DOEPE 26/04/2016 - Pág. 36 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
36 - Ano XCIII • NÀ 74
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
....continuação - Moura Dubeux Engenharia S.A.
investimento na empresa investida. Prejuízos não realizados são eliminados da mesma
maneira como são eliminados os ganhos não realizados, mas somente até o ponto em que
não haja evidência de perda por redução ao valor recuperável.
4. Principais políticas contábeis. As políticas contábeis descritas em detalhes a seguir
têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nessas
demonstrações contábeis individuais e consolidadas. a. Moeda estrangeira. Quando aplicável, transações em moeda estrangeira são convertidas para a moeda funcional da
Companhia e suas controladas pelas taxas de câmbio nas datas das transações.
As diferenças de moedas estrangeiras resultantes na reconversão são reconhecidas no
resultado. b. Instrumentos financeiros. i. Ativos financeiros não derivativos. A
Companhia e suas controladas reconhecem os empréstimos (operações de mútuo), recebíveis e depósitos (adiantamentos), inicialmente na data em que foram originados. Todos
os outros ativos financeiros (incluindo os ativos designados pelo valor justo por meio do
resultado) são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual a sociedade se
torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento. A Companhia e suas
controladas desreconhecem um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos
de caixa do ativo expiram, ou quando o Grupo transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação no qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos.
Eventual participação que seja criada ou retida pela Companhia e suas controladas nos ativos financeiros é reconhecida como um ativo ou passivo individual. Os ativos e passivos
financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia e suas controladas tem o direito legal de compensar
os valores e tem a intenção de liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. A Companhia e suas controladas classificam os ativos
financeiros não derivativos nas seguintes categorias: ativos financeiros mensurados pelo
valor justo por meio do resultado, ativos financeiros mantidos até o vencimento, empréstimos e recebíveis e ativos financeiros disponíveis para venda. Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado. Um ativo financeiro é classificado pelo
valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação, ou
seja, designado como tal no momento do reconhecimento inicial. Quando aplicável, os ativos financeiros são designados pelo valor justo por meio do resultado se a sociedade
gerencia tais investimentos e toma decisões de compra e venda baseadas em seus valores justos de acordo com a gestão de riscos documentada e a estratégia de investimentos
da Companhia e suas controladas. Os custos da transação são reconhecidos conforme
incorridos. Ativos financeiros mantidos até o vencimento. Caso a Companhia e suas
controladas tenham a intenção e a capacidade de manter títulos de dívida até o vencimento, então tais ativos financeiros são classificados como mantidos até o vencimento. Os
investimentos mantidos até o vencimento são reconhecidos inicialmente pelo valor justo
acrescido de quaisquer custos de transação diretamente atribuíveis. Após seu reconhecimento inicial, os investimentos mantidos até o vencimento são mensurados pelo custo
amortizado por meio do método dos juros efetivos, decrescidos de qualquer perda por
redução ao valor recuperável. Empréstimos e recebíveis. Empréstimos e recebíveis são
ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis que não são cotados no mercado
ativo. Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer
custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado por meio do método dos juros efetivos, decrescidos de qualquer perda por redução ao valor recuperável. Ativos financeiros “disponíveis
para venda”. Os ativos financeiros disponíveis para venda correspondem a ativos financeiros não derivativos designados como “disponíveis para venda” ou que não são classificados como: (a) empréstimos e recebíveis, (b) investimentos mantidos até o vencimento,
ou (c) ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado. Caixa e equivalentes de
caixa. Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa e investimentos financeiros com vencimento original de três meses ou menos a partir da data da contratação. Os
quais são sujeitos a um risco insignificante de alteração no valor, e são utilizadas na gestão das obrigações de curto prazo. ii. Passivos financeiros não derivativos. A
Companhia e suas controladas reconhecem títulos de dívida emitidos e passivos subordinados inicialmente na data em que são originados. Todos os outros passivos financeiros
são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Companhia e suas controladas se tornam uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia e
suas controladas baixam um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais
retiradas, canceladas ou vencidas. A Companhia e suas controladas classificam os passivos financeiros não derivativos na categoria de outros passivos financeiros. Tais passivos
financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos
de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são
medidos pelo custo amortizado por meio do método dos juros efetivos. A Companhia e suas
controladas têm os seguintes passivos financeiros não derivativos: empréstimos e financiamentos, saldos de contas garantidas, fornecedores e outras contas a pagar. Os limites
de contas garantidas que tenham que ser pagas à vista e que façam parte integrante da
gestão de caixa do Grupo são incluídos como um componente de empréstimos e financiamentos para fins de demonstração dos fluxos de caixa. iii. Capital social. O capital social
da Companhia é formado por ações ordinárias e classificadas no patrimônio líquido. iv.
