DOEPE 27/04/2016 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCIII • NÀ 75
>> Continuação_&RPSDQKLD(QHUJpWLFD3HWUROLQD
ção dos Fluxos de Caixa, emitido pelo CPC. 2.15. Pronunciamentos
novos ou revisados. A Cia. decidiu não adotar antecipadamente
nenhuma outra norma, interpretação ou alteração que tenham sido
emitidas, mas que ainda não estão em vigor. A natureza e a vigência
GHFDGDXPDGDVQRYDVQRUPDVHDOWHUDo}HVVmRGHVFULWDVDVHJXLU
Pronunciamento
Descrição
Vigência
Refere-se à primeira fase do projeto
Exercícios
IFRS 9 - Ins- de substituição da IAS 39 - Instrumen- anuais iniciatrumentos
WRV)LQDQFHLURV 5HFRQKHFLPHQWRH
dos a partir
Financeiros
Mensuração.
de 01/01/18.
Convergência do IASB (“International
IFRS 15 Accounting Standards Board”) e FASB
Exercícios
Receitas de (“Financial Accounting Standards Board”) anuais iniciacontratos
sobre o reconhecimento de receita em
dos a partir
com clientes transações de contratos com clientes. de 01/01/18.
IFRS 16
Exercícios
- Arren5HIHUHVHjGH¿QLomRHDRULHQWDomRGR anuais iniciadamento
contrato de arrendamento previsto na
dos a partir
mercantil
IAS17.
de 01/01/19.
A Administração da Cia. aguarda a edição dos normativos acima descritos no Brasil, pelo CPC para análise dos possíveis impactos em
VXDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
3. Caixa e equivalentes de caixa
2015
2014
Caixa
2.706
4.629
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
20.392 29.666
23.098 34.295
Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disSRQtYHLV$VDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVFODVVL¿FDGDVFRPRHTXLYDOHQWHV
de caixa são representadas por aplicações automáticas e CDBs e
SRGHPVHUUHVJDWDGDVDTXDOTXHUPRPHQWRVHPPXGDQoDVLJQL¿FDtiva no valor. &RPSRVLomRGDVDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
,QVWLWXLomR¿QDQFHLUD Tipo de aplicação Vencto. 2015 2014
ITAÚ
CDB - CDI
05/12/17 8.216 2.713
Bradesco
CDB - CDI
01/10/18 2.979
46
ITAÚ
Automática
- 9.197 26.907
20.392 29.666
$ &LD WHP SROtWLFDV GH LQYHVWLPHQWRV ¿QDQFHLURV TXH GHWHUPLQDP
que os investimentos se concentrem em valores mobiliários de baixo
ULVFRHDSOLFDo}HVHPLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVGHSULPHLUDOLQKD$V
aplicações em Crédito de Depósito Bancário (CDB) são substancialmente remuneradas com base em percentuais da variação
GR&HUWL¿FDGRGH'HSyVLWR,QWHUEDQFiULR &', TXHvariam entre
95% a 100%. As aplicações automáticas são remuneradas com base
em percentuais que variam entre 2% a 4% ao ano e são mantidas até
que as aplicações em CDB sejam efetivadas.
