DOEPE 02/04/2016 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 02/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de abril de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

nos casos em que haja a terceirização dos serviços, custos de geren- Moeda nacional
ciamento e/ou acompanhamento da obra, considerando que os pro- Banco do Nordeste do Brasil S.A.
jetos embutem margem suficiente para cobrir os custos em questão, Principal
160.454 178.839
113
além de determinadas despesas do período. Receitas de remu- Encargos
102
160.556 178.952
neração dos ativos da concessão - Correspondem à remuner19.445
18.498
ação do investimento no desenvolvimento de infraestrutura sendo Circulante
141.111 160.454
calculadas com base na aplicação da taxa de juros efetiva, que de- Não circulante
160.556 178.952
sconta exatamente os pagamentos ou os recebimentos de caixa futuros estimados durante o prazo de vigência do instrumento sobre Os saldos devidos são provenientes de contrato de financiamento
o valor do investimento. Receitas de operação e manutenção - Quan- no valor original de R$ 299.995, obtido com o Banco do Nordeste
do a concessionária presta serviços de operação e manutenção, é do Brasil (BNB) com recursos oriundos do Fundo Constitucional de
reconhe-cida a receita pelo valor justo e os respectivos custos, con- Financiamento do Nordeste - FNE/PROINFRA, a ser pago em 216
forme estágio de conclusão do contrato. Receita de juros - A re- prestações mensais, com vencimento da primeira parcela em julho
ceita de juros decorrente de aplicações financeiras é calculada com de 2006 e da última em junho de 2024, restando, portanto, em 31
base na aplicação da taxa de juros efetiva, pelo prazo decorrido, sobre de dezembro de 2015, 102 prestações a serem pagas (Em 2014, reo valor do principal investido. 5 Pronunciamentos novos ou re- stando 114 prestações a serem pagas). Os encargos financeiros
visados - Uma série de novas normas ou alterações de normas e foram determinados pelo Decreto nº 6.367, de 30 de janeiro de 2009,
interpretações serão efetivas para exercícios iniciados após 1º de o qual estabeleceu a taxa de 10% a.a. Sobre os encargos financeiros,
janeiro de 2016. A Companhia não adotou essas alterações na estão sendo aplicados bônus de adimplência, previstos contratualpreparação destas demonstrações financeiras e não planeja adotar mente. O financiamento teve como finalidade a implantação das inessas normas de forma antecipada. Adicionalmente, não se espera stalações, objeto do Contrato de Concessão n° 005/2004 - ANEEL,
que as alterações do CPC 19/IFRS 11, do CPC 27/IAS 16, do CPC celebrado entre a STN e a União, e tem como garantia o penhor de
04/IAS 38, do CPC 36/IFRS 10, do CPC 18/IAS 28, do CPC 36/IFRS ações da Companhia, o penhor dos direitos emergentes da con10, do CPC 45/IFRS 12, do CPC 18/IAS 28 e do CPC 26/IAS 1, e cessão, fiança corporativa, fundo de liquidez e outros. A Compandas melhorias anuais das IFRS de 2012-2014, possam ter um im- hia não tem conhecimento de qualquer violação de cláusulas restripacto significativo nas demonstrações financeiras da Companhia. O tivas do contrato de financiamento celebrado pela Companhia com
Comitê de Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiu pronunci- o BNB e registrado sob o n° 2951946, no 1° Ofício de Registro de
amento contábil ou alteração nos pronunciamentos vigentes corres- Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo - SP
