DOEPE 02/04/2016 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIII • NÀ 60
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 2 de abril de 2016
STN - Sistema de Transmissão Nordeste S.A.
a obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações
apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos
selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras,
independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes
para a elaboração e a adequada apresentação das demonstrações
financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de
expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos
da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação
da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente
e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião - Em nossa
opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, as posições patrimonial e financeira da STN - Sistema de Transmissão Nordeste S.A.
em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e
os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Recife, 10 de março
de 2016.
KPMG Auditores Independentes - CRC PE-000904/F-7
João Alberto da Silva Neto - Contador CRC RS-048980/O-0 T-CE
Demonstrações dos resultados Exercícios findos em 31 de
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro 2015 e 2014 (Em milhares de Reais)
dezembro 2015 e 2014 (Em milhares de Reais, exceto o lucro
Nota
2015
2014
Nota
2015
2014
líquido por lote de mil ações, expresso em Reais)
Passivo
Ativo
2015
2014
Nota
Circulante
Circulante
Empréstimos e financiamentos
12
19.445
18.498 Receita operacional líquida
19
158.987
147.111
Caixa e equivalentes de caixa
6
23.293
19.233
Debêntures
13
13.942
4.732 Custos de operação
20
Caixa restrito
7
9.358
6.810 Fornecedores
562
319 Custo dos serviços prestados
(10.418)
(8.957)
Concessionária e permissionárias
8
16.590
18.493 Taxas regulamentares e setoriais
14
6.005
5.774 Custo de construção
(1.300)
(248)
Tributos e contribuições sociais
10
3.459
12.120 Depreciação e amortização
Concessionária e permissionárias (123)
(108)
15.463
(11.826)
(9.328)
Partes relacionadas
8
1.057
1.269 Dividendos a pagar
Adiantamento de clientes
8.951
- Lucro bruto
147.161 137.783
Ativo financeiro de concessão
9 164.887
156.697
Outras obrigações
2.447
1.157 Despesas operacionais, líquidas
20
Tributos e contribuições sociais
10
1.052
196 Total do passivo circulante
70.274
42.600 Administrativas e gerais
(2.862)
(2.885)
Serviços em curso
6.368
5.477 Não circulante
Pessoal
(2.534)
(2.180)
Outros ativos
1.661
12 141.111
160.454
1.568 Empréstimos e financiamentos
Honorários da diretoria e Conselho
13
88.817
100.583
Total do ativo circulante
224.266
209.743 Debêntures
de Administração
(2.511)
(1.903)
Imposto de renda e contribuição
Não circulante
Taxa de Fiscalização – TFSEE
(626)
(591)
social - Diferidos
16
60.354
89.029
Aplicações financeiras
28
28
Outras receitas (despesas), líquidas
119
37
Provisão para contingências
15
975
975
(8.414)
(7.522)
Cauções e depósitos vinculados
11
3.072
3.055 Fornecedores
250
250
138.747 130.261
Ativo financeiro de concessão
9 532.678
527.707 Adiantamento de clientes
5.112
8.872 Resultado do serviço
918
915 Resultado financeiro
Tributos e contribuições sociais
10
14.592
- Outras obrigações
21
3.925
2.747
297.537
361.078 Receita financeira
Outros ativos
766
1.272 Total do passivo não circulante
Despesa financeira
21
(28.057) (19.779)
Patrimônio líquido
17
Imobilizado
274
274
(24.132) (17.032)
