DOEPE 19/04/2016 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de abril de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE – ETN S.A.
Continuação
Deduções à receita:
- Encargos do consumidor
- PIS e COFINS
- PIS e COFINS diferidos
Receita operacional líquida
Despesas Operacionais
Pessoal e administradores
Material
Serviços de terceiros
Depreciações e amortizações
Arrendamentos e aluguéis
Tributos
Ajuste por redução ao valor recuperável de ativos
Outros
Custo de implantação de infraestrutura
4f
4a
Outras receitas (líquidas)
Receitas (Despesas) financeiras
Rendimentos de aplicações financeiras
Atualização monetária de créditos fiscais
Outras receitas (líquidas)
Despesas financeiras
Resultado financeiro
Resultado antes da tributação
Imposto de renda e contribuição social
Correntes
Diferidos
Lucro líquido do exercício
Lucro líquido por lote de mil ações - R$
(1.613)
(3.604)
(19.847)
(25.064)
228.458
(170)
(406)
(576)
291.226
(5.145)
(139)
(4.514)
(19)
(423)
(142)
(13.773)
(185)
(185.896)
(210.236)
173
18.395
(736)
(16)
(876)
(15)
(19)
(8)
(3)
(272.411)
(274.084)
17.142
2.604
112
437
(2.041)
1.112
19.507
1.945
113
(301)
1.757
18.899
47
19.554
19.554
(104)
(5.830)
12.965
12.965
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
(Em milhares de reais)
Saldos em 31 /12 / 2013
Lucro líquido do exercício
Destinação de resultado
Saldos em 31 /12 / 2014
Lucro líquido do período
Destinação do resultado
Saldos em 31 /12 / 2015
Ano XCIII • NÀ 71 - 17
CAPITAL
SOCIAL
1
1
1
RESERVA DE
LUCROS
3.559
12.965
16.524
19.554
36.078
RESULTADOS
ACUMULADOS
12.965
(12.965)
19.554
(19.554)
-
TOTAL
3.560
12.965
16.525
19.554
36.079
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em milhares de reais)
31.12.2015 31.12.2014
Atividades operacionais
Lucro líquido do exercício
Ajustes para conciliar o lucro líquido
do exercício com os recursos provenientes
de atividades operacionais:
Depreciações e amortizações
Redução (Aumento) nos ativos operacionais
Concessionários e permissionários
Devedores diversos
Tributos a compensar
Cauções e depósitos vinculados
Despesas antecipadas
Aumento / (Redução) nos passivos operacionais
Fornecedores
Folha de pagamento
Obrigações sociais
Obrigações tributárias
Taxas regulamentares
Provisões para férias e respectivos encargos sociais
Provisão para gastos com indenizações fundiárias
Créditos de terceiros - aquisições de terrenos
Caixa oriundo de atividades operacionais
Atividades de financiamento
Obrigações tributárias diferidas
Crédito de acionista
Total de ingresso de recursos
Atividades de investimentos
Aplicações no ativo indenizável (Concessão)
Aquisições de imobilizado
Utilização de caixa nas atividades de investimentos
Variação líquida de caixa e equivalentes
Representado por:
Saldo inicial de caixa e equivalentes de caixa
Saldo final de caixa e equivalentes de caixa
Variação líquida no caixa
19.554
12.965
19
19.573
15
12.980
(3.359)
(129)
(4.277)
35
(7.730)
(2.198)
59
(396)
(3)
103
(2.435)
(1.255)
12
6.564
1.013
208
27.783
51
34.376
46.219
6.120
72
(45)
295
164
202
(769)
6.039
16.584
19.813
136.428
156.241
202.460
5.830
275.611
281.441
298.025
(198.017)
(40)
(198.057)
4.403
(289.182)
(11)
(289.193)
8.832
19.711
24.114
4.403
10.879
19.711
8.832
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
(Em milhares de reais)
31.12.2015 31.12.2014
Receitas
Receita de construção
Receita de operação e manutenção (líquida)
Receita de remuneração dos ativos financeiros
Outras receitas
185.896
5.181
57.228
173
248.478
272.411
1.097
17.718
291.226
(185.896)
(4.514)
(13.773)
(908)
(205.091)
Valor adicionado bruto
43.387
Valor adicionado recebido em transferência (receitas financeiras)
3.153
Valor adicionado total a distribuir
46.540
Distribuição do valor adicionado
Colaboradores
5.145
Tributos
19.800
Remuneração de capital de terceiros (despesas financeiras)
2.041
Remuneração de capitais próprios (lucro do exercício)
19.554
46.540
(272.411)
(876)
(61)
(273.348)
17.878
2.058
19.936
Insumos adquiridos de terceiros
Custo de construção
Serviços de terceiros
Ajuste por redução ao valor recuperável de ativos
Outros custos operacionais
736
5.934
301
12.965
19.936
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
(Valores expressos em milhares de Reais)
1. Informações gerais - A Extremoz Transmissora do Nordeste - ETN S.A. foi constituída
em 07 de julho de 2011, com o propósito específico de exploração de linhas de transmissão de energia elétrica, tendo como objeto social a construção, implantação, operação e
manutenção de instalações de transmissão de energia elétrica e instalações de transmissão de interesse exclusivo das Centrais de Geração para conexão compartilhada - ICG.
