DOEPE 30/04/2016 - Pág. 34 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 30/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

34 - Ano XCIII • NÀ 78
Continuação

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 30 de abril de 2016

Porto do Recife S.A - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO - ECONÔMICO - SDEC CNPJ(MF) 04.417.870/0001-11

referido convênio teve por objetivo a administração e exploração do Porto Organizado de Recife, nos termos da Lei nº 9.277 de 06 de
junho de 1977. Este ato caracteriza o surgimento de um contrato de concessão entre a União Federativa do Brasil (poder concedente)
e o Porto do Recife S/A (concessionário). Uma característica desse tipo de contrato de prestação de serviços é sua natureza de serviço
público, que fica sob a responsabilidade do concessionário. Outras ca-racterísticas comuns a estes contratos são: (a) a parte que concede o contrato de prestação de serviços (concedente) é um órgão público ou uma entidade pública, ou entidade privada para a qual foi
delegado o serviço; (b) o concessionário é responsável ao menos por parte da gestão da infraestrutura e serviços relacionados, não atuando apenas como mero agente, em nome do concedente; (c) o contrato estabelece o preço inicial a ser cobrado pelo concessionário,
regulamentando suas revisões durante a vigência desse contrato de prestação de serviços, ou determina a forma de cálculo para definição
do preço; (d) o concessionário fica obrigado a entregar a infraestrutura ao concedente ao final do contrato em determinadas condições
previamente especificadas, por pequeno ou nenhum valor adicional, independentemente de quem tenha sido o seu financiador. Nestes
tipos de contratos, o concessionário atua como prestador de serviço, construindo ou melhorando a infraestrutura usada para prestar um
serviço público, além de operar e manter essa infraestrutura (serviços de operação) durante determinado prazo. O concessionário deve
reconhecer e mensurar a receita dos serviços que presta de acordo com os Pronunciamentos Técnicos CPC 17 - Contratos de Construção e CPC 30 - Receitas. Amortização dos Ativos de Concessão A vida útil de um ativo intangível em um contrato de concessão de
serviço é o período a partir do qual a Entidade tem a capacidade de cobrar o público pelo uso da infraestrutura até o final do período da
concessão. Métodos de amortização, vidas úteis e valores residuais são revistos a cada exercício financeiro e ajustados caso seja adequado.3.15. Fornecedores A conta de fornecedores compreende o registro das notas fiscais ou faturas provenientes da contratação de
serviços e compra de outros materiais. Estes passivos são reconhe-cidos inicialmente pelo valor justo e não são avaliados subsequentemente ao custo amortizado por não haver incidência de juros sobre os mesmos. As contas de fornecedores exigíveis após os 12
meses subsequentes à data de encerramento das demonstrações contábeis são consideradas como não circulantes.3.16. Obrigações
Trabalhistas e Previdenciárias As contas de obrigações trabalhistas e previ-denciárias englobam salários e ordenados e seus encargos, pagos no mês seguinte ao qual foram incorridos e os recolhimentos decorrentes de obrigações patronais e empregatícias referentes
à folha de pagamento, bem como as retenções na fonte relativas à prestadores de serviço (Pessoa Jurídica), as provisões de férias e
seus respectivos encargos. Estes passivos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo e não são avaliados subsequentemente ao
custo amortizado por não haver incidência de juros sobre os mesmos.3.17.Obrigações fiscais a recolher- Imposto de renda e contribuição social O Imposto de Renda e a Contribuição Social do e-xercício corrente e diferido são calculados com base nas alíquotas
de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos
fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real. A despesa com imposto de renda e contribuição social compreende os impostos de renda correntes e diferidos. O imposto corrente e o imposto diferido são reconhecidos no resultado a menos
que estejam relacionados a combinação de negócios, ou itens diretamente reconhecidos no patrimônio líquido ou em outros resultados
abrangentes.O imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber esperado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício, a taxas de
impostos decretadas ou substantivamente decretadas na data de apresentação das demonstrações financeiras e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. Imposto sobre vendas. Receitas, despesas e ativos são reconhecidos líquidos dos
impostos sobre vendas, exceto quando os impostos incorridos na compra de bens ou serviços não for recuperável junto às autoridades
fiscais, hipótese em que o imposto sobre vendas é reconhecido como parte do custo de aquisição do ativo ou do item de despesa, conforme o caso. 3.18. Outras Obrigações a Pagar As outras obrigações são reconhecidas inicialmente pelo valor justo. Após o reconhecimento inicial, esses passivos são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos. Atendendo ao princípio da
relevância contábil, as obrigações sociais que possuam exigibilidade dentro de até 12 meses foram consideradas isentos de despesas
