DOEPE 03/05/2016 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIII • NÀ 79
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
103. COLÉGIO DINÂMICO, P-109.328, localizado à Av. Dr. José Cláudio Gueiros Leite, nº 3389, Janga, CEP 53.437-000, no município de
Paulista, jurisdicionado à GRE Metropolitana Norte, neste Estado, funcionando com Ensino Fundamental, PORTARIA SEE Nº 4134 de
28/10/2015, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a implantação do Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano.
104. ACADEMIA PRIMEIROS PASSOS, P-100.076, localizada à Rua Sessenta, nº 135, Caetés III, CEP 53.545-630, no município de
Abreu e Lima, jurisdicionada à GRE Metropolitana Norte, neste Estado, funcionando com Ensino Fundamental, Portaria SEE Nº 4195 de
03/11/2015, resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a implantação do Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano.
105. COLÉGIO CONSTRUIR, P-264.030, localizado à Rua Cleto Campelo, nº 63, Centro, CEP 55.520-000, no município de Ribeirão,
jurisdicionado à GRE Mata Sul – Palmares, neste Estado, Portaria SEE Nº 4196 de 03/11/2015., resolve autorizar o CREDENCIAMENTO
e aprovar o Regimento para funcionar com Educação Infantil – Pré Escolar e Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano.
106. COLÉGIO ÚNICO, P-000.605, localizado à Rua Dr. Carlos Chagas, nº 112, Santo Amaro, CEP 50.100-080, no município de Recife,
jurisdicionado à GRE Recife Norte, neste Estado, funcionando com Ensino Médio, Portaria SEE Nº 4197 DE 03/11/2015, resolve aprovar
o REGIMENTO SUBSTITUTIVO.
107. ESCOLA SÁBIO SALOMÃO, P-109.192, localizada à Rua Cassimiro de Abreu, nº 129, Vila Torres Galvão, no município de Paulista,
para Rua Dom Pedro II, nº 190, Vila Torres Galvão, CEP 53.403-390, no município de Paulista, permanecendo jurisdicionada à GRE
Metropolitana Norte, neste Estado, Portaria SEE Nº 4198 de 03/11/2015, resolve autorizar a MUDANÇA DE ENDEREÇO da, bem
como aprovar o Regimento Substitutivo e autorizar a implantação do Ensino Fundamental – 1º ao 5ºano, funcionando com Ensino
Fundamental.
108. Colégio e curso Esfera para COLÉGIO E CURSO ATITUDE, P- 000.484, a MUDANÇA DE ENDEREÇO da Avenida Norte, nº 7552,
Bairro - Macaxeira, CEP 52090-260 no município de Recife, jurisdicionado à GRE Recife Norte, para a Rua Doutor Tomé Dias, nº 75 - A,
Bairro - Casa Amarela, CEP 52070 – 370, no município de Recife, Portaria SEE Nº 4724 de 09/12/201,.com base no parágrafo primeiro
do Ofício CEE/PE Nº 122/2015, resolve aprovar o Regimento Substitutivo e autorizar a Mudança de Denominação do, permanecendo
jurisdicionado à GRE Recife Norte, neste Estado, bem como de acordo com o Artigo 32 da referida Lei e Visita de Verificação Prévia
implantar, a partir de 2010, o Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, permanecendo o seu funcionamento com Ensino Fundamental e
Ensino Médio.
109. EDUCANDÁRIO CÁSSIA MARIA, P-050.933, localizado à Rua Aparecida, nº 347, Bairro Afogados, CEP 50.770-630, no município de
Recife, jurisdicionado à GRE Recife Sul, neste Estado, Portaria SEE Nº 4725 de 09/12/2015, com base no parágrafo primeiro do Ofício CEE/
PE Nº 122/2015, resolve autorizar o Credenciamento e aprovar o Regimento para funcionar com Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.
PORTARIA SE/GGDP DE 02 DE 05 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 2142 - Localizar SELMA MARIA COELHO, Prof. LPE, II, D, mat. 157.286-5, na função de Educador de Apoio na Esc. Saturnino de
Brito, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais enquanto permanecer na função, a partir de 03.03.16. SIGEPE 04343264/16.
Nº 2143 - Remover SANDRA CRISTINA DA SILVA, Prof. LPD, II, D, mat. 240.458-3, para a Equipe Técnica da UDE, da GRE Metro Sul,
com 200 h/a mensais enquanto permanecer na função, a partir de 19.02.16. SIGEPE 04358250/16.
Nº 2144 - Remover GIRLANDE PAES DE ANDRADE FERREIRA DE ALMEIDA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 303.369-4,
para a Gerência de Normatização do Sistema Educacional da SECO, a partir de 03.02.16. SIGEPE 04053947/16.
Nº 2145 - Remover HALISSON ALBERDAN CAVALCANTI CARDOSO, Prof. LPM, I, D, mat. 250.041-8, para a Esc. Monte Verde, Ibura,
GRE R Sul, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 03.02.16. SIGEPE 04077404/16.
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 084, DE 02.05.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o previsto na alínea “d” do inciso II do § 97 do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91,
que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela
exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção
do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do referido Decreto, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876,
de 12.3.91, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos
termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de maio de 2016, são aquelas previstas no Anexo Único da
presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.5.2016.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
110. ESCOLA FACULDADE DA CRIANÇA, P-050.934, localizada à Rua São Vicente de Paula, nº 74, Bairro Várzea, CEP 50.970-130,
no município de Recife, jurisdicionado à GRE Recife Sul, neste Estado, Portaria SEE Nº 4726 de 09/12/2015, com base no parágrafo
primeiro do Ofício CEE/PE Nº 122/2015, resolve autorizar o Credenciamento e aprovar o Regimento, para funcionar com Ensino
Fundamental do 1º ao 5º ano.
111. ESCOLA ANITA SARAIVA, P-100.075, localizada à Rua Cento e Quarenta e Oito, nº 126, Caetés I, CEP 53.530-380, no município
de Abreu e Lima, jurisdicionada à GRE Metropolitana Norte, neste Estado, funcionando com Educação Infantil Pré – Escolar e Ensino
Fundamental, Portaria SEE Nº 4789 de 15/12/2015 aprova o Regimento Substitutivo e autorizar a implantação do Ensino Fundamental
– 1º ao 5º ano.
112. ACADEMIA CRISTÃ DE PAULISTA, P- 109.311, localizada à Rua Rio Salgado, nº 260, município de Paulista, CEP 53.401-200,
neste Estado, Portaria SEE Nº 4915 de 21/12/2015, a Extinção, conforme solicitação da GRE Metropolitana Norte através do ofício nº
97/2015 - UDE, das atividades escolares, a partir de 2015.
113. COLÉGIO MOTIVO – ANEXO, P -050.915, localizado à Rua Prof. Júlio Ferreira de Melo, nº 590, Casa 10, Bairro Boa Viagem, CEP
51.020-231, no município de Recife, jurisdicionado à GRE Recife Sul, neste Estado, Portaria SEE Nº 4916 de 21/12/2015, aprovar a
EMENDA REGIMENTAL.
114. EDUCANDÁRIO PROFESSORA CARMELITA, P-109.189, localizado à Rua 97, nº 76, Bairro Jardim Paulista, CEP 53.407-080, no
município de Paulista, jurisdicionado à GRE Metropolitana Norte, neste Estado, funcionando com Ensino Fundamental, Portaria SEE Nº
4917 de 21/12/2015, aprovar o Regimento Substitutivo e autorizar a implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.
115. NÚCLEO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS, P-103.027, localizado à 3ª Travessa Jacob Pinto de Freitas, nº 424, Bairro Cruz
de Rebouças, CEP 53.620-225, no município de Igarassu, jurisdicionado à GRE Metropolitana Norte, neste Estado, funcionando com
Educação Infantil Pré-Escolar, Ensino Fundamental (1ª a 8ª série e Ensino Médio).Portaria SEE Nº 4918 de 21/12/2015. aprovar o
Regimento Substitutivo e autorizar a implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.