pondentes a todas as novas IFRS. Portanto, a adoção antecipada e sob o n° 289003, no 2° Registro de Títulos, Documentos e das Pesdessas IFRS não é permitida para entidades que divulgam as suas soas Jurídicas de Recife - PE. Os vencimentos dos empréstimos e
demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis financiamentos registrados no passivo não circulante estão representados a seguir:
adotadas no Brasil. 6 Caixa e equivalentes de caixa
2014 Vencimento por exercício
2015
2014
2015
Caixa e depósitos bancários à vista
416
2.520 2016
- 19.343
Aplicações financeiras
22.877
20.353 20.353
16.713 2017
23.293
21.416 21.416
19.233 2018
As aplicações financeiras correspondem a operações realizadas 2019
22.534 22.534
com instituições que operam no mercado financeiro nacional e con- 2020
23.712 23.712
tratadas em condições e taxas praticadas pelo mercado em oper- Após 2020
53.096 53.096
ações financeiras semelhantes, tendo como característica alta liqui- Não circulante
141.111 160.454
dez, baixo risco de crédito e remuneração às taxas de 99% a 100% 13 Debêntures
pela variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). 7 Caixa
2015
2014
restrito - Em 31 de dezembro de 2015, a Companhia registrou saldo Moeda Nacional
de R$ 9.358 (R$ 6.810 em 2014), referente à conta "Reserva vin- Banco Itaú Unibanco S.A. (i)
culada ao financiamento com o BNB no valor de R$ 6.304 e depósitos Principal
100.583 100.467
de reinvestimento realizados em 2010 ( R$ 1.392) e 2011 ( R$ Encargos
2.176
4.848
1.662)". 8 Concessionárias e permissionárias
102.759 105.315
2015
13.942
4.732
2014 Circulante
Encargos de uso da transmissão faturados,
Não circulante
88.817 100.583
a receber
1.016
820
102.759 105.315
Encargos de uso da transmissão a faturar (*)
16.631
18.134 Debêntures 1ª emissão: Em agosto de 2014, a STN emitiu 10.100
Parcela de ajuste a receber
808 debêntures através do Banco Itaú no valor total de R$ 10.000, no
17.647
19.762 mercado local, em série única, com prazo de vigência de seis anos,
Outras concessionárias e permissionárias
16.590
18.493 que serão amortizadas em parcelas trimestrais e consecutivas, à taxa
Partes relacionadas
1.057
1.269 de juros de 109,75% da CDI, com vencimento final em agosto de
17.647
19.762 2020. Não há cláusula de conversibilidade em ações e não foram
(*)Refere-se à apuração do valor a receber dos usuários do sistema oferecidas garantias na emissão de debêntures. Condições Rede transmissão informado mensalmente pelo Operador Nacional do stritivas Financeiras (covenants): As debêntures contêm cláusuSistema Elétrico (ONS), a ser faturado no mês seguinte, para rece- las restritivas que implicam vencimento antecipado, que requerem
bimento em três parcelas iguais e sucessivas, vencíveis nos dias 15, o cumprimento de determinadas obrigações conforme cláusula 4.13
25 e 5 do mês subsequente. 9 Ativo financeiro de concessão - A e alíneas i, ii, iii, iv, v, vi, vii, viii, ix e x, da escritura da 1ª emissão.
infraestrutura implantada na atividade de transmissão que estava ori- Na data base 31 de dezembro de 2015 a Companhia cumpriu com
ginalmente representada pelo ativo imobilizado da Companhia é, ou todas as condições restritivas acima referidas. A captação através
será, recuperada através de dois fluxos de caixa, a saber: (a) Parte de emissão de debêntures tem como finalidade o pagamento de
através da Receita Anual Permitida (RAP) recebida durante o prazo dividendos a acionistas, a liquidação de empréstimos e outras nedefinido pelo contrato de concessão; (b) Parte como indenização dos cessidades de caixa. De acordo com o CPC 08 - Custos de Transações
bens reversíveis no final do prazo da concessão.