de juros.3.19. Provisões Geral Provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) em consequência de um evento passado, é provável que benefícios econômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação e uma
estimativa confiável do valor da obrigação possa ser feita. Quando a Companhia espera que o valor de uma provisão seja reembolsado,
em todo ou em parte, o reembolso é reconhecido como um ativo separado, mas apenas quando o reembolso for praticamente certo. A
despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado, líquida de qualquer reembolso. Caso a prazo estimado para a liquidação das provisões ocorra em prazo superior a 12 meses após o encerramento do exercício social subsequente esta
será classificada no passivo não circulante Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas A Companhia é parte de diversos processos judiciais e administrativos. Provisões são constituídas para todos os processos judiciais para os quais é provável que haja uma saída
de recursos para liquidar a contingência/obrigação e uma estimativa razoável possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais
e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para
levar em conta alterações nas circunstâncias tais como prazo de prescrição aplicá-vel, conclusões de inspeções fiscais ou exposições
adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. Caso a prazo estimado para a liquidação das provisões
ocorra em prazo superior a 12 meses após o encerramento do exercício social subsequente esta será classificada no passivo não circulante. 3.20. Capital Social Ações ordinárias. Ações ordinárias são classificadas como patrimônio líquido. Custos adicionais diretamente
atribuíveis à emissão de ações e opções de ações são reconhecidos como dedução do patrimônio líquido, líquido de quaisquer efeitos
tributários. Ações preferenciais. O capital preferencial é classificado como patrimônio líquido caso seja não resgatável, ou somente resgatável à escolha da Companhia. Ações preferenciais não dão direito a voto e possuem preferência na liquidação da sua parcela do capital social. 3.21. Reserva de capital As Reservas de Capital são constituídas de valores recebidos pela companhia e que não transitam
pelo Resultado como receitas, por se referirem a valores destinados a reforço de seu capital, sem terem como contrapartidas qualquer
esforço da empresa em termos de entrega de bens ou de prestação de serviços. Essas são transações de capital com os sócios. 3.22.
Reserva de lucros As Reservas de Lucros são constituídas por va-lores recebidos da União e que não transitam pelo Resultado como
receitas. Esses se referem a subvenções para investimentos.3.23. Receita operacional A receita operacional da venda de bens no curso
normal das atividades é medida pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber. A receita operacional é reconhecida quando
existe evidência convincente de que os riscos e benefícios mais significativos inerentes a propriedade dos bens foram transferidos para
o comprador, de que for provável que os benefícios econômicos financeiros fluirão para a entidade, de que os custos associados e a possível devolução de mercadorias pode ser estimada de maneira confiável, de que não haja envolvimento contínuo com os bens vendidos,
e de que o valor da receita operacional possa ser mensurada de maneira confiável. Caso seja provável que descontos serão concedidos
4. Caixa e Equivalentes de Caixa
Em Reais
31/12/2015 01/01/2015 31/12/2014
Caixa
18.081
Bancos - contas movimento 1.240.290
37.075
37.075
Bancos - aplicações de
liquidez imediata
243.069
135.587
135.587
Total
1.501.440
172.662
172.662
As disponibilidades apresentadas nas instituições financeiras correspondem aos recebimentos das operações de venda de serviço de
armazenagem, alugueis arrendamento e tarifas portuárias. As aplicações financeiras de liquidez imediata da Companhia constituem,
em sua totalidade, de renda fixa, e possuem rendimentos atrelados
à variação do CDI, podendo ser resgatados de acordo com as necessidades de recursos da Companhia. Não foram verificadas exposição do grupo a riscos de taxas de juro haja vista que os equivalentes a caixa se referem a aplicações financeiras em renda fixa,
e estão representadas por recursos aplicados majoritariamente em
fundos de investimento de renda fixa, cuja rentabilidade tende a se
igualar à taxa DI. Essas operações são resgatáveis em prazo inferior a 90 dias da data do balanço.
5. Contas a Receber de Clientes
Em Reais
31/12/2015 01/01/2015 31/12/2014
Duplicatas a receber
4.159.321 1.380.734 1.380.734
Juros Transcorridos
2.668.497 1.419.336
(-) Perdas estimadas p/
créditos de liquidação
duvidosa
(3.689.241) (2.447.872) (1.121.968)
Total
3.138.577
352.198
258.766
Circulante
2.499.801
262.028
258.766
Não Circulante
638.776
90.170
Conforme disposto no Art. 183 da Lei 6.404/76, os valores a receber de longo prazo são ajustados pelo custo amortizado, com o uso
do método da taxa de juros efetiva. A composição de contas a receber de clientes por vencimento é a seguinte:
Em Reais
31/12/2015 01/01/2015 31/12/2014
Valores a vencer
1.691.954
133.848
133.848
Vencidos
2.467.367
1.246.886 1.246.886
Até 30 dias
29.195
123.621
123.621
12. Imobilizado
Em Reais
Veículos
Móveis e utensílios
Máquinas e equipamentos
Computadores e periféricos
Defensas
Instalações
Pavimentações
Subtotal
Imobilizado em andamento
Subtotal
Total