Dividendos a pagar. Quando aplicável, a proposta de distribuição de dividendos efetuada
pela Administração da Companhia, que estiver dentro da parcela equivalente ao dividendo
mínimo obrigatório, é registrada como passivo circulante, na rubrica de “Dividendos a
pagar”, por ser considerada uma obrigação legal prevista no estatuto social da Companhia.
c. Contas a receber de clientes. São apresentadas pelo valor nominal ou de realização,
sujeito ao Ajuste a Valor Presente (AVP), incluindo atualizações monetárias e juros, quando aplicável. É composto pela venda a prazo para clientes da Companhia e suas controladas com baixo risco de crédito. O saldo de contas a receber das unidades vendidas e ainda
não concluídas não está totalmente refletido nas demonstrações contábeis. Seu registro é
limitado à parcela da receita, reconhecida contabilmente, líquida das parcelas já recebidas
e de adiantamentos de clientes (vide nota explicativa nº 7). A provisão para perda na realização das contas a receber, quando aplicável, é constituída em montante considerado suficiente pela Administração para suprir eventuais perdas na realização dos créditos, tomando como base a análise individual dos clientes. A atualização monetária do período anterior à entrega dos imóveis utiliza como base o Índice Nacional de Custo da Construção
(INCC), e a do período posterior à entrega dos imóveis utiliza o Índice Geral de Preços de
Mercado (IGP-M) mais 1% ao mês. Quando concluída a construção, sobre as contas a
receber incidem juros e variação monetária, os quais são apropriados ao resultado financeiro quando auferidos, obedecendo ao regime de competência de exercícios. d.
Estoques. i. Imóveis a comercializar. Os imóveis a comercializar são demonstrados ao
custo acumulado de construção, que não excede o seu respectivo valor líquido realizável.
No caso de imóveis em construção, a parcela em estoque corresponde ao custo incorrido
das unidades concluídas ou não, ainda não comercializadas. O custo compreende a construção (materiais, mão de obra própria ou contratada de terceiros e outros relacionados),
terrenos e sua legalização e encargos financeiros aplicados no empreendimento incorridos
durante a fase de construção. ii. Estoques de terrenos. Os terrenos estão demonstrados
ao valor de custo de aquisição ou mercado, dos dois, o menor. O registro do terreno é efetuado por ocasião da assinatura de instrumento particular de promessa de compra e venda
ou permuta, irretratável e irrevogável, não sendo reconhecido na fase de negociação. O terreno é registrado como um componente do estoque, em contrapartida de “Contas a pagar
por aquisição de imóveis” ou “Adiantamento de clientes - permutas”, no passivo circulante
e não circulante. Prevalecem para essas transações os mesmos critérios de apropriação
aplicados para o resultado de incorporação imobiliária em seu todo. iii. Estoques de materiais. São demonstrados pelo menor valor entre o custo médio de compras e os líquidos
de realização. Todas as mercadorias estocáveis são contabilizadas na rubrica “Estoque de
materiais (Almoxarifado)” até que requisitadas para aplicação, quando passarão ao custo
da obra. e. Adiantamentos a fornecedores. Os adiantamentos a fornecedores são
demonstrados aos valores de realização e referem-se a antecipações para aquisição de
insumos, geralmente compras programadas em escala. f. Despesas pagas antecipadamente e comissões de vendas a apropriar. As despesas pagas antecipadamente representam pagamentos antecipados, cujos benefícios ou prestação ocorrerão em momento
posterior. As despesas incorridas com a comissão de vendas de unidades são apropriadas
ao resultado de acordo com a execução financeira da obra. g. Investimentos. i.
Investimentos em controladas e coligadas. Os investimentos em sociedades controladas e coligadas estão avaliados pelo método da equivalência patrimonial, conforme o pronunciamento técnico CPC-18 (R2). De acordo com esse método, a participação da
Companhia no aumento ou na diminuição do patrimônio líquido dessas sociedades, após
a aquisição, em decorrência da apuração de lucro líquido ou prejuízo no exercício ou em
decorrência de ganhos ou perdas em reservas de capital é reconhecida como receita (ou
despesa) operacional. Os efeitos dessas movimentações após as aquisições são ajustados contra o custo do investimento. As informações contábeis foram levantadas pelas respectivas investidas na mesma data-base do balanço da controladora, exceto às controladas Global MD Carlos Gondim Empreendimentos S.A., Global MD Natal Brisa Condomínio
Clube Empreendimentos S.A. e Global MD Evolution Beach Park Empreendimentos S.A.,
consolidadas com informações contábeis na data-base de setembro de 2015, visto que
houve renúncia dos administradores da sócia, os quais respondiam pelas informações, o
que resultou até a presente data na não entrega do balancete do 4º trimestre de 2015.
Conforme demonstrado na nota explicativa nº 13, a divergência entre as datas- base são
irrelevantes, considerando os estágios das obras como concluídas (duas primeiras) e no
início (última). ii. Propriedade para investimento. Propriedade para investimento é a propriedade mantida para auferir receita de aluguel, para valorização de capital ou para
ambos, mas não para venda no curso normal dos negócios, utilização na produção ou fornecimento de produtos ou serviços, ou para propósitos administrativos. A propriedade para
investimento é mensurada pelo custo no reconhecimento inicial e subsequentemente ao
valor justo. Alterações no valor justo são reconhecidas no resultado. O custo inclui os dispêndios que são diretamente atribuíveis à aquisição de uma propriedade para investimento. O custo da propriedade para investimento construída pelo proprietário inclui os custos
de materiais e mão de obra direta, qualquer custo diretamente atribuído para colocar essa
propriedade para investimento em condições de uso conforme o seu propósito e os juros
capitalizados dos empréstimos. Ganhos e perdas na alienação de uma propriedade para
investimento (calculado pela diferença entre o valor líquido recebido e o valor contábil) são
reconhecidos no resultado do exercício. Quando a utilização da propriedade muda de tal
forma que ela é reclassificada como imobilizado ou estoque, seu valor justo apurado na
data da reclassificação torna-se seu custo para a contabilização subsequente. h.
Imobilizado. i. Reconhecimento e mensuração. Itens do imobilizado são mensurados
pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada e
perdas por redução ao valor recuperável (impairment) acumuladas, quando aplicável. O
custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo de ativos construídos pela própria entidade inclui o custo de materiais e mão de obra direta,
quaisquer outros custos para colocar o ativo em condições necessárias para que esses
sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração e custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis para os quais a data de início para a capitalização seja 1º
de janeiro de 2009 ou data posterior a esta. Quando partes de um item do imobilizado têm
diferentes vidas úteis, elas são registradas como itens individuais (componentes principais)
de imobilizado. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado (apurados pela
diferença entre os recursos advindos da alienação e o valor contábil líquido do imobilizado), são reconhecidos em outras receitas/despesas operacionais no resultado. ii.
Reclassificação para propriedade para investimento. Quando o uso da propriedade
muda de ocupada pelo proprietário para propriedade para investimento, a propriedade é
remensurada ao seu valor justo e reclassificada como propriedade para investimento.
Qualquer ganho resultante dessa nova mensuração é reconhecido no resultado na medida em que o ganho reverta uma perda por redução ao valor recuperável anterior na propriedade específica, qualquer ganho remanescente é reconhecido como outros resultados
abrangentes no patrimônio na reserva de ajuste de avaliação patrimonial. Qualquer perda
é reconhecida imediatamente no resultado. iii. Custos subsequentes. Gastos subsequentes são capitalizados na medida em que seja provável que benefícios futuros associados com os gastos serão auferidos pela Companhia e suas controladas. Gastos de
manutenção e reparos recorrentes são registrados no resultado. iv. Depreciação. Itens do
ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do exercício baseado
na vida útil econômica estimada de cada componente. Ativos arrendados são depreciados
pelo menor período entre a vida útil estimada do bem e o prazo do contrato, a não ser que
seja certo que a Companhia e suas controladas obterão a propriedade do bem ao final do
arrendamento. Terrenos não são depreciados. Itens do ativo imobilizado são depreciados
a partir da data em que são instalados e estão disponíveis para uso, ou em caso de ativos
construídos internamente, do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para utilização. As vidas úteis estimadas para o exercício corrente e comparativo são
iguais, conforme segue:
Prazo de vida útil estimado Taxa de depreciação % a.a.
Máquinas e equipamentos
10 anos
10%
Móveis e utensílios
10 anos
10%
Veículos
5 anos
20%
Equipamentos
5 anos
20%
Benfeitorias em imóveis de terceiros objeto de contrato de locação são depreciadas pelo
prazo contratual. As estimativas de vidas úteis dos ativos imobilizados, que são base para
cálculo da depreciação e os valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício financeiro, e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. Conforme OCPC 01 (R1), itens 14 a 19, os gastos incorridos e diretamente relacionados com a construção de estande de vendas e do apartamento-modelo, bem como
aqueles para aquisição das mobílias e da decoração dos estandes de vendas e do apartamento-modelo de cada empreendimento, possuem natureza prioritariamente tangível e,
dessa forma, são registrados em rubrica de “Ativo imobilizado”, desde que o prazo esperado para a sua utilização e geração de benefícios ultrapasse o período de 12 meses, e
são depreciados de acordo com o respectivo prazo de vida útil estimado desses itens. A
despesa de depreciação desses ativos é reconhecida na rubrica de “Despesas comerciais”
(com vendas) e não causa impacto na determinação do percentual de evolução financeira
dos empreendimentos imobiliários. i. Ativos intangíveis. São avaliados ao custo de aquisição, deduzidos da amortização acumulada e das perdas por redução do valor recuperável, quando aplicável. Os ativos intangíveis da Companhia e de suas controladas compreendem basicamente, ativos com vida útil definida - softwares, que são amortizados por
um prazo de cinco anos, definido com base no tempo de vida útil estimado e que reflete o
benefício econômico do ativo intangível, cujo registro é feito no resultado do exercício, na
rubrica “Depreciação e amortização”. Os gastos subsequentes são capitalizados somente
quando eles aumentam os futuros benefícios econômicos incorporados no ativo específico aos quais se relacionam. Todos os outros gastos são reconhecidos no resultado, conforme incorridos. j. Redução ao valor recuperável (Impairment). i. Ativos financeiros
(incluindo recebíveis). Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do
resultado é avaliado a cada data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de
que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma maneira confiável. ii.
Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado. A Companhia considera evidência de perda de valor de ativos mensurados pelo custo amortizado (para recebíveis e
títulos de investimentos mantidos até o vencimento) tanto no nível individualizado como no
nível coletivo. Ativos individualmente significativos são avaliados quanto à perda de valor
específico. Todos os recebíveis e títulos de investimentos mantidos até o vencimento individualmente significativos identificados como não tendo sofrido perda de valor individualmente são então avaliados coletivamente quanto a qualquer perda de valor que tenha
ocorrido, mas não tenha sido ainda identificada. Ativos individualmente importantes são
avaliados coletivamente quanto à perda de valor por agrupamento conjunto desses títulos
com características de risco similares. Uma redução do valor recuperável com relação
a um ativo financeiro mensurado pelo custo amortizado é calculada como a diferença
entre o valor contábil e o valor presente dos futuros fluxos de caixa estimados descontados à taxa de juros efetiva original do ativo. Quando aplicável, as perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em uma conta de provisão contra recebíveis ou ativos mantidos até o vencimento. Os juros sobre o ativo que perdeu valor continuam
sendo reconhecidos. Quando um evento subsequente indica reversão da perda de
valor, a diminuição na perda de valor é revertida e registrada no resultado. k. Ativos
não financeiros. Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Companhia, que
não as propriedades para investimento, estoques e Imposto de Renda e Contribuição
Social diferido, são revistos a cada data de apresentação para apurar se há indicação
de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do
ativo é estimado. Uma perda por redução no valor recuperável é reconhecida se o valor
contábil do ativo exceder o seu valor recuperável. O valor recuperável de um ativo ou
unidade geradora de caixa é o maior entre o valor em uso e o valor justo menos des-
Recife, 26 de abril de 2016
pesas de venda. Ao avaliar o valor em uso, os fluxos de caixa futuros estimados são
descontados aos seus valores presentes por meio da taxa de desconto antes de
impostos que reflita as condições vigentes de mercado quanto ao período de recuperabilidade do capital e os riscos específicos do ativo. Para a finalidade de testar o
valor recuperável, os ativos que não podem ser testados individualmente são agrupados ao menor grupo de ativos que gera entrada de caixa de uso contínuo que são
em grande parte independentes dos fluxos de caixa de outros ativos ou grupos de
ativos. Quando aplicável, perdas por redução no valor recuperável são reconhecidas
no resultado.
l. Imposto de Renda e Contribuição Social. O Imposto de Renda e a Contribuição
Social, corrente e diferido, são reconhecidos na demonstração do resultado do exercício.
