DOEPE 26/04/2016 - Pág. 55 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de abril de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 74 - 55
Companhia Petroquímica de Pernambuco
CNPJ - 07.986.997/0001-40 - Empresa do Sistema Petrobras
28. COBERTURA DE SEGUROS (NÃO AUDITADA)
A responsabilidade pela contratação e manutenção do seguro é da Controladora. Em 31 de dezembro de
2015 e 2014, a Companhia e sua controladora possuíam cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos
SRU PRQWDQWHV FRQVLGHUDGRV VX¿FLHQWHV SDUD FREULU HYHQWXDLV VLQLVWURV FRQVLGHUDQGR D QDWXUH]D GH VXD
atividade. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auGLWRULDGHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHFRQVHTXHQWHPHQWHQmRIRUDPH[DPLQDGDVSHORVQRVVRVDXGLWRUHV
independentes.
29. SUBVENÇÕES E ASSISTÊNCIAS GOVERNAMENTAIS
,QFHQWLYRV¿VFDLV
$&RPSDQKLDIRLFRQWHPSODGDFRPLQFHQWLYRV¿VFDLVWDQWRQDHVIHUDPXQLFLSDO ,SRMXFD HVWDGXDO *RYHUQR
GH3HUQDPEXFR H8QLmRFRQIRUPHUHODFLRQDGRVDEDL[R
ISS
• Isenção - durante a fase de construção relativa à construção de instalações e respectiva obra de responsabilidade dos empreiteiros e subempreiteiros contratados;
• Redução de alíquota - durante a fase de operação redução da alíquota de 5% para 2% incidentes
do ISS até novembro de 2018.
IPTU
• Isenção - durante a fase de construção da planta industrial;
• Redução de alíquota - durante a fase de operação, redução da alíquota em 50%, passando a alíquota de
1,5% para 0,75% correspondente ao imposto até o ano de 2018.
AFRMM e IOF
Conforme dispõe a Lei 9.808/99, serão concedidos aos empreendimentos que se implantarem, modernizaUHPDPSOLDUHPRXGLYHUVL¿FDUHPQR1RUGHVWHHQD$PD]{QLDHTXHVHMDPFRQVLGHUDGRVGHLQWHUHVVHSDUD
RGHVHQYROYLPHQWRGHVWDVUHJL}HVVHJXQGRDYDOLDo}HVWpFQLFDVHVSHFt¿FDVGDVUHVSHFWLYDV6XSHULQWHQGrQcias de Desenvolvimento, até 31 de dezembro de 2015, o benefício de isenção do Adicional ao Frete para a
Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e IOF nas operações de câmbio realizados para pagamento de
bens importados.
'HDFRUGRFRPD3RUWDULDD3HWURTXtPLFD6XDSHID]MXVDHVWDGHVRQHUDomR¿VFDO
Margareth Feijo Brunnet
Diretora Superintendente
Claudio Castejon
Diretor Financeiro
DIFERIMENTO ICMS
A Lei nº 13.387/2007 institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Pólo de Poliéster, que tem como
principais benefícios o diferimento do recolhimento do ICMS nas seguintes hipóteses de operações destinaGDVDRVHVWDEHOHFLPHQWRVEHQH¿FLiULRV
a. Saída interna e importação de aparelhos, equipamentos, máquinas e ferramentas, com a natureza de bem do
ativo permanente, bem como peças, partes e componentes para a respectiva instalação, montagem ou reposição;
b. Aquisição, em outra Unidade da Federação, dos produtos mencionados na alínea “a”, relativamente ao
ICMS complementar resultante da aplicação do percentual equivalente à diferença entre a alíquota prevista
para as operações internas e aquela prevista para as operações interestaduais sobre o valor da operação na
Unidade da Federação de origem;
c. Saída interna e importação das matérias-primas e outros insumos relacionados em decreto do Poder
Executivo, exceto quando se tratar de fornecimento de energia elétrica e de polímero de polietileno tereftalato-PET.
$3HWURTXtPLFD6XDSHpEHQH¿FLiULDGHVWHUHJLPHHVSHFLDOSRUVHUSURGXWRUDGHiFLGRWHUHIWiOLFR37$FRQforme exige o art. 1° da citada lei.
(P GHGH]HPEURGHD&RPSDQKLD3HWURTXtPLFDGH3HUQDPEXFR±3HWURTXtPLFD6XDSHKDELOLWRXVH
no Programa de Desenvolvimento de Pernambuco- PRODEPE. Desta maneira, quando a empresa obtiver
saldo devedor de ICMS, fará jus à fruição do benefício de 70% de crédito presumido.
(PERUDQmRSRVVXDLQFHQWLYRV¿VFDLVGH,&06MXOJDGRVSHOR67)D&RPSDQKLDYHPDFRPSDQKDQGRFRP
seus assessores legais, a evolução dessa questão nos tribunais para determinar eventuais impactos em suas
RSHUDo}HVHFRQVHTXHQWHVUHÀH[RVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
PIS/COFINS/IPI/II
$3HWURTXtPLFD6XDSHWDPEpPpEHQH¿FLiULDGR5(3(1(&LQVWLWXtGRSHOD/HL HUHJXODPHQWDGR
pelo Decreto 7.320/2010, que concede incentivos para o desenvolvimento de projetos para implantação de
REUDVGHLQIUDHVWUXWXUDQDV5HJL}HV1RUWH1RUGHVWHH&HQWUR2HVWHQRVVHWRUHVSHWURTXtPLFRGHUH¿QRGH
petróleo e de produção de amônia e ureia a partir do gás natural, para incorporação ao seu ativo imobilizado.
Tal incentivo concede a suspensão de PIS, COFINS, IPI e II, para as aquisições realizadas até 17/12/2015.
ressaltando-se que a suspensão do Imposto de Importação está condicionada à comprovação da não similaridade nacional.
Enock Rodrigues Barbosa
Diretor Industrial
Felipe Dantas Cassimiro da Silva
Gerente Contabilidade - CRC PE019611/O-01
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Senhores Acionistas,
Em conformidade com as disposições legais e estatutárias, os Conselheiros apreciaram o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras Auditadas referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015.
Com base nos exames efetuados por este Conselho Fiscal e no Relatório da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, de 12 de abril de 2016, apresentado sem ressalvas, a opinião do Colegiado é que os
referidos documentos estão em condições de serem aprovados pelos Senhores Acionistas.
Ipojuca, 15 de abril de 2016.
Rodrigo Tiradentes Montechiari
Valéria Ponciano Gomes
Conselheiro Fiscal Titular
Conselheira Fiscal Titular
Danielle Pinho Soares Crema
Conselheira Fiscal Titular
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Conselheiros e Diretores da
Companhia Petroquímica de Pernambuco - PetroquímicaSuape
Recife - PE
([DPLQDPRVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLD3HWURTXtPLFDGH3HUQDPEXFR D³&RPSDQKLD´
que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações
GRUHVXOWDGRGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWD
assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.
5HVSRQVDELOLGDGHGDDGPLQLVWUDomRVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLO H SHORV FRQWUROHV
LQWHUQRV TXH HOD GHWHUPLQRX FRPR QHFHVViULRV SDUD SHUPLWLU D HODERUDomR GH GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
1RVVDUHVSRQVDELOLGDGHpDGHH[SUHVVDUXPDRSLQLmRVREUHHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRPEDVHHP
nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas
requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada
FRPRREMHWLYRGHREWHUVHJXUDQoDUD]RiYHOGHTXHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVWmROLYUHVGHGLVWRUomR
relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a
UHVSHLWR GRV YDORUHV H GDV GLYXOJDo}HV DSUHVHQWDGRV QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV 2V SURFHGLPHQWRV
selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante
QDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGHSHQGHQWHPHQWHVHFDXVDGDSRUIUDXGHRXSRUHUUR
Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada
DSUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDSDUDSODQHMDURVSURFHGLPHQWRVGHDXGLWRULDTXH
VmRDSURSULDGRVQDVFLUFXQVWkQFLDVPDVQmRSDUDH[SUHVVDUXPDRSLQLmRVREUHDH¿FiFLDGHVVHVFRQWUROHV
internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis
utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da
DSUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVWRPDGDVHPFRQMXQWR
$FUHGLWDPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmR
Opinião
(PQRVVDRSLQLmRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDQWHULRUPHQWHUHIHULGDVDSUHVHQWDPDGHTXDGDPHQWHHP
WRGRVRVDVSHFWRVUHOHYDQWHVDSRVLomRSDWULPRQLDOH¿QDQFHLUDGD&RPSDQKLD3HWURTXtPLFDGH3HUQDPEXFR
HPGHGH]HPEURGHRGHVHPSHQKRGHVXDVRSHUDo}HVHRVVHXVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR
¿QGRQHVVDGDWDGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLO
Ênfase – Efeitos da Operação Lava Jato nas operações da Companhia
&KDPDPRVDDWHQomRSDUDDQRWDH[SOLFDWLYD E jVGHPRQVWUDo}HVFRQWiEHLVTXHGHVFUHYHRVUHÀH[RV
na Companhia da “Operação Lava-Jato” sobre a Controladora, a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras,
DEUDQJHQGR
(i) a baixa contábil, em 2014, de R$ 35.913 mil nas demonstrações contábeis da Companhia, referentes a
gastos adicionais capitalizados indevidamente na aquisição de ativos imobilizados;
(ii) as providências que estão sendo adotadas em relação ao tema, incluindo as investigações internas que
vêm sendo conduzidas por escritórios de advocacia, sob a direção de um Comitê Especial constituído pela
Controladora da Companhia;
LLL DLQYHVWLJDomRTXHYHPVHQGRFRQGX]LGDSHOD6HFXULWLHVDQG([FKDQJH&RPLVVLRQ±6(&QRQtYHOGD
Controladora da Companhia; e
(iv) o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, no nível da Controladora
da Companhia, para apuração de potenciais danos causados a investidores no mercado de valores
mobiliários no Brasil.
Chamamos também a atenção para a nota explicativa 16 (a) às demonstrações contábeis, que descreve a
proposição de ações judiciais contra a Controladora da Companhia, para as quais uma possível perda ou
intervalo possível de perdas não podem ser estimados em função do estágio preliminar em que se encontram.
1RVVDRSLQLmRQmRHVWiPRGL¿FDGDHPUHODomRDHVVHVDVVXQWRV
Recife, 12 de abril de 2016
PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes
José Vital Pessoa Monteiro Filho
CRC 2SP000160/O-5 “F” PE
Contador CRC 1PE016700/O-o
(83890)