116. INSTITUTO ABC, P-108.397, localizado à Rua Javali, nº01 – Quadra C-18, Bairro Ouro Preto, CEP 53.370-170, no município de
Olinda, jurisdicionado à GRE Metropolitana Norte, neste Estado, funcionando com Ensino Fundamental de 9º anos, Portaria SEE Nº 4919
de 21/12/2015, resolve aprovar a EMENDA REGIMENTAL e autorizar a implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.
117. ESCOLA MENINO JESUS, P-109.138, localizada à Rua Epitácio Caxias, nº 16, Bairro Centro, CEP 53.401-240, no município de
Paulista, jurisdicionada à GRE Metropolitana Norte, neste Estado, funcionando com, Ensino Fundamental-1º ao 9º ano, Portaria SEE Nº
4920 de 21/12/2015, aprova o Regimento Substitutivo e autorizar a implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano.
118. ESCOLA ESPAÇO DA CRIANÇA, P-106.469, localizada à Rua Gonçalo Ferreira, nº 69, Bairro Curado II, CEP 54.220-600, no
município de Jaboatão dos Guararapes, jurisdicionada à GRE Metropolitana Sul, neste Estado, funcionando com, Ensino Fundamental
do 1º ao 5º ano, Portaria SEE Nº 4921 de 21/12/2015, aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a implantação do Ensino
Fundamental do 1º ao 5º ano.
119. ESCOLA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, P-402.021, localizada à Rua Graciliano Ramos, nº 79, Bairro Cohab I, CEP 55.159-430,
no município de Belo Jardim, jurisdicionada à GRE Caruaru, neste Estado, funcionando Ensino Fundamental de 9º anos do 1º ao 5º ano,
Portaria SEE Nº 4923 de 21/12/2015, aprovar o Regimento Substitutivo.
120. ESCOLA SÃO JORGE, P-050.188, localizada à Aprígio Guimarães, nº 840, Bairro Tejipió, CEP50.920-640, no município de Recife,
jurisdicionada à GRE Recife Sul, neste Estado, funcionando com, Ensino Fundamental- 1ª a 8ª série e Ensino Médio, Portaria SEE Nº
4924 de 21/12/2015, aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano.
121. COLÉGIO JOSIVAN SILVA, P-654.012, localizado na Agrovila 29, Projeto Caraíbas Fulgêncio, nº 12, Bairro: Zona Rural, CEP
56.380-000, no município de Santa Maria da Boa Vista, jurisdicionado à GRE Sertão do Médio São Francisco - Petrolina, neste Estado,
Portaria SEE Nº 5171 de 30/12/2015, resolve autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento, para funcionar com Educação
Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais – 1º ao 5º ano.
122. COLÉGIO E CURSO LUPAT, P- 108. 410, localizado à Rua Clídio de Lima Nigro, nº 90, Rio Doce, CEP 53.150-005, no município de
Olinda, jurisdicionado à GRE Metropolitana Norte, neste Estado, funcionando com Ensino Médio,Portaria SEE Nº 5172 de 30/12/2015
aprova o REGIMENTO SUBSTITUTIVO.
123. COLÉGIO MONTEIRO LOBATO, P-305.027, localizado à Rua Dom Pedro I, Quadra 08 – Lote 01 nº 512, CEP 55.518-000, no município
de Tamandaré, jurisdicionado à GRE Mata Sul - Palmares, neste Estado, o município de Tamandaré pertencerá a GRE de Palmares
conforme Decreto nº42.129 de 15.09.2015-DOE 15.09.2015, Portaria SEE Nº 5173 de 30/12/2015,autoriza o CREDENCIAMENTO e
aprovar o Regimento, para funcionar com Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano.
124. DIMENSÃO COLÉGIO E CURSO, P- 405.001, localizado à Avenida Vera Cruz, nº 715, São Francisco, CEP 55.008-000, no município de
Caruaru, jurisdicionado à GRE Agreste Centro Norte, neste Estado, funcionando com Ensino Fundamental e Ensino Médio. Portaria SEE Nº
5174 de 30/12/2015 aprova o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a implantação do Ensino Fundamental de nove anos (1º ao 9º).