Vida útil média
estimada
5 anos
10 anos
10 anos
5 anos

Entre 31 e 90 dias
54.413
Entre 91 e 180 dias
378.767
3.379
3.379
Entre 181 e 360 dias
342.515
525
14.461
Acima de 360 dias
1.662.477
1.119.361 1.105.425
(-) Perdas estimadas para
créditos de liquid. duvidosa (3.689.241) (2.447.872) (1.121.968)
A exposição máxima ao risco de crédito da Companhia é o valor das
contas a receber mencionadas acima. O valor do risco efetivo de eventuais perdas encontra-se apresentado como sendo a estimativa de
perdas para devedores duvidosos, e que advém da possibilidade da
Companhia não receber valores decorrentes de operações de vendas.A exposição máxima ao risco de crédito da Companhia é o valor
das contas a receber mencionadas acima. O valor do risco efetivo
de eventuais perdas encontra-se apresentado como sendo a estimativa
de perdas para devedores duvidosos, e que advém da possibilidade
da Companhia não receber valores decorrentes de operações de vendas.
Movimentação
Em Reais
Saldo em 31/12/2013
2.262.849
Créditos provisionados no exercício
Créditos recuperados no exercício
Créditos baixados definitivamente da posição
1.140.881
Saldo em 31/12/2014
1.121.968
Ajuste para correção
do saldo provisionado
-253.205
Ajuste por juros transcorrido em
exercícios anteriores
1.579.109
Saldo em 01/01/2015
2.447.872
Juros transcorrido no exercício
1.241.369
Créditos recuperados no exercício
Créditos baixados definitivamente da posição
Saldo em 31/12/2015
3.689.241
6. Impostos e Contribuições a Recuperar
Em Reais
31/12/2015 01/01/2015 31/12/2014
Corrente
Imposto de Renda
Pessoa Jurídica
53.196
122.845
122.845
Contribuição Social sobre
Taxa Anual de
Depreciação
20%
10%
10%
20%

e o valor possa ser mensurado de maneira confiável, então o desconto é reconhecido como uma redução da receita operacional conforme as vendas são reconhecidas. O momento correto da transferência de riscos e benefícios varia dependendo das condições individuais do contrato de venda. Todavia, para alguns embarques internacionais a transferência ocorre mediante o carregamento das mercadorias no transportador pertinente no porto do vendedor. Via de regra o comprador não tem direito de devolução para tais produtos.
3.24. Receitas financeiras e despesas financeiras As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre fundos investidos (incluindo
ativos financeiros disponíveis para venda), ganhos na alienação de ativos financeiros disponíveis para venda e variações no valor justo
de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. A receita de juros é reconhecida no resultado, através do método dos juros efetivos. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos, líquidas do desconto a valor presente
das provisões, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado e perdas por redução ao
valor recuperável (impairment) reconhecidas nos ativos financeiros.3.25. Ajustes relativos à convergência contábil Em 01 de Janeiro
de 2015 a Companhia fez a adoção inicial às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) aplicadas as Pequenas e Médias Empresas. Como consequência deste ato, alguns saldos provenientes do exercício de 2014 foram ajustados e sofreram alterações significativas em seus valores na data da referida adoção.Com relação a reapresentação dos saldos dos balanços dos exercícios anteriores ao
exercício de 2015, mediante sua alteração de forma retrospectiva apenas para fins de divulgação, tal reapresentação não foi realizada
em função da relação "custo x benefício" para se produzir a informação necessária ao cálculo dos valores convergidos para a data de
01/01/2014 ter se apresentado como inviável. Como forma de possibilitar a visualização dos saldos anteriores ao momento da adoção
inicial e de manter a comparabilidade da informação contábil, apresenta-se a seguir o detalha-mento dos montantes relativos ao exercício findo em 31/12/2014 (sem o ajuste da convergência), os saldos ajustados em 01/01/2015 e os saldos finais em 31/12/2015. O detalhamento dos ajustes realizados e a apresentação dos saldos após os referidos ajustes está apresentado no demonstrativo a seguir e
nas suas respectivas notas, a partir da Nota Explicativa no 4, a seguir:
TransfeEm Reais
31/12/2014
Débitos
Créditos
rências
01/01/2015
ATIVO
Circulante
954.832
253.205
(249.9430
958.094
Caixa e Equivalente de Caixa
172.662
172.662
Contas a Receber de Clientes
258.766
253.205
(249.943)
262.028
Estoques
31.711
31.711
Impostos e Contribuições a Recuperar
238.960
238.960
Empréstimos e Adiantamentos
252.733
252.733
Não Circulante
169.319.606
3.080.867
(18.893.188)
294.644
153.801.929
Realizável a Longo Prazo
7.799.408
1.419.337
(1.579.110)
249.943
7.889.578
Contas a Receber de Clientes
1.419.337
(1.579.110)
249.943
90.170
Débitos da União
302.237
302.237
Convênios de Delegação
3.504.544
3.504.544
Portus Instituto de
Previdência Privada
2.282.712
2.282.712
Depósitos Judiciais
1.709.915
1.709.915
Imobilizado
161.491.455
(138.708)
(158.126.088)
3.226.659
Bens e Direitos em Uso
172.235.389
(138.708)
(167.433.222)
4.663.459
Depreciações e Amortizações
Acumuladas
(10.743.934)
9.307.134
(1.436.800)
Intangível
28.743
1.661.530
(17.175.370)
158.170.789
142.685.692
Bens Incorpóreos Intangíveis
104.153
104.153
Amortizações Acumuladas
(75.410)
75.410
Intangível de Concessão
167.477.923
167.477.923
Amortizações Acumuladas
Intangível de Concessão
1.586.120
(17.175.370)
(9.307.134)
(24.896.384)
Total dos Ativos
170.274.438
3.334.072
(18.893.188)
44.701
154.760.023
PASSIVO
Circulante
(9.169.946)
(482.207)
939.043
(8.713.110)
Fornecedores
(5.076.488)
(44.701)
(5.121.189)
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias
(2.953.607)
(482.207)
983.677
(2.452.137)
Obrigações Fiscais a Recolher
(904.685)
67
(904.618)
Outras Contas a Pagar
(235.166)
(235.166)
Não Circulante
(10.840.143)
(983.744)
(11.823.887)
Fornecedores
Portus Instituto de Seg. Social
(983.744)
(983.744)
Débitos Fiscais e Previdenciários
(643.548)
(643.548)
Provisão para Contingências
(10.158.383)
(38.212)
(10.196.595)
Outras Obrigações
(38.212)
38.212
Patrimônio Líquido
(150.264.349)
(3.334.072)
19.375.395
- (134.223.026)
Capital Social
(22.371.200)
(22.371.200)
Reservas de Capital
(174.032.636)
36.284.007 (137.748.629)
Reservas de Lucros
(36.284.007)
(36.284.007)
Prejuízos Acumulados
46.139.487
(3.334.072)
19.375.395
62.180.810
Total dos Passivos e Patrimônio Líquido
(170.274.438)
(3.334.072)
18.893.188
(44.701) (154.760.023)
Lucro Líquido
250
482
482
PIS e COFINS
1.267
111.039
111.039
ISS
1.269
1.269
Outros impostos
27.535
3.325
3.325
Total
82.248
238.960
238.960
No exercício de 2015 observa-se uma redução dos valores dos impostos a recuperar correntes devido a avaliação sobre a não recuperabilidade dos mesmos, sendo posteriormente baixados, mediante aprovação do Conselho Fiscal da Companhia. Não houve registro de crédito proveniente do diferimento de tributos federais
(IRPJ/CSLL) em função da administração não possuir certeza a respeito dos resultados a serem apurados nos próximos exercícios
sociais.
7. Empréstimos e Adiantamentos
Em Reais
31/12/2015 01/01/2015 31/12/2014
Adiantamentos a funcionários 394.136
250.440
250.440
Outros
2.293
2.293
Total
394.136
252.733
252.733
O saldo de pagamentos antecipados a empregados corresponde a
adiantamentos feitos a funcionários por conta de férias, gratificação
natalina e outras gratificações. O saldo de R$ 394.136, correspondente a conta de "adiantamentos a funcionários", se refere ao pagamento da diferença de salários, decorrente do Dissídio Coletivo do
exercício de 2015, o qual foi pago no mês de dezembro de 2015, a
título de "adiantamento", sendo descontado na folha de salários do
mês de janeiro de 2016.
8. Débitos da União - Os valores relacionados aos Débitos da União
(saldo em 31/12/2015: 0,00. Em 01/01/2015 e em 31/12/2014:
302.237) correspondiam às obrigações decorrentes de reclamações
trabalhistas e bloqueios procedidos pela Justiça do Trabalho referentes a processos transitados em julgado e em andamento, formalizados até a data da assinatura do Convênio de Delegação MT
nº 02/2001, de responsabilidade da União. No exercício de 2015 os
referidos valores foram considerados irrecuperáveis e, por este motivo, mediante aprovação do Conselho Fiscal da Companhia, baixados. 9. Convênio de Delegação
O saldo contábil do Convênio de Delegação (saldo em 31/12/2015:
0,00. Em 01/01/2015 e em 31/12/2014: 3.504.544), proveniente do