Por se tratar de uma concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica, suas atividades são regulamentadas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL. Em 13 de outubro de 2014, a Companhia entrou, parcialmente, em operação comercial com a energização das subestações de Ceará Mirim II e João Câmara III,
no Rio Grande do Norte, e suas linhas anexas. A subestação de Campina Grande III e linhas anexas foram energizadas em 13 de maio de 2015. 2. Concessões - Pelo Contrato
de Concessão n° 08/2011, de 13 de outubro de 2011, foi outorgada à Companhia pela União,
por intermédio da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, a concessão de serviço
de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, para instalações de transmissão de rede básica e de 18 anos, para as ICG. As instalações de rede básica compreendem: - Subestações energizadas em 13 de outubro de 2014: - Subestação Ceará Mirim
II, em 500/230 kV, 2x450 MVA, 15 ha, localizada no Estado do Rio Grande do Norte; e Subestação João Câmara III, em 500/138 kV, 2x450 MVA, 20 ha, localizada no Estado do
Rio Grande do Norte. - Subestação energizada em 13 de maio de 2015: -Subestação
Campina Grande III, em 500/230 kV, 600 MVA, 15 ha, localizada no Estado da Paraíba; Ampliação da Subestação de Campina Grande III, com a implantação de um 2º banco de
autotransformadores de 500/230 kV, 600 MVA e conexões, instalações autorizadas por meio
da Resolução Autorizativa nº 3738/ 2012 - ANEEL - Linhas de Transmissão energizadas
em 13 de outubro de 2014: - Linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, entre as
subestações de João Câmara III e Ceará Mirim II, com 63,58 km; - Linha de transmissão
em 230 kV, circuito simples, entre as subestações Ceará Mirim II e Extremoz II/CHESF,
com 19,16 km; - Trechos de linha de transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre o ponto
de seccionamento da linha de 230 kV João Câmara/Extremoz II e a subestação Ceará Mirim
II, com 10,74 km. - Linhas de Transmissão energizada em 13 de maio de 2015: - Linha
de transmissão em 500 kV, circuito simples, entre as subestações Campina Grande III e
Ceará Mirim II, com 192,19 km; - Linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, entre
as subestações Campina Grande III e Campina Grande II (CHESF), com 9,72 km; - Trechos de linha de transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre os pontos de seccionamento das linhas de 230 kV Campina Grande II/Extremoz II C1 e C2, sentido Subestação Extremoz II(CHESF) com 4,5 Km e sentido subestação Campina Grande III, com 4,6 km. A
Receita Anual Permitida - RAP, conforme Contrato de Concessão n° 08/2011, é de R$ 31.902
mil, sendo, R$ 27.423 mil para RAP de rede básica e R$ 4.479 mil para encargos de
conexão referente às ICG - Instalações de Transmissão de interesse exclusivo de centrais
de geração para conexão compartilhada. A receita será recebida, mensalmente, em duodécimos da RAP, após a entrada em operação comercial das instalações e será reajustada,
anualmente, no mês de julho de cada exercício, pela variação acumulada do Índice de Preços
ao Consumidor Amplo - IPCA. O Contrato de Concessão estabelece que a extinção da Concessão, determinará a reversão ao poder concedente dos bens vinculados ao serviço,
procedendo-se aos levantamentos e avaliações, bem como, à determinação do montante
da indenização devida à transmissora, observados os valores e as datas de sua incorporação ao sistema elétrico. Assim sendo, a Administração da Companhia entende que, ao
final do prazo de concessão, os valores residuais dos bens vinculados ao serviço serão indenizados pelo poder concedente, contudo, nesta data, a Companhia está com os bens
em formação. 3. Apresentação das demonstrações contábeis - As demonstrações contábeis estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais
abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações
emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e nas Normas Contábeis aplicáveis às Concessionárias do Serviço Público de Energia Elétrica, de acordo com o modelo sugerido pela
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. A autorização para conclusão da preparação
destas demonstrações contábeis ocorreu em 02 de fevereiro de 2016. As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas
a seguir na nota explicativa 4. As demonstrações contábeis foram elaboradas com base
em diversas avaliações utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações contábeis foram baseadas em fatores objetivos
e subjetivos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado contabilmente. Itens significativos sujeitos à estimativa incluem (i)
a seleção de vidas úteis do ativo imobilizado; (ii) o imposto de renda e contribuição social
diferidos; (iii) a provisão para contingências; (iv) a mensuração do valor justo de instrumentos
financeiros; e (v) as estimativas para divulgação do quadro de análise de sensibilidade dos
instrumentos financeiros. A liquidação das transações essas estimativas poderá resultar em
valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa suas
estimativas e premissas anualmente.
4. Resumo das principais políticas contábeis - a) Reconhecimento de receitas - A Companhia reconhece a receita da prestação de serviços de transmissão em conformidade com
a ICPC 01 (IFRIC 12). Receita de Transmissão de Energia Elétrica - O valor da receita
pode ser mensurado com segurança, e os benefícios são atingidos para as atividades de
transmissão de energia, uma vez que, na atividade, a receita prevista no contrato de concessão, a RAP, é realizada (auferida/recebida) pela disponibilização das instalações do sistema de transmissão e não depende da utilização da infraestrutura pelos usuários do sistema. - Receita de implantação da infraestrutura - A Companhia, abrangida pelo escopo
do ICPC 01 (IFRIC 12), registra o desenvolvimento de infraestrutura ou melhoria de infraestrutura da concessão de acordo com o CPC 17 e CPC 30. Quando a concessionária
presta serviços de desenvolvimento de infraestrutura, é reconhecida a receita pelo valor
justo e os respectivos custos transformados em des-pesas relativas ao serviço prestado.
Na contabilização das receitas, a Administração avalia questões relacionadas à responsabilidade primária pela prestação de serviços, mesmo nos casos em que haja terceirização, custos de gerenciamento e/ou acompanhamento da obra, levando em consideração
que os projetos embutem margem suficiente para cobrir os custos mais determinadas despesas do período de desenvolvimento de infraestrutura. Todas as premissas descritas são
utilizadas para fins de determinação do valor justo das atividades. - Remuneração dos
ativos da concessão - A receita de remuneração do ativo financeiro corresponde à remuneração do investimento no desenvolvimento de infraestrutura e é calculada com base
na aplicação da taxa de juros efetiva, sobre o valor do investimento. A taxa efetiva de juros
é a taxa que desconta exatamente os pagamentos e recebimentos de caixa futuros estimados durante o prazo de vigência do instrumento. No período operacional do negócio de
transmissão de energia, quando registradas, são se-gregadas em (i) Receitas de operação
e manutenção, que se refere à parte realizada, destinada a cobrir as despesas necessárias
a sua atividade e (ii) Receitas de remuneração dos ativos da concessão, comentada anteriormente. Receita de juros - A receita de juros decorrente de aplicações financeiras é
calculada com base na aplicação da taxa de juros efetiva, pelo prazo decorrido, sobre o
valor do principal investido. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na
demonstração do resultado. b) Estimativas contábeis - A elaboração de demonstrações
contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração da Companhia use de julgamentos na determinação e no registro de estimativas
contábeis. Ativos e passivos sujeitos a estimativas e premissas incluem o valor residual do
ativo imobilizado, a provisão para redução ao valor recuperável e a provisão para contingências. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em
valores diferentes dos estimados em razão de imprecisões inerentes ao processo da sua
determinação. A Companhia revisa as estimativas e as premissas, pelo menos, anualmente. c) Instrumentos financeiros - Os instrumentos financeiros somente são reconhecidos
a partir da data em que a Companhia se torna parte das disposições contratuais dos instrumentos financeiros. Quando reconhecidos, são, inicialmente, registrados ao seu valor
justo acrescido dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à sua aquisição
ou emissão, exceto no caso de ativos e passivos financeiros classificados na categoria ao
valor justo por meio do resultado, onde tais custos são diretamente lançados no resultado
do exercício. Sua mensuração subsequente ocorre a cada data de balanço de acordo com
as regras estabelecidas para cada tipo de classificação de ativos e passivos financeiros
em: (i) ativos e passivos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado, (ii)
investimentos mantidos até o vencimento, (iii) empréstimos e recebíveis e (iv) disponível
para venda. Os principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são: caixa e equivalentes de caixa e ativo indenizável. Os principais passivos financeiros reconhecidos pela
Companhia são: empréstimos bancários e contas a pagar e fornecedores, amortizados/liquidados durante o exercício. d) Baixa de ativos financeiros - A Companhia baixa seus
ativos financeiros quando expiram os direi-tos contratuais sobre o fluxo de caixa desse ativo
financeiro, ou quando substancialmente todos os riscos e benefícios desse ativo são transferidos à outra entidade. Caso a Companhia mantenha substancialmente todos os riscos
e benefícios de um ativo financeiro transferido, esse ativo financeiro é mantido nas demonstrações contábeis, e um passivo é reconhecido por eventuais montantes recebidos na
