros-pipa, uma vez que
os principais sistemas
que atendem a esses municípios, os açudes de Bitury e Pedro Moura Júnior, secaram totalmente.
Os dois reservatórios
vêm perdendo volume
acumulado desde 2011,
quando ocorreu a última
chuva significativa na localidade. Para ampliar a
vida útil dos mananciais e
garantir o atendimento pela rede de distribuição, foi
estabelecido, no último
ano, um rodízio que se tornou ainda mais rigoroso
com a escassez de chuvas,
sendo de apenas dois dias
com água por mês.
Agora, com as barragens de Pedro Moura Júnior e Bitury acumulando,
respectivamente, 0,46% e
1,95% de suas capacidades, não haverá outra alternativa, a partir de abril, se
não suprir a demanda com
carros-pipa. Serão 70 caminhões - 50 para Belo
Jardim e 20 para os demais
municípios, a um custo de
R$ 500 mil por mês, valor
assumido pela Compesa e
pelo Governo Federal,
através da Coordenadoria
de Defesa Civil de Per-
nambuco - Codecipe.
A água que vai abastecer os caminhões-pipa
virá de Garanhuns e
Agrestina, no Agreste Meridional, onde a situação
dos mananciais é melhor,
assim como na Zona da
Mata. “Temos tudo isso
planejado. Apesar das
barragens terem entrado
em colapso, não vamos
deixar nenhuma cidade
sem abastecimento. Atenderemos todas através de
caminhão-pipa”, garantiu
o diretor Regional do
Interior da Compesa,
Marconi Azevedo. Ele
atenta para uma possível
piora da situação hídrica
na região do Semiárido,
uma vez que a previsão
dos órgãos de meteorologia é de que as chuvas
fiquem abaixo da média,
este ano, no Agreste.
AÇÕES EMERGENCIAIS Para amenizar as consequências da estiagem, a
Compesa está tocando
obras emergenciais que
visam atender as localidades em colapso. Nessa
região, estão em curso a
ampliação do sistema
produtor da Barragem
Pau Ferro para as cidades
de São Bento do Una e
Lajedo, com custo de
R$ 1,5 milhão, e a implantação do sistema adutor para abastecimento
emergencial da cidade de
Belo Jardim a partir da
Barragem Tabocas-Piaca,
no valor de R$ 3 milhões.
A outra obra em andamento em curso e que vai
atender dois milhões de
pessoas de 68 cidades é a
Adutora do Agreste, mas
que teve seu ritmo desacelerado devido à lentidão no repasse dos recursos do Governo Federal.