DOEPE 18/05/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
IV. Estabelecer que o candidato que vier a ser contratado será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
V. Autorizar que o certame seja executado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, que será responsável pela criação dos instrumentos
técnicos necessários à inscrição, seleção e divulgação dos resultados, além de todos os procedimentos que se fizerem necessários.
EMPREGO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
Requisitos de escolaridade
Conforme o Anexo II (requisitos e atribuições do Emprego/Especialidade)
QUADRO DE VAGAS
VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Emprego
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
ROBERTO CAVALCANTI TAVARES
Diretor Presidente da COMPESA
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, tornam público aos interessados que estarão abertas as inscrições para Concurso Público
destinado ao preenchimento de 65 (sessenta e cinco) vagas para as especialidades do Emprego de Nível Superior e de Nível Médio
Técnico, para compor o Quadro de Pessoal da COMPESA, considerando os dispositivos da Constituição Federal vigente, mediante as
normas contidas no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso
existam, visa ao preenchimento de 24 (vinte e quatro) vagas para as especialidades do Emprego de Nível Superior de Analista de
Saneamento e Analista de Gestão e de 41 (quarenta e uma) vagas para as especialidades do Emprego de Nível Médio Técnico
de Assistente de Saneamento e Gestão, respeitando o percentual mínimo de 3% (três por cento) a candidatos com deficiência, nos
termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Pernambuco, de 05 de outubro de 1989, e da Lei
Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, e suas alterações, que dispõem sobre a reserva de vagas para candidatos portadores
de deficiências. O Concurso Público será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.
1.2 O Concurso Público será regido por este Edital e suas possíveis modificações.
1.3 O certame será executado sob a responsabilidade da FGV, cabendo-lhe a operacionalização de todas as fases, até a publicação da
listagem final de aprovados.
1.4 Os contratados pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
1.5 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital.
1.6 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Recife-PE.
2. DA COMISSÃO DO CONCURSO
2.1 Compete à Comissão do Concurso, instituída pela Portaria Conjunta SAD/COMPESA nº 54, de 17 de maio de 2016, presidir a
realização do concurso e supervisionar a sua execução.
2.2 Aplicam-se aos membros da Comissão do Concurso os motivos de suspeição e de impedimento previstos nos artigos 144 e 145 do
Novo Código de Processo Civil.
2.3 Os casos omissos neste Edital serão analisados pela Comissão do Concurso e decididos pelo Diretor-Presidente da COMPESA.
3. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
3.1 A seleção dos candidatos para as especialidades do Emprego de Nível Superior de Analista de Saneamento e Analista de Gestão e
para as especialidades do Emprego de Nível Médio Técnico de Assistente de Saneamento e Gestão dar-se-á por meio de uma Prova
Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
3.2 Os resultados e as convocações serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/
compesa2016.
3.3 As provas para o Emprego de Nível Superior e para o Emprego de Nível Médio Técnico serão realizadas no município de Recife,
no estado de Pernambuco.
3.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nos locais de aplicação de provas disponíveis no
município acima mencionado, a FGV e a Comissão do Concurso da COMPESA se reservam o direito de alocá-los em cidades próximas
àquela determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à
hospedagem desses candidatos.
3.5 As despesas da participação em todas as fases e procedimentos do concurso correrão por conta do candidato, que não terá direito a
alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas por parte da FGV ou da COMPESA.
4. DOS EMPREGOS
4.1 A denominação do Emprego, a especialidade, os requisitos, a unidade de lotação, o salário inicial, o valor da taxa de inscrição, a carga
horária e o número de vagas estão estabelecidos nas tabelas a seguir:
EMPREGO DE NÍVEL SUPERIOR – ANALISTA DE SANEAMENTO
Valor da
taxa de
inscrição
Requisitos de escolaridade
Conforme o Anexo II (requisitos e atribuições do Emprego/Especialidade)
QUADRO DE VAGAS
Emprego
Especialidade
Salário
Inicial (1)
Carga
Horária de
Trabalho
Engenheiro de Meio
Ambiente
Engenheiro Florestal
Engenheiro de
Produção
Analista de
Saneamento
Engenheiro
Mecânico
Engenheiro de
Telecomunicações
Geólogo
R$ 85,00
Vagas
Unidade de
Lotação Inicial
Ampla
Concorrência
Candidato
com
Deficiência(2)
Total
01
-
01
01
-
01
01
01
02
01
01
02
Recife**
R$
5.899,06*
200h/mês
Recife**
Santa Cruz do
Capibaribe***
Químico
Total
01
-
01
01
02
01
01
03
01
-
01
09
03
12
* A remuneração atual paga pela COMPESA ao Analista de Saneamento, totaliza R$ 7.480,00 conforme previsto em Acordo Coletivo de
Trabalho vigente, já incluso o valor do salário que consta na tabela acima.
**Podendo ser alocado em quaisquer das unidades de lotação da COMPESA no estado de Pernambuco, conforme necessidade da Empresa.
*** Podendo atuar em mais de um município, nas regiões Sertão Pernambucano, São Francisco Pernambucano, Agreste Pernambucano
e Mata Pernambucana, conforme necessidade da Empresa.
EMPREGO DE NÍVEL SUPERIOR – ANALISTA DE GESTÃO
Requisitos de escolaridade
Conforme o Anexo II (requisitos e atribuições do Emprego/Especialidade)
QUADRO DE VAGAS
Emprego
Analista de
Gestão
Especialidade
Carga
Salário
Horária de
Inicial (1)
Trabalho
Valor da taxa de inscrição
R$ 70,00
Vagas
Unidade de
Lotação Inicial
Ampla
Concorrência
Candidato
com
Deficiência(2)
Total
Administrador de
Banco de Dados
Recife **
01
-
01
Advogado *
Recife
Garanhuns
Salgueiro
Petrolina
01
01
01
01
01
02
01
01
10
01
01
02
01
01
01
01
01
03
01
02
12
R$
5.343,03
Biólogo
Contador
Economista
Médico do Trabalho
200h/mês
Recife **
120h/mês
Total
* Podendo atuar em todo o estado de Pernambuco, conforme necessidade da Empresa.
**Podendo ser alocado em quaisquer das unidades de lotação da COMPESA no estado de Pernambuco, conforme necessidade da Empresa.
Ano XCIII • NÀ 90 - 9
Assistente de
Saneamento e
Gestão
Especialidade
Salário
Inicial (1)
Carga
Horária de
Trabalho
Valor da taxa de inscrição
R$ 60,00
Vagas
Unidade de
Lotação Inicial
Ampla
Concorrência
Candidato
com
Deficiência (2)
Total
Assistente de
Tecnologia da
Informação
Recife **
01
01
02
Técnico em
Segurança do
Trabalho *
Garanhuns
Caruaru
Serra Talhada
Petrolina
01
01
01
01
-
01
01
01
01
03
01
04
01
01
02
05
01
06
22
01
23
36
05
41
Técnico
Operacional
(Habilitação em
Eletrônica)
Técnico
Operacional
(Habilitação em
Eletrotécnica)
R$ 1.844,51
***
200h/mês
Recife **
Técnico
Operacional
(Habilitação em
Química)
Técnico
Operacional
(Habilitação em
Saneamento)
Total
* Podendo atuar em mais de um município nas regiões Sertão Pernambucano, São Francisco Pernambucano, Agreste Pernambucano e
Mata Pernambucana, conforme necessidade da Empresa.
**Podendo ser alocado em quaisquer das unidades de lotação da COMPESA no estado de Pernambuco, conforme necessidade da Empresa.
*** Conforme Política Salarial atual da COMPESA, e que poderá ser alterada a qualquer tempo, serão concedidos aos empregados que
ocupam especialidade de nível médio técnico, conforme tabela acima, 5 (cinco) níveis salariais quando completado 1 ano de vínculo com
a Empresa e mais 5 (cinco) níveis quando completados 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de vínculo.
(1) Além do salário inicial, os empregados são contemplados com política que prevê progressões salariais por mérito e por antiguidade,
bem como Participação nos Resultados, e recebem benefícios, que atualmente são: plano de saúde e plano odontológico (opcionais) para
o empregado e dependentes (cônjuge e filhos até 21 anos, podendo ser concedido até 24 anos para filhos que cursam Ensino Superior);
previdência privada (opcional); vale alimentação ou refeição (R$ 594,00); auxílio-educação. O salário e os benefícios apresentados têm
como base de referência o mês de abril de 2016, podendo sofrer alterações de conteúdo ou de valores, inclusive por atualização do
Acordo Coletivo de Trabalho.
(2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no item 7 deste Edital.
4.2 As vagas e o salário dos profissionais classificados que vierem a ser contratados respeitarão as informações contidas nos quadros acima.
4.3 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no Emprego, aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado no concurso na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e
portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa
do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos ou emancipado civilmente;
d) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade
administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos
decorrente de aposentadoria e pensão;
h) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal,
estadual ou municipal;
i) firmar declaração de que não foi demitido a bem do serviço público;
j) ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela COMPESA;
k) apresentar diploma, devidamente registrado de conclusão de curso de nível médio técnico ou nível superior, dependendo do Emprego
almejado, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de
original e cópia do respectivo documento, e registro no respectivo órgão fiscalizador, quando for o caso, para o Emprego pretendido nos
termos do Anexo II;
l) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
m) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas;
n) ter aptidão física e mental para o exercício da função, bem como não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das
funções do Emprego;
o) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional,
quando for o caso; e
p) cumprir as determinações deste Edital.
4.4 Não haverá qualquer restrição ao candidato que, no ato de sua inscrição no certame, não possuir os requisitos estabelecidos no
subitem 4.3. No entanto, o Emprego somente será provido pelo candidato aprovado que, até a data limite para comprovação tiver
cumprido todas as exigências descritas no edital.
4.5 No ato da convocação, até a data limite de comprovação, todos os requisitos especificados no subitem 4.3 deverão ser comprovados
mediante a apresentação de documento original.
4.6 Os candidatos que vierem a ser contratados para os Empregos dos Níveis Superior e Médio Técnico, em virtude do concurso
público de que trata este Edital, poderão ser alocados em quaisquer das unidades de lotação da COMPESA, no estado de Pernambuco,
conforme necessidade da empresa, de acordo com a ordem de classificação no certame. Na ocasião da convocação, o candidato será
informado sobre o local de trabalho. Caso não haja interesse, o mesmo será excluído do quadro de aprovados.
4.7 Os candidatos que vierem a ser contratados para os Empregos de Nível Superior, nas especialidades de Químico e Advogado, e
Emprego de Nível Médio Técnico, na especialidade de Técnico em Segurança do Trabalho, em virtude do concurso público de que trata
este Edital, serão alocados em município escolhido no ato da inscrição, podendo ser remanejados, a qualquer tempo, para qualquer
município das regiões Sertão Pernambucano, São Francisco Pernambucano, Agreste Pernambucano e Mata Pernambucana , conforme
necessidade da empresa.
4.8 O candidato admitido no Concurso não poderá solicitar remanejamento do local de lotação para qualquer outro antes de completados
03 (três) anos da sua contratação, exceto através de permuta em processo regular de remanejamento da empresa, sempre observando
as regras da empresa, em especial a ordem de classificação no concurso.
4.9 Os empregados deverão ter disponibilidade para viagens para todo o estado de Pernambuco e, eventualmente, fora dele.
4.10 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 As inscrições para o Concurso Público encontrar-se-ão abertas no período de 23 de maio de 2016 até 16 de junho de 2016.
5.1.1 O candidato poderá realizar inscrição para Empregos diferentes, desde que os turnos de prova sejam distintos.
5.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/
compesa2016, observando o seguinte:
a) acessar o endereço eletrônico a partir das 14h do dia 23 de maio de 2016 até as 23h59 do dia 16 de junho de 2016;
b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;
c) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente o boleto de pagamento da taxa de inscrição, que deverá ser impresso
e pago em espécie em qualquer agência bancária, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão
e guarda do comprovante de inscrição;
d) a inscrição feita pela Internet somente terá validade após a confirmação do pagamento;
e) a COMPESA e a FGV não se responsabilizam por Requerimentos de Inscrição que não tenham sido recebidos por fatores de ordem
técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento
das linhas de transmissão de dados;
f) o Requerimento de Inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto bancário) não seja efetuado até o primeiro
dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet (17 de junho de 2016);
g) após as 23h59 do dia 16 de junho de 2016, não será mais possível acessar o formulário de Requerimento de Inscrição; e
h) o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia
do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet (17 de junho de 2016). Os pagamentos efetuados após esse prazo não
serão aceitos.
5.3 Somente os candidatos inscritos para o Emprego de Nível Médio Técnico, na especialidade de Técnico de Segurança do Trabalho
e de Nível Superior, nas especialidades de Advogado e Químico, deverão optar pelo município para o qual irão concorrer a vaga, nos
termos do subitem 4.1 deste edital.
5.4 O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário emitido pela FGV, gerado ao
término do processo de inscrição.