DOEPE 27/05/2016 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIII • NÀ 97
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2673 - Remover RUTH CAMELO CAVALCANTI, Prof. LPE, II D, mat. 189.126-0, Readaptado Definitivo, para a EREM Senador Vitorino
Freire, Arcoverde, com 200 h/a em Atividades Pedagógicas, a partir de 13.07.15. SIGEPE 04450994/16.
Nº 2674 - Dispensar LUIZA MARIA DE MEDEIROS MELO, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 88.804-4, da função de
Chefe de Secretaria da Esc. Felisberto de Carvalho, Caruaru, a partir de 15.04.16. SIGEPE 04438890/16.
Nº 2675 - Remover LUIZA MARIA DE MEDEIROS MELO, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 88.804-4, para a Esc. Profª
Jesuína Pereira Rego, Caruaru, com 40 horas semanais, a partir de 15.04.16. SIGEPE 04438890/16.
SE-0442170-0/2016
SE-0442810-1/2016
SE-0442925-8/2016
SE-0443560-4/2016
SE-0446530-4/2016
SE-0443215-1/2016
SE-0441960-6/2016
SE-0443377-1/2016
Recife, 27 de maio de 2016
MARIA DO CARMO DA SILVA
MARIA DO ROSARIO COSTA QUEIROZ
MARIA LIROMAR CORDEIRO DE ALENCAR
MARIA ROSALITA DE AMARIZ RODRIGUES
MARILIA CARREIRO MUNIZ C. FEITOSA
MARLUCE REMIGIO BARBOSA
MARIZELIA BATISTA DA SILVA
NORMA BANDEIRA DE ALMEIDA VASCONCELOS
Nº 2676 - Designar LUIZA MARIA DE MEDEIROS MELO, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 88.804-4, para a função de
Chefe de Secretaria da Esc. Profª. Jesuína Pereira Rego, Caruaru, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a partir
de 15.04.16. SIGEPE 04438890/16.
Nº 2677 - Remover JOÃO FELIPE GUERRA DA SILVA PONTES, Prof. LP, I D, mat. 305.794-1, para a Esc. Profª. Inês Borba, Olinda, GRE
Metro Norte, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 17.02.16. SIGEPE 04167865/16.
Nº 2678 - Remover EMMANUEL MACHADO DE OLIVEIRA, Prof. LP, I D, mat. 253.999-3, para a Esc. Elizabeth Lyra, Timbaúba, GRE
Limoeiro, com 200 h/a mensais de História, a partir de 15.03.16. SIGEPE 04173434/16.
Nº 2679 - Remover ISABELLE SILVA PEREIRA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 300.651-4, para a EREM Tito Pereira
de Oliveira, Camaragibe, GRE Metro Sul, com 40 horas semanais, a partir de 16.03.16. SIGEPE 04385013/16.
Retificar a Port. 153 de 14.01.16, referente a URSULINA DE ANDRADE ALMEIDA, mat. 173.196-3. Onde se lê: Esc. Nelson Araújo, Artes;
Leia-se: EREM Barão de Exu, Educação Especial. SIGEPE 04131720/16.