Custo
72.488
1.918.805
2.701.125
82.784
4.775.202
4.775.202

Depreciação
acumulada
(15.781)
(661.770)
(1.025.067)
(39.627)
-1.742.245
-1.742.245

exercício de 2014, correspondia ao montante líquido dos direitos e
obrigações advindos do convênio de delegação n° 02/2001, datado
de 31.05.2001, levantado pela CODERN - Companhia Docas do Rio
Grande do Norte para a data base de 31.05.2001. No exercício de
2015, o referido montante foi considerado irrecuperável e, por este
motivo, baixado, mediante aprovação do Conselho Fiscal da Companhia.
10. PORTUS - Instituto de Previdência Privada - O saldo a receber do PORTUS - Instituto de Seguridade Social (saldo em 31/12/2015,
em 01/01/2015 e em 31/12/2014: 2.282.712) corresponde a pagamentos da Previdência Privada de funcionários da CODERN - Companhia das Docas do Rio Grande do Norte, realizados pelo Porto do
Recife, conforme Convênio de Delegação nº 02/2001, entre a União
(Ministério dos Transportes), com interveniência da CODERN e o Estado de Pernambuco, com a interveniência do Porto do Recife. A
Porto do Recife S/A entende que o Convênio de Delegação foi editado considerando-se não a transferência, mas sim a cessão de empregados da CODERN para a empresa Porto do Recife S/A, voltando a pertencer ao quadro de empregados da CODERN, o que ensejou o questionamento judicial conforme processo nº
50000.005035/99-26, datado de 06/12/2007.
11. Depósitos Judiciais O saldo dos depósitos judiciais (saldo em
31/12/2015: R$ 942.868. Em 01/01/2015 e em 31/12/2014: R$
1.709.915) está composto pelos depósitos para fins de recursos judiciais e por bloqueios judiciais determinados por ordem judicial, independente de requerimento (de ofício), ou através de solicitação de
interessado.

Líquido em
31/12/2015
56.707
1.257.035
1.676.058
43.157
3.032.957
3.032.957

Líquido em
01/01/2015
8.814
1.400.368
1.761.147
56.330
3.226.659
3.226.659

Líquido em
31/12/2014
8.814
1.400.368
1.761.147
56.330
1.239.517
30.937.562
2.384.330
37.788.068
123.703.386
123.703.386
161.491.454