A controladora e as controladas, MD Artefatos de Alumínio S.A., Moura Dubeux
Engenharia e Empreendimentos S.A. e MRV MD PE Mar de Espanha Incorporações Ltda.,
são tributadas com base no lucro real. A tributação é calculada com as alíquotas de 15%,
acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente a R$ 240 para imposto
de renda e 9% sobre o lucro tributável para Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, respectivamente, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de
Contribuição Social, limitada a 30% do lucro tributável. As Sociedades de Propósitos
Específicos - SPEs, em sua maioria, são optantes do Regime Especial de Tributação –
RET, onde o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido são calculados tomando como base às alíquotas de 1,26% e 0,66% sobre a receita bruta de vendas, respectivamente. Neste regime a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – COFINS e o Programa de Integração Social – PIS sobre as receitas, são tributadas a 2,08%, totalizando 4%. As demais empresas são optantes pela sistemática de apuração com base no lucro presumido, onde o Imposto de Renda e a Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido são determinados mediante a aplicação, sobre a receita bruta de
vendas de imóveis e/ou prestação de serviços, percebida em cada trimestre, dos percentuais de 8% e 32% para o Imposto de Renda e 12% e 32% para a Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido. Após a presunção do lucro tributável, o Imposto de Renda é calculado à alíquota de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente a R$ 240 (R$ 60 por trimestre) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é calculada à alíquota é de 9%. O imposto corrente é o imposto a pagar ou a recuperar esperado
sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício, as taxas de impostos decretadas ou substantivamente decretadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e quaisquer ajustes aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. Os efeitos do
Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido nas diferenças temporárias entre o lucro contábil, apurado pelo regime de competência (societário), e o lucro fiscal, apurado pelo regime de caixa, são reconhecidos como ativos e passivos tributários
diferidos. O imposto diferido é reconhecido com relação às diferenças temporárias entre os
valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os correspondentes valores
usados para fins de tributação. O imposto diferido não é reconhecido para as seguintes
diferenças temporárias: • O reconhecimento inicial de ativos e passivos em uma transação
que não seja combinação de negócios e que não afete nem a contabilidade tampouco o
lucro ou prejuízo tributável; • Diferenças relacionadas a investimentos em controladas,
filiais e coligadas quando seja provável que elas não revertam num futuro previsível; •
Imposto diferido não é reconhecido para diferenças temporárias tributáveis resultantes no
reconhecimento inicial de ágio; • Imposto de Renda e Contribuição Social sobre prejuízos
fiscais. O imposto diferido é mensurado pelas alíquotas que se espera serem aplicadas às
diferenças temporárias quando elas revertem, baseando-se nas leis que foram decretadas
ou substantivamente decretadas até a data de apresentação das demonstrações contábeis. Na determinação do Imposto de Renda corrente e diferido a Companhia leva em consideração o impacto de incertezas relativas às posições fiscais tomadas e se o pagamento adicional de Imposto de Renda e juros tenha que ser realizado. A Companhia acredita
que a provisão para Imposto de Renda no passivo está adequada com relação a todos os
períodos fiscais em aberto baseada em sua avaliação de diversos fatores, incluindo interpretações das leis fiscais e experiência passada. Essa avaliação é baseada em estimativas e premissas que podem envolver uma série de julgamentos sobre eventos futuros.
Novas informações podem ser disponibilizadas, o que levariam a Companhia a mudar o
seu julgamento quanto à adequação da provisão existente; tais alterações impactarão a
despesa com imposto de renda no ano em que forem realizadas. Os ativos e passivos fiscais diferidos são compensados caso haja um direito legal de compensar passivos e ativos fiscais correntes, e eles se relacionam a impostos de renda lançados pela mesma
autoridade tributária sobre a mesma entidade sujeita à tributação. Um ativo de Imposto de
Renda e Contribuição Social diferido é reconhecido por perdas fiscais, créditos fiscais e
diferenças temporárias dedutíveis, não utilizados quando é provável que lucros futuros
sujeitos à tributação estarão disponíveis e contra os quais serão utilizados. Ativos de
Imposto de Renda e Contribuição Social diferidos são revisados a cada período e serão
reduzidos na medida em que sua realização não seja mais provável. Os tributos (IRPJ,
CSLL, PIS e COFINS), incidentes sobre a diferença temporária entre a receita de incorporação imobiliária e a receita acumulada submetida à tributação são calculados e refletidos
contabilmente conforme preconizado no CPC 32. m. Contas a pagar na aquisição de
imóveis e adiantamentos de clientes por permuta. As obrigações na aquisição de imóveis são reconhecidas pelos valores correspondentes às obrigações contratuais assumidas. Em seguida, são apresentadas pelo custo amortizado, isto é, acrescidas ou deduzidas, quando aplicável, de encargos e juros proporcionais ao período incorrido e ajuste a
valor presente até a data do balanço. As operações de permutas de terrenos por unidades
imobiliárias são registradas no estoque em contrapartida da rubrica “Adiantamentos de
clientes - Permuta”. O registro da operação é efetuado quando de sua formalização por
meio de instrumento público ou particular e os valores são demonstrados ao seu valor justo
de realização. O reconhecimento da receita ao resultado é realizado pelos mesmos critérios apresentados na nota explicativa nº 4 “r”. n. Empréstimos, financiamentos e debêntures. Os recursos financeiros tomados - sejam eles empréstimos, financiamentos ou
emissões de debêntures - são reconhecidos inicialmente no recebimento dos recursos,
líquidos dos custos de transação, e são apresentados pelo custo amortizado, isto é, acrescidos de encargos e juros proporcionais ao período incorrido até a data do balanço. o.
Passivos circulante e não circulante. Os passivos, circulante e não circulante, são
demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos
correspondentes encargos e das variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data
do balanço patrimonial. Quando aplicável e relevante, os passivos circulante e não circulante são registrados em valor presente, transação a transação, com base em taxas de
juros que refletem o prazo, a moeda e o risco de cada transação. A contrapartida dos ajustes a valor presente é contabilizada contra as contas de resultado que deram origem ao
referido passivo. A diferença entre o valor presente de uma transação e o valor de face do
passivo é apropriada ao resultado ao longo do prazo da transação com base no método
do custo amortizado e da taxa de juros efetiva. p. Provisões. Provisões são reconhecidas
quando a Companhia e suas controladas possuem uma obrigação legal ou quando é constituída como resultado de um evento passado e é provável que benefícios econômicos
sejam requeridos para saldar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser
feita. Quando o Grupo espera que parte ou toda provisão possa ser reembolsada, por
exemplo, no âmbito de um contrato de seguro, o reembolso é reconhecido como um ativo
separado, mas apenas quando a expectativa de reembolso é praticamente certa. A despesa relativa a qualquer provisão é contabilizada no resultado, líquida de qualquer reembolso. q. Benefícios a empregados. A Companhia concede apenas benefícios de curto
prazo aos seus empregados, os quais são mensurados em uma base não descontada e
são incorridos como despesas, conforme o serviço relacionado seja prestado. r. Apuração
do resultado da atividade de incorporação de imóveis. São observados o pronunciamento técnico (CPC 17 (R1)), as orientações técnicas (OCPC 01 (R1) e OCPC 04) e a
interpretação técnica (ICPC 02), emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis –
CPC, aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e Comissão de Valores
Mobiliários – CVM. Nas vendas a prazo de unidades concluídas. • O resultado é apropriado no momento em que a venda é efetivada, independentemente do prazo de recebimento do valor contratual; • Os juros e variação monetária, incidentes sobre o “Contas a
receber” a partir da entrega do empreendimento, são apropriados ao resultado na receita
financeira quando incorridos, obedecendo ao regime de competência de exercícios. Nas
vendas de unidades não concluídas. • A transferência dos riscos e benefícios para o
cliente ocorre continuamente, de acordo com a evolução da construção; • O custo incorrido (inclui-se o gasto com terreno, adquirido por meio de compra ou permuta, incorporação,
construção e encargos financeiros incidentes durante a construção) correspondente às
unidades vendidas é apropriado integralmente ao resultado; • É apurado o percentual do
continua...