4. Contas a receber
2015
2014
Comercializadora Brasileira de Energia
Emergencial - CBEE (i)
15.420 15.420
Contratos de comercialização de energia (ii)
26.836 95.446
Provisão para crédito de liquidação duvidosa
- (1.525)
42.256 109.341
(-) Circulante
(26.836) (93.921)
Não circulante
15.420 15.420
A composição das contas a receber por idade de vencimento é desFULWDFRPRVHJXH
2015
2014
26.836 93.921
A vencer até 60 dias
Total a vencer
26.836 93.921
C/perspectiva de recebimento acima de 360 dias 15.420 15.420
15.420 15.420
Total a vencer
42.256 109.341
(i) O valor a receber da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) é referente à majoração das alíquotas de PIS e COFINS do período de 10/2004 até 11/2005, em conformidade com cláusulas contratuais. A Cia. está discutindo judicialmente o recebimento,
conforme mencionado na Nota 6. A Administração da Cia. entende
que a perspectiva de perda é possível no processo e que nenhuma
provisão de perda deve ser constituída. A Cia. e seus assessores
jurídicos não conseguem determinar uma data prevista para o encerUDPHQWRGRSURFHVVRGHVVDIRUPDFODVVL¿FRXRVDOGRFRPRDWLYRQmR
circulante e sem qualquer atualização monetária. (ii) Em 01/01/09, a
CEP iniciou o atendimento de seus contratos de Comercialização de
Energia Elétrica no Ambiente Regulado na modalidade de disponibilidade de energia elétrica com 30 distribuidoras, com vigência de 15
anos, conforme mencionado na Nota 1. A Cia. não requer garantias
sobre as vendas a prazo, porém, a Administração acredita que o risco relativo às contas a receber de clientes é minimizado devido aos
FRQWUDWRVVHUHPFHOHEUDGRVFRPFOLHQWHVFODVVL¿FDGRVSHOD$GPLQLVtração, como clientes de primeira linha. 5. IR e CSLL. a) IR e CSLL
diferidos. Em 31/12/15 e 2014, a Cia. não apresenta saldos de prejut]RV¿VFDLVHEDVHQHJDWLYDGHFRQWULEXLomRVRFLDOSRUpPDSUHVHQWD
saldos referentes às diferenças temporárias representadas por provisões temporariamente indedutíveis. Os saldos de IR e de contribuiomRVRFLDOGLIHULGRVHVWmRFRPSRVWRVFRPRVHJXH
2015 2014
,5HFRQWULEXLomRVRFLDOGLIHULGRVDWLYR
3.420 3.196
IR e CSLL diferidos s/diferenças temporárias (i)
3.420 3.196
,5HFRQWULEXLomRVRFLDOGLIHULGRVSDVVLYR
,PSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOGLIHULGRV
(11.657) (7.905)
Diferenças temporárias - exclusão depreciação (ii) (7.505) (3.753)
Diferenças temporárias - lucro s/rec. não recebidas (iii) (4.152) (4.152)
Saldo de IR e CSLL diferidos, líquido
(8.237) (4.709)
(i) Refere-se, principalmente, às despesas com as respectivas atualizações monetárias sobre o PIS e COFINS calculadas até a data dos
depósitos efetuados judicialmente (vide Nota 6) e provisão para pesquisas e desenvolvimento. A expectativa da Administração da Cia. é
de recuperar os referidos impostos diferidos em um prazo não superior a 3 anos. (ii) Refere-se à diferença de depreciação entre a taxa
¿VFDO HWD[DFRQWiELO GRJUXSRPiTXLQDVHHTXLSDPHQWRV
opção introduzida pela Lei nº 12.973/14. (iii) Refere-se ao lucro sobre
as vendas realizadas para CBEE, conforme Nota 4. A expectativa da
Administração da Cia. é de liquidar os referidos impostos diferidos em
um prazo não superior a 3 anos. O IR e a CSLL diferidos são registraGRVSDUDUHÀHWLUHIHLWRV¿VFDLVIXWXURVDWULEXtYHLVjVGLIHUHQoDVWHPSRUiULDVHQWUHDEDVH¿VFDOGHDWLYRVHSDVVLYRVHVHXUHVSHFWLYRYDORU
contábil. b) Conciliação da despesa de IR e CSLL. A conciliação do imSRVWRFDOFXODGRSHODDSOLFDomRGDVDOtTXRWDV¿VFDLVQRPLQDLVFRPELnadas e as despesas de IR e CSLL lançadas nos resultados dos exer2015
2014
FtFLRVGHHHVWmRGHPRQVWUDGDVDEDL[R
Lucro antes do IR e da contribuição social
51.830 55.238
'HVSHVDGH,5H&6//SHODDOtTXRWD¿VFDO
nominal combinada de 34%
(17.622) (18.781)
Diferenças permanentes
33
29
Imposto de renda e contribuição social
(17.589) (18.752)
Alíquota efetiva
34%
34%
A composição da despesa de imposto de renda e contribuição social
FRUUHQWHHGLIHULGRHVWiDVVLPDSUHVHQWDGD
2015
2014
Diferido
(3.528) (2.770)
Corrente
(14.061) (15.982)
(17.589) (18.752)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 27 de abril de 2016
'HSyVLWRVMXGLFLDLVHSURYLVmRSDUDGHPDQGDVMXGLFLDLV
operacional líquida para pesquisas e desenvolvimentos no setor de DWpRYHQFLPHQWR 'HSyVLWRVMXGLFLDLVYDORUHVGHSRVLWDGRVUHODWLYRV
'HSyVLWRVMXGLFLDLV
2015 2014 energia. A Cia. possui projetos aprovados junto à ANEEL para inves- a processos judiciais. Encontra-se registrado ao valor estimado de
Processos tributários (i)
15.165 15.165 timento de parte do valor provisionado. A intenção da administração UHDOL]DomR )RUQHFHGRUHVYDORUHVDSDJDUSHODFRPSUDGHFRPProcessos trabalhistas (ii)
75
262 é de investir 100% dos valores provisionados. Durante o exercício de bustíveis, mercadorias e serviços. Encontra-se registrado ao valor
Processos multa ANEEL (iii)
1.397
- 2015 a Cia. registrou um complemento de provisão de R$1.635 e atu- estimado de liquidação.