Capital social
283.030
266.216
Intangível
176
265 Reservas de lucros
113.229
114.615
125.011
72.450 Resultado operacional
Total do ativo não circulante
551.586
532.601 Total do patrimônio líquido
408.041
338.666 Lucro antes do imposto de renda
114.615
113.229
Total do ativo
775.852
742.344 Totais do passivo e do patrim. líq.
775.852
742.344 e da contribuição social
Corrente:
22
Demonstração das mutações no patrimônio líquido Em milhares de reais
Imposto de renda
(20.402) (21.856)
Reserva de lucro
Incentivo fiscal de imposto de renda
19.389
16.814
Dividendos
Capital
Incentivos adicionais
Lucros
Lucros
(8.218)
Contribuição social
(7.645)
social
Legal
fiscais propostos
retidos acumulados
Total
(8.658) (13.260)
Saldo em 1º de janeiro de 2014
252.625 23.555
13.591
115.612
- 405.383 Diferido:
22
Aumento de capital (Nota 16)
13.591
(13.591)
- Imposto de renda
46.771
(5.664)
Dividendos pagos conforme AGE de 31/03/2014
(5.516)
(5.516) Contribuição social
(2.649)
(2.381)
Dividendos pagos conforme AGE de 20/08/2014
- (110.096)
- (110.096)
(8.045)
44.122
Lucro líquido do exercício
91.924
91.924 Total do imposto de renda e da
Destinação proposta à AGO (Nota 16):
contribuição social
22
35.464 (21.305)
Reserva legal
4.596
(4.596)
Lucro líquido do exercício
150.079
91.924
Incentivo fiscal
16.814
(16.814)
Quantidade de ações ao final do
Dividendos intermediários pagos
(43.029) (43.029)
exercício em milhares
17
198.000 198.000
Lucros remanescentes à disposição da assembleia
27.485
(27.485)
Lucro básico e diluído por
Saldo em 31 de dezembro de 2014
266.216 28.151
16.814
27.485
- 338.666
464,26
757,97
Aumento de capital (Nota 16)
16.814
(16.814)
- lote de mil ações – R$
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações
Dividendos pagos conforme AGO de 24/03/2015
(12.022)
- (12.022)
financeiras.
Dividendos propostos e não pagos conforme
Demonstrações dos resultados abrangentes
AGE de 03/12/2015
(15.463)
- (15.463)
Exercícios findos em 31 de dezembro 2015 e 2014
Lucro líquido do exercício
150.079 150.079
(Em milhares de Reais)
Destinação proposta à AGO (Nota 16):
2014
2015
Reserva legal
7.504
(7.504)
- Resultados abrangentes
Incentivo fiscal
19.389
(19.389)
- Lucro líquido do exercício
150.081
91.924
Dividendos intermediários pagos
(53.219) (53.219) Outros resultados abrangentes
Lucros remanescentes à disposição da assembleia
69.967
(69.967)
- Resultado abrangente do exercício
91.924
150.081
Saldo em 31 de dezembro de 2015
283.030 35.655
19.389
69.967
- 408.041
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
financeiras.
Demonstrações dos fluxos de caixa Exercícios findos em 31
Relatório dos auditores independentes
sobre as demonstrações financeiras
Aos Acionistas, Conselheiros e Diretores da STN - Sistema de
Transmissão Nordeste S.A. Recife - PE - Examinamos as demonstrações financeiras da STN - Sistema de Transmissão Nordeste S.A.
("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado e
do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos
fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o
resumo das principais práticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras - A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e pela adequada apresentação destas demon-
Notas explicativas às demonstrações financeiras
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
1 Contexto operacional - A STN - Sistema de Transmissão Nordeste
S.A. (Companhia ou STN) foi constituída em 27 de outubro de 2003
como sociedade anônima de capital fechado, com sede na cidade
do Recife na Praça Dr. Fernando Figueira, nº 30, sala 1.103, Estado de Pernambuco, com o propósito específico de exploração de linhas de transmissão de energia elétrica, tendo como objeto social planejar, implantar, construir, operar e manter instalações de transmissão
de energia elétrica e serviços correlatos. Por se tratar de uma concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica,
suas atividades são regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica. A Companhia entrou em operação comercial em 1º de janeiro de 2006. Os serviços de operação do sistema de transmissão e manutenção dos sistemas de
proteção são realizados pela acionista Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco - CHESF, sob a supervisão e a fiscalização da STN,
enquanto os serviços de manutenção dos sistemas elétricos são realizados diretamente pela Companhia. Pelo Contrato de Concessão
n° 05/2004, de 18 de fevereiro de 2004, foi outorgada à Companhia
pela União, por intermédio da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, a concessão de serviço de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, compreendendo as linhas de transmissão em 500 kV, Teresina II - Sobral III - C2, com origem no Estado
do Piauí e término no Estado do Ceará, com extensão de 334 km e
Sobral III - Fortaleza II - C2, no Estado do Ceará, com extensão de
212 km. A Receita Anual Permitida (RAP) da concessionária é definida pelo poder concedente, por meio da ANEEL e fixada anualmente,
para períodos definidos como ciclos que compreendem os meses
de julho a junho do ano posterior, através de Resoluções Homologatórias. De acordo com o Contrato de Concessão, a partir do 16º
ano de operação comercial, a RAP será reduzida em 50% do valor
vigente no 15º ano até o final do prazo de concessão.
Contrato de concessão
Prazo
Vigência
Índice de
Número
(anos)
até
RAP (*)
correção
005/2004
30 18/02/2034
159.637
IGP-M
(*)Conforme Resolução Homologatória ANEEL nº 1.918/2015 em
milhares de reais. Os Contratos de Concessão estabelecem que a
extinção das concessões determinará a reversão ao poder concedente dos bens vinculados ao serviço, procedendo-se aos levantamentos e às avaliações, bem como à determinação do montante da
indenização devida às transmissoras, observados os valores e as
datas de sua incorporação ao sistema elétrico. Diante disso, a Administração da Companhia infere que, ao final do prazo de concessão, os valores residuais dos bens vinculados ao serviço serão
indenizados pelo poder concedente. A metodologia aplicada à valorização desses ativos encontra-se explicitada na Nota Explicativa
strações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou
como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião
sobre estas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e
executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as
demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma
auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para
nº 9. 2 Base de preparação - 2.1 Declaração de conformidade As demonstrações financeiras da Companhia, para os exercícios
findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014, foram preparadas de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem os Pronunciamentos, as
Interpretações e as Orientações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que foram aprovados pela Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A Administração da Companhia autorizou a divulgação
das demonstrações financeiras em 10 de março de 2016. 2.2 Moeda
funcional e moeda de apresentação - As demonstrações financeiras
foram preparadas e estão apresentadas em Reais (R$), que é a
moeda funcional da Companhia. A moeda funcional foi determinada
em função do ambiente econômico primário de suas operações.
Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo exceto quando indicado de outra forma. 2.3 Uso de estimativas e julgamentos - A preparação das demonstrações contábeis requer o
uso de estimativas contábeis, baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações contábeis. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas
incluem: a avaliação dos ativos financeiros pelo valor justo, análise
do risco de crédito para determinação da provisão para créditos de
liquidação duvidosa, ativos financeiros da concessão, assim como
da análise dos demais riscos para determinação de outras provisões,
inclusive provisões para contingências. A liquidação das transações
envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registros nas demonstrações contábeis
devido ao processo inerente das estimativas. A Companhia revisa
suas estimativas anualmente. 3 Base de mensuração - As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico
com exceção dos seguintes itens materiais reconhecidos nos balanços patrimoniais: Ativos financeiros - Ativos financeiros são reconhecidos inicialmente ao valor justo, acrescido, no caso de investimentos não designados a valor justo por meio do resultado,
dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à aquisição
do ativo financeiro. "Caixa e equivalentes de caixa" e "Títulos e valores monetários" são classificados em "Valor justo por meio do resultado", enquanto "Contas a receber - Ativo financeiro" são classificadas como "Empréstimos e recebíveis". Passivos financeiros Os passivos financeiros da Companhia são reconhecidos inicialmente pelo seu valor justo, e no caso de empréstimos, financiamentos e debêntures não conversíveis são acrescidos do custo da
transação diretamente relacionado. Fornecedores, empréstimos, financiamentos e debêntures são classificados como empréstimos e
recebíveis. 4 Principais práticas contábeis - A Companhia aplicou
as políticas contábeis descritas abaixo de maneira consistente a
todos os exercícios apresentados nestas demonstrações financeiras.
4.1 Contratos de concessão - De acordo com o ICPC 01 (IFRIC
12), as infraestruturas desenvolvidas no âmbito dos contratos de
concessão não são reconhecidas como ativos fixos tangíveis ou
como uma locação financeira, uma vez que o concessionário não
possui a propriedade, tampouco controla a utilização dessa infraestrutura, passando a ser reconhecidas de acordo com o tipo de
compromisso de remuneração a ser recebida pelo concessionário.
No caso dos contratos de concessão de transmissão de energia, entende-se que o concessionário tem o direito incondicional de receber determinadas quantias monetárias independentemente do nível
de utilização das infraestruturas abrangidas pela concessão na utilização do modelo de ativo financeiro. 4.2 Instrumentos financeiros - Apresentação líquida - Ativos e passivos financeiros são
apresentados líquidos no balanço patrimonial somente se houver
um direito legal corrente e executável de compensar os montantes
reconhecidos e se houver a intenção de compensação, ou de realizar
o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. 4.3 Redução ao provável valor de realização de ativos - A Administração revisa anualmente
o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos
ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor
recuperável. Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a Companhia não
identificou nenhum indicador, através de informações extraídas de
fontes internas e externas, relacionado a perdas por redução ao
provável valor de recuperação dos ativos. 4.4 Provisões - Provisões
são reconhecidas quando a Companhia possui uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado, cuja
liquidação seja considerada como provável e seu montante possa
ser estimado de forma confiável. Provisões para litígios - Provisões
são constituídas para todos os litígios referentes a processos judiciais para os quais é provável que uma saída de recursos seja feita
para liquidar a contingência/obrigação e uma estimativa razoável
possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais
e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos
advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para
levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções físicas ou exposições
adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões
de tribunais. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos
registrados nas demonstrações financeiras devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa e ajusta suas estimativas e premissas anualmente. 4.5 Tributação - Impostos sobre a receita - As receitas estão sujeitas aos seguintes
impostos e contribuições, pelas seguintes alíquotas básicas: - Programa de Integração Social (PIS): 0,65% (Receita Anual Permitida
de dezembro 2015 e 2014 (Em milhares de Reais)
2015
2014
Lucro líq. antes do IR e da contribuição social 114.615
13.229
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Itens que não afetam o cx. e equiv. de caixa:
Depreciação e amortização
Variações monetárias líquidas
108
123
27.220
19.387
Baixa de ativos
Rendimentos sobre aplicação financeira
-
37
(1.032)
(654)
-
915
Constituição de provisão para contingências
140.911 133.037
Variações patrimoniais:
(Aumento) redução no ativo
Concessionária e permissionárias
2.115
(4.406)
Ativo financeiro da concessão
(13.161) (10.155)
Tributos e contribuições sociais
(15.448)
(2)
(891)
(1.631)
398
1.522
Serviço em curso
Outros ativos, cauções e depósitos vinculados
(26.987) (14.672)
Aumento (redução) no passivo
Fornecedores
243
Taxas regulamentares e setoriais
231
784
(17.319)
(2.727)
15.447
(8.045)
Tributos e contribuições sociais correntes
Tributos e contribuições sociais diferidos
(143)
Adiantamento de clientes
5.191
6.201
Outras obrigações
1.293
(2.911)
Caixa líq. proveniente das ativi. operacionais
5.086
(6.841)
119.010
111.524