125. COLÉGIO MOTIVO, P- 050.746, localizado à Rua Padre Carapuceiro, nº 590, Bairro Boa Viagem, CEP 51.020-280, no município de
Recife, jurisdicionado à GRE Recife Sul, neste Estado, funcionando com Ensino Fundamental e Ensino Médio, Portaria SEE Nº 5175 de
30/12/2015, aprova a EMENDA REGIMENTAL.
126. ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL PROFESSORA VALENTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, P - 106.110,
localizada à Rua Vicente Adolfo da Silva, Nº 1.400, Vila Dois Carneiros, CEP 54.280-275, no município de Jaboatão dos Guararapes,
jurisdicionada à GRE Metropolitana Sul, neste Estado. Portaria SEE Nº 5177 de 30/12/2015, resolve autorizar a renovação de
autorização do funcionamento da Educação de Jovens e Adultos Fases III e IV do Ensino Fundamental e Ensino Médio 1º, 2º e 3º
Módulos com Avaliação no Processo, conforme Parecer CEE/PE Nº 29 /2015 – CEB e Ofício CEE/PE Nº 133/2015.
Recife, 3 de maio de 2016
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 084/2016
(art. 1º)
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA MENSAL
DE ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
Borborema Imperial Transportes Ltda.
0146738-78
10.882.777/0001-80
775.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Borborema Imperial Transportes Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
425.000
Federal Distribuidora de Petróleo Ltda.
Rodoviária Caxangá S/A
0439109-80
41.037.250/0001-83
475.000
Raizen Combustíveis S/A
Rodoviária Caxangá S/A
_______
41.037.250/0003-45
635.000
Raizen Combustíveis S/A
Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.
0195894-17
70.227.608/0001-39
730.000
Petrobras Distribuidora S/A
Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
430.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Rodotur Turismo Ltda.
0146715-81
Cidade do Recife Transportes S/A
Mobibrasil Expresso S/A
EMPRESA OPERADORA
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
455.000
Total Distribuidora S/A
12.790.622/0001-40
275.000
Setta Combustíveis S/A
0324965-40
03.616.800/0001-20
235.000
Petrobras Distribuidora S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
715.000
Petrobras Distribuidora S/A
Empresa Metropolitana S/A
_______
10.407.005/0003-59
855.000
Raizen Combustíveis S/A
Transportadora Globo Ltda.
_______
12.601.233/0002-00
310.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
0523766-13
09.868.134/0001-01
330.000
Raizen Combustíveis S/A
José Faustino e Companhia Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
360.000
Raizen Combustíveis S/A
Transcol Transportes Coletivos Ltda.
0334136-49
10.934.008/0001-89
280.000
Total Distribuidora S/A
Viação Mirim Ltda.
0523664-99
08.107.369/0001-00
105.000
Petrobras Distribuidora S/A
Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
10.984.821/0001-63
855.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
TOTAL
8.245.000
EDITAL DPC DE INTIMAÇÃO ICD Nº 03/2016
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos do art. 2º, §1º, inciso I da Lei nº 10.654/91 sujeitando-se ao
disposto no Art. 9º, § 1º da Lei 13.974 de 16/12/2009 , INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da
Secretaria da Fazenda de Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br
Tributário de ICD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, apurado nos processos ou apresentar defesa, se for o caso, sob
pena do débito ser inscrito em dívida ativa, devendo dirigir-se aos seguintes locais: GERÊNCIA DE SEGMENTO ECONÔMICO ICD - DPC
situada á AV. Dantas Barreto,1186 18º andar - São José - Recife/PE no caso de contribuintes localizados na região metropolitana; Agência
da Receita Estadual da sua jurisdição nos demais casos.
Recife, 03/05/2016
ABILIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO Nº 007/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE –
www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 088/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do
Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto
das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JOSÉ BRUNO ALVES BABOSA TECIDOS ME – 0632524-65, Rua Amaro Severino nº 118, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE –
OS 2016.000003480601-07.
- MARIA GORETTE DO NASCIMENTO SILVA EPP – 0474401-20, Avenida João Manoel da Silva nº 481, Centro, Toritama – PE – OS
2016.000004110794-77.
Caruaru, 02 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 089/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de