DOEPE 20/05/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
– EGEX LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA EPP / 0430281-87 / Rodovia BR 101, 85 A, Prazeres, CEP 54.335-000, Jaboatão dos
Guararapes-PE / OS 2016.000004771368-78.
Recife, 19 de Maio de 2016.
Anderson de Alencar Freire
Diretor da DOE
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 10/2016
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 20/05/2016 até o dia 30/05/2016, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 2470/2016 até o número 2698/2016.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br
em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração
de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas
(Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 20/05/2016
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
EDITAL DPC 080/2016
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s):
G G DA SILVA TRANSPORTE DE CARGAS ME, Inscrição Estadual nº 0654234-45, CNPJ nº 23.858.437/0001-66, Processo nº
2016.000001322506-17; RODO S TRANSPORTES EIRELI ME, Inscrição Estadual nº 0662152-00, CNPJ nº 24.225.875/0001-50,
Processo nº 2016.000005021718-05; SULTANUM & FONSECA TRANSPORTES LTDA, Inscrição Estadual nº 0464154-08, CNPJ nº
13.513.035/0003-38, Processo nº 2016.000004894140-37 e TECNIEURO SERVIÇOS LTDA EPP, Inscrição Estadual nº 0662234-82,
CNPJ nº 22.703.423/0001-00, Processo nº 2016.000003772936-10, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Recife, 19 de maio de 2016.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Garanhuns, sito à Rua Dom José, s/n, Centro, Garanhuns – PE, para tomar
ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- MANOEL DE JESUS 47968427568 – 0644385-03, Avenida Rui Barbosa nº 996, Heliópolis, Garanhuns – PE – AI 2016.000005068358-05.
- FABIANE SOUSA CARNEIRO 01180919211 – 0650888-08, Avenida Rui Barbosa nº 23, Heliópolis, Garanhuns – PE – AI
2016.000004996968-92.
Caruaru, 19 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
IMPRENSA
Secretário: Ennio Lins Benning
PORTARIA SEI Nº 06/2016, DE 19/05/2016.
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Constituir, a Comissão Técnica encarregada de
analisar os requisitos técnicos de todos os processos licitatórios da Secretaria de Imprensa que envolvam monitoramento de sites, blogs
e versões eletrônicas de jornais e revistas veiculados em Pernambuco e no País de notícias de interesse do Governo do Estado de
Pernambuco; II - Designar para compor a referida comissão, os seguintes servidores: GILBERTO PRAZERES COSTA, mat.363.276-8,
LORENA TAPAVICSKY LEANDRO, mat. 368.258-7 e MARIA JOVELINA DA CRUZ GUIMARÃES ARAÚJO, mat. 97015-3, III – Tornar sem
efeito a Portaria SEI nº 17, de 13/08/2014, a partir 03/01/2015; IV- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/02/2016.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES DO DIA 17 DE MAIO 2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Nº 503/2016 – Designar, tendo em vista a Comunicação Interna nº 049/2016, para exercerem o encargo de Ordenador de
Despesa da Escola Penitenciária de Pernambuco – EPPE, o servidor Ricardo Luiz Pereira da Silva, matrícula nº 216.385-3, ficando
dispensada do referido encargo a servidora Charisma Cristina Alves Tomé Belo, matrícula n° 212.880-2, a contar da data de 09 de
março de 2016.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 19/05/2016