e Prêmios na Emissão de Títulos de Valores Mobiliários, os recur2015
2014 sos captados foram registrados de forma líquida dos custos decorMovimentação
rentes do processo de emissão das debêntures, e tais custos são
Saldo inicial
684.404 674.249 amortizados de acordo com a taxa efetiva da transação até o prazo
Receita de concessão de transmissão
17.156
16.699 de vencimento dos respectivos títulos. Os vencimentos anuais das
Receita de infraestrutura
1.300
248 debêntures em longo prazo são como segue:
Remuneração do ativo financeiro
151.076 140.007 Vencimento por exercício
2015
2014
Realização do ativo financeiro (recebimento) (156.371) (146.799)
697.565 684.404 2016
- 12.066
Circulante
164.887 156.697 2017
23.649 23.649
Não circulante
532.678 527.707 2018
23.649 23.649
697.565 684.404 2019
23.396 23.396
Os ativos financeiros de concessão incluem os valores a receber decor- 2020
17.823 17.823
rentes dos serviços de desenvolvimento de infraestrutura, da recei- Não circulante
88.817 100.583
ta financeira e dos serviços de operação e manutenção, bem como 14 Taxas regulamentares e setoriais
o valor do ativo indenizável, referente ao montante que o conces2015
2014
sionário terá direito quando do término do contrato de concessão. A Quota de Reser. Global de Reversão (RGR) (a)
299
368
Companhia considera que o valor da indenização a que terá direito Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
(b) 5.270
5.006
deve corresponder ao valor novo de reposição ajustado pela de- Taxa de Fiscalização - ANEEL
(c)
436
400
preciação acumulada de cada item. As contabilizações de adições
6.005
5.774
subsequentes ao ativo financeiro somente ocorrerão quando da (a) Encargo do setor Elétrico pago mensalmente pelas empresas conprestação de serviço de desenvolvimento de infraestrutura rela- cessionárias de energia elétrica, com a finalidade de prover recurcionado com ampliação, melhoria e reforço da infraestrutura que sos para reversão, expansão e melhoria dos serviços públicos de
represente potencial de geração de receita adicional.
energia elétrica. Seu valor anual equivale a 2,5% dos investimentos
10 Tributos e contribuições sociais - Por força de determinações efetuados pela concessionária em ativos vinculados à prestação do
legais, a Companhia sofreu retenções e realizou antecipações para serviço de eletricidade, limitado a 3% da receita anual da concesposterior compensação de tributos e contribuições. Os saldos finais sionária. (b) Programas de investimento exigidos pela ANEEL para
estão assim constituídos:
as concessionárias de serviço público de energia elétrica, que estão
2015
2014 obrigadas a destinar 1% de sua receita operacional líquida para
esses programas. (c) Os valores da taxa de fiscalização incidentes
Ativo circulante
sobre a transmissão de energia elétrica são diferenciados e proIRPJ a compensar
351
- porcionais ao porte do serviço concedido, calculados anualmente pela
CSLL a compensar
505
- ANEEL, considerando o valor econômico agregado pelo concesICMS, COFINS e PIS a compensar
86
86 sionário.
IRRF a compensar
97
97 15 Provisão para contingências - A provisão para contingências
Arrecadado
12
12 refere-se, exclusivamente, às ações cíveis que tratam de definir o
Outros
1
1 valor da indenização das servidões para passagem da linha de trans1.052
196 missão da Companhia, perfazendo, em 31 de dezembro de 2015, a
provisão no montante de R$ 975 (R$ 975 em 2014). Adicionalmente,
Ativo não circulante
a Companhia possuía em andamento alguns processos judiciais/adIRPJ a compensar
5.995
- ministrativos de natureza tributária em 31 de dezembro de 2015 que
CSLL a compensar
8.597
- totalizavam, aproximadamente, R$ 2.573 (R$ 3.807 em 2014), os quais
14.592
- foram avaliados pelos assessores jurídicos como probabilidade de
15.644
196 perda possível, portanto, não foram provisionados. Dentre esses
11 Cauções e depósitos vinculados - No exercício de 2007, a processos, encontram-se em andamento processos administrativos
Companhia efetuou um depósito judicial na Caixa Econômica Fede- movidos pela Receita Federal, relativos à compensação supostamente
ral, no valor de R$ 3.000, nos autos do Processo nº indevida de débitos de PIS, COFINS e IRPJ. O valor dessas con2005.81.000177641, da 10ª Vara - CE. Objetivando o levantamen- tingências está estimado em R$ 1.273 em 31 de dezembro de 2015
to da importância depositada, a Companhia apresentou recurso pe- (R$ 2.549 em 2014). A Administração da Companhia, consubstanrante o STJ (Recurso Especial nº 970393 - CE). Com base no pare- ciada na opinião de seus consultores legais quanto à possibilidade
cer dos assessores jurídicos, a Companhia não prevê registrar perda de êxito nas diversas demandas judiciais, entende que as provisões
constituídas e registradas no balanço são suficientes para cobrir
decorrente desse processo.
prováveis perdas com tais causas.
