DOEPE 07/06/2016 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de junho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
10 da Deficiência é ____________________________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar surdez bilateral em nível de acentuada a
profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de _____/_____/_____ em ANEXO. E que (SERÁ)
(NÃO SERÁ) necessário a presença de um(a) leitor(a) de libras na sala onde será realizada aprova escrita, em razão da necessidade
comunicação do candidato para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que NÃO SERÁ permitido o uso de Prótese Auditiva
durante a realização da Prova.
NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Auditivo(a) é obrigado(a) além de encaminhar este documento para a análise da
comissão organizadora do concurso, anexar Audiometria atualizada e Audiometrias anteriores que porventura possua,que possam
comprovar a deficiência Auditiva Bilateral, a partir de 56 db na freqüência de 500 Hz e sua evolução, se for o caso.
Ano XCIII • NÀ 104 - 15
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 1412-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Maria Salete Leite Santos, matrícula nº 146.272-5, cedida à Prefeitura
Municipal de Santa Terezinha, a partir de 02.02.2015.
Nº 1413-Fazer retornar à Secretaria de Administração, a servidora Iva das Neves Lima de Souza, matrícula nº 329.224-0, cedida à
Secretaria de Educação, a partir de 02.06.2016.
Nº 1414-Fazer retornar à Universidade de Pernambuco - UPE, o servidor Marcelo Andrade Bezerra Barros, matrícula nº 11289-5,
cedido à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a partir de 26.05.2016.
Recife, _____/____/_____
Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente
Nº 1415-Colocar à disposição da Secretaria da Fazenda, o servidor Marcelo Andrade Bezerra Barros, matrícula nº 11289-5, da
Universidade de Pernambuco - UPE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 26.05.2016 até 31.12.2016.
DEFICIÊNCIA VISUAL
Dr.(ª)___________________________________________________________________CRM - PE: ______________________
Especialidade: __________________________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 de 24/10/1989, Artigo 2º,
Parágrafo Único,em seu inciso III, alínea b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos
inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas com deficiência que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada
pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa com deficiência Visual a que se
enquadra nas seguintes categorias:
Inciso III – Deficiência Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção
óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais
a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296/04) e pela Súmula STJ 377/09 para os portadores de visão monocular.
Declaro
que
o(a)
Sr(ª)
___________________________________________________________________
Identidade
Nº________________ inscrito(a) no Concurso Público concorrendo a uma vaga de __________________________________
como Pessoa com Deficiência VISUAL. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos
termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e pela Súmula STJ 377/09. AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO
É) pessoa com Deficiência Visual, cujo CID 10 da Deficiência é __________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar Cegueira bilateral
ou Visão Monocular as custas do Olho ____, conforme a acuidade visual C/S correção e na Campimetria Digital Bilateral datada de
____/____/____ anexa. E que (SERÁ) (NÃO SERÁ)necessário que a prova seja escrita em Braille ou com letra ampliada para corpo
____________________.
Nº 1416-Colocar à disposição da Secretaria de Saúde, a servidora Maria do Carmo de Oliveira Alves, matrícula nº 5944-7, da
Universidade de Pernambuco - UPE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2016.
Nº 1417-Colocar à disposição dos órgãos, abaixo relacionados, os servidores da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de
origem, a partir de 02.06.2016 até 31.12.2016.
NOME
MATRÍCULA
ÓRGÃO CESSIONÁRIO
Ronaldo Alves de Lima
329.240-1
SECTEI
Presley Charllysson Ielpo de Andrade
329.171-5
Vice Governadoria
Rafael Damasceno Nunes
329.172-3
SDS
Robson dos Santos Costa
329.176-6
SDEC
Iva das Neves Lima de Souza
329.224-0
SERES
Joelson Dias de Souza
329.216-9
SEE
Angelina Soares de Figueiredo Moura
329.236-3
SECGE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Visual é obrigado(a) alem de encaminhar este documento para a análise da
comissão organizadora do concurso, anexar Campimetria Digital Bilateral atualizada e estudo da acuidade visual com e sem correção.