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 19/05/2016
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 19/05/2016, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00450/16-2
2015.000008170662-65
FACE TRANSPORTES LTDA ME
00440/16-7
2014.000000855498-12
ABREU E LIMA LOGISTICA ARMAZENAGEM TRANSPOR
00460/16-8
2016.000001900927-19
CRIPTON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIEN
00458/16-3
2015.000007590180-38
TECPEL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS
00457/16-7
2015.000007840008-21
TECPEL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS
00448/16-8
2016.000003694486-00
YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA
00439/16-9
2014.000000959561-43
ABREU E LIMA LOGISTICA ARMAZENAGEM TRANSPOR
00466/16-6
2016.000003420110-07
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
00442/16-0
2016.000000831302-93
BOY SUPERMERCADO LTDA - ME
00449/16-4
2013.000010397262-64
POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
00444/16-2
2015.000008711982-12
TCHICA SHOPPING RECIFE - EIRELI ME
00445/16-9
2015.000008711746-07
TCHICA SHOPPING RECIFE - EIRELI ME
00446/16-5
2015.000008712232-41
TCHICA SHOPPING RECIFE - EIRELI ME
00437/16-6
2015.000000517784-72
TRANSPORTADORA JASIL LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
14
PRORROGACAO/REABERTURA (TURMA)
00434/16-7
2016.000005197395-75
CALF-CALCADOS E EPIS S/A
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
15
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00456/16-0
2016.000003457384-98
LEON HEIMER S/A
00463/16-7
2016.000003456830-65
LEON HEIMER S/A
00464/16-3
2016.000003456774-13
LEON HEIMER S/A
00433/16-0
2015.000008458323-17
CENTRO DA MODA TEXTIL LTDA
00461/16-4
2016.000003457210-99
LEON HEIMER S/A
00432/16-4
2015.000008523634-91
CENTRO DA MODA TEXTIL LTDA
00462/16-0
2016.000000844268-62
ALMERI ANGELO SALVIANO DA SILVA
00441/16-3
2014.000004352707-30
SILVEIRA & GERONCIO LTDA
00438/16-2
2016.000003423950-77
NOVA ERA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AGUA LT
00436/16-0
2016.000003429275-08
SALVIO FERRAZ MERCADINHO ME
00435/16-3
2016.000003458570-71
NOVA ERA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AGUA LT
00431/16-8
2016.000003662940-17
TOTAL DISTRIBUIDORA S/A
00452/16-5
2015.000008103032-02
SUPORTE USINAGEM DE PRECISAO LTDA
00453/16-1
2016.000001980711-76
ATACADO DOS PRESENTES LTDA
00455/16-4
2016.000001981537-33
ATACADO DOS PRESENTES LTDA
00454/16-8
2016.000001981629-96
ATACADO DOS PRESENTES LTDA
00459/16-0
2016.000000060953-06
MASTER COMMERCE INDUSTRIA E COMERCIO ATACAD
00465/16-0
2016.000003434693-17
OLIMPIA LOPES ALVINO ME
00447/16-1
2015.000008060071-91
JOSE A CORREIA DE MELO MERCEARIA ME
TOTAL DA NATUREZA:
19
TOTAL DA TURMA:
19
TOTAL DA INSTANCIA:
34
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00743/14-3
2013.000001634216-09
PAPELARIA BRAGA COMERCIO LTDA
00527/14-9
2014.000000517954-38
AGROLAR COMERCIO REPRESENTACOES LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
ICD REAVALIACAO
00443/16-6
2015.000008712766-04
MARCOS HUANG
00451/16-9
2015.000006660628-43
DILMARA VIEIRA DE ARRUDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA INSTANCIA:
4
Ano XCIII • NÀ 92 - 9
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
REL
02
02
02
02
02
02
02
05
05
05
05
05
05
05
REL
05
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº. 019, DE 19 DE MAIO DE 2016.
A SECRETÁRIA DA MULHER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Ato nº.631,
publicado em 03.02.2015, no DOE, de acordo com a Lei nº.15.452, de 15.01.2015 e Regulamento aprovado pelo Decreto nº.41.432, de
20.01.2015, Decreto Nº.42.110,de 03 de setembro de 2015, e demais normas atinentes à matéria, no uso de suas prerrogativas legais,
RESOLVE:
1. INSTITUIR O COMITÊ DAS MULHERES NEGRASMETROPOLITANAS DE PERNAMBUCO, cuja Solenidade de Posse será em 20
de maio de 2016, às 9:00Hs, no Auditório do Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL),1º andar, Rua Alfredo Lisboa,Nº188, Recife
Antigo, conforme descrito naComunicação Interna Nº.036/2016, datada de 17/05/2016, da Gerente de Fortalecimento de Sociopolítico,
Beatriz Vidal;
2. O Comitê será composto por integrantes da Sociedade Civil e do Governo do Estado de Pernambuco, conforme abaixo descrito:
2.1- REPRESENTANTES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO:
REL
01
01
01
01
01
01
03
03
03
03
03
03
03
07
07
07
07
07
07
ORGANIZAÇÃO
1. Secretaria de Educação de
Pernambuco
2. Secretaria de Saúde de Pernambuco
3. Secretaria de Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação
4. Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude
5. Secretaria de Cultura de Pernambuco
6. Secretaria de Defesa Social
7. Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos
8. Secretaria da Mulher de Pernambuco
REL REV
02
03
03
02
REL = RELATOR
REV = REVISOR
1. Associação Beneficente Progredir Vidas
2. AMPAC – Associação de Mães, Pais,
Adolescentes do Coque
3. ARTECAL – Associação Artesanal e
Cultural de Abreu e Lima
4. Articulação Caminhada dos Terreiros de
Pernambuco
5. CUT – PE (Secretaria de Igualdade
Racial)
6. COMUNEPE – Coletivo de Mulheres
Negras de Pernambuco
RECIFE 19 DE MAIO DE 2016
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
7. Coletivo de Negros e Negras Cara Preta
8. Fórum de Mulheres Negras de
Pernambuco
9. Grupo Cultural Mulheres de Vila Arraes
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 109/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
MATRÍCULA
272.681-5
175.026-7
047.519-6
5921
352.017-5
261.878-8
228.887-7
366.343-4
320.709-9
366.361-2
103.778-1
106.228-0
Não tem matrícula
368.115-7
363.463-9
354.639-0
2.2 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
ORGANIZAÇÃO
REL REV
02
07
05
02
NOMES
Titular: Deborah Allender
Suplente: Laís Nogueira
Titular: Gerusa Guerra Victor Silva
Suplente: Maria de Fátima Lima Xavier
Titular: Maria Thereza Brennand Coelho
Suplente: Ana Maria Pessoa de Carvalho
Titular: Íris de Fátima da Silva
Suplente: Marta Carmelita Bezerra de Almeida
Titular: Ana Paula dos Reis Silva
Suplente: Janaína Guedes Monteiro Evangelista
Titular: Capitã Lúcia Helena Salgueiro
Suplente: 1ª Tenente Juliane Carvalho de Santana
Titular: Valdinete Martins Barbosa
Suplente: Maria do Socorro Moreira Moraes
Titular: Maria Beatriz Portugal Vidal
Suplente: Fabiana de Siqueira Jansen
10. Grupo de Mulheres de Ação em Recife
11. Grupo Mulheres Guerreiras de Vila
Arraes
NOMES
Titular: Tatiana Roberto Pires Porto da Silva
Suplente: Franciele Talita Pires Porto da Silva
Titular: Euridice Maria da Silva Andrade
Suplente: Celi Maria Gomes
Titular: Simone Bezerra
Suplente: Mônica Alves Albuquerque
Titular: Verônica Bourbon Vilaça
Suplente: Tarciana de Paula Torres Silva
Titular: Joana Maria Cavalcanti
Suplente: Agrinária Madalena Conceição
Titular: Lindacy Assis
Suplente: Maria Aparecida
Titular: Biatriz Santos
Suplente: Thaís Cecília dos Santos Brito
Titular: Djacir Rodrigues
Suplente: Vera Lúcia Vicente
Titular: Luciana Ferreira de Brito
Suplente: Maria José da Silva
Titular: Maria Marques do Nascimento Flor
Suplente: Ivoneide Deolinda Vasconcelos
Eliane Maria de França Pinto
Valdenice da Silva Diniz
CPF
034.106.794-64
111.290.284-88
290.816.614-34
606.865.297-15
630.073.984-87
620.489.374-20
101.910.704-91
053.025.694-00
170.976.904-10
030.402.814-25
695.489.434-68
113.378.184-53
097.880.604-20
091.104.674-75
439.353.114-00
255.190.934-15
064.690.854-30
325.879.964-49
335.302.464-86
357.457.114-34
041.628.144-30
055.388.144-24