12 Empréstimos e financiamentos
2015
2014 16 Tributos e contribuições sociais a recolher e diferidos

2015
2014
Passivo circulante
PIS
236
64
COFINS
1.136
339
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 2.135
6.695
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
(168)
4.075
947
Outros
120
3.459 12.120
Passivo não circulante
Contribuição Social sobre o Lucro Líq. Diferido 25.037 23.566
Imposto de Renda Pessoa Jurídica Diferido
35.317 65.463
60.354 89.029
O imposto de renda e a contribuição social diferidos passivos decorrem substancialmente do reconhecimento dos efeitos da adoção do
ICPC 01 (IFRIC 12) e OCPC 05 e foram mensurados pelas alíquotas aplicáveis nos períodos nos quais se espera que o passivo seja
liquidado, com base nas alíquotas previstas na legislação tributária
vigente no final de cada exercício, considerando, inclusive, o final
do período de fruição do benefício fiscal.
Reconhecido
2014 no resultado
2015
Ativo fiscal diferido
Art. 69 inciso IVLei nº 12.973/14
(15.448) (15.448)
subtotal
(15.448) (15.448)
Passivo fiscal diferido
Diferimento do lucro da construção
conforme art. 84 inciso II IN°1515/14
60.354 60.354
Subtotal
60.354 60.354
IRPJ e CSLL diferidos, líquidos
44.906 44.906
17 Patrimônio líquido - a. Capital social - O capital social integralizado até 31 de dezembro de 2015 e 2014 é de R$ 283.030 e
R$ 266.216, respectivamente, representado por 198.000 mil ações
ordinárias sem valor nominal. Durante os exercícios findos em 31
de dezembro de 2015 e 2014, foram incorporados ao capital social
as importâncias de R$ 16.814 e R$ 13.591, respectivamente, referentes às parcelas de "Reserva de lucros - Incentivos fiscais", apuradas nos exercícios de 2014 e 2013, conforme aprovado em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, datadas de 24 de março
de 2015 e 31 de março de 2014, respectivamente. A composição
acionária da Companhia em 31 de dezembro de 2015 e 2014 é a
seguinte:
Quantidades de ações
Integralizadas % do capital
Alupar Investimento S.A.
100.980.000
51
Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco S.A.
97.020.000
49
198.000.000
100
b. Reserva de lucros - (i) Reserva legal: É constituída à razão de
5% do lucro líquido apurado em cada exercício social nos termos do
art. 193 da Lei n° 6.404/76, até o limite de 20% do capital social. (ii)
Reserva de incentivos fiscais: A legislação do imposto de renda possibilita que as empresas situadas na Região Nordeste e que atuam
no setor de Infraestrutura reduzam o valor do imposto de renda devido para fins de investimentos em projetos de ampliação da sua capacidade instalada, de acordo com o art. 23 do Decreto Lei n° 756/69
e demais alterações da legislação sobre o assunto. A Companhia
apurou, no exercício findo em 31 de dezembro de 2015, o valor de
R$ 19.389 (R$ 16.814 em 2014) relativo ao incentivo fiscal SUDENE,
o qual foi calculado com base no lucro da exploração, aplicando-se
a redução de 75% no imposto de renda apurado pelo lucro real. c.
Lucros retidos - Em atendimento à Lei nº 11.638/07 e ao CPC 07
Subvenções e Assistências Governamentais, o valor correspondente
ao incentivo SUDENE apurado foi contabilizado no resultado do
exercício e, posteriormente, transferido para as "Reserva de lucros
- Incentivos fiscais, devendo somente ser utilizado para aumento de
capital social ou para eventual absorção de prejuízos contábeis conforme previsto no art. 545 do Regulamento de Imposto de Renda.Os
lucros retidos permanecerão à disposição da Assembleia Geral dos
Acionistas para futura destinação. d. Dividendos - O estatuto social
determina a distribuição de um dividendo mínimo de 25% do lucro
líquido do exercício, ajustado na forma do art. 202 da Lei n° 6.404/76.