transação. e) Provisão para redução ao provável valor de recuperação de ativos financeiros - Ativos financeiros são avalia-dos a cada data de balanço para identificação
de eventual indicação de redução no seu valor de recuperação dos ativos (impairment).
Os ativos são considerados irrecuperáveis quando existem evidências de que um ou mais
eventos tenham ocorrido após o seu reconhecimento inicial e que tenham impactado o seu
fluxo estimado de caixa futuro. f) Provisão para redução ao provável valor de realização dos ativos - A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com
o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais
ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda do seu valor recuperável. g)
Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem saldos de caixa,
depósitos bancários à vista e as aplicações financeiras com liquidez imediata. São classificadas como ativos financeiros disponíveis para negociação e está registrada pelo valor
original acrescido dos rendimentos auferidos até as datas de encerramento das demonstrações contábeis, apurados pelo critério pró-rata, que equivalem aos seus valores de mercado. h) Ativo indenizável (Concessão) - De acordo com o ICPC 01 (IFRIC 12), as infraestruturas desenvolvidas no âmbito dos contratos de concessão não são reconhecidas
como ativos fixos tangíveis ou como uma locação financeira, uma vez que a concessionária
não possui a propriedade, tampouco controla a utilização dessas infraestruturas, passando a ser reconhecidas de acordo com o tipo de compromisso de remuneração a ser recebida pela concessionária. No caso dos contratos de concessão de transmissão de energia, entende-se que a concessionária tem o direito incondicional de receber determinadas
quantias monetárias independentemente do nível de utilização das infraestruturas abrangidas pela concessão na utilização do modelo de ativo financeiro, classificado como "recebíveis" e registrado ao valor justo. As contas a receber - ativos financeiros - incluem os valores a receber decorrentes dos serviços de desenvolvimento de infraestrutura, da receita
financeira e dos serviços de operação e manutenção, bem como o valor do ativo indenizável, referente ao montante que a concessionária terá direito quando do término do
contrato de concessão. A Companhia considera que o valor de indenização a que terá direito deve corresponder ao valor novo de reposição ajustado pela depreciação acumulada de cada item. i) Ativo imobilizado - O imobilizado está registrado pelo custo de aquisição
e/ou construção, e se refere aos bens da administração. j) Tributação - -Tributos sobre a
receita de transmissão. As receitas de transmissão estão sujeitas aos seguintes tributos:
a) Programa de Integração Social - PIS - 1,65%; b) Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social - COFINS -7,6%. - Imposto de Renda e Contribuição Social. - A Companhia está sob o regime de tributação pelo Lucro Real. A Administração periodicamente
avalia a posição fiscal das situações as quais a regulamentação fiscal requer interpretações e estabelece provisões quando apropriado. Em 13 de maio de 2014 foi publicada
a Lei nº 12.973 que (i) revoga o Regime Tributário de Transição - RTT (instituído pela Lei
n° 11.941/2009) a partir de 2015, com a introdução de novo regime tributário; (ii) altera o
Decreto-lei nº 1.598/77 pertinente ao cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica e a
legislação sobre a contribuição social sobre o lucro líquido. A referida legislação já foi regulamentada pela Instrução Normativa nº 1.515/2014. A Companhia elabora os cálculos
baseado no anexo III da referida IN, para aplicação dos valores que serão tributados quando do efetivo recebimento, e passou a tri-butar de acordo com o Art. 69 da Lei 12.973/14
- que determina adicionar (se negativa), ou excluir (se positiva), a diferença da apuração
do lucro real e da base de cálculo da CSLL, em quotas fixas mensais e durante o prazo
restante de vigência do contrato, e Art. 150 da IN 1.515/2014 que estabelece os critérios
e as bases para cálculo do PIS/COFINS. As provisões de PIS / COFINS e IRPJ e CSLL
foram calculadas no exercício de 2015, considerando, em sua totalidade, as variáveis de
adições e exclusões na definição das bases de cálculos dos referidos tributos federais. Os
montantes de PIS / COFINS diferido, que correspondem às diferença entre o PIS/COFINS
calculado sobre o montante da Receita de Implantação de Infraestrutura, Receita de Operação e Manutenção e Remuneração dos Ativos Indenizáveis, e o calculado do ano corrente sobre os valores efetivamente recebidos em 2015, adicionando e ou excluindo as
variáveis previstas no Art. 69 da Lei 12.973/2014 e no Art. 84 da IN 1515/2014. Em 2015
a ETN apresentou base de cálculo negativa para fins de apuração do IRPJ e da CSLL.
