DOEPE 03/05/2016 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 79
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
( ) Deficiência visual: prova em Braille.
Deficiência visual: prova com letra ampliada para corpo ______.
(
) O (A) candidato (a) não é pessoa com deficiência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da realização
dos exames.
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da comissão
organizadora do concurso, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possam comprovar a Deficiência (laudo dos
exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Audiometria,
Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
Recife, _____/____/_____
Recife, 3 de maio de 2016
Nº 1087-Autorizar o afastamento integral do servidor AGENOR FACUNDES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, matrícula nº. 2754037, para
as atividades do Mestrado Profissional em Linguística e Ensino, promovido pela Universidade Federal da Paraíba – Campus I/João
Pessoa, a partir da data da publicação desta portaria até 30 de abril de 2017, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
PORTARIA SAD Nº 1088 DE 02 DE MAIO DE 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea “k”, do Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro
de 2013, publicado em 09 de fevereiro de 2013, e pelo artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, tendo em vista o contido no Parecer nº 252/2016 da Procuradoria Consultiva Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do Processo SIGEPE nº 5687305-7/2014 (SAJ nº 2016.02.1833), RESOLVE:
I. Conceder pensão especial mensal às dependentes de NAILTON DE HOLANDA CAVALCANTI, Cabo PMPE, matrícula nº 27168-3,
promovido “post mortem” à graduação de 3º Sargento PMPE, a contar de 08 de maio de 2014, data do óbito, com valores atualizados,
conforme previsto no art. 100, § 9º da Constituição do Estado de Pernambuco, no art. 134 da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, c/c
o art. 111, e seu parágrafo único, da Lei nº 10.426, de 27 de abril de 1990;
Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico
LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA
Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho
de funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a
somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve:
II. São beneficiárias da pensão concedida pelo item anterior: MARIA HELENA DA CUNHA CAVALCANTI, viúva; e LARISSA FIRMINO
CAVALCANTI, filha, nascida em 02/08/1995;
III. A pensão especial a que fazem jus as dependentes do policial militar falecido, conforme art. 27, incisos I e II, observará o disposto nos
arts. 50, § 1º e 51, I e II, todos da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores; e
IV. A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos
índices da remuneração dos policiais militares em atividade.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 02 DE MAIO DE 2016.
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012:
Nº 74-Reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos:
TURMA
2
Nº 1070-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular:
NOME
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS CORREIA
249.939-8
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
25.04.2016
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS CORREIA
239.910-5
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
25.04.2016
WELISVALDO GONÇALVES CUNHA
190.406-0
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.04.2016
THAÍS CAMARGO RODRIGUES
273.457-5
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA CIVIL
28.04.2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações
RESOLVE:
Nº 1071-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, o servidor Themistocles Alves de Souza, matrícula nº 227.650-0, cedido à Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos.
TURMA
PROCESSO Nº
4
0205211-2/2015
Nº 1074-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria da Fazenda, do servidor César Antônio dos Santos Barbosa,
do Governo do Estado de Alagoas, à disposição deste governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
01.10.2015 até 31.12.2015.
TURMA
PROCESSO Nº
0219101-5/2015
1
PROCESSO Nº
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1079-Autorizar o afastamento da servidora GABRIELA GRANJA PORTO, matrícula nº. 2529068, para participar do 10º Encontro
Norte Nordeste de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, no período de 05 a 07 de maio de 2016, em Manaus/AM, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
Nº 1080-Autorizar o afastamento do servidor GUILHERME MARTINS DELDUQUE DE MACEDO, matrícula nº. 246.464-0 e nº. 297.1216, para participar do X Simpósio Internacional de Endoscopia Digestiva da SOBED, no período de 05 a 07 de maio de 2016, em Campo
Grande/MS, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1081-Autorizar o afastamento da servidora MARIA LESSIMAR DE LUCENA VILACA, matrícula n°. 1932160, para participar do
Congresso Paulista de Anestesiologia, no período de 21 a 24 de abril de 2016, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1082-Autorizar o afastamento da servidora DANYELLA KESSEA TRAVASSOS TORRES DE PAIVA, matrícula nº. 348.513-7, para
participar do Seminário sobre Saúde Prisional com Foco na Tuberculose e nos Resultados do Projeto TB Reach, em Brasília/DF, no
período de 29 a 31 de março de 2016, sem ônus para Estado de Pernambuco.
Nº 1083-Autorizar o afastamento da servidora ANA MARIA SALUSTIANO CAVALCANTI, matrícula nº. 235.229-0, para participar da
Capacitação nos Testes de Reação em Cadeia de Polimerase – PCR para Zika Vírus – Real Timer - RT, em Belém/PA, no período de 26
a 30 de janeiro de 2016, sem ônus para Estado de Pernambuco.
Nº 1084-Autorizar o afastamento da servidora CLAUDIA BORGES FONTAN CÂMARA, matrícula nº. 261.419-7, para participar da
Jornada Paulista de Radiologia, em São Paulo/SP, no período de 27 de abril de 2016 a 01 de maio de 2016, sem ônus para Estado de
Pernambuco.
Nº 1085-Autorizar o afastamento da servidora MARIA ÂNGELA WANDERLEY ROCHA, matrícula nº. 9504, para participar da oficina
“Organização e resposta da rede de serviços de saúde ante o desafio da emergência do vírus Zika e outros arbovírus”, na cidade do
Panamá/Panamá, no período de 11 a 15 de abril de 2016, sem ônus para Estado de Pernambuco.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1086-Autorizar o afastamento integral da servidora MARIA SONIA LEITAO DE MELO, matrícula n°. 1485903, para as atividades do
Mestrado em Educação Matemática e Tecnológica, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, a partir da data da
publicação desta portaria até 28 de fevereiro de 2019, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
SERVIDOR
Cynthia Maria Moura
Sarmento
SERVIDOR
0203823-0/2015
Helena Sandra Costa
da Silva
0203615-8/2015
Maria José de Moura
0203721-6/2016
Niedja de Azevedo
Lira dos Santos
0210790-1/2015
Noêmia Freitas de
Sena
0210254-5/2015
Sandra Cristina
Campos de Almeida
0219092-5/2015
Iranilda Justino da
Silva
0205563-3/2014
Mauro Augusto dos
Santos Araújo
2
3
VÍNCULOS
Médico/Médico Cirug I (SES/PE), matrícula nº 3184935.
CTD Médico UTI Adul I (SES/PE), matrícula nº 3445518.
Médico Cirurgião Geral (Prefeitura de Caruaru/PE).
VÍNCULOS
Assistente Téc. em Gestão Univ./Aux. de Enfermagem (UPE/PE), matrícula nº
77658.
Assistente Social (Prefeitura do Recife/PE), matrícula nº 657675.
APO Professor (SEE/PE), matrícula nº 423122.
APO Médico (Prefeitura do Recife/PE), matrícula nº 785380.
CTD Professor (SEE/PE), matrícula nº 3584321.
CTD Professor (SEE/PE), matrícula nº 12815.
Professor (SEE/PE), matrícula nº 1625241.
Professor (SEE/PE), matrícula nº 2635313.
Professor (SEE/PE), matrícula nº 2522500.
Professor (Prefeitura de Palmares/PE).
Assistente Téc. em Gestão Univ./Téc.. de Enfermagem (UPE/PE),
matrícula nº 105090.
Auxiliar de Enfermagem (Prefeitura do Recife/PE), matrícula nº 674977.
Médico/Médico Ped. I (SES/PE), matrícula nº 3376168.
Médico (Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho/PE), matrícula nº 033021.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 1077-Determinar que o servidor Roberto Sampaio Navarro Lessa, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste governo,
continue em exercício na Assessoria Especial ao Governador, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2016.
Nº 1078-Determinar que o servidor José Cavalcanti de Almeida Júnior, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste governo,
continue em exercício na Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até
31.12.2016.
Edjane de Lima Brito
Melo
VÍNCULOS
Orientador Educacional (Prefeitura de Catende/PE).
Secretária Municipal de Educação (Prefeitura de Catende/PE).
Professor (SEE/PE), matrícula nº 1624482.
Nº 77-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:
Nº 1075-Considerar autorizada a determinação de exercício na Administração Geral de Fernando de Noronha, do servidor Heráclito
Santos Chagas Filho, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, a partir de 01.11.2015 até 31.12.2015.
Nº 1076-Determinar que a servidora Kyria Gomes de Barros Falcão Silva, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste
governo, continue em exercício na Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, até 31.12.2016.
SERVIDOR
Nº 76-Reconhecendo a ilegalidade, com indícios de má-fé, da acumulação listada abaixo, sendo enviado os autos do processo à
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, para providências.
TURMA
Nº 1073-Considerar autorizada a determinação de exercício da servidora Marta Virgínia Santos de Lima, da Prefeitura Municipal
do Recife, à disposição deste Governo, a partir de 01.01.2010 até 31.01.2015 na Secretaria de Educação, e passe a ter exercício
na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01.02.2015 até 31.12.2015, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento.
SERVIDOR
Carlos Antônio da Silva
Nº 75-Reconhecendo a ilegalidade, com boa-fé, da acumulação listada abaixo, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que o
servidor faça a opção pelo vínculo em que deseja permanecer e comprove, perante a Comissão, a sua regularização funcional.
1
Nº 1072-Considerar autorizada a cessão a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, do servidor Paulo Fernando
Lopes Ferreira, matrícula n° 4492-0, Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, com ônus para o órgão de origem, a
partir de 31.07.2014 até 31.12.2015, em virtude da Lei nº 15.301, de 26 de maio de 2014.
PROCESSO Nº
0219031-7/2015
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida no despacho abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e Portaria SAD n 1000, de 16 de abril de 2014, alínea “d”, item 1.5.
SIGEPE Nº
0207926-8/2016
NOME
Carla Cristiane de França Oliveira
PRAZO
150 dias
POSSE ATÉ O DIA
17.09.2016
ÓRGÃO
SEFAZ
INDEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, alínea “d”, item 1.5.
SIGEPE Nº
0207927-0/2016
NOME
ALINE LUNA DE ASSIS
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
ÓRGÃO
SEFAZ