2015
2014
Lucro líquido do exercício
150.079 91.924
(-) Reserva legal
(7.504) (4.596)
(-) Reserva de incentivos fiscais
(19.389) (16.814)
Base de cálculo
123.186 70.514
Dividendos:
Intermediários pagos
53.219 43.029
Adicional proposto submetido à Assembleia
69.967 27.485
123.186 70.514
Percentual de dividendos propostos
e efetivamente pagos
100%
100%
18 Partes relacionadas - A tabela, a seguir, apresenta os saldos em
aberto em 31 de dezembro de 2015 e 2014, bem como o valor total
das transações reali-zadas com partes relacionadas nos exercícios
findos naquelas datas.
Saldos e transações
2015
2014
Ativo:
Concessionárias e permissionárias
(a) 1.057
1.269
Passivo:
Fornecedores: Chesf
(b) 273
263
Resultado:
Custo das operaç. - Serviços de terc.: Chesf (b) 3.231
2.840
(a) Saldo de faturas a receber da acionista Chesf, referente ao
serviço de transmissão de energia. (b) Refere-se ao contrato de
Operação e Manutenção (O&M) firmado com a acionista Chesf, o
qual obteve a devida anuência da ANEEL, além dos Contratos de
Compartilhamento do imobilizado.
Companhia controladora - A Companhia é controlada pela Alupar
Investimento S.A. com 51% de participação.
Entidades com influência significativa sobre a Companhia Alupar Investimento S.A.: sociedade anônima de capital aberto, com
registro na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que tem por objeto social o desenvolvimento e o investimento em projetos de infraestrutura relacionados ao setor de Energia no Brasil e nos demais
países da América Latina. - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A.: concessionária de serviço público de energia elétrica,
sociedade de economia mista de capital aberto, tendo como atividades principais a geração e a transmissão de energia elétrica, atuando em todo o território nacional. Remuneração do pessoalchave da Administração da Companhia - No exercício de 2015,
as despesas com honorários da Administração da Companhia totalizaram R$ 2.511 (R$ 1.903 em 2014).
19 Receita operacional líquida
2015
2014
Receita operacional bruta
Receita de concessão de transmissão
17.156 16.699
Receita de infraestrutura
1.300
248
Remuneração dos ativos de concessão
151.076 140.007
Receita de Custeio de O&M
1.051
619

Ano XCIII • NÀ 60 - 17
170.583 157.573
Deduções
PIS
COFINS
Quota para Reserva Global de Reversão (RGR)
Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)

(1.109)
(957)
(5.117) (4.423)
(3.912) (3.694)
(1.458) (1.388)
(11.596) (10.462)
Receita operacional líquida
158.987 147.111
20 Custos de operação e despesas operacionais, líquidas
2015
2014
Custos da transmissão de energia elétrica
(11.826) (9.328)
Despesas operacionais líquidas
(8.414) (7.522)
(20.240) (16.850)
Pessoal
(9.512) (8.003)
Custos de construção
(1.300)
(248)
Depreciação e amortização
(108)
(123)
Despesas com manutenção
(4.101) (3.351)
Serviços administrativos
(1.830) (1.777)
Serviços diversos
(134)
(48)
Honorários advocatícios
(546)
(475)
Aluguéis
(560)
(488)
Material de expediente
(375)
(223)
Viagens
(367)
(424)
Taxas e anuidades
(1.552) (1.766)
Outras receitas (despesas), líquidas
145
76
(20.240) (16.850)
21 Resultado financeiro
2015
2014
Receitas financeiras
Receita de aplicações financeiras
3.980
1.978
Outros
(55)
769
3.925
2.747
Despesas financeiras
Encargos sobre empréstimos e financiamentos (13.174) (14.645)
Encargos sobre debêntures
(14.046) (4.848)
Outros
(837)
(286)
(28.057) (19.779)
Resultado financeiro
(24.132) (17.032)
22 Imposto de renda e contribuição social - Correntes e diferidos - A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais combinadas e das despesas de imposto de renda e de
contribuição social debitadas em resultado em 2015 e 2014 pode ser
demonstrada como segue:
2015
2014
Lucro contábil antes do IR e da contrib. social
Alíquota fiscal combinada
(-) Exclusão de "AVP" - Art. 84 da IN
nº 1515, de novembro 2014 (b)
Contas a receber de órgãos públicos
não realizadas
Despesas e provisões indedutíveis
Outras

114.617 113.229
34%
34%
38.970 38.498
(30.900)

-

5.337
(445)
1.718
63
(3.644)
4
11.481 38.119
Constituição de passivo tributário diferido (a)
44.122
Incentivo fiscal
(19.389) (16.814)
Lei Rouanet/Esporte/FIA
(750)
35.464 (21.305)
Taxa efetiva
30,94% 18,82%
(a) Ajustes dos tributos diferidos constituídos em exercícios anteriores, conforme Art. 69 da lei 12.973. (b) Base para cálculo do IRPJ
e CSLL diferido do exercício.