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
Aplicações em reinvestimento
(1.516)
-
-
(1)
(19)
(7)
Caixa líq. aplicado nas ativid. de investimentos (1.535)
(8)
Aplicações no imobilizado
Aplicações no intangível
Fluxo de caixa das ativid. de financiamentos
Pagamentos de dividendos
Emissão de debêntures
(65.243) (161.277)
- 100.583
Amortização de principal do financiamento
(18.268) (21.414)
Amortização de juros do financiamento
(29.904) (14.674)
Caixa líq. aplicado nas ativ. de financiamentos (113.415) (96.782)
Aumento líq. no caixa e equivalentes de caixa
4.060
14.734
Demonstração do aumento no caixa e
equivalentes de caixa
Saldo no início do exercício
19.233
4.499
Saldo no final do exercício
23.293
19.233
4.060
14.734
Aumento líq. no caixa e equival. de caixa
(RAP) e 1,65% (Receita de Outras receitas - 671). - Contribuição para
o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): 3,00% (Receita
Anual Permitida (RAP) e 7,6% (Outras receitas). Imposto de renda
e contribuição social: (i) Correntes - O imposto de renda e a contribuição social da STN são calculados pelo regime de lucro real. A
Companhia possui incentivo fiscal aprovado pela Superintendência
de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE pelo prazo de até 31
de dezembro de 2017, que consiste na redução de 75% do imposto de renda devido, calculado com base no lucro da exploração. (ii)
Diferidos - Imposto diferido é gerado por diferenças temporárias na
data do balanço entre as bases fiscais de ativos e passivos e seus
valores contábeis. Impostos diferidos passivos são mensurados à taxa
de imposto que é esperada de ser aplicável no ano em que o ativo
será realizado ou o passivo liquidado, com base nas taxas de imposto (e lei tri-butária) que foram promulgadas na data do balanço.
4.6 Ajuste a valor presente - Os ativos e passivos monetários de
curto e longo prazos, quando o efeito é considerado relevante em
relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto, são
ajustados pelo seu valor presente. Nas datas das demonstrações financeiras, a Companhia não possuía ajustes a valor presente de montantes significativos. 4.7 Encargos regulatórios - Reserva Global
de Reversão (RGR) - Encargo do setor Elétrico, com finalidade de
prover recursos para a reversão, a expansão e a melhoria dos
serviços públicos de energia elétrica. Seu valor anual equivale a
2,5% da RAP. Programas de Eficiência Energética (PEE) - Pesquisa
e Desenvolvimento (P&D) - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - São programas de reinvestimento exigidos pela
ANEEL para as transmissoras de energia elétrica, que estão obrigadas a destinarem, anualmente, em torno de 1% de sua receita operacional líquida para aplicação nesses programas. Taxa de Fiscalização do Serviço Público de Energia Elétrica (TFSEE) - Encargo do setor Elétrico com a finalidade de constituir a receita do órgão
regulador e cobrir o custeio de suas atividades. Seu valor anual
equivale a 0,4% da RAP. 4.8 Reconhecimento da receita - A receita inclui somente os ingressos brutos de benefícios econômicos
recebidos e a receber pela Companhia. A STN reconhece as receitas de prestação de serviços de transmissão em conformidade com
a ICPC 01 (IFRIC 12), e são segregadas da seguinte forma: Receita
de desenvolvimento de infraestrutura - A STN, abrangida pelo escopo do ICPC 01 (IFRIC 12), registra o desenvolvimento de infraestrutura ou melhoria da infraestrutura da concessão de acordo
com o CPC 17 (IAS 11) e CPC 30 (IAS 18). Quando a concessionária
presta serviços de desenvolvimento de infraestrutura, a receita é reconhecida pelo valor justo e os respectivos custos transformados em
despesas relativas ao serviço prestado. Na contabilização dessas receitas, a Administração da Companhia avalia questões relacionadas
à responsabilidade primária pela prestação dos serviços, mesmo