240.575-0
136.561-4
137.760-4
142.566-8
139.621-8
141.124-1
141.136-5
142.704-0
1º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
19/02/2015
17/05/2016
30/04/2016
10/05/2016
10/05/2016
21/05/2016
12/05/2016
20/05/2016
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 093, DE 25.5.16.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Designar Josué Honório da Silva, matrícula nº 172.286-7, para exercer as atividades de Chefia da Unidade de Acompanhamento
da Administração Direta privativas do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da
Contadoria Geral do Estado, a partir de 1º.5.2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
Retificar a Port. 2631 de 25.05.16 referente a LUIZ MARIO BARBOSA DA SILVA, mat. 256.945-0. Onde se lê: mat. 179.609-7; Leia-se:
mat. 256.945-0.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE PALMARES EM 26/05/2016
NOME
NORMA LÚCIA FERNANDES SOUTO DA SILVA
AÚREA MÁRCIA LIRA MOURA CAVALCANTI
MARLENE MARIA DA SILVA
MARLENE MARIA DA SILVA
GERCINA MARIA DOS SANTOS
NIEDJA LÚCIA TOMÉ DA SILVA
ABRAÃO JOSE DE ALMEIDA
EULINA MARIA REIS DOS SANTOS
BERNADETE DE LOURDES DE OLIVEIRA CORREIA
MARILEIDE FERREIRA LINS
MARIA HELENA GOMES
ZULEIDE ROSA DA SILVA
ANA CELIA RAMOS DA SILVA
EUGÊNIO CARLOS TORRES MARTINS
MATRICULA
0896934
115.793-0
124.711-5
124.711-5
127.352-3
131.787-3
136.198-8
141.686-3
145.459-5
162.661-2
164.371-1
164.896-9
172.091-0
189.597-4
MESES
01
01
01
01
01
02
02
02
02
02
02
01
01
02
INICIO
13/04/2016
18/04/2016
15/03/2016
02/06/2016
02/06/2016
16/05/2016
03/06/2016
02/05/2016
02/05/2016
04/04/2016
02/05/2016
09/05/2016
29/04/2016
02/05/2016
DECÊNIO
3°
3°
3°
3°
3°
3°
2°
2°
1°
1°
1°
2°
2°
1°
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder em 26/05/2016
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SE-0424803-3/2016
ADELMO DE SOUZA LIMA
160.633-6
1º
27/02/2000
SE-0424803-3/2016
ADELMO DE SOUZA LIMA
160.633-6
2º
27/02/2010
SE-0410693-5/2016
ADÍGINA MARIA LEITE TORRES
172.153-4
2º
10/11/2015
SE-0417539-2/2016
ANA CLAUDIA DA MOTA SILVEIRA
128.899-7
3º
23/04/2015
SE-0421675-7/2016
EDMILSON AUGUSTO FILHO
131.333-9
3º
26/02/2015
SE-0421823-2/2016
FÁTIMA MARIA LIMA AMORIM
138.842-8
3º
20/05/2016
SE-0419551-7/2016
JEDIDA DA CUNHA BRAGA BARBOSA
135.053-6
3º
24/02/2016
SE-0433666-1/2016
MARIA DA PAZ RODRIGUES DA SILVA
140.929-8
3º
10/04/2016
SE-0422773-7/2016
MARIA DE MACEDO PEREIRA
132.062-9
3º
07/07/2015
SE-0435070-1/2016
MARGARIDA MARIA DE FREITAS GOMES
141.127-6
3º
12/04/2016
SE-0421219-1/2016
MARLOS PEREIRA DA SILVA
139.361-8
3º
07/04/2016
SE-0420055-7/2016
REJANE CRISTINA FEITOSA DE MEDEIROS
139.742-7
3º
14/05/2016
SE-0419267-2/2016
SHEILA CRISTINA DE ANDRADE MAZULLO
245.500-5
1º
13/10/2015
SE-0443318-5/2016
ABRAÃO JOSÉ DE ALMEIDA
136.198-8
3º
05/02/2016
SE-0443361-3/2016
ANA CRISTINA FERREIRA DE VASCONCELOS
136.220-8
3º
30/04/2016
SE-0443398-4/2016
ANA MARIA BARRETO
132.137-4
3º
08/06/2015
SE-0442488-3/2016
CLODOALDO PEREIRA
128.945-4
2º
27/10/2010
SE-0442922-5/2016
FRANCISCO NEURIVAL PEREIRA BENTO
140.676-0
3º
12/05/2016
SE-0442483-7/2016
YEDA RODRIGUES BARROS
142.988-4
3º
07/05/2016
SE-0446299-7/2016
JOSÉ EXPEDITO BEZERRA
139.027-9
3º
04/05/2016
SE-0436348-1/2016
KENIA MARIA DE VASCONCELOS ROCHA
135.479-5
3º
04/05/2016
SE-0443356-7/2016
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES XIMENES
135.526-0
3º
17/04/2016
SE-0443766-3/2016
MARIA DE FÁTIMA DIAS DE LIMA