16.637 15.427 alização monetária de R$812, totalizando uma adição de R$2.447.
4XDGURUHVXPRGRVLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVDWLYRVH SDVVLYRV
(i) Com o advento da Instrução Normativa SRF nº 468/04, a CEP for- 11. Patrimônio líquido. Capital social. Em 31/12/15 e 2014, o capital Caixa e equivalente
2015
2014 Hierarquia de vl. justo
malizou consulta à Receita Federal relativa à forma de apuração do social da Cia. era de R$10.000 representado por 73.980 ações distribuí- de caixa (Nota 3)
23.098 34.295
2
3,6HGD&2),16TXHGHYHULDVHUDGRWDGD$VDXWRULGDGHV¿VFDLVUHV- GDVHQWUHRVDFLRQLVWDVFRPRVHJXH
Nº de ações
Contas a receber (Nota 4) 42.256 109.341
2
SRQGHUDPTXHDVUHFHLWDVGD&(3GHFRUUHQWHVGRFRQWUDWR¿UPDGR Acionistas
Ordi PrefeDep. judiciais (Nota 6)
16.637 15.427
2
com a CBEE, estariam sujeitas ao regime não cumulativo, pois enten- Coimex Empreendimentos
nárias renciais Total
% Fornecedores (Nota 8) (101.844)
2
deram que o meio de reajuste do contrato descaracterizava o pres- e Participações Ltda.
16.184
8.555 24.739 Hierarquia de valor justo. A Cia. usa a seguinte hierarquia para detersuposto de preço predeterminado. Dessa forma, a Administração da Comvix Trading S.A.
11.559
6.936 18.495 PLQDUHGLYXOJDURYDORUMXVWRGHLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVSHODWpFQLFD
CEP passou a recolher os tributos calculados na forma da não cumu- Vale do Lobo Participações S.C. Ltda. 9.247
5.179 14.426 GHDYDOLDomR Nível 1 SUHoRVFRWDGRV VHPDMXVWHV QRVPHUFDGRV
latividade e invocou a cláusula 27 do contrato, exigindo da CBEE o Caraíva Participações Ltda.
9.247
5.549 14.796 ativos para ativos ou passivos idênticos; Nível 2: outras técnicas para
ressarcimento correspondente ao aumento da carga tributária. Face Orlando Machado Júnior
1.339 1.339 DVTXDLVWRGRVRVGDGRVTXHWHQKDPHIHLWRVLJQL¿FDWLYRVREUHRYDORU
à Lei nº 11.196/05, pela qual a imposição da sistemática cumulativa Espólio de Erildo Martins Filho
185
185 justo registrado sejam observáveis, direta ou indiretamente; Nível
era a previsão de reajuste do preço contratado e que em seu artigo Total
46.237 27.743 73.980 100 3:WpFQLFDVTXHXVDPGDGRVTXHWHQKDPHIHLWRVLJQL¿FDWLYRQRYD109, expressamente, considerou que essa previsão não descarac- Destinação dos lucros. De acordo com o Estatuto Social da Cia., es- lor justo registrado que não sejam baseados em dados observáveis
terizava o pressuposto de “preço predeterminado”, a Administração WmRSUHYLVWDVDVVHJXLQWHVGHVWLQDo}HVDROXFUROtTXLGR L SDUDD QRPHUFDGR1RGHFRUUHUGRH[HUFtFLR¿QGRHPQmRKRXYH
da CEP entendeu estar submetida à sistemática cumulativa. Sendo reserva legal, até atingir o limite de 20% do capital integralizado. (ii) transferências entre avaliações de valor justo Nível 1 e Nível 2 nem
assim, uma nova consulta foi formulada à Superintendência Regio- O saldo remanescente do lucro será integralmente destinado à distri- transferências entre avaliações de valor justo Nível 3 e Nível 2. Em
nal da Receita Federal, e a administração da CEP considerou que buição para os acionistas, a não ser que outra destinação seja atribu- HGHRVYDORUHVGHPHUFDGRGRVLQVWUXPHQWRV¿QDQhaviam sido feitos recolhimentos de PIS e COFINS indevidamente ída pela Assembleia Geral. (iii) Os dividendos mínimos obrigatórios a ceiros são equivalentes aos valores registrados nas demonstrações
e utilizou os valores pagos a maior para compensar o imposto de serem distribuídos são de 25% do capital social. Não foi necessária a ¿QDQFHLUDV$&LDHVWiH[SRVWDDGHWHUPLQDGRVULVFRVFRQIRUPHVHrenda e a contribuição social apurados no exercício de 2005. Através FRQVWLWXLomRGHUHVHUYDOHJDOSDUDRVH[HUFtFLRV¿QGRVHPH JXH Riscos. 2.1) Risco cambial. Em 31/12/15, a Cia. não possuía
da Solução de Consulta nº 06/06, a Receita Federal manteve o en- 2014, pois o limite de 20% do capital integralizado já foi atingido. Com RSHUDo}HVTXHLPSDFWDUDPRXSRVVDPVHULPSDFWDGDVSHODVÀXWXDtendimento de que deveria prevalecer a sistemática não cumulativa. EDVHQROXFURDSXUDGRQRH[HUFtFLR¿QGRHPD&LDDQWH- ções cambiais, pois não possui operações em moeda estrangeira.
A CBEE não aceitou efetuar o ressarcimento, fato que levou a CEP a cipou dividendos aos acionistas o valor R$29.559, pagos durante o 2.2) Riscos de taxa de juros. Risco de taxas de juros é o risco de que
HIHWXDUGHSyVLWRVMXGLFLDLVGRVYDORUHVHQYROYLGRVFRQIRUPHDEDL[R exercício de 2015, e destinou para aprovação a parcela remanescen- RYDORUMXVWRGRVÀX[RVGHFDL[DIXWXURVGHXPLQVWUXPHQWR¿QDQFHLUR
2015
2014 te, no montante de R$4.682, que será paga durante o exercício de ÀXWXHGHYLGRDYDULDo}HVQDVWD[DVGHMXURVGHPHUFDGR2ULVFRGH
Contribuição social sobre o lucro líquido
7.505
7.505 2016. A Cia. espera que a aprovação efetiva desses dividendos acon- taxa de juros decorre da atualização do parcelamento de impostos
Imposto de renda
5.205
5.205 teça na AGO que será realizada em abr/2016. Com base no lucro UHIHUHQFLDGDj6(/,&HDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVUHIHUHQFLDGDVHP&',
COFINS
2.112
2.112 DSXUDGRQRH[HUFtFLR¿QGRHPD&LDDQWHFLSRXGLYLGHQGRV TXHSRGHPDIHWDUQHJDWLYDPHQWHDVUHFHLWDVRXGHVSHVDV¿QDQFHLPIS
343
343 aos acionistas o valor R$21.045, pagos durante o exercício de 2014, ras caso ocorra um movimento desfavorável nas taxas de juros e in15.165 15.165 e destinou para aprovação a parcela remanescente, no montante de ÀDomR Risco de contas a receber e crédito. A política de forneciDepósitos judiciais tributários
(15.165) (15.165) R$15.441, que foi pago durante o exercício de 2015. A aprovação mento de energia da Cia. está relacionada ao nível de risco de crédito
Diante desse cenário, a CEP moveu ação judicial contra a União Fe- efetiva desses dividendos aconteceu na AGO realizada em 30/04/15. a que está disposta a se sujeitar. A Cia. avalia a qualidade do crédito
GHUDOHD&%((HVWUXWXUDGDGDVHJXLQWHIRUPD L FRQWUDD8QLmR Conforme demonstrado abaixo, seguem os valores de dividendos GRFOLHQWHOHYDQGRHPFRQVLGHUDomRVXDSRVLomR¿QDQFHLUDH[SHULa CEP pleiteia a declaração de que as receitas resultantes do con- propostos pela Administração, para serem deliberados na AGO, que ência passada com os clientes que possuem contratos de leilão. Os
WUDWR¿UPDGRFRPD&%((HVWmRVXEPHWLGDVjVLVWHPiWLFDFXPXOD- VHUiUHDOL]DGDHPDEU
2015
2014 contratos de leilão estão no nível dos preços fechado no mercado e
tiva, para as contribuições da COFINS e do PIS; e (ii) na hipótese Lucro líquido do exercício
34.241 36.486 eventuais sobras ou faltas de energia serão liquidadas no âmbito da
de julgamento da improcedência do pedido, pede a condenação da Lucro líquido a ser destinado aos acionistas
34.241 36.486 CCEE. A Cia. possui volumes contratados adequados com sua capaCBEE a ressarcir-lhe o valor devido em razão da majoração da car- Dividendos mínimos obrigatórios pagos
(8.560) (9.121) cidade instalada. $FDUWHLUDGHFOLHQWHGD&LDQmRpGLYHUVL¿FDGDHKi
ga tributária, causada pela sistemática não cumulativa. (ii) A Cia. Dividendos adicionais pagos
(20.999) (11.924) seletividade das distribuidoras pelos organizadores do leilão, com os
possui processos trabalhistas em consequência de responsabilidade
(29.559) (21.045) quais possuímos contratos de longo prazo sem que haja histórico e
subsidiária de um antigo prestador de serviços. (iii) A ANEEL aplicou Proposta de dividendos adicionais
4.682 15.441 perspectivas de perdas junto a esses clientes. Portanto, a Administrauma multa por entender que a CEP não atendeu prontamente ao 5HVHUYDGHLQFHQWLYRV¿VFDLV$&LDJR]DYDGHLQFHQWLYRV¿VFDLVGH ção da Cia. concluiu que o risco de contas a receber e crédito é reduserviço de geração quando foi solicitada. A CEP recorreu administra- imposto de renda sobre o resultado auferido nas operações de sua zido. 2.4) Risco de liquidez. A política de gerenciamento de risco de
tivamente e teve a multa foi reduzida pela metade. Convencida da ile- usina localizada em Petrolina (PE). Esses incentivos, concedidos liquidez implica manter um nível seguro de disponibilidade de caixa
galidade, a CEP depositou a multa em juízo e recorreu ao Judiciário, pela ADENE, consistiam na isenção de parte do IR sobre resultados e acessos a recursos imediatos, levando em consideração prazos de
obtendo sentença favorável em primeira instância. Além das causas DQXDLVDSXUDGRV2LQFHQWLYR¿VFDOGR,5IRLFRQWDELOL]DGRGLUHWDPHQ- pagamentos de impostos, impostos parcelados, obrigações e fornedescritas acima, em 31/12/15, a Cia. apresentava um montante de te à conta de IR no resultado e segregado em conta de reserva de FHGRUHV$&LDHPLQYHVWHRH[FHVVRGHFDL[DHPDSOLFDo}HV¿QDQR$258 (R$258 em 2014), referente a um processo cível com expec- LQFHQWLYRV¿VFDLVQRSDWULP{QLROtTXLGR(PHQmRIRUDP FHLUDVFRPOLTXLGH]HPFXUWRSUD]RRTXHIRUQHFHPDUJHPVX¿FLHQWH
tativa de perda possível.
FRQVWLWXtGDVUHVHUYDVGHLQFHQWLYRV¿VFDLVGHYLGRDRHQFHUUDPHQWR para resgates para atendimento das previsões acima mencionadas.
7. Imobilizado
Máq. e equiOutros
do incentivo em 2013. 12. Resultado
Garantia. (PHD&LDSRVVXtDXPDFDUWD¿DQoDMXQWR
Custo de aquisição
pamentos Prédios imobil.
Total a) Composição da receita operacional líquida
2015
2014 DR%DQFR,WD~%%$QRYDORUGH5 WHQGRFRPREHQH¿FLiULRR-XSaldos em 31/12/13
455.187 628.586 ízo de Direito de Seção Judiciária de Pernambuco em Petrolina, para
176.651 35.898 19.856 232.405 Receitas operacionais
Adição
55
9.144
9.199 Deduções das receitas operacionais
(42.105) (58.144) garantir o pagamento de parte das quantias questionadas na ação
Baixa p/alienação/utilização
(11)
- (2.553) (2.564) Receita operacional líquida
413.082 570.442 movida pela Cia. contra a União e a CBEE. Vide Nota 6. Em 31/12/15,
Saldos em 31/12/14
176.695 35.898 26.447 239.040 b) Custos e despesas
2015
2014 D&LDQmRSRVVXtDTXDLVTXHURXWURVFRQWUDWRVGH¿DQoDTXHFRQFHGD
Adição
27
- 12.505 12.532 3RUIXQomR
(361.949) (515.126) ativos como garantia. 2.5) Risco regulatório. As atividades da Cia.
Baixa p/alienação/utilização
- Custo de operação e manutenção
(349.866) (489.886) VmRUHJXODPHQWDGDVH¿VFDOL]DGDVSHOD$1((/4XDOTXHUDOWHUDomR
Saldos em 31/12/15
176.722 35.898 25.291 237.911 Despesas administrativas e gerais
(7.494) (22.240) no ambiente regulatório poderá exercer impacto sobre as atividades
Depreciação acumulada
Outras despesas operacionais
(4.589)
(3.000) da Cia.. 14. Benefícios a funcionários e diretoria. A Cia. consideVida útil
25 anos 25 anos 10 anos
- 3RUQDWXUH]D
(361.949) (515.126) rou como “pessoal-chave da Administração” os integrantes da sua
Taxas
4%
4%
10%
- Combustível
(303.530) (457.563) diretoria executiva, composto pelo diretor presidente e técnico, e os
Saldos em 31/12/13
(113.518) (16.236) (14.300) (144.054) Manutenção
(21.024)
(8.002) PHPEURVGRFRQVHOKRGHDGPLQLVWUDomRH¿VFDO2VEHQHItFLRVFRQDespesa de depreciação
Serviços de terceiros
(11.589) (23.871) cedidos ao “pessoal estratégico da Administração” compreendem
do exercício (Nota 12.b)
(6.537) (1.436)
(96) (8.069) Depreciação (Nota 7)
(8.032)
(8.069) nos benefícios usuais e adicionais concedidos pela Cia.. O valor
Saldos em 31/12/14
Impostos, taxas e tarifas
(6.588)
(6.231) da remuneração e benefícios concedidos ao pessoal estratégico
Despesa de depreciação
Pesquisas e desenvolvimento
(4.089)
(5.648) da Administração foi de R$858 em 31/12/15 (R$746 em 2014). 15.
do exercício (Nota 12.b)
Pessoal
(2.505)
(2.742) Cobertura de seguros. A Cia. mantém cobertura de seguros, por
Baixa p/alienação/utilização
4
4 Ocupação
(815)
(916) valor que considera adequado para fazer face aos riscos envolvidos
Saldos em 31/12/14
Contingências trabalhistas pagas
(744)
- em sua operação. Em 31/12/15 e 2014, os ativos cobertos na apóliEm 31/12/14
56.640 18.226 12.051 86.917 Seguros
(711)
(354) ce de seguros operacionais montam em R$440.819, as apólices de
Em 31/12/15
50.124 16.790 10.846 77.760 Segurança
(663)
(589) responsabilidade civil tem cobertura máxima de R$5.000, riscos amAs principais aquisições efetuadas pela Cia. em 2015 e 2014 refe- Comunicação
(288)
(251) bientais R$5.000 e responsabilidade civil dos administradores (D&O)
rem-se à compra de ativos operacionais, como peças de reposição e Outras
(1.371)
(890) R$10.000. O escopo dos trabalhos de nossos auditores não inclui a
ferramentas. A Administração entende que as taxas de depreciação e c) 5HVXOWDGR¿QDQFHLUROtTXLGR
2015
2014 HPLVVmRGHRSLQLmRVREUHDVX¿FLrQFLDGDFREHUWXUDGHVHJXURVD
amortização adotadas são coerentes com as expectativas da vida útil 5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
2.001
768 qual foi determinada pela Administração da Cia. e que a considera sueconômica dos respectivos bens, principalmente os bens relaciona- 5HQGLPHQWRGHDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
1.581
683 ¿FLHQWHSDUDFREULUHYHQWXDLVVLQLVWURV16. Resultado por ação. Em
dos à operação, que possuem prazo condizente com o prazo de con- 2XWUDVUHFHLWDV¿QDQFHLUDV
420
85 atendimento ao CPC 41 - Resultado por Ação, a Cia. apresenta a secessão do leilão, e concluiu que não existem ajustes ou mudanças 'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
(1.304)
(846) guir as informações sobre o lucro por ação para os exercícios sociais
relevantes a serem reconhecidos em 31/12/15. Em 2015, a Cia. não Juros sobre tributos em atraso
(828)
(424) ¿QGRVHPH2OXFUREiVLFRSRUDomRpFDOFXODGRDWUDapresentou indicadores de impairment, dessa forma, concluiu que &RPLVVmRGH¿DQoD
(131)
(155) vés da divisão do lucro líquido do exercício, atribuído aos detentores
não há necessidade de constituição de provisão para perda por re- 2XWUDVGHVSHVDV¿QDQFHLUDV
(345)
(267) de ações pela quantidade média ponderada de ações disponíveis dudução do valor recuperável desses ativos. 8. Fornecedores. O saldo 5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
697
(78) rante o exercício. A tabela abaixo apresenta os dados de resultado e
de fornecedores é representado, principalmente, por valores a pagar ,QVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV1) Considerações gerais. A Cia. efe- Do}HVXWLOL]DGRVQRFiOFXORGRVOXFURVEiVLFRSRUDomR 2015 2014
a fornecedor de combustível para a operacionalização dos geradores WXRXDYDOLDomRGHVHXVDWLYRVHSDVVLYRV¿QDQFHLURVHPUHODomRDRV Lucro líquido do exercício
34.241 36.486
de energia da Cia.. No último trimestre/2015 a Cia. reduziu a geração valores de mercado, por meio de informações disponíveis e meto- Denominador (em milhares de ações)
de energia pela correspondente redução de solicitações pelo ONS dologias de avaliação apropriadas. Entretanto, a interpretação dos Média ponderada de ações disponíveis
73.980 73.980
e, consequentemente, reduziu o nível de compras de combustível.
dados de mercado e a seleção de métodos de avaliação requerem Resultado básico por ação
462,84 493,19
9. Impostos parcelados
2015
2014 considerável julgamento e estimativas para se calcular o valor de re- 3DUDRVH[HUFtFLRV¿QGRVHPHQmRKiGLIHUHQoDHQWUH
2.027
3.986 alização mais adequado. Como consequência, as estimativas apre- o cálculo de lucro por ação básico e diluído em função da inexistência
Imposto de renda e contribuição social
Não circulante
2.027
3.986 sentadas não indicam, necessariamente, os montantes que poderão de ações ordinárias potenciais dilutivas. Dessa forma, os valores são
2VLPSRVWRVSDUFHODGRVUHIHUHPVHjDWXDomRGHLQIUDomR¿VFDOGH ser realizados no mercado corrente. O uso de diferentes hipóteses de os mesmos. 17. Eventos subsequentes. As solicitações de geraimposto de renda e contribuição social dos anos base 2005 e 2006. mercado e/ou metodologias pode ter um efeito relevante nos valores omRGHHQHUJLDSHOR216IRUDPUHGX]LGDVGHIRUPDVLJQL¿FDWLYDQR
A Administração da Cia. decidiu parcelar o valor do auto de infração de realização estimados. Em 31/12/15, os principais instrumentos 1º trimestre de 2016.
SDUDQmRLPSDFWDUQRÀX[RGHFDL[DGD&LD(PGH]HPEURGH ¿QDQFHLURVGD&LDHUDP &DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DSHTXH&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR João Rodrigues da Cunha Neto,
a Cia. aderiu ao parcelamento especial (REFIS) e está aguardando a QRFDL[DVDOGRVHPFRQWDVFRUUHQWHVHDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVFRP Presidente, CPF 538.031.248-91; 'LUHWRULD Antonio José Louçã
consolidação pela Secretaria da Receita Federal.
OLTXLGH]LPHGLDWD2YDORUGHPHUFDGRHTXLYDOHDRFRQWiELO &RQWDV Pargana, Dir. Presidente, CPF 406.324.077-00; Hélio Kaoru Takeno,
10. Provisão para pesquisas e desenvolvimento. Conforme de- a receber - recebíveis oriundos do fornecimento de energia, apresenDir. Técnico, CPF 648-598.948-04
terminado pela ANEEL, a Cia. deve destinar 0,4% de sua receita WDGRVDRYDORUHVWLPDGRGHUHDOL]DomRHFODVVL¿FDGRVFRPRPDQWLGRV &RQWDGRU Sérgio Cardoso de Assunção, CRC SP 212.886/0-0 S-PE
5HODWyULRGRV$XGLWRUHV,QGHSHQGHQWHVVREUHDV'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDV
Aos Administradores e Acionistas da Cia. Energética de Petrolina([DPLQDPRVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&LD(QHUJpWLFDGH3HWUROLQD ³&LD´ TXHFRPSUHHQGHPREDODQoRSDWULPRQLDOHPH
DVUHVSHFWLYDVGHPRQVWUDo}HVGRUHVXOWDGRGRUHVXOWDGRDEUDQJHQWHGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQDTXHODGDWDDVVLPFRPRRUHVXPRGDVSULQFLSDLVSUiWLFDV
contábeis e demais notas explicativas. 5HVSRQVDELOLGDGHGD$GPLQLVWUDomRVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVA Administração da Cia. é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLODSOLFiYHLVjVSHTXHQDVHPpGLDVHPSUHVDV 1%&7* HSHORVFRQWUROHVLQWHUQRVTXHHODGHWHUPLQRXFRPRQHFHVViULRV
SDUDSHUPLWLUDHODERUDomRGHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVOLYUHVGHGLVWRUomRUHOHYDQWHLQGHSHQGHQWHPHQWHVHFDXVDGDSRUIUDXGHRXHUURResponsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabiOLGDGHpDGHH[SUHVVDUXPDRSLQLmRVREUHHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRPEDVHHPQRVVDDXGLWRULDFRQGX]LGDGHDFRUGRFRPDVQRUPDVEUDVLOHLUDVHLQWHUQDFLRQDLVGHDXGLWRULD(VVDVQRUPDVUHTXHUHP
RFXPSULPHQWRGHH[LJrQFLDVpWLFDVSHORVDXGLWRUHVHTXHDDXGLWRULDVHMDSODQHMDGDHH[HFXWDGDFRPRREMHWLYRGHREWHUVHJXUDQoDUD]RiYHOGHTXHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVWmROLYUHVGHGLVWRUomR
UHOHYDQWH8PDDXGLWRULDHQYROYHDH[HFXomRGHSURFHGLPHQWRVVHOHFLRQDGRVSDUDREWHQomRGHHYLGrQFLDDUHVSHLWRGRVYDORUHVHGLYXOJDo}HVDSUHVHQWDGRVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV2VSURFHGLPHQWRV
VHOHFLRQDGRVGHSHQGHPGRMXOJDPHQWRGRDXGLWRULQFOXLQGRDDYDOLDomRGRVULVFRVGHGLVWRUomRUHOHYDQWHQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGHSHQGHQWHPHQWHVHFDXVDGDSRUIUDXGHRXHUUR1HVVDDYDOLDomRGH
ULVFRVRDXGLWRUFRQVLGHUDRVFRQWUROHVLQWHUQRVUHOHYDQWHVSDUDDHODERUDomRHDGHTXDGDDSUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&LDSDUDSODQHMDURVSURFHGLPHQWRVGHDXGLWRULDTXHVmRDSURSULDGRV
QDVFLUFXQVWkQFLDVPDVQmRSDUD¿QVGHH[SUHVVDUXPDRSLQLmRVREUHDH¿FiFLDGHVVHVFRQWUROHVLQWHUQRVGD&LD8PDDXGLWRULDLQFOXLWDPEpPDDYDOLDomRGDDGHTXDomRGDVSUiWLFDVFRQWiEHLVXWLOL]DGDVHD
UD]RDELOLGDGHGDVHVWLPDWLYDVFRQWiEHLVIHLWDVSHOD$GPLQLVWUDomREHPFRPRDDYDOLDomRGDDSUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVWRPDGDVHPFRQMXQWR$FUHGLWDPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGD
pVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmR2SLQLmRVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV(PQRVVDRSLQLmRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDFLPDUHIHULGDVDSUHVHQWDPDGHTXDGDPHQWHHP
WRGRVRVDVSHFWRVUHOHYDQWHVDSRVLomRSDWULPRQLDOH¿QDQFHLUDGD&LD(QHUJpWLFDGH3HWUROLQDHPRGHVHPSHQKRGHVXDVRSHUDo}HVHRVVHXVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQDTXHODGDWDGH
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às pequenas e médias empresas (NBC TG 1000). SP (SP), 27/04/16.
(83972)
ERNST & YOUNG Auditores Independentes S.S. CRC-2SP015199/ O-6; Marcos Alexandre S. Pupo - Contador CRC-1SP221749/O-0.