DOEPE 10/06/2016 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCIII • NÀ 107
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM
DO MONTE
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2016.
PROCESSO 025/2016
Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
com fundamento no art. 25, III, do referido diploma legal, a
Prefeitura do Município de São Joaquim do Monte torna público
que reconhece a inexigibilidade de licitação para Contratação
da Banda AMIGOS SERTANEJOS para a Festividade dos
Namorados no Município de São Joaquim do Monte, mediante
Inexigibilidade de Licitação, Diretamente com a empresa HDF
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ: 00.886.833/000100, que se apresentará no dia 12/06/2016, na praça principal,
cujo valor será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Rodrigo de
Carvalho Avelar - Presidente da Comissão de Licitação. Ratifico a
inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei
nº 8.666/93. João Tenório Vaz Cavalcanti Junior - Prefeito.
(85335)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA
ESTADO DE PERNAMBUCO
Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016
A pregoeira do Município de Serrita, a Sra. Andréia de Carvalho
Brito, comunica aos interessados que realizará às 14:00 hs do
dia 27/06/2015, Pregão Presencial do tipo menor preço por
item visando a Aquisição de Equipagem para coordenadoria
municipal de política para as mulheres, conforme as
especificações e quantidades constantes da Relação dos
Itens da Licitação e Termo de Referência (ANEXOS I e I-A).,
Licitação Diferenciada Modo Exclusivo Para Microempresa E
Empresa De Pequeno Porte, de conformidade com as Leis
10.520/2002 e 8.666/93 e alterações posteriores. Local para
realização da licitação: Rua: Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita-PE.
Informações no local, nos dias úteis, das 08:00 às 13:00 horas,
através do site: www.serrita.pe.gov.br telefone para contato: (87)
3882.1466.
(85363)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA
ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
A CPL da Prefeitura do Município de Serrita-PE, comunica aos
interessados, que realizará: Tomada de Preços n.º 011/2016,
que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS NA RUA NELSON
GALVÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. Valor
Máximo Aceitável R$ 167.760,04. Data: 27/06/2015 às 16:00
horas. Licitação Diferenciada. Endereço, à Rua Barbosa Lima, 63,
centro –Serrita – PE. Edital e informações, no local, nos dias úteis,
das 08:00 às 13:00 horas,. telefone para contato: (87) 3882.1466
ou 3882.1156. Serrita, 07 de junho de 2016. Andréia de Carvalho
Brito- Presidente da CPL
(85364)
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORÇAMENTO PARA PUBLICAÇÃO ABAIXO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM
– PE –
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidades nº 012 e 013/2016.
Processos nº 027 e 028/2016. CPL. Apresentação artísticas
das bandas: Musa, Rogério Som e Trio da Huanna, durante a
programação da Emancipação Política deste Município, a realizarse no dia 11 de junho do recorrente. Fundamentação legal: art.
25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratados: IDEA PRODUÇÕES E
LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO LTDA CNPJ Nº
12.92.119/0001-30 Valor R$ 50.000,00, CLEITON MARCELINO
DE SOUZA CNPJ Nº 12.319.583/0001-05 Valor R$ 65.000,00.
Sirinhaém, 10/06/2016. Franz Araújo Hacker-Prefeito.(*) (**) (***).
(85341)
PREFEITURA DE TAMANDARÉ - PE
RESULTADO DO SORTEIO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
002/2016
Chamada Pública 002/2016. Objeto: Sortear profissionais
formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que
atuem em uma dessas áreas, para integrar a Subcomissão Técnica
da licitação, na modalidade Concorrência, tipo “Técnica e Preço”,
para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços
integrados de publicidade e propaganda para promover e difundir
o potencial turístico do município de Tamandaré, atendendo as
necessidades da Secretaria de Turismo e Cultura, nos termos da
Lei Federal Nº 12.232/2010. Profissionais sorteados: Jefferson
Alves Teixeira Sampaio de Melo, Luciano de Araújo Senna e
Carmem Lúcia Cavalcanti da Silva. Contato: (081) 3676 - 1155,
e-mail: [email protected] Tamandaré 25/05/16.
Hildo Hacker Júnior – Prefeito.
(85351)
PREFEITURA DE VERTENTE DO LÉRIO/PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº Lic009/16 – Empresa: ELIUDE PESSOA DA
SILVA EIRELI – ME (AGRESTE CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO
& SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS), inscrita no CNPJ nº
21.272.170/0001-03 – Objeto: Contratação de Empresa
especializada em engenharia para execução das obras
de Construção de uma Unidade Básica de Saúde, Porte 1,
no Sítio Jardim, Zona Rural de Vertente do Lério e demais
especificações contidas em Edital. Valor: R$ 394.144,60. Data
Ordem de Serviços: 31/05/2016.