Essa base também reflete as adições e/ou exclusões previstas no Art. 69 da Lei 12.973/2014
e no Art. 84 da IN 1.515/2014. Quanto ao IRPJ e CSLL, os mesmos foram recalculados,
os valores provisionados anteriormente foram estornados, de forma que, em 31 de dezembro de 2015, os saldos refletissem o novo cenário tributário oriundo da aplicabilidade da
nova Lei supracitada. k) Provisões - Provisões são reconhecidas quando a Companhia
possui uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado,
cuja liquidação seja considerada como provável e seu montante possa ser estimado de
forma confiável. A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração
do resultado. O montante reconhecido como uma provisão é a melhor estimativa do valor
requerido para liquidar a obrigação na data do balanço, levando em conta os riscos e incertezas inerentes ao processo de estimativa do valor da obrigação. l) Outros ativos e
passivos - Um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios
econômicos futuros serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser
mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço quando a Companhia
possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo
provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. m) Ajuste a valor
presente de ativos e passivos - Os ativos e passivos monetários de longo prazo, e os de
curto prazo quando o efeito é considerado relevante em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto, são ajustados pelo seu valor presente. O ajuste a valor presente é calculado levando em consideração os fluxos de caixa contratuais e a taxa de juros
explícita, e em certos casos implícita (consideradas estimativas contábeis), dos respectivos
ativos e passivos. Dessa forma, os juros embutidos nas receitas, despesas e custos associados a esses ativos e passivos são descontados com o intuito de reconhecê-los em
conformidade com regime de competência de exercícios. Posteriormente, esses juros são
realocados nas linhas de despesas e receitas financeiras no resultado por meio de utilização do método da taxa efetiva de juros em relação aos fluxos de caixa contratuais. Nas
datas das demonstrações contábeis, a Companhia não possuía ajustes a valor presente
de montantes significativos. n) Demonstração do valor adicionado - A demonstração do
valor adicionado foi preparada de acordo com o CPC 09, e é aplicável somente para companhias abertas e requeridas pela ANEEL para concessionárias do setor elétrico nas
demonstrações contábeis anuais. Entretanto, a Administração da Companhia optou por divulgar a DVA como informação complementar.
5. Caixa e equivalentes de caixa - Os saldos apresentados refletem substancialmente as
aplicações financeiras, que estão representadas por recursos aplicados, principalmente,
em fundos de investimento de renda fixa, administrados pela Caixa Econômica Federal,
cujas rentabili-dades tendem a se igualar à taxa DI, sem vencimento pré-determinado, podendo ser resgatados a qualquer momento pela Companhia.
6. Concessionários e permissionários
31.12.2014
31.12.2015
ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico (a)
4.550
1.469
CCT - Contratos de Conexão de Transmissão (b)
765
729
CCI - Faturas Avulsas (c)
223
Depósito Judicial
19
5.557
2.198
(a) - Contas a receber oriundas de faturamentos baseados na RAP - Receita Anual Permitida, formalizados por Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST.
(b) - Contas a receber oriundas de faturamentos baseados em Contratos de Conexão ao
Sistema de Transmissão.
(c) - Contratos de Compartilhamento de Instalações.