DOEPE 13/05/2016 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 87 - 19
II. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II. Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas do Credenciamento de Instrutores
Nº 001/2016, de 04 de maio de 2016.
III. A regionalização como eixo estruturante do processo de descentralização do Sistema Único de Saúde;
III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 12 de maio de 2016.
IV. A Portaria GM/MS Nº1459, de 24 de junho de 2011, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde - SES – a Rede Cegonha;
V. A necessidade de atender as demandas manter serviço de maternidade atualmente funcionando em imóvel locado Hospital Municipal
de Caruaru Casa de Saúde Bom Jesus;
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
VI. Resolução CIR/IV GERES Nº 297, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre aprovação da Proposta apresentada ao FNS para
Construção do Modulo III: Maternidade Municipal de Caruaru, com recursos de Emenda Parlamentar no município de Caruaru/PE.
Nº. 177 – Dispensando, ANA CLÁUDIA ISABELLA GOMES CANTANHEDE, matrícula n° 228.096-5/SES da Chefia da Unidade de
Cadastro e Contratos, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Controle de Avaliação do Sistema de Saúde/Nível Central, a partir da
publicação.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum a Proposta Nº 911371/16-001, no valor de R$ 6.999.300,00 (seis milhões, novecentos e noventa e
nove mil e trezentos reais), recursos de Emenda Parlamentar Nº 33870012, apresentada ao FNS destinada a Construção de Modulo III:
Maternidade Municipal de Caruaru, com objetivo de construir prédio próprio em substituição do Hospital Municipal de Caruaru Casa de
Saúde Bom Jesus - CNES: 3083721.
Nº. 178 – Designando, CLEIBSON BARBOSA DA SILVA, matrícula n° 243.575-6/SES para a Chefia da Unidade de Cadastro e
Contratos, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Controle de Avaliação do Sistema de Saúde/Nível Central, a partir da publicação.
Nº. 179 – Dispensando, CLEIBSON BARBOSA DA SILVA, matrícula n° 243.575-6/SES da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a Superintendência Administrativa e Financeira/Nível Central, a partir da publicação.
Nº. 180 – Atribuindo a JOAQUIM GERALDO CINTRA TAVARES, matrícula n° 588390/MS a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a Superintendência Administrativa e Financeira/Nível Central, a partir da publicação.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 10 de maio de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA Nº 175
Institui Grupo de Trabalho para propor a Rede Estadual de Atenção em Oftalmologia e dá outras providências.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 619, publicado no D.O.E. de 4
de fevereiro de 2015, no uso de suas atribuições legais,
Portaria nº 202 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO a Sindicância instaurada através da Portaria nº 673/2015 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, publicada no D.O.E. de 12.11.2015, a fim de apurar denúncias sobre supostas condutas irregulares praticadas por servidores,
ocorridas no Hospital Regional do Agreste - Caruaru, contidas no Ofício Nº 369/2015, do Promotor de Justiça da 4ªPJDC e no SIGEPE
nº 0040865-5/2015.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela:
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde um Grupo de Trabalho para debater e propor a composição da Rede
Estadual de atenção em Oftalmologia, funcionando sob a coordenação das Secretarias Executivas de Atenção à Saúde (SEAS) e de
Regulação em Saúde (SERS).
Propositura de abertura de Inquérito Administrativo Disciplinar em que figurem os servidores Ricardo Cavalcanti Marinho, matrícula
306477-8, Marcos Alberto Bezerra Filho, matrículas 246535-3 e 297097-0 e Luiz Antônio de Cavalho, matrículas 246186-2 e 3064832, para apuração em sede de Inquérito Administrativo, da participação e possíveis responsabilidades, disciplinada pelo disposto no artigo
218, inciso III, da Lei 6.123/68, haja vista a gravidade dos fatos ensejadores dessa sindicância;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Art. 2º O Grupo de Trabalho ora criado é composto pelos representantes abaixo indicados, designados por seus respectivos órgãos/
entidades:
I - Arabela Veloso de Moraes, mat. nº 253687-0 (DPE/SEAS);
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 203 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar, no prazo
de 20 dias, conforme artigo 217, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, apontados no Relatório de Verificação
IN LOCO, SIGEPES Nº 0082410-6/2015 e 0097337-2/2014, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos,
observando-se, caso necessário, o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
II - Mayra Ramos Barbosa da Silva, mat. nº 262332-3 (DPE/SEAS);
III - Mayave Vieira de Souza, mat. nº 314516-6 (SAP/SEAS);
IV - Ana Paula Simões de França, mat. nº 351874-4 (DGAIS/SEAS);
V - Thalyta Maryah dos Santos, mat. nº 362380-7 (DGMMAS/SEAS);
EDWARD SORIANO DE SÁ FILHO - mat nº 192.134-7 – Assessor Jurídico Auxiliar - Presidente
VÂNIA REGINA GALENO SILVA LEÃO – mat nº 300.085-0 – Coordenadora de Prestação de Contas – Membro
IVANILDO FERREIRA LIMA – mat nº 131.063-1 – Auxiliar em Saúde – Membro
VI - Luciana Garcia Figueiroa Ferreira, mat. nº 228178-3 (DGGR/SECG);
VII - Humberto Maranhão Antunes, mat. nº 363985-1 (DGP/SECG);
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIII - Renata Galdino Cabral, mat. nº 346640-0 (GRAMB/SERS);
IX - Ana Lúcia de Souza Leão Ávila (SERS);
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
X - Mônica Lisboa da Costa Vasconcelos, Ofício nº 320/2015 (COSEMS-PE);
XI - Gabriela Linhares Petrola Basto, Ofício nº 320/2015 (COSEMS-PE);
XII - Dea Ramos Gomes, Ofício nº 320/2015 (COSEMS-PE); e,
Repartições Estaduais
XIII - Maurício Apolinário Neto, Ofício nº 320/2015 (COSEMS-PE).
Art. 3º A SEAS e a SERS garantirão os apoios técnico e administrativo necessários para o funcionamento do Grupo de Trabalho.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá uma vez por quinzena ou, em caráter extraordinário, a critério de sua Coordenação.
Art. 5º Compete à Coordenação do Grupo de Trabalho:
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 065/2016
I - organizar a pauta das reuniões do Grupo de Trabalho;
II - promover a articulação entre os membros do Grupo de Trabalho e subsidiá-los com as informações demandadas; e,
III - elaborar a memória e sistematizar os produtos produzidos pelo Grupo de Trabalho.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho não será remunerada e o desempenho da representação será considerado de relevante
interesse público.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria SES nº 426 de 17/11/2015.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 30.462, de 25.05.07 e pelo Decreto Estadual nº 31.818,
de 20.05.08; RESOLVE: 1. Prorrogar o prazo para a Comissão de
Sindicância, instituída pela Portaria 040/2016, com a finalidade
de apurar o descumprimento do contrato de fornecimento de
alimentos hortifrutigranjeiros para o CETAS/CPRH, pela empresa
J. A. Comércio e Serviços LTDA; 2. A Comissão terá o prazo de
20 (vinte) dias para conclusão dos trabalhos; 3. Determinar que
a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2016. Recife, 05 de maio
de 2016. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.
PORTARIA Nº 067/2016
PORTARIA SES Nº 176
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e considerando os termos do Edital de Credenciamento de
Instrutores Nº 001/2016, de 04 de maio de 2016, resolve:
I. Prorrogar as inscrições do Credenciamento e alterar os prazos das etapas subsequentes, que passam a vigorar com o seguinte
calendário:
CALENDÁRIO
Evento
Data/Período
Local
Inscrição
De 05/05 a
22/05/2016
Via formulário eletrônico disponível em http://ead.saude.pe.gov.br
Divulgação do resultado preliminar
de classificação
23/05/2016
Sites: http://www.saude.pe.gov.br e http://ead.saude.pe.gov.br
Prazo de recurso contra o resultado
preliminar do credenciamento
24/05 a 26/05/2016
Divulgação dos resultados recurso
27/05/2016
Sites: http://www.saude.pe.gov.br e http://ead.saude.pe.gov.br
Divulgação do resultado final
30/05/2016
Diário Oficial do Estado e Sites: http://www.saude.pe.gov.br e
http://ead.saude.pe.gov.br
Via formulário eletrônico disponível em http://ead.saude.pe.gov.br
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Instituir Comissão de Sindicância, para apuração de possíveis
irregularidades, quanto à prestação de serviços pela empresa
terceirizada Aporte Serviços Técnicos LTDA-EPP, referente
ao contrato emergencial nº 021/2015, no âmbito desta Agência;
2. A Comissão terá o prazo de 20 (vinte) dias para conclusão
dos trabalhos e será composta pelos seguintes membros, sob
a coordenação do primeiro: AUGUSTO DE ALBUQUERQUE
QUEIROZ NETO Mat. 279.742-9 e CIBELY RAFAELA DA SILVA
VALÉRIO Mat. 277.760-6; 4. Determinar que a presente Portaria
entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de maio de
2016. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.
(F)
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
PORTARIA Nº 012/2016 DE 04.05.2016
Flávio Guimarães Figueiredo Lima-Diretor Presidente. Portaria nº
013/2016 de 12.05.2016
Maurílio Soares de Lima - Diretor Presidente em exercício
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
PORTARIA N° 063 /2016
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do anexo I do Decreto Estadual
n° 36.612, de 03.06.2011;
Considerando a Portaria SAD Nº. 2462 de 25/08/2015, publicada
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 25/08/2015,
republicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do dia
29/08/2015;
Considerando a Portaria SAD Nº. 1112 de 04/05/2016, publicada
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 05/05/2016.
RESOLVE:
Prorrogar a ISI Nº. 022/2015 de 31 de agosto de 2015, até 31 de
agosto de 2016.
Recife, 10 de maio de 2016.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ERRATA:
Na Portaria AG/ATDEFN Nº 66/2016 do dia 11 de maio de 2016.
Onde se lê:....”Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação.”
Leia-se:......... “Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2016.”
LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)
Polícia Militar
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