DOEPE 20/05/2016 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 92
ADELUZIA MONTEIRO ROBEIRO DE MIRANDA
ADRIANA MARIA VIDAL NERY MACHADO
CORDULINA MACHADO CAVALCANTI FERREIRA
MARIA EDNAR DE MELO CAVALCANTE BARBOSA
GLAUCIA PATRÍCIA TENÓRIO DE BARROS
LUIZA BARROS DA COSTA
JACIARA ALVES DA SILVA
SÔNIA MARIA MAGALHÃES
WILLIANE BARROS DA SILVA
MARIA DO SOCORRO REZENDE CARNEIRO
GILMA MARQUES JORDÃO
ANA CLÁUDIA TENÓRIO DE GODOY
CARLA ROSANNI BRITO CAVALCANTI BRANCO
DORACI DE LIMA ALMEIDA
TELMA LÚCIA FARIAS MONTEIRO
MIRIAM DINIZ DE OLIVEIRA SILVA
MARISA SILVESTRE VILELA
MIRIAM DINIZ DE OLIVEIRA SILVA
MARIA JOSÉ DE MELO SILVA
EMMANUEL AZEVEDO DE CARVALHO
JOSÉ CARVALHO MELO FILHO
MARIA DE LOURDES MELO ALBUQUERQUE
ANA MARIA DE MELO ROCHA
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA
AIZA CLAUDIA DE SOUTO MELO GUEIROS
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
151.015-0
154.130-7
154.467-5
159.437-0
161.707-9
161.743-5
161.188-7
161.859-8
161.871-7
164.468-8
164.321-5
164.534-0
164.554-4
164.571-4
164.869-1
165.188-9
165.183-8
165.188-9
174.343-0
174.574-3
175.082-8
184.434-2
191.174-0
194.166-6
237.937-6
02
01
01
02
01
02
01
02
01
02
02
02
02
01
02
01
02
01
01
02
02
02
01
01
02
02/03/2016
01/03/2016
02/03/2016
16/02/2016
07/03/2016
04/02/2016
22/02/2016
02/03/2016
15/02/2016
01/04/2016
24/02/2016
01/03/2016
21/03/2016
07/03/2016
07/03/2016
07/03/2016
03/02/2016
23/11/2015
01/04/2016
04/04/2016
01/03/2016
03/02/2016
19/02/2016
02/03/2016
01/03/2016
2º
2º
2º
2º
1º
1º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2°
2º
1º
2º
2º
1º
2º
2º
2º
1º
1º
1º
PERÍODO
02.05.2016
15.04.2016
25.04.2016
04.04.2016
04.04.2016
02.05.2016
02.05.2016
04.04.2016
04.04.2016
02.05.2016
15.04.2016
05.04.2016
26.04.2016
11.02.2016
11.04.2016
05.03.2016
02.03.2016
04.04.2016
04.03.2016
01.04.2016
04.02.2015
06.04.2015
08.06.2015
27.07.2015
28.09.2015
01.12.2015
03.02.2016
25.04.2016
DECÊNIO
1º
2º
2º
1º
1º
3º
2º
2º
2º
1º
3º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
2º
2º
3º
3º
3º
3º
2º
Recife, 20 de maio de 2016
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL – PLENO REUNIÃO 18.05.2016
CONSULTA SF Nº2016.000004811804-95 TATE 00.413/16-0. CONSULENTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTE COLETIVO DE
PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COOPERNOTE. CNPJ/MF: 07.539.233/0001-06. RELATORA: JULGADORA SÔNIA
MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0048/2016(01). EMENTA: ICMS. CONSULTA QUE NÃO ATENDE AO
DISPOSTO DO ARTIGO 56, DA LEI 10.654/91. NÃO EXPRESSA DÚVIDA SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL NÃO
CONHECIMENTO. O Pleno do TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos,
em não acolher a inicial como procedimento de consulta. (dj.11.05.2016).
CONSULTA SF Nº2016.000004757608-68 TATE 00.391/16-6. CONSULENTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. CACEPE:
041919009. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0049/2016(02). EMENTA: ICMS.
CONSULTA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA EM OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
CONSULTA QUE CUMULA MATÉRIAS DISTINTAS, NÃO ATENDENDO AOS REQUISITOS DO § 3º DO ART. 56 DA LEI 10.654/91. NÃO
CONHECIMENTO DA CONSULTA. O Pleno do TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, unânime, em
não acolher a inicial como procedimento de consulta. (dj.11.05.2016).
CONSULTA SF Nº2016.000004757580-22 TATE 00.395/16-1. CONSULENTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. CACEPE:
041919009. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0050/2016(02). EMENTA: ICMS.
CONSULTA DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA EM OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
CONSULTA QUE CUMULA MATÉRIAS DISTINTAS, NÃO ATENDENDO AOS REQUISITOS DO § 3º DO ART. 56 DA LEI 10.654/91. NÃO
CONHECIMENTO DA CONSULTA. O Pleno do TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, unânime, em
não acolher a inicial como procedimento de consulta. (dj.11.05.2016).
Recife, 19 de maio de 2016.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
GRE ARCOVERDE
NOME
ALINEY MARIA INOJOSA LEANDRO
ANA CRISTINA DE LIMA ALMEIDA
ANA PAULA PACHECO SILVA
ANDREIA MÁCIA DE OLIVEIRA
CARLOS FERREIRA DE MELO JUNIOR
CLECI LUCENA LIMA DE FREITAS
GEANE AUXILIADORA DE SOUSA BEZERRA
IRIA TEIXEIRA BRITO
LUCILEIDE CORDEIRO COSTA
LUIZ GERALDO AQUINO LEAL
MARIA DO CARMO RIBEIRO DA SILVA
MARIA DO SOCORRO NUNES C. CORIOLANO
MYCHELE MAGALHÃES VELOSO
ROSILENE CAMPOS DA SILVA
ROSILENE CAMPOS DA SILVA
CACILDA TENÓRIO BEZERRA
LUZINETE MARIA FERREIRA
MARIA DAS DORES LEITE DE CARVALHO
MARIA DO SOCORRO BEZERRA A. JUSTINO
SARA FEITOZA CORDEIRO
MARIA GORETE CORDEIRO DA COSTA
MARIA GORETE CORDEIRO DA COSTA
MARIA GORETE CORDEIRO DA COSTA
MARIA GORETE CORDEIRO DA COSTA
MARIA GORETE CORDEIRO DA COSTA
MARIA GORETE CORDEIRO DA COSTA
MARIA GORETE CORDEIRO DA COSTA
TÂNIA MARIA GONÇALVES NUNES
MATRICULA
172.649-8
138.385-0
161.661-7
174.653-7
179.499-0
151.105-0
148.924-0
174.517-4
165.134-0
139.177-1
124.645-3
146.114-1
196.639-1
142.811-0
142.811-0
145.466-8
173.636-1
142.270-7
132.484-5
144.086-1
113.199-0
113.199-0
113.199-0
113.199-0
113.199-0
113.199-0
113.199-0
125.992-0
MESES
1
1
2
1
2
1
1
2
2
2
2
1
1
1
1
1
2
1
2
2
2
2
1
2
2
1
1
1
GRE FLORESTA
MATRÍCULA
Nº MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ARLETE MARIA DE ALENCAR FERRAZ
NOME
111.9516
02
14/03/16
2º
MARIA CÍCERA DA SILVA
124.283-0
01
03/03/16
3º
GUIOMAR MARIA RODRIGUES CAVALCANTI
126.196-7
02
29/02/16
3º
ISABEL CRISTINA LIRA LUSTOSA CARVALHO
131.432-7
01
09/03/16
2º
LADJANE DE LIMA E SILVA SOUZA
132.350-4
01
14/03/16
3º
MARIA REGINA DELGADO NUNES TORRES LIMA
132.544-2
02
19/04/16
3º
REGINA MARIA DA SILVA
132.606-6
01
07/03/16
3º
REGINA MARIA DA SILVA
132.606-0
01
08/04/16
2º
JOANA DARC PEREIRA
133.691-6
02
14/03/16
2º
ANA MARIA DE SOUZA
134.180-4
01
07/03/16
2º
ANA MARIA DE SOUZA
134.180-4
01
11/04/16
3º
ROSANGELA GONÇALVES NOGUEIRA CAMPOS
137.816-3
02
08/04/16
1º
FRANCISCO JOSÉ TORRES LIMA
141.733-9
01
18/04/16
2º
INATIEL FREIRE MENEZES
141.794-0
01
17/02/16
2º
LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA SÁ
142.067-4
03
04/04/16
2º
MARIA APARECIDA LIRA DE MELO
142.199-9
01
03/03/16
1º
MARIA APARECIDA LIRA DE MELO
142.199-9
01
04/04/16
2º
MARIA DE FÁTIMA SOBRAL DA SILVA
142.337-1
01
09/03/16
1º
MARIA LUZICLEIDE DA SILVA
142.539-0
01
04/04/16
2º
MARIA LUZICLEIDE DA SILVA
142.539-0
01
04/05/16
2º
MARIA VERÔNICA DE ARAÚJO XAVIER SERAFIM
142.597-8
01
19/04/16
1º
SELMA MARIA PEREIRA DA SILVA
142.843-8
01
01/04/16
2º
SONIA MARIA LEAL GONZAGA
142.882-9
01
11/04/16
2º
JANIRA MARIA DA SILVA NASCIMENTO
143.682-1
02
01/04/16
2º
MARIA ELIZABETE FERRAZ XAVIER
144.772-6
01
04/04/16
2º
ANGELINA PEREIRA DE MELO
145.410-2
01
11/04/16
1º
MARIA DA PENHA FREIRE CANDIDO BASTOS
146.041-2
03
01/03/16
2º
TEREZINHA DE JESUS BIUM GOMES
146.582-1
01
02/05/16
2º
MARIA JURANDIR DA SILVA
147.098-1
02
04/04/16
1º/2º
Mª APARECIDA FREIRE F. M. DE CARVALHO
155.232-5
01
01/03/16
1º
Mª APARECIDA FREIRE F. M. DE CARVALHO
155.232-5
01
02/05/16
2º
MARIA CÉLIA NOVAES MENEZES SOUZA FERRAZ
155.242-2
01
29/02/16
2º
ITAMAR TEIXEIRA DE MORAES
157.070-6
02
06/04/16
2º
LUZINALVA LEITE DE SOUZA BEZERRA NUNES
157.124-9
01
04/04/16
3º
RITA DE CÁSSIA SEVERO B. CARVALHO
161.046-5
01
06/04/16
1º
MAZARELE IOLANDA DE SOUZA NOVAES
161.015-5
01
11/04/16
1º
MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA
172.443-6
02
04/04/16
2º
LENICE ALVES DO NASCIMENTO
173.155-6
01
01/04/16
1º
ROSÉLIA MARIA DA SILVA
173.186-6
02
11/02/16
2º
MARILEUZA LEAL TORRES
177.711-4
01
28/03/16
1º
ELMA DE LIMA OLIVEIRA
178.578-8
01
01/04/16
2º
ANA CÉLIA DE ASSIS ALVES
189.403-0
01
11/04/16
1º
KATIA CILENE DA SILVA PEREIRA
190.340-3
01
11/04/16
1º
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 25.05.2016 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA 803)
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF 2015.000008410204-74. TATE 00.352/16-0. REQUERENTE: BERNARDO
MENELAU CAVALCANTI, CPF/MF: 011.943.104-19. ADVOGADA: MARIANA ALBUQUERQUE NUNES DE SOUZA, OAB/PE N°38.896
(REV. MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA).
RELATORA JULGADORA ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS.
02. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº 225/2013. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2013.00000493254617. TATE 00.519/13-8. REQUERENTE: MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA. CACEPE: 028603842. (REV. TEREZINHA FONSECA). (PEDIDO DE VISTA DA JULGADORA TEREZINHA FONSECA.)
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ªTJ Nº0025/2016(02) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2015.00000822326113 TATE 00.236/16-0. AUTUADA: SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. CACEPE: 0296030-30. ADVOGADOS:
PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE, OAB/CE Nº 14.124, JULIANA LOUSADA GONÇALVES GOMES VIDAL, OAB/CE N°24.794
E OUTROS. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA.)
RELATOR JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA.
04. CONSULTA SF Nº 2016.000004791685-56. TATE 00.373/16-8. CONSULENTE: MIRKA BRASIL LTDA, CNPJ/MF: 08.158.054/000272. ADVOGADOS: JOSÉ RUBENS VIVIAN SCHARLACK, OAB/SP Nº 185.004, VICTOR HUGO HEYDI TOIODA, OAB/SP Nº 351.692 E
OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ªTJ Nº0010/2013(07) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2009.00000235849250 TATE 00.007/10-2. AUTUADA: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ/MF: 04.817.052/0001-06. ADVOGADOS: RODRIGO
CAVALCANTI FERNANDES, OAB/PE N°21.162 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.)
Recife, 19 de maio de 2016.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 04/2016 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 2º, §1º, inciso I da Lei nº
10.654/91,INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco
– www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE
DÉBITOS DE ICMS respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que,
esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com o art. 2º, inciso III, da supramencionada Lei, o
correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
Recife, 20 de maio de 2016.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008, de 16.5.2016.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º,
no inciso I do art. 9º e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, bem como no inciso II da Instrução Normativa
CAT nº 001, de 20.1.2016, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como
insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 20.1.2016, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da
presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.5.2016.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2016
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2016
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL / 2016
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
21,24
22,19
19,89
19,36
17,50
”
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 022/2016
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e
não sabido, e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal, na GCOC,
localizada na Estrada de Belém, nº. 362, Encruzilhada, Recife-PE, CEP 52.031-000, os documentos e livros objeto da respectiva Ordem
de Serviço, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), Em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco –
Are Virtual / Serviços Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de Intimaçôes Fiscais:
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO
– AGT LOG LOGISTICA E CARGAS LTDA / 0586934-08 / Rodovia BR 101, Comportas, CEP 54.345-165, Jaboatão dos Guararapes-PE
/ OS 2016.000004771363-63;
– ATOS LOGISTICA S/A / 0551042-23 / Rodovia BR 101, Nº 760 Sul, KM 79,3 - Sala 104 B, Guararapes, CEP 54.325-650, Jaboatão dos
Guararapes - PE / OS 2016.000004771387-30;
– CICERO ALVES DE ARAUJO-EPP / 0570212-79/ Rua Mussurepe, 86, Jardim São Paulo, CEP 50.910-140, Recife-PE / OS
2016.000004771259-14;
– MAFENA TRANSPORTE EIRELI-EPP / 0522334-21/ Rua José Natário, 335, Galpão 0, Areias, CEP 50.900-000, Recife-PE / OS
2016.000004771235-47;