23 Instrumentos financeiros, objetivos e políticas para gestão
de risco financeiro - a. Instrumentos financeiros - Os principais
instrumentos financeiros da Companhia são: caixa e equivalentes de
caixa, aplicações financeiras, concessionárias e permissionárias,
fornecedores, empréstimos e financiamentos e outras obrigações
de curto prazo. O valor justo dos ativos e dos passivos financeiros
é incluído no valor pelo qual o instrumento poderia ser trocado em
uma transação corrente entre partes dispostas a negociar, e não em
uma venda ou liquidação forçada. Em 31 de dezembro de 2015 e
2014, não havia diferença significativa entre os valores contábeis e
os de mercado para os instrumentos financeiros da Companhia. b.
Objetivos e políticas para a gestão de risco financeiro - Os principais passivos financeiros da Companhia referem-se a fornecedores, empréstimos e financiamentos e outras obrigações de curto
prazo. O principal propósito desses passivos financeiros é captar
recursos para as operações da Companhia. A Companhia possui
contas a receber de clientes e outras contas a receber e depósitos
à vista e a curto prazo que resultam diretamente de suas operações.
A Companhia está exposta a risco de crédito e risco de regulação.
A Administração da Companhia supervisiona a gestão desses riscos.
As atividades em que se assumem riscos financeiros são regidas por
políticas e procedimentos apropriados e os riscos financeiros são identificados, avaliados e gerenciados de acordo com as políticas e a disposição para risco da Companhia. É política da Companhia não participar de negociações de derivativos para fins especulativos. O Conselho de Administração revisa e estabelece políticas para a gestão
de cada um desses riscos, os quais são resumidos abaixo. Risco
de crédito - O risco de crédito é o risco de a contraparte de um negócio não cumprir uma obrigação prevista em um instrumento financeiro ou contrato com o cliente, o que levaria ao prejuízo financeiro.
A Companhia está exposta ao risco de crédito em suas atividades
operacionais (principalmente em relação a contas a receber) e de
financiamento, incluindo depósitos em bancos e instituições financeiras, transações cambiais e outros instrumentos financeiros. Contas a receber - A Companhia, por força dos contratos mantidos com
o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), está sujeita à regulação da prestação de seus serviços vinculados à rede básica.
Assim, todos os saldos de contas a receber são definidos e acompanhados pelo órgão regulador. A necessidade de uma provisão
para perda por redução ao valor recuperável é analisada mensalmente. A Companhia não apresenta um histórico de perdas relevante, uma vez que todas as transações comerciais são intermediadas pelo ONS.
Instrumentos financeiros e depósitos em dinheiro - O risco de
crédito de saldos com bancos e instituições financeiras é administrado
pela gerência financeira da Companhia de acordo com a política por
este estabelecida. Os recursos excedentes são investidos apenas
em contrapartes aprovadas e dentro do limite estabelecido a cada
uma. O limite de crédito das contrapartes é revisado anualmente
pela Administração da Companhia e pode ser atualizado ao longo
do ano. Esses limites são estabelecidos a fim de minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro no caso
de potencial falência de uma contraparte. Risco de regulação - As
atividades da Companhia, assim como das demais empresas do
setor de Energia, são regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL.
Qualquer alteração no ambiente regulatório poderá exercer impacto
sobre as atividades da Companhia