DOEPE 28/05/2016 - Pág. 37 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLUÇÃO Nº 661 DE 11 DE MAIO DE 2016.
O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE, com fundamento nas Leis Orgânicas da Saúde nº. 8.080/90 e 8.142/90, e
pela Lei nº 12.297, de 12/12/2002, publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada
no D.O.E de 17/12/2003.
Considerando a realização da 8ª Conferência Estadual de Saúde, convocada pelo Decreto nº 41.782, de 28 de maio de 2015, alterado
pelo Decreto nº 42.188, de 1º de outubro de 2015;
Ano XCIII • NÀ 98 - 37
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 070/2016 - Recife, 26 de Maio de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - ATDEFN, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, considerando a necessidade de doação de bens
imóveis inservíveis e para atender a Portaria SAD nº. 2.406 de 28/09/07.
RESOLVE:
I – Constituir Comissão de Avaliação de Bens Imóveis Inservíveis da ATDEFN, para, sob a presidência do primeiro membro, prover as
atividades decorrentes da presente portaria:
Considerando o deliberado na Sessão Ordinária do Conselho Estadual de Saúde - CES/PE nº 467, de 11 de maio de 2016.
GABRIELA FERREIRA DE MORAIS PINHEIRO – SUPERVISORA GERAL DE PATRIMÔNIO – mat. 2548-8
FERNANDO LUIZ VELOSO MARQUES JÚNIOR – ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – mat. 2524-0
PRISCILA ANDRADE LUNA DA SILVA – OPERACIONAL EM COMPRAS E SERVIÇOS – mat. 89443
RESOLVE:
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
Art. 1º - APROVAR o Relatório da 8ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco para publicação.
(F)
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
Recife, 11 de maio de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO
ENTIDADE: SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL GOVERNADOR
BIMESTRE: 1º DO EXERCÍCIO 2016
Homologo a resolução CES/PE nº 661 de 11 de maio de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
ESPECIFICAÇÃO
Recursos de Geração Própria (1)
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
SGEPE
817053/2015
226877/2016
NOME
MATRICULA
MARIA ELIANE MATOS RODRIGUES
2483416
SUELY FERREIRA NASCIMENTO
1474359
A PARTIR
25/11/2015
23/04/2016
UNIDADE
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
RESOLVE:
I – Instituir a Comissão Julgadora, responsável pelo processo de credenciamento de instrutores, no âmbito da Escola de Governo em
Saúde Pública, de acordo com o Edital de Credenciamento nº 001/2016, publicado no D.O.E. de 05/05/2016, ficando desde já designados
os seguintes membros:
MATRÍCULA
367.534-3
350.395-0
355.824-0
363-171-0
DO BIMESTRE
3.782.937,40
3.782.937,40
NO
EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO
DO BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
3.782.937,40
3.782.937,40
Programa (413)
Ação (3157)
3.782.937,40
3.782.937,40
3.782.937,40
3.782.937,40
Programa (413)
10.729.631,87
10.729.631,87
Recursos para Aumento de
Capital (2)
-
-
do Tesouro
-
-
Ordinários e Operações de Crédito
Ação (3157)
4.257.136,70
4.257.136,70
Furpe
Ação (3157)
6.472.495,17
6.472.495,17
-
-
14.512.569,27
14.512.569,27
de Outras fontes
PORTARIA Nº. 200 – O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação pelo Ato Governamental nº 619/2015, publicada
no D.O.E. de 04/02/2015, e tendo em vista o Edital de Credenciamento nº 001/2016, publicado no D.O.E. de 05/05/2016.
NOME
Leila Monteiro Navarro Marquês de Oliveira
Neuza Buarque de Macêdo
Tereza Cristina de Medeiros Sato
Arnaldo César Alencar da Boaviagem
Em R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
FONTES DE FINANCIAMENTO
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/
SES.
ERALDO GUEIROS
CARGO
Gerente da ESPPE
Coordenadora de Realização e Controle das Ações Educacionais
Coordenadora Administrativa e Financeira
Coordenador de Acompanhamento de Cursos a Distância
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3)
-
-
Internas
Programa (413)
Ação (3157)
Externas
Outras Fontes de Financiamento
(especificar) (4)
-
-
Governo Federal
Programa (413)
Ação (3157)
TOTAL DAS FONTES DE
FINANCIAMENTO (5) =
(1+2+3+4)
3.782.937,40
3.782.937,40
RESULTADO
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
RESULTADO
DEFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
que 5)
10.729.631,87 10.729.631,87
SUPERAVIT (8) = (5-6, se
5 for maior que 6)
TOTAL (5+7)
14.512.569,27 14.512.569,27
TOTAL (6+8)
14.512.569,27
14.512.569,27
Nota Explicativa
O deficit representa investimentos que foram contabilizados em 2016 e liquidados com o saldo de superavit do Exercício 2014.
(F)
Recife, 26 de maio de 2016
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇOES NA EDIÇÃO DO DIA 27/05/2016)
ERRATAS:
- Na Portaria SES nº 199, publicada no DOE de 27/05/2016, referente a designação do servido JAILSON LUIZ DE ARAÚJO, matrícula
nº 515690/FUNASA.
Onde se lê: 01/05/2016
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO
ENTIDADE: SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL GOVERNADOR
BIMESTRE: 2º DO EXERCÍCIO 2016
ERALDO GUEIROS
Em R$ 1,00
Leia-se: 01/05/2016
FONTES DE FINANCIAMENTO
ESPECIFICAÇÃO
DO BIMESTRE NO EXERCÍCIO
5.081.650,94
8.864.588,34
- Na Portaria SEGTES nº 112, publicada no DOE de 05/03/2016, referente a determinação de exercício da servidora NADJANE
BARBOZA DA COSTA, matrícula nº 588080.
Onde se lê: 16/02/2015
Leia-se: 16/02/2016
TRANSPORTES
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
Recursos de Geração
Própria (1)
5.081.650,94
8.864.588,34
Recursos para Aumento de
Capital (2)
7.465.053,45
7.465.053,45
do Tesouro
7.465.053,45
7.465.053,45
Ordinários e Operações de
Crédito
7.465.053,45
7.465.053,45
Furpe
PORTARIA Nº 007 DE 26 DE MAIO DE 2016. O Secretario de Transportes, Resolve:
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
ESPECIFICAÇÃO
DO BIMESTRE NO EXERCÍCIO
Programa (413)
5.081.650,94
8.864.588,34
Ação (3157)
5.081.650,94
8.864.588,34
7.815.413,51
18.545.045,38
Ação (3157)
5.936.039,57
10.193.176,27
Ação (3157)
1.879.373,94
8.351.869,11
-
-
12.897.064,45
27.409.633,72
Programa (413)
de Outras fontes
Art. 1º - Determina abertura de Processo de Tomada de Conta Especial, do Convênio nº 018/2014, celebrado ente a SETRA e a
Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, em decorrência de problemas na obra.
Art. 2º. - Fica designada comissão, integrada pelos servidores Janaina Vieira Bezerra , matrícula nº 368.371-0, Márcia Cristina Lemos
Costa,matrícula nº319.451 -5 e Paula Cristina Albuquerque Pinto, matricula nº 135.243-1.
Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3)
-
Externas
-
-
Governo Federal
SEBASTIAO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Secretário de Transportes
12.546.704,39
16.329.641,79
350.360,06
11.079.991,93
RESULTADO
NOME
CAMILA CORREIA DE ANDRADE SIQUEIRA
MARIA CRISTINA COSTA RODRIGUES
CARGO/FUNÇÃO
ENFERMEIRA II
AGENTE EM ADMINISTRAÇÃO
ADMISSÃO
01/05/2014
01/11/2011
DEMISSÃO
31/05/2016
31/05/2016
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros passam de acordo com as
informações acima.
PÚBLICOS
OS
MATRÍCULA
9302-5
9162-6
EIS E DE
ÚT
ÊN
ERG CIA
EM
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 069/2016 - Recife, 25 de Maio de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
SUPERAVIT (8) = (5-6, se
5 for maior que 6)
-
TOTAL (5+7)
12.897.064,45 27.409.633,72
TOTAL (6+8)
12.897.064,45
27.409.633,72
Nota Explicativa
O deficit representa investimentos que foram contabilizados em 2016 e liquidados com o saldo de superavit do Exercício 2014.
(F)
SERV
IÇ
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
RESULTADO
DEFICIT (7) = (5-6, se 6 for
maior que 5)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Programa (413)
Ação (3157)
TOTAL DAS FONTES DE
FINANCIAMENTO (5) =
(1+2+3+4)
Repartições Estaduais
Programa (413)
Ação (3157)
Outras Fontes de
Financiamento (especificar) (4)
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
-
Internas
Receita Federal
146