DOEPE 12/04/2016 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCIII • NÀ 66
PSF IV do Engenho Caetés. LOCADORA: MARIA JOSÉ DA
SILVA - CPF sob o nº 063.467.124-38. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e alterações combinado com a Lei nº 8.245/91.
Maria Cristina Soares Paulino, Secretaria de Saúde. Ipojuca, 24
de fevereiro de 2016.
PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 064/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2014
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 083/2014
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 083/2014
- OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais
12 (doze) meses, com termo inicial em 01 de janeiro de 2016 e
termo final em 31 de dezembro de 2016, para dar continuidade
à locação do imóvel, tipo prédio (térreo e 1º andar), localizado
na Rua São Miguel, nº 46, Bairro de São Miguel, Ipojuca/PE
para funcionamento da Unidade de PSF X do Posto de Saúde
da Família. LOCADORA: AMARO ELÍZIO DA SILVA - CPF sob o
nº 246.603.104-34. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº
8.666/93 combinado com a Lei nº 8.245/91. Maria Cristina Soares
Paulino, Secretaria de Saúde. Ipojuca, 22 de dezembro de 2015.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 054/2015,
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2015, PREGÃO
ELETRONICO Nº 018/2015-CPLE DA PREFEITURA DO RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO PMI Nº 034/2016
CONTRATO PMI Nº 034/2016 - OBJETO: Aquisição de material
escolar para todos os alunos da Rede Municipal do Ipojuca para
o ano letivo de 2016. CONTRATADA: GRÁFICA A ÚNICA LTDA
- CNPJ sob o nº 11.146.610/0001-14. PRAZO DE VIGÊNCIA:
180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 2.862.901,04 (dois milhões oitocentos e
sessenta e dois mil novecentos e um reais e quatro centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações. Margareth
Costa Zaponi, Secretaria de Educação. Ipojuca, 21 de março de
2016.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE
SECRETARIA ESPECIAL DA JUVENTUDE
RETIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2015
PREGÃO PRESENCIAL N°031/2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 002/2016
Na publicação que circulou no Diário Oficial do dia 05 de abril de
2016 do processo acima epigrafado que tem como fornecedor
GRUPO CINCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ/
ME sob o n° 00.416.025/0001-70 onde se lê: SRP – ÓRGÃO
GERENCIADOR: Secretaria Especial de Juventude. Leia-se: SRP
– ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Administração.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ-PE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No aviso de Homologação e Adjudicação do PP- 003/2016 – PL
Nº. 007/2016, publicado no DOE de 7/4/16 pag. 42, onde se lê:
valor global R$: 362.031,54. leia-se: valor global R$: 358.983,24.
Itambé, 22 de Março de 2016. Bruno Borba Ribeiro- Prefeito.
(83562)
MUNICIPIO DE MIRANDIBA (PE)
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 240/16 - Partes: O Município de Mirandiba (PE)
e João Duque Comercial Ltda. Objeto fornecimento material
expediente diversa secretarias; Prazo: 09 meses; Valor R$
17.353,65. Bartolomeu Tiburtino de C. Barros – Prefeito.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial Nº 023/16 - Objeto Aquisição de Alimentos
e Materiais de Limpeza, Programas Sociais. Habilitados e
Vencedores: MIERLANDE DAVI TORRES e JMM BEZERRA-ME.
João Batista G. Mariano - Pregoeiro.
(83573)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
setenta e sete reais). O Presidente adjudicou o objeto à empresa
vencedora. Olinda, 11 de abril de 2016. MARCOS SILVEIRA
BOTELHO FILHO. Presidente em exercício da COPAL/
OUTROS I.
(F)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OROBÓPE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 007/2016. CPL. Pregão Nº 003/2016. Compras.
Aquisição parcelada de material de limpeza, utensílios domésticos,
higiene pessoal e descartáveis, destinados ao Fundo Municipal
de Saúde de Orobó-PE. Valor: R$103.886,16 (cento e três mil,
oitocentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos. Data e
Local da Sessão de Abertura: 26/04/2016 às 09:00h. Prefeitura
Municipal de Orobó, sito, na Av. Governador Estácio Coimbra,
nº 19 - Centro – Orobó – PE. CEP: 55.745-000. Edital, anexos
e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da
sessão de abertura ou através do Fone/fax: (081) 3656-1156, no
horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda,
através de solicitação por email: licitaçã[email protected].
Ronaldo José Barbosa de Oliveira - Pregoeiro
(83565)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE POMBOS-PE.
Extrato de Contrato: nº 001/2016-Processo Nº: 056/2015.
Comissão: CPL- Modalidade – Pregão Nº 030/2015-Objeto: Descr.
Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios (lanches) para o
Programa (SCFV) Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vinculo-Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Assistência
Social, deste Município Empresa FR Empresa de Produtos
Alimentícios e Comercio Ltda, com o CNPJ nº 04.023.381/000185, com valor total de R$ 37.500,00, Pombos, Extrato de Contrato
nº 022/2016, Fornecimento de 12.000 Kg de Peixe tipo Castanha
(Congelado) para ser Distribuído a População Carente deste
Município no Período Religioso da Semana Santa, empresa:
Disalpe Distribuidora e Transportadora de Alimentos de PE Eireli,
CNPJ nº 18.309.569/0001-07. Com o valor de R$ 105.600,00,
outras informações podem ser obtidas no endereço Av. Joaquim
Falcão, 109, Pombos-PE, ou através do Fone/Fax; 81.3536 1213,
no horário de 08:00h às 12:00 h, de segunda a sexta Pombos, em
06 de abril de 2016 - Dulcina Valeriana-Sec. Assistência Social.
(83546)
UG. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE POMBOS-PE.
Extrato
de
Contrato
n[]
021/2016.
Processo
nº
006/2016-Modalidade: Pregão nº 004/2016. Objeto: Contratação
de pessoa jurídica para fornecimento parcelado de oxigênio
com cessão de cilindros em forma de comodato para atender
as necessidades da Secretaria de Saúde, empresa vencedora:
Comercial Cardoni Ltda-CNPJ nº 41.043.704/0001-29, com o valor
global de R$ 198.480,00. Informações adicionais pode ser obtidas
na sala de licitação, situado Av. Joaquim Falcão, 109-centroPombos-PE, ou pelo Fone: 81-3536-1213, no horário das 08:00
às 12:00 hrs. de segunda a sexta feira. Pombos, em 06 de abril de
2016. Carlos Alfredo – Secretario de Saúde.
(83547)
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS
AVISO
CONTINUAÇÃO DE SESSÃO Processo Nº: 012/2016 Comissão:
CPL Modalidade/ Pregão Nº 009/2016. Objeto Nat: Compras:
Objeto Descr: Contratação de empresa para o fornecimento
parcelado de Gêneros Alimentícios, destinados para o Hospital
e Maternidade Virginia Colaço Dias. Fica determinado o dia
15/04/2016 às 10:30 horas, para Fase de Lance. Processo nº
013/2016 - Comissão-CPL-Modalidade: Pregão nº 010/2016:
Objeto Nat: Compras: Objeto Descr: Fornecimento de Material
de Higiene para atender as Escolas de Educação Infantil, neste
Município, Fica determinado o dia 15/04/2016, às 12:00 hrs, para
Fase de Lance, Informações adicionais, Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão
de abertura no horário de 08:00h às 12:00 h, de segunda a sexta.
Pombos, em 11 de abril de 2016. Severina Maria – Pregoeira
(83558)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SEFAD - UPL - COPAL/OUTROS I. RESULTADO DE
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DA TOMADA DE PREÇOS No
002/2016 - SSP. P.L. Nº 062/2016 - UG: PMO. COMPRAS. Objeto
da Licitação: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE. A
Comissão Permanente para Assuntos de Licitação – COPAL/
OUTROS I resolveu CLASSIFICAR as propostas das empresas
CTC CARDOSO BARREIROS–ME (CAMCIN COMÉRCIO &
DISTRIBUIDORA) para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08
e 09 da COTA PRINCIPAL e para os itens 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17 e 18 da COTA RESERVADA; G10 CENTRAL DE
VENDAS LTDA–ME para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08
e 09 da COTA PRINCIPAL e para os itens 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17 e 18 da COTA RESERVADA; L. O. SOARES DE
MORAES–ME (MORAES DISTRIBUIDORA) para os itens 01,
02, 03, 04, 05, 06, 08 e 09 da COTA PRINCIPAL e para os itens
10, 11, 12, 13, 14, 15, 17 e 18 da COTA RESERVADA e C & J
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA–ME para os itens 01, 02, 03,
04, 05, 06, 08 e 09 da COTA PRINCIPAL e para os itens 10, 11,
12, 13, 14, 15, 17 e 18 da COTA RESERVADA, bem como resolve
DESCLASSIFICAR as propostas das empresas L. O. SOARES
DE MORAES–ME (MORAES DISTRIBUIDORA) para o item 07
da COTA PRINCIPAL e para o item 16 da COTA RESERVADA
e C & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA–ME para o item 07 da
COTA PRINCIPAL e para o item 16 da COTA RESERVADA. A
Comissão resolveu declarar VENCEDORA do Certame, com
base no Mapa Comparativo Final: a empresa CTC CARDOSO
BARREIROS–ME (CAMCIN COMÉRCIO & DISTRIBUIDORA)
– CNPJ Nº 20094578/0001-61 para os itens 01, 02, 03, 04, 05,
06, 07, 08 e 09 da COTA PRINCIPAL no valor de R$ 278.895,75
(duzentos e setenta e oito mil oitocentos e noventa e cinco
reais e setenta e cinco centavos) e nos itens 10, 11, 12, 13,
14, 15, 16, 17 e 18 da COTA RESERVADA no valor de R$
92.881,25 (noventa e dois mil oitocentos e oitenta e um reais
e vinte e cinco centavos), resultando o valor total do certame
em R$ 371.777,00 (trezentos e setenta e um mil setecentos e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM-PE
PROCESSO Nº 012/2015
COMISSÃO: CPL
MODALIDADE Nº Tomada de Preços Nº 001/2016
OBJETO NAT: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
OBJETO DESCR.; Referente a contratação de empresa
especializada para Recuperação e Melhoria em cobertura,
esquadrilhas e pinturas em 32 escolas da rede publica
municipal da sede e zona rural deste Município.
Valor Máximo Aceitável: R$ 643.188,43 (Seiscentos e quarenta e
três mil cento e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos) total
Local e Data da Sessão de Abertura: Prefeitura Municipal de
Sirinhaém, Rua Sebastião Chaves, 432 centro – Sirinhaém-PE,
28/04/2016; Horário 09:00 h.
Informações adicionais: Edital, Termo de Referência, anexos e
outras informações podem ser obtidos pelo e-mail licitacoes.
[email protected] ou através do Fone 081-3577-1002, no
horário das 08:00 as 12:00, de segunda a sexta-feira.
Sirinhaém, 12 de abril de 2016
Marilene Santos-Presidente
(83563)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ
– PE
EXTRATO DE CONTRATOS
Chamada Pública N° 001/2016. CPL. Aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE. Contratada: COOPERAFAT - Cooperativa
Agropecuária dos Agricultores Familiares de Tamandaré. CNPJ:
74.324.684/0001-91. Valor: R$ 226.184,00. Vigência: de 31/03/16
a 31/03/17. 08/04/16. Hildo Hacker. Prefeito (*).
Modalidade: Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de licitação
nº 005/2015, fundamentada no Art. 25, III, da Lei 8.666/93.
Contratada: Ação Eventos Culturais Ltda - ME, CNPJ:
07.400.001/0001-72. Objeto: Prestação de serviços de promoção
de evento das Festividades do Réveillon 2015 de Tamandaré.
Atração: Allejandro e Banda. Tamandaré, 04/01/16. Hildo Hacker
Júnior – Prefeito.
Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços n° 031 e 033/15
do Pregão Presencial n° 010/15, relizado pela prefeitura de São
Lourenço da Mata-PE. Objeto: Aquisição parcelada de Materiais
de Papelaria (Expediente) para a Secretaria de Administração
e Finanças, Secretaria de Assistência Social e (Expediente e
Didático) para a Secretaria de Educação. Signatários: Prefeitura
Municipal de Tamandaré e Bellagio Comércio Atacadista de
Materiais de Higiene e Limpeza Ltda - ME, (CNPJ 18.336.235/000114). Vigência: 11/12/2016. Valor: R$ 425.124,10. APR – Comércio,
Locação e Serviços Ltda, (CNPJ: 03.646.519/0001-30). Vigência:
11/12/2016. Valor: 160.240,15. Tamandaré, 15/01/16. Hildo
Hacker Júnior - Prefeito.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Modalidade: Pregão Presencial Nº 005/2014. Contratada:
Guadalupe
Turismo
e
Transporte
Ltda-ME,
CNPJ:
09.276.997/0001-81. Objeto: prestação de serviços continuado de
locação de veículos. 1° aditivo. Valor R$: 2.516.760,20. Vigência:
31/12/16. Contratada: Novaloc Transporte e Locações LtdaME, CNPJ: 08.687.074/0001-50. Objeto: prestação de serviços
continuado de locação de veículos para o transporte escolar. 1°
aditivo. Valor R$: 674.101,60. Vigência: 31/12/16. 2° aditivo do
Pregão Presencial Nº 005/2014. Contratada: Guadalupe Turismo
e Transporte Ltda-ME. Objeto: Aumento no quantitativo da
prestação de serviços continuado de locação de veículos. Valor
R$: 97.362,00. Vigência: 31/12/16. Conforme ofícios, autorização
pela autoridade competente e Parecer Jurídico. Tamandaré,
15/01/16. Hildo Hacker Júnior-Prefeito (***).
(83569)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 029/2015. Comissão: CPL. Modalidade: Pregão
Presencial 012/2015 – Registro de Preços. Obj. natureza:
Compra. Obj. descr.: fornecimento de livros e biblioteca móvel
para os alunos da rede municipal de ensino do Município de
Toritama. Período (validade): 03 (três) meses. Ata de Registro de
Preços nº 001/2016. Fornecedor: Aquarela Brasileira Distribuidora
& Serviços Ltda EPP. CNPJ: 15.693.649/0001-02. Valor total
registrado: R$ 310.400,00. Toritama, 06 de janeiro de 2016. Odon
Ferreira da Cunha – Prefeito.
(83557)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
VERTENTE DO LÉRIO/PE
(Aviso de Licitação)
A Prefeitura Municipal de Vertente do Lério, através do seu
Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação, Processo
nº 010/2016, na modalidade Pregão Presencial nº 007/2016,
com objetivo de Registro de Preços para aquisição parcelada de
Materiais de Construção, Elétricos e Hidráulicos destinados aos
pequenos reparos nas diversas secretarias do município. Valor
Global estimado: R$ 471.204,47 A sessão acontecerá no dia 26 de
abril de 2016 às 09:00 horas na Sala de Licitações da Prefeitura
Municipal. Os interessados deverão efetuar a retirada do Edital
na Sala de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal ou através
do e-mail: [email protected]. Informações pelos fones: 81
3634.7156 / 3634.7144 – Heverto Dias do Nascimento – Pregoeiro
Oficial.
(83566)
UG: PREFEITURA MUNICIPAL DE
VERTENTES
Tipo: AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 013/2016. CPL. Inexigibilidade nº 002/2016. Chamada
Pública nº 001/2016. Compras. Credenciamento de produtores
para a aquisição de gêneros perecíveis da agricultura familiar
destinados à alimentação escolar. Valor: R$ 175.153,20. Data
e local da sessão de abertura: 29/04/2016 às 9:00h. Prefeitura.
Maria Cilene M. Barbosa. Presidente (*)
Processo nº 017/2016. CPL. Tomada de Preços nº 004/2016.
Obras e/ou Serviços de Engenharia. Construção de pavimentação,
em paralelepípedos graníticos, nos Sítios Marinho, Riacho Direito,
Barreira Vermelha, e nos Distritos Livramento e Serra Seca, de
Vertentes-PE. Valor: R$ 858.583,45. Data e local da sessão
de abertura: 02/05/2016 às 9:00h. Prefeitura. Maria Cilene M.
Barbosa. Presidente (*)
Processo nº 018/2016. CPL. Pregão nº 006/2016. Compras.
Aquisição de alimentos componentes da merenda escolar,
hortifrutigrangeiro, destinados às escolas da rede pública de
ensino. Valor: R$ 85.396,00. Data e local da sessão de abertura:
29/04/2016 às 11:00h. Prefeitura: Rua Dr. Emídio Cavalcanti, nº
97, Centro, Vertentes-PE. CEP: 55.770-000. Edital, anexos e
outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da
sessão de abertura ou através do fone/fax: 0xx81-3734-1040, no
horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda,
através de solicitação por e-mail: [email protected].
Maria Cilene M. Barbosa. Presidente (*) (***)
(83559)
PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
UG: PREFEITURA - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Nº: 017/2016 Comissão: CPL Modalidade/Nº: Tomada
de Preços Nº 003/2016 Objeto Nat.: Obra e/ou Serviço de
engenharia Objeto Descr: Contratação de empresa para
executar a pavimentação em pedras graníticas no Loteamento
Vale Verde no Município da Vitória de Santo Antão. Comunicase sua homologação e adjudicação de seu objeto da seguinte
maneira: Spala Nordeste Ltda CNPJ nº 02.934.357/0001-72
com valor global de R$ 565.999,97 (quinhentos e sessenta e
cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete
centavos). Informações adicionais: Mais informações poder ser
obtidas diretamente na sede do Órgão, situado a Rua Demócrito
Cavalcanti, 144, 1º andar – Livramento – Vitória de Santo Antão/PE
ou através do fone (81) 3523-1120 ramal 234, no horário de 08:00
às 13:00, de segunda a sexta-feira. Vitória de Santo Antão, 11 de
abril de 2016. Elias Alves de Lira - Prefeito (*). HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO Processo Nº: Processo Nº: 022/2016 Comissão:
CPL Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 014/2016 Objeto Nat.:
Compra Objeto Descr: Contratação de empresa especializada
Recife, 12 de abril de 2016
para fornecimento futuro e eventual de eletrodomésticos
destinados a atender as necessidades do Fundo Municipal
de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e demais
Secretarias do Município. Comunica-se sua homologação e
adjudicação de seu objeto da seguinte maneira: Cavalcante
Comércio e Serviços Eireli ME CNPJ nº 20.522.316/0001-50
com valor global de R$ 221.636,00 (duzentos e vinte e um mil,
seiscentos e trinta e seis reais). Informações adicionais: Mais
informações poder ser obtidas diretamente na sede do Órgão,
situado a Rua Demócrito Cavalcanti, 144, 1º andar – Livramento
– Vitória de Santo Antão/PE ou através do fone (81) 3523-1120
ramal 234, no horário de 08:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira.
Vitória de Santo Antão, 11 de abril de 2016. Elias Alves de Lira Prefeito (*). LEI MUNICIPAL No 4.043/2015 EMENTA: Institui o
fundo de reserva previsto no § 1º da Lei Complementar Federal no
151, de 5 de agosto de 2015.O PREFEITO CONSTITUCIONAL DA
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – PERNAMBUCO – faz saber que
o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL decretou e este sanciona
a presente Lei: Art.1º. Fica instituído o fundo de reserva, nos
termos da Lei Complementar Federal no 151, de 5 de agosto de
2015, destinado a garantir a restituição da parcela dos depósitos
judiciais e administrativos em dinheiro referentes a processos
judiciais e administrativos, tributários ou não tributários, nos quais
o Município da Vitória de Santo Antão seja parte, e transferida à
conta única do Tesouro do Município. § 1º A instituição financeira
oficial tratará de forma segregada os depósitos judiciais e os
depósitos administrativos. § 2º O montante dos depósitos judiciais
e administrativos não repassados ao Município constituirá o Fundo
de Reserva referido no caput deste artigo, cujo saldo não poderá
ser inferior a 30% (trinta por cento) do total dos depósitos de que
trata o artigo 2º da Lei Complementar Federal no 151, de 2015
acrescidos da remuneração que lhes foi atribuída. § 3º Os valores
recolhidos ao fundo de reserva terão remuneração equivalente à
taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
– SELIC para títulos federais. § 4º Em observância ao disposto
no § 6º do art. 3º da Lei Complementar Federal no 151, de 2015,
compete a instituição financeira gestora do fundo de reserva de
que trata este artigo manter escrituração individualizada para cada
depósito efetuado na forma do artigo 1º desta Lei, discriminando:
I – o valor total do depósito, acrescido da remuneração que lhe
foi originalmente atribuída; e II – o valor da parcela do depósito
mantido da instituição financeira, nos termos do § 3º do artigo 3º