249.778-6
1º
19/05/2016
SE-0442170-0/2016
MARIA DO CARMO DA SILVA
240.575-0
1º
19/02/2015
SE-0442810-1/2016
MARIA DO ROSARIO COSTA QUEIROZ
136.561-4
3º
17/05/2016
SE-0442925-8/2016
MARIA LIROMAR CORDEIRO DE ALENCAR
137.760-4
3º
30/04/2016
SE-0443560-4/2016
MARIA ROSALITA DE AMARIZ RODRIGUES
142.566-8
3º
10/05/2016
SE-0446530-4/2016
MARILIA CARREIRO MUNIZ C. FEITOSA
139.621-8
3º
10/05/2016
SE-0443215-1/2016
MARLUCE REMIGIO BARBOSA
141.124-1
3º
21/05/2016
SE-0441960-6/2016
MARIZELIA BATISTA DA SILVA
141.136-5
3º
12/05/2016
SE-0443377-1/2016
NORMA BANDEIRA DE ALMEIDA VASCONCELOS
142.704-0
3º
20/05/2016
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART.113, ITEM II, DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/1968.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
PERIODO
SE-0422550-0/2016
ELIEDSON ALVES BANDEIRA DE MELO
237.966-0
13/07/2004 A 13/07/2014
SE-0419622-6/2016
FERNANDO ANTONIO FREIRE VERISSIMO DO NASCIMENTO
173.135-1
23/08/2003 A 23/08/2013
SE-0438932-2/2016
RAIMUNDA BELLO DE OLIVEIRA AZEVEDO
131.815-2
18/10/2005 A 18/10/2015
SE0413141-5/2016
SEVERINO PEDRO DE ARAÚJO FILHO
97.610-5
25/01/1999 A 25/01/2009
RETIFICAÇÃO
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 04/12/2015-PROCESSO Nº 0511290-0/2015 REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA
PRÊMIO, ONDE SE LÊ: GERMANA MARIA TRAVASSOS TAVARES DA SILVA, LEIA-SE: GERMANA MARIA TAVARES DA SILVA,
MATRICULA Nº 185.845-9.
PROCESSO/SIGEPE
SE-0443318-5/2016
SE-0443361-3/2016
SE-0443398-4/2016
SE-0442488-3/2016
SE-0442922-5/2016
SE-0442483-7/2016
SE-0446299-7/2016
SE-0436348-1/2016
SE-0443356-7/2016
SE-0443766-3/2016
NOME
ABRAÃO JOSÉ DE ALMEIDA
ANA CRISTINA FERREIRA DE VASCONCELOS
ANA MARIA BARRETO
CLODOALDO PEREIRA
FRANCISCO NEURIVAL PEREIRA BENTO
YEDA RODRIGUES BARROS
JOSÉ EXPEDITO BEZERRA
KENIA MARIA DE VASCONCELOS ROCHA
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES XIMENES
MARIA DE FÁTIMA DIAS DE LIMA
MATRÍCULA
136.198-8
136.220-8
132.137-4
128.945-4
140.676-0
142.988-4
139.027-9
135.479-5
135.526-0
249.778-6
DECÊNIO
3º
3º
3º
2º
3º
3º
3º
3º
3º
1º
A PARTIR DE
05/02/2016
30/04/2016
08/06/2015
27/10/2010
12/05/2016
07/05/2016
04/05/2016
04/05/2016
17/04/2016
19/05/2016
PORTARIA SF Nº 094, DE 25.5.16.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507,de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1° Considerar designado Júlio Uriel Carvalho Lóssio, matrícula nº 171.959-9, para responder pela atividade privativa do GOATE, de
Gerente do Segmento Econômico - IPVA, no período de 26.02 a 30.04.2016, durante a ausência de seu titular, por motivo de licença médica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 095, DE 25.05 2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar Ivanise Mendes da Silva, matrícula nº 158.959-8, para exercer as atividades da Função Gratificada de Supervisão -3,
símbolo FGS-3, da Diretoria de Tributação e Orientação, a partir de 1º.6.2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
EDITAL DBF Nº 043/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000004930535-74, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte INGÁ DISTRIBUIDORA LTDA., CACEPE nº 0356844-02, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo
inicial em 29/05/2016 e termo final em 28/05/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter
seu(s) termo(s) final(is) na data 28/05/2017.
Recife, 26 de maio de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 26/05/2016
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 26/05/2016
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 26/05/2016, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00481/16-5
2012.000002489505-56
VITI VINICOLA CERESER LTDA.
00484/16-4
2012.000002495361-68
VITI VINICOLA CERESER LTDA.
00485/16-0
2012.000002464943-75
VITI VINICOLA CERESER LTDA.
00478/16-4
2012.000002529506-11
VITI VINICOLA CERESER LTDA.
00479/16-0
2012.000002477617-17
VITI VINICOLA CERESER LTDA.
00480/16-9
2012.000002512818-13
VITI VINICOLA CERESER LTDA.
00482/16-1
2012.000002515630-29
VITI VINICOLA CERESER LTDA.
00477/16-8
2011.000002389444-11
CLOSURE SYSTEMS INTERNATIONAL BRAZIL SISTEM
00486/16-7
2011.000001609300-51
CLOSURE SYSTEMS INTERNATIONAL BRAZIL SISTEM
TOTAL DA NATUREZA:
9
TOTAL DA TURMA:
9
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00499/16-1
2014.000000967973-75
SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
00497/16-9
2015.000003416081-70
FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A.
00476/16-1
2012.000003359926-99
OPERA MATERIAIS CIRURGICOS LTDA
00470/16-3
2014.000005155659-15
MARACANA ALIMENTOS LTDA.
00469/16-5
2014.000004351379-17
SILVEIRA & GERONCIO LTDA
00483/16-8
2016.000001901823-61
D.P.C. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
00489/16-6
2015.000000472524-71
RODRIGO DUARTE BORBA
00490/16-4
2015.000000471149-13
RODRIGO DUARTE BORBA
TOTAL DA NATUREZA:
8
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00474/16-9
2014.000000994587-92
SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
9
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00471/16-0
2015.000006904242-10
MAXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
00472/16-6
2015.000006906822-44
MAXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
00475/16-5
2015.000006907314-74
MAXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
00487/16-3
2014.000001683308-85
F W MAQUINAS DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA
00468/16-9
2015.000006930900-03
UTINAV CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LT
00488/16-0
2016.000003715600-99
NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
00498/16-5
2015.000008623898-17
MENDONCA & SILVA COMERCIO LTDA - ME
00467/16-2
2015.000005795141-18
ALUSA ENGENHARIA S.A.
TOTAL DA NATUREZA:
8
TOTAL DA TURMA:
8
TOTAL DA INSTANCIA:
26
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00947/13-0
2013.000003405150-41
ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA
00568/15-5
2015.000002012268-36
FLUXO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
00570/15-0
2015.000002012127-11
FLUXO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
TOTAL DA NATUREZA:
3
ICD REAVALIACAO
00473/16-2
2016.000002308173-79
JOSE CLAUDIO LOPES DA CRUZ JUNIOR
TOTAL DA NATUREZA:
1
REL
02
02
02
02
02
02
02
05
05
REL
01
01
01
03
03
07
07
07
REL
01
REL
06
06
06
06
09
09
09
09
REL REV
01
02
05
06
05
06
REL REV
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