Será considerado portador de Cegueira monocular “visão monocular” aquele que tenha acuidade visual igual ou inferior a 0,05 com a
melhor correção, no olho afetado.
Nº 1418-Autorizar o afastamento da servidora SORAIA MARIA DE SOUZA, matrícula n°. 2349191, para participar do “Treinamento para
Pesquisa de Salmonella em Alimentos”, no período de 19 a 25 de junho de 2016, no Rio de Janeiro/RJ, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Recife, _____/____/_____
Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente
Nº 1419-Autorizar o afastamento da servidora MARIA CAROLINA ALVAREZ FERRAZ, matrícula n°. 2971852, para participar do
ENDORECIFE 2016, no período de 30 de junho de 2016 a 02 de julho de 2016, no Cabo de Santo Agostinho/PE, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
NEXO VII - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Nº 1420-Autorizar o afastamento da servidora FERNANDA VIANA VIDAL DURÃO, matrícula n°. 3250539, para participar do 16º
Congresso Brasileiro de Gastroenterologia Pediátrica, no período de 28 de junho de 2016 a 01 de julho de 2016, em Vitória/ES, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
Nos termos do Concurso para Público para Docente da UPE constantes na Portaria Conjunta SAD/UPE nº 67, de 06 de junho de 2016,
requeiro a isenção do pagamento da taxa de inscrição:
DADOS DO REQUERENTE:
Nome: ______________________________________________________________________________________________________
Cargo Pretendido: _____________________________________________________________________________________________
Endereço: ___________________________________________________________________________________________ No:
Bairro___________________________________________________________________________________ CEP:
Tel.: (________)_______________________________
(________) ________________________________________
Cidade:________________________ UF: _______________ CPF: ______________________________________ CTPS:
Série: ___________________ Data Exp.: ________________________ Carteira de Identidade _______________________________
E-mail: ______________________________________________________________________________________________________
Número de Identificação Social (NIS) _________________________________________________
Recife, ____________ de _____________________________ de 20__________.
Nº 1421-Autorizar o afastamento da servidora MARIA DO SOCORRO DA SILVA BELO, matrícula n°. 1936166, para participar do 5º
SENABS – Seminário Nacional de Diretrizes de Enfermagem na Atenção Básica em Saúde, no período de 05 a 08 de julho de 2016, em
São Luís/MA, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1422-Autorizar o afastamento do servidor ALBERTO CASADO LORDSLEEM JUNIOR, matrícula n°: 9246-0, para participar do 6º
Congresso Euro-Americano REHABEND 2016, no período de 24 a 27 de maio de 2016, em Burgos/Espanha, sendo as despesas com
inscrição, passagens e diárias custeadas através da fonte 0101, nos termos da deliberação do Comitê Gestor do PMG através do Ofício
nº. 174/2016.
Nº 1423-Autorizar o afastamento do servidor HELDIO PEREIRA VILLAR, matrícula n°. 41106, para participar do Congresso Iberoamericano
de Institutos Confúcio, no período de 12 a 15 de maio de 2016, na cidade de Mérida/México, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1424-Autorizar o afastamento do servidor RICARDO DE CARVALHO LIMA, matrícula nº. 85170, para participar do AATS Annual
Meeting 2016,no período de 14 a 18 de maio de 2016, em Baltimore/MD/USA, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
____________________________________________________________
Assinatura do Requerente
Nº 1425-Autorizar o afastamento da servidora LUCIANE FARIAS DE ARAUJO, matrícula nº. 69698, para participar do XI Congresso
Latino-Americano de Radiologia Dentomaxilofacial, no período de 18 a 22 de maio de 2016, em Buenos Aires/Argentina, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
ANEXO VIII – FORMULÁRIO PARA RECURSO
À Comissão Coordenadora.
______________________________________________________________________________[NOME], na condição de candidato(a)
ao cargo de Professor Universitário ________________________________________, interponho recurso administrativo contra a
decisão que ________________________________________________________, pelas seguintes razões: ______________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
________________________________, ______/______/________
_______________________________________________________________________________
Assinatura
CPF ____________________________________ Inscrição ___________________________________________
Nº 1426-Autorizar o afastamento do servidor DÁRIO CELESTINO SOBRAL FILHO, matrícula nº. 6992-2, para participar do 65th Annual
Scientific Session & Expo, no período de 01 a 05 de abril de 2016, em Chicago/EUA, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1427-Autorizar o afastamento do servidor ELIEZER RUSHANSKY, matrícula nº. 9180, para participar do Congresso Europeu de
Reumatologia, no período de 08 a 11 de junho de 2016, em Londres, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1428-Autorizar o afastamento dos servidores MUCIO LUIZ BANJA FERNANDES, matrícula nº. 47589 e ANDREA KARLA PEREIRA
DA SILVA, matrícula nº. 89060, para participarem do 22nd International Sustainable Development Research Society Conference, no
período de 11 a 15 de julho de 2016, em Lisboa/Portugal, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 06 DE MAIO DE 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, resolve:
Nº 1408-DISPENSAR da Gratificação pela Participação na Gestão do Cadastro de Fornecedores, Materiais, Serviços, inclusive de
Engenharia, instituída pela Lei Complementar nº 131, de 11.12.2008, e regulamentada pelo Decreto nº 33.342, de 29.04.2009, à servidora
abaixo relacionada:
NOME
Gracielle Carvalho Gomes
MATRÍCULA
318.639-3
ORGÃO/ENTIDADE
SAD
A PARTIR DE
12/05/2015
Nº 1409-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, os servidores abaixo
relacionados:
NOME
Rita de Cássia Rodrigues dos Santos
Ivanise Mendes da Silva
Tércia da Silva Costa
Rogério Fernando da Cruz
MATRÍCULA
1264
158.959-8
111.903-6
227.790-5
ORGÃO/ENTIDADE
ATI
SEFAZ
SEFAZ
SES
A PARTIR DE
01/06/2016
01/06/2016
01/05/2016
02/05/2016
Nº 1410-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação na Gestão do Cadastro de Fornecedores, Materiais, Serviços, inclusive de
Engenharia, instituída pela Lei Complementar nº 131, de 11.12.2008, e regulamentada pelo Decreto nº 33.342, de 29.04.2009, ao servidor
abaixo relacionado:
NOME
Carlos Eduardo Costa Lócio Bezerra
MATRÍCULA
124.982-7
ORGÃO/ENTIDADE
SAD
A PARTIR DE
01/06/2016
Nº 1411-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, aos servidores abaixo
relacionados:
NOME
Risomar de Melo Rodrigues
Lúcia Amélia Marinho de Barros e Souza
Marileide Pereira da Silva
Edna Maria de Caldas
Adriana Amorim Gomes Galindo
MATRÍCULA
5125
128.422-3
159.549-0
229.139-8
ORGÃO/ENTIDADE
ATI
SEFAZ
SEFAZ
SES
A PARTIR DE
01/06/2016
01/06/2016
01/06/2016
01/06/2016
324.614-0
SAD
01/06/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 115-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5747396-5/2015, publicada no Boletim Interno às fls.14, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar VALDECY ALMEIDA DA SILVA, Cabo RRPM, matrícula nº 11381-6, ocorrida
em 29 de setembro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: NETUTILIA BARBOSA DA SILVA, viúva.
Nº 116-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5747396-5/2015, publicada no Boletim Interno às fls.14, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar VALDECY ALMEIDA DA SILVA, Cabo RRPM, matrícula nº 11381-6, ocorrida
em 29 de setembro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: NETUTILIA BARBOSA DA SILVA, viúva.
Nº 117-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5633465-5/2016, publicada no Boletim Interno às fls.08, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ANTONIO CELESTINO DA SILVA, 3º Sargento PM Reformado, matrícula
nº 607819-2, ocorrida em 18 de janeiro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária habilitada do referido militar: MARIA JOSÉ DE ARRUDA SILVA, viúva.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais