DOEPE 28/05/2016 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SF nº 089, de 17.5.2016.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
Ano XCIII • NÀ 98 - 17
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 118/2016
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TATE
PORTARIA TATE Nº 002/2016
O Presidente do Tribunal Administrativo – Tributário do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 6º, inciso XII, da Lei
estadual n.º 11.904, de 22/12/2000:
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze
de Maio nº 49, 1º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- VIEIRA AÇO INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA – 0596036-31, Rodovia BR-424, Magano, Garanhuns – PE – AI 2016.000004501534-61.
Caruaru, 27 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes Julgadores Administrativos Tributários do Estado para comporem as Turmas Julgadoras deste Tribunal na
forma abaixo:
Turmas Julgadoras
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 119/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- SALVADOR FERNANDES MERCADINHO ME – 0629070-18, Rua Pedro Suassuna nº 35, Centro, Cupira – PE – AI 2016.000005065620-61.
- K2 DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – 0361147-74, Rodovia BR-104, KM 70, Ala A, Loja
4, Cidade Alta, Caruaru – PE – AI 2016.000005349445-24.
Caruaru, 27 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO: terça-feira
Local: Edifício San Rafael – 8º ANDAR - sala 803 - às 9h
Chefe de Secretaria: Simone Melo Damasceno
Cadeira 04 - Wilton Luiz Cabral Ribeiro – matr.116.095-8;
Cadeira 13 - Diogo Melo de Oliveira - matr. 370.974-4;
Cadeira 15 – Vaga “
2ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO: quinta-feira
Local: Edifício San Rafael – 9º ANDAR - sala 902 - às 10h30min
Chefe de Secretaria: Maria José Ulisses Pereira;
Cadeira 03 - Flávio de Carvalho Ferreira – mat. 149.561-5;
Cadeira 07 - Marcos Antônio Gamboa da Silva – mat. 187.248-6;
Cadeira 11 - Davi Cozzi do Amaral - matr. 370.971-0
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 66/2016
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- VERA LUCIA DOS SANTOS ME – 0561871-14 – Sitio Umburanas, Zona Rural, Jatobá - PE – Processo 2016.000003726095-71
3ª TURMA JULGADORA:
REUNIÃO: quinta-feira
Local: Edifício San Rafael – 8º ANDAR - sala 803 - às 9h
Chefe de Secretaria: Marise Lopes Paz de Melo
Cadeira 06 - Terezinha Malafaia Alves Fonseca – matr. 185.591-3;
Cadeira 10 - Marco Antonio Mazzoni – mat.180.311-5;
Cadeira 12 - Maira Neves Bezerra Cavalcanti - matr. 370.972-8
Petrolina – PE, 27 de maio de 2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
4ª TURMA JULGADORA:
REUNIÃO: segunda-feira
Local: Edifício San Rafael – 9º ANDAR - sala 902 - às 9h
Chefe de Secretaria: Maria do Socorro Pontes Ramos
Cadeira 02 - Marconi de Queiroz Campos – matr. 188.985-0;
Cadeira 08 - Gabriel Ulbrik Guerrera – matr. 370.970-1
Cadeira 09 - Normando Santiago Bezerra - matr. 171.420-1;
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
5ª TURMA JULGADORA:
REUNIÃO: terça-feira
Local: Edifício San Rafael – 9º ANDAR - sala 902 - às10h30min
Chefe de Secretaria: Josefa Roseane de Lima
Cadeira 01 - Sônia Maria Correia Bezerra de Matos – matr. 180.121-0
Cadeira 05 - Iracema de Souza Antunes – matr. 110.042-4;
Cadeira 14 - Mário de Godoy Ramos - matr. 370.975-2
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2016/ BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo 5 ( LRF, art. 53, inciso III )
1.000
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 01 de junho de 2016.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Em 31 DEZ 2015
Em FEV 2016
(a)
(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
Recife, 27 de maio de 2016.
DEDUÇÕES ( II )
Disponibilidade de Caixa Bruta
Marco Antonio Mazzoni
Presidente do TATE
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados(exc Precatório)
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL – PLENO REUNIÃO 25.05.2016
CONSULTA SF Nº2016.000004403061-92 TATE 00.356/16-6. CONSULENTE: TAGUA CEREAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CACEPE: 0364646-78. RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. ACÓRDÃO PLENO Nº0052/2016(09). EMENTA: 1.
ICMS – FRONTEIRA; 2; PAUTA FISCAL SOBRE FEIJÃO; 3. A CONSULENTE JÁ FEZ UMA CONSULTA ANTERIOR QUE TEVE A SUA
ADMISSIBILIDADE REJEITADA PELO ACÓRDÃO TP Nr. 0044/2016(05); 4. O NÚCLEO DA CONSULTA RENOVADA PERSISTE SOBRE
QUESTÃO DE CÁLCULOS, BEM COMO PERMANECE ATRELADA A PROCEDIMENTO FISCAL DE COBRANÇA; 5. AUSÊNCIA DE MAIOR
CLAREZA SOBRE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA TEXTUAL E ESPECÍFICA QUE PERMITA DIRIMIR DÚVIDA; 6. CONCLUSÃO: o Tribunal
Pleno, por unanimidade de votos, ACORDA, nos termos da ementa supra, em não conhecer da Consulta em tela. R.P.I.C. (dj.11.05.2016).
Recife, 27 de maio de 2016.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( VI ) = ( III + IV - V )
2015.000007231823-69
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
00.359.796/0002-54
ELETROPARTS DISTRIBUIDORA
DE AUTOPEÇAS LTDA
INSC. EST
0629923-76
Recife, 26 de maio de 2016
ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
DIRETOR GERAL
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
PE
A PARTIR DE
01/06/2016
35.679/2010
2.026.329,6
3.612.424,0
3.612.424,0
2.909.519,1
4.036.033,1
4.036.033,1
144.433,1
85.160,8
85.160,8
(508.770,0)
(508.770,0)
12.748.112,4
12.748.112,4
-
-
563.609,1
562.551,2
562.551,2
13.671.180,2
12.185.561,2
12.185.561,2
PERÍODO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL
No Bimestre ( c - b )
Até o Bimestre 2016 ( c - a)
-
VALOR
(1.485.619,0)
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR CORRENTE
META DE RESULT. NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ 2016
998.042
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( VII )
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES ( VIII )
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
EDITAL DPC Nº 085/2016
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES – A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes,
abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado,
nos termos dos Decretos indicados:
16.360.536,4
-
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 05/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N°
51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da
internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 04/2016 do dia 28/05/2016 até o dia 10/06/2016.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet no endereço:
http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas
(Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois
selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 27/05/2016
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
(c)
16.360.536,4
14.234.789,4
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
Em FEV 2016
16.261.118,9
(1.027.622,7)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
CONSULTA SF Nº 2016.000004829714-88 TATE 00.389/16-1. CONSULENTE: COLOR VISÃO DO BRASIL INDÚSTRIA ACRÍLICA LTDA.
CNPJ/MF: 47.747.969/0001-94. RELATORA: JULGADORA TEREZINHA FONSECA. ACÓRDÃO PLENO Nº0051/2016(06). EMENTA: 1.
Pede esclarecimento sobre a obrigatoriedade da emissão de NF com substituição tributária em todos os estabelecimentos seus sediados
em quaisquer estados da federação em razão dos convênios 92,146 e 155/2015, mormente os produtos que estão taxativamente listados no
decreto estadual 42.563/2015.2. ACORDAM os Membros do PLENO-TATE, por maioria de votos, não conhecer o pedido como consulta
por conter perguntas genéricas, não trazer aspectos específicos que deseja ser interpretado, não preenchendo assim os requisitos do artigo
56, da lei estadual 10.654/91. Vencidas as Julgadoras: Iracema Antunes e Sonia Matos. (dj.11.05.2016).
REGIME ESPECIAL
R$ em Milhares
SALDO
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
( IX ) = ( VII - VIII )
PASSIVOS RECONHECIDOS ( X )
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
(XI ) = ( IX - X )
SALDO
Em 31 DEZ 2015
Em FEV 2016
Em FEV 2016
200.383.057,4
193.666.434,4
193.666.434,4
200.383.057,4
193.666.434,4
193.666.434,4
-
148.777,3
122.600,4
122.600,4
9.083,1
3.396,6
3.396,6
140.533,1
109.200,3
109.200,3
10.463,1
10.463,1
(838,9)
200.234.280,1
193.543.834,0
200.234.280,1
(459,6)
(459,6)
193.543.834,0
-
193.543.834,0
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
193.543.834,0
Recife, 27 de Maio de 2016
Dados Definitivos
Republicado por alteração nos valores dos Restos a Pagar e da Dívida Previdenciária em fevereiro
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE