DOEPE 27/04/2016 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de abril de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Ano XCIII • N0 75 – 3
RESGATE DA CIDADANIA
Balcão emite Registro
Tardio de Nascimento
Andréa Batista
Além da 2a via da Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento,
Casamento e Óbito, o Programa Balcão de Direitos, da Secretaria Executiva
de Direitos Humanos oferece gratuitamente o Registro Tardio, para as
pessoas que nunca tiraram Certidão de Nascimento.
ma lei, aprovada pelo Governo
Federal em 2008, permite que
brasileiros sem certidão de
nascimento possam conseguir
o documento sem ter que apelar para a Justiça. A lei diz ainda que o registro será feito
no município em que mora a pessoa e não
onde ela diz ter nascido.
Entre os documentos necessários para
conseguir o registro tardio, estão: batistério,
xerox de algum documento, cópia do documento dos pais, como Identidade e CPF e
declaração de duas testemunhas com firma
reconhecida. Ao Balcão de Direitos chegam, diariamente, uma média de 16 pedidos
de registro tardio, de Recife, Região Metropolitana e Interior.
José Pedro da Silva, que mora em
Olinda, ficou satisfeito pois, conseguiu
através do serviço, tirar a Certidão de
Nascimento do amigo, José da Silva, que
tem 54 anos, nasceu em Paulista e é órfão
de pai e mãe. “Depois que andei nos
cartórios e obtive as negativas, pude então
obter o documento e ajudar ele”, afirmou.
Aldineide Félix, 34 anos, de Peixinhos,
agora vai poder tirar Carteira de Identidade
e buscar um futuro melhor. Já está
providenciando a matrícula num curso de
U
Cabeleireira para trabalhar e melhorar de
vida. Ela conseguiu o registro tardio juntamente com a filha de 15 anos. “Foi uma ajuda muito grande. Não sei como agradecer”.
Este também é o sentimento de Genésio
Cerqueira, 68 anos, que nasceu na Bahia,
mas mora no Recife e perdeu a certidão de
nascimento na enchente de 1970. Não podia
se aposentar porque não tinha mais o documento. Mas agora conseguiu o novo registro. “Passei três anos tentando nos cartórios e só aqui consegui o que tanto queria.
Para isso esperei apenas os trâmites legais
em torno de dois meses”.
De acordo com a secretária executiva de
Direitos Humanos, Laura Gomes, o Balcão de
Direitos tem o objetivo de promover a integração de serviços públicos e de mecanismos
de defesa e acesso à Justiça, através da documentação civil. “O acesso ao documento
amplia a erradicação dos sub-registros de nascimento e é o primeiro exercício de cidadania”.
SERVIÇO - Para dar entrada no documento
não precisa fazer agendamento. É só se encaminhar ao Balcão de Direitos, que fica na
sede da Secretaria Executiva de Direitos
Humanos, na Rua Benfica, 133, Madalena,
no Recife. O telefone é o 3182-7642.
FOTOS: DIVULGAÇÃO/SEDH
A EMISSÃO da certidão tardia de nascimento no Balcão de
Direitos. José da Silva (sentado, foto abaixo) recebeu a ajuda
de um amigo para obter o documento. Genésio Cerqueira
havia perdido a certidão na enchente de 1970, no Recife