DOEPE 15/04/2016 - Pág. 63 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de abril de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Continuação - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta
Ano XCIII • NÀ 69 - 63
Continuidade operacional de empresas investidas
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria,
conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências
éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as
demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações
apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a
avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro.
Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não
para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação
da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a
avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Conforme citado na nota explicativa nº 31.3, a Companhia mantém investimentos nas controladas em conjunto ESBR Participações S.A.
e Norte Energia S.A., as quais vêm incorrendo em gastos significativos relacionados ao desenvolvimento dos projetos hidrelétricos da
UHE Jirau (Rio Xingó) e UHE Belo Monte (Rio Madeira). Esses gastos, de acordo com as estimativas da Administração das investidas,
deverão ser absorvidos pelas receitas futuras geradas pelos projetos. A conclusão das obras, e consequente início das operações,
dependem da capacidade dessas investidas para continuar a obter os recursos necessários e/ou da manutenção do suporte financeiro
por parte da Companhia e demais acionistas.
Adicionalmente, as investidas ESBR Participações S.A., Norte Energia S.A., Companhia Energética Sinop S.A. e as investidas que
formam o Complexo Eólico Sento Sé III, Chapada do Piauí II Holding S.A., e Eólica Serra das Vacas Holding S.A., nas quais a
Companhia participa com 20%, 15%, 24,5% e as demais investidas com 49%, respectivamente, apresentavam, em 31 de dezembro de
2015, capital circulante líquido negativo total no montante de R$ 2.069.872 mil, porém não apresentam passivo a descoberto.
Nossa opinião não está ressalvada em função desses assuntos.
Outros assuntos
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.
Demonstrações do valor adicionado
Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras
Examinamos, também, as demonstrações individuais e consolidadas do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2015, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia,cuja apresentação é requerida pela legislação
societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA.
Conforme mencionado na nota explicativa nº 4.17 (a), em conexão com os processos de investigação pelas autoridades públicas Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, exceto
federais na operação conhecida como "Lava Jato" e seus desdobramentos, a Administração da Companhia tomou conhecimento, por pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos no parágrafo "Base para opinião com ressalva" estão adequadamente apresentadas, em
meio de veiculação pela mídia ou de outra forma, da existência de supostos atos ilegais, dentre eles supostos pagamentos de propinas todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
por administradores e ex-administradores de construtoras envolvidas em certos empreendimentos, a Funcionários e/ou Administradores
e/ou Diretores de sua controladora a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e/ou suas investidas consolidadas e/ou avaliadas
Recife, 28 de março de 2016
pelo método de equivalência patrimonial.
KPMG Auditores Independentes
Em decorrência, a Eletrobras, conforme aprovado pelo seu Conselho de Administração, contratou empresa independente especializada
CRC PE-000904/F-7
para conduzir investigação relacionada ao assunto acima e eventuais descumprimentos de leis e regulamentos, no contexto da
legislação do Brasil e dos Estados Unidos da América. Adicionalmente, a Eletrobras criou uma Comissão Independente para gestão
João Alberto da Silva Neto
e supervisão dos trabalhos de investigação em andamento, conduzidos pela empresa independente contratada.
Contador CRC RS-048980/O-0 T-CE
Riscos relacionados a conformidade com leis e regulamentos - Lava Jato
Considerando que as ações relacionadas à investigação desses assuntos estão ainda em andamento, portanto, sem quaisquer
resultados conclusivos, os possíveis impactos decorrentes da resolução final destes temas, sobre as demonstrações financeiras da
Companhia relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015 não são conhecidos e não puderam ser estimados pela Companhia.
Consequentemente, não nos foi possível determinar se havia a necessidade de ajustes ou divulgações em decorrência desses
assuntos nas referidas demonstrações financeiras.
Danilo Siman Simões
Contador CRC 1MG058180/O-2 T-SP
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Opinião com ressalva
Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito no parágrafo "Base para opinião com ressalva", as demonstrações
financeiras individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira individual e consolidada da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF em 31 de dezembro de 2015,
o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data,
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo
International Accounting Standards Board - IASB.
Ênfase
O Conselho Fiscal da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
considerando a Decisão da Diretoria Executiva de 28 de março de 2016, homologada pelo Conselho de Administração em 28 de março
de 2016, analisou o Relatório da Administração, relativo ao Exercício de 2015, e, assistido pelo Superintendente de Execução e
Controle Econômico-Financeiro da Companhia, Denilson Veronese da Costa e pelos Representantes da KPMG Auditores
Independentes, analisou as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, compostas do
Balanço Patrimonial, da Demonstração do Resultado de Exercício, da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, da
Demonstração do Fluxo de Caixa, da Demonstração do Valor Adicionado, das Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes emitido em 28 de março de 2016, que contém uma ressalva sobre "Riscos relacionados a conformidade com leis e regulamentos - Lava Jato"e dois parágrafos de ênfase, intitulados: "Valores a Receber Sujeitos à
Aprovação do Regulador" e "Continuidade Operacional de Empresas Investidas".
Valores a receber sujeitos à aprovação do regulador
Tendo em vista a Companhia ter registrado, no exercício de 2015, um prejuízo de R$ 475,9 milhões, não foi proposta pela
Conforme descrito nas notas explicativas nºs 1 e 2.3, a Companhia aceitou as condições de renovação antecipada das concessões previstas Administração a distribuição de dividendos, sendo o referido valor registrado na conta de Prejuízos Acumulados.
na Medida Provisória 579 (Lei n° 12.783/13), assinando em 4 de dezembro de 2012 os contratos de prorrogação das concessões afetadas.
Desta forma, o Conselho Fiscal é de opinião que os referidos documentos societários refletem adequadamente, em todos os
aspectos relevantes, a situação patrimonial, financeira e de gestão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf e
Os saldos residuais dos ativos de transmissão, em 31 de maio de 2000, assim como os saldos residuais de geração hidráulica, em 31 de
manifesta-se favorável à submissão dos referidos documentos à Assembleia Geral dos Acionistas, nos termos da Lei n.º 6.404, de 15
dezembro de 2012, exceto quanto aos respectivos projetos básicos, foram avaliados sob responsabilidade da Companhia e os respecde dezembro de 1976, e das alterações introduzidas pela Legislação subsequente.
tivos laudos foram enviados à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para homologação, objetivando recebimento de indenização.
Em 31 de dezembro de 2015, os saldos residuais dos ativos de transmissão e geração citados acima, totalizam R$ 1.187.029 mil e R$
487.822 mil, respectivamente, e foram determinados pela Companhia a partir de suas melhores estimativas e interpretação da legislação, podendo sofrer alterações até a homologação final e realização dos mesmos.
Recife, 28 de março de 2016.
Pedro Gaudêncio de Castro
Presidente
Leandro Giacomazzo
Conselheiro
Marcelo Cruz
Conselheiro
(F)