da Lei Complementar Federal no 151, de 2015, a remuneração
que lhe foi originalmente atribuída e os rendimentos decorrentes
do disposto no § 3º deste artigo. Art. 2º A habilitação do Município
ao recebimento das transferências referidas no art. 1º desta Lei é
condicionada à apresentação ao órgão jurisdicional responsável
pelo julgamento dos litígios aos quais se refiram os depósitos de
termo de compromisso firmado pelo Chefe do Poder Executivo,
que preveja: I – a manutenção do fundo de reserva na instituição
financeira responsável pelo repasse das parcelas ao Tesouro,
observado o disposto no § 2º do artigo 1º desta Lei; II – a destinação
automática ao fundo de reserva do valor correspondente à parcela
dos depósitos judiciais mantida na instituição financeira nos
termos do § 2º do artigo 1º, condição esta a ser observada a cada
transferência recebida na forma do art. 3º, da Lei Complementar
Federal no 151, de 2015; III - a autorização para a movimentação
do fundo de reserva para os fins do disposto no artigo 4º desta Lei;
e IV – a recomposição do fundo de reserva pelo Município, em até
48 horas, após comunicação da instituição financeira, sempre que
seu saldo estiver abaixo dos limites estabelecidos no § 2º do artigo
1º desta Lei. Art. 3º Para identificação dos depósitos, caberá ao
Município manter atualizada na instituição financeira a relação de
inscritos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ dos
órgãos que integram a sua Administração Pública Direita e Indireta.
Art. 4º Os recursos repassados na forma da Lei Complementar
Federal no 151, de 2015 serão aplicados nos termos do seu art.
7º. Art. 5º Compete ao Secretário de Finanças a realização dos
atos necessários à operacionalização e manutenção do fundo de
reserva dos depósitos judiciais e administrativos de que trata esta
Lei. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória de Santo Antão, 30 de dezembro de 2015. Elias Alves de
Lira Prefeito.
(F)
Publicações Particulares
EDITAL REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE TIMBAUBA,
ESTADO DE PERNAMBUCO
ALDA LÚCIA SOARES PAES DE SOUZA, Oficiala do Registro de
Imóveis da Comarca de Timbaúba – Pernambuco, tornar público,
para dar ciências dos interessados e ainda em cumprimento ao
Art. 19 da Lei Federal nº 6.766 de 19/12/79, que LOTEAMENTO
NOVA TIMBAÚBA SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
com sede e foro na Rua Nossa Senhora dos Navegantes, nº
415, Sala 202 B, no bairro de Tambaú, João Pessoa – Paraíba,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.445.083/0001-65, depositou
neste Cartório instalado na Rua Dr. Alcebíades, nº 215, Centro
Timbaúba/PE, a documentação relativa ao “LOTEAMENTO VISTA
NOBRE”, cuja planta de situação reduzida vai abaixo indicada,
projeto no Lugar denominado “Mocosinho” Localizada no
perímetro urbano deste Município, apresentado as seguintes
características: o perímetro do imóvel descrito abaixo está
Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início
no marco denominado 1 de coordenadas Plano Retangulares
Relativas, Sistema UTM - Datum SAD-69, LESTE (X) 245.452,052
m e Norte (Y) 9.169.754,975 m referentes ao meridiano central
33°00’; daí, confrontando com as terras do Genival Barbosa
de Freitas, com azimute de 89°52’23” e distância de 27,10m,
segue até o marco 2 de coordenada Norte (Y) 9.169.755,035
m, Leste (X) 245.479,151m; daí, confrontado com as terras
do Genival Barbosa de Freitas, com azimute de 84°11’15” e
distância de 35,09m , segue até o marco 3 de coordenada Norte
(Y) 9.169.758,589m, Leste (X) 245.514.063m; daí, confrontando
com as terras do Genival Barbosa de Freitas, com azimute
de 89°38’09” e distância de 18,56m, segue até o marco 4 de
coordenada Norte (Y) 9.169.758,707m, Leste (X) 245.532,623m;
daí confrontando com as terras do Genival Barbosa de Freitas,
com azimute de 113°07’14” e distância de 15,64m, segue até
o marco 5 de coordenada Norte (Y) 9.169.752,566m, Leste (X)
245.547,006m; daí, confrontando com as terras de Anchieta,
com azimute de 127°05’41” e distância de 38,91m, segue até