(85347)
PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
UG: PREFEITURA - AVISO DE LICITAÇÃO 1ª REPETIÇÃO
Processo Nº: 042/2016 Comissão: CPL Modalidade/Nº: Pregão
Presencial Nº 026/2016 Objeto Nat.: Compra Objeto Descr:
Contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito
de petróleo para suprir as necessidades das unidades
escolares e departamentos deste Município. Valor Máximo
Aceitável: R$ 96.012,28 (noventa e seis mil doze reais e vinte
e oito centavos). Local e data da sessão de abertura: Sala da
CPL - Rua Demócrito Cavalcanti, 144, 1º andar – Livramento
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
– Vitória de Santo Antão/PE; 23/06/2016; Horário: 08:00h.
Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura
ou através do fone (81) 3523-1120 ramal 234, no horário de
08:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Vitória de Santo
Antão, 09 de junho de 2016. Wiguivaldo Patriota - Pregoeiro
(*). AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Processo Nº: 036/2016
Comissão: CPL Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 024/2016
Objeto Nat.: Compra Objeto Descr: Contratação de empresa
especializada para fornecimento futuro e eventual de ar
condicionado tipo Split destinados a atender as necessidades
do Fundo de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social
e Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão. Empresas
Desclassificadas: Neomax Comércio e Serviços Ltda ME CNPJ
nº 15.479.263/0001-00 vencedora dos itens 03 e 04 e Global
House Eireli ME CNPJ nº 13.611.287/0001-03 vencedora do
item 02. A desclassificação se deu pelo fato das empresas não
terem apresentando as amostras. Informações adicionais podem
ser obtidas na sala da CPL ou através do fone (81) 3523-1120
ramal 234, no horário de 08:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira.
Vitória de Santo Antão, 09 de junho de 2016. Wiguivaldo Patriota
- Pregoeiro (*). EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 030/2016 Processo Nº: 036/2016 Comissão: CPL Modalidade/
Nº: Pregão Presencial Nº 025/2016 – SRP Objeto Nat.: Compra
Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para
fornecimento futuro e eventual de materiais descartáveis, limpeza
e higiene destinados para o Fundo de Assistência Social e
Prefeitura deste Município. FORNECEDOR: Maria José Ferreira
ME CNPJ nº 12.270.525/0001-26, Prazo: de 12 (doze) meses,
contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor total
registrado R$ 1.111,00 (um mil cento e onze reais). Os valores
unitários encontram-se publicados no quadro de avisos desta
municipalidade. Mais informações poder ser obtidas diretamente
na sede do Órgão, situado a Rua Demócrito Cavalcanti, 144, 1º
andar – Livramento – Vitória de Santo Antão/PE ou através do
fone (81) 3523-1120 ramal 234, no horário de 08:00 às 13:00,
de segunda a sexta-feira. Vitória de Santo Antão, 09 de junho de
2016. Elias Alves de Lira - Prefeito. (*).
(F)
Publicações Particulares
A ALCOA RODAS DE ALUMÍNIO S.A., CNPJ
34.271.569/0002-94, torna público que foi concedida pela Agência
Estadual de Meio Ambiente – CPRH, a Renovação da Licença de
Operação para sua fábrica de Rodas, localizada à Rodovia PE
35 – Km 3 – Parte B - Itapissuma – PE.
Rodrigo Leal - Diretor
(85349)
CONSTRUTORA ANCAR LTDA.
CNPJ Nº 00.758.756/0001-02
AVISO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Torna público que recebeu da Agência Estadual de
Meio Ambiente – CPRH a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº
03.16.05.001817-0 com validade até 05/05/2017, na Tipologia de
Usina de Concreto e de Asfalto, inclusive Produção de Concreto
Betuminoso a Quente e a Frio, Código 1.2 – I do Anexo I, da Lei
Estadual 14.249/2010 e suas alterações, referente à Licença de
Operação (LO), cuja atividade principal consiste na fabricação
de concreto betuminoso usinado à quente e a frio. Localizada
no seguinte endereço: Loteamento Santo André, Lote 19 e 21,
s/n, Socorro, 54170554, Jaboatão dos Guararapes-PE. Recife,
01/06/2016 - Carlos Baltar Buarque de Gusmão – Diretor
(85350)
Recife, 10 de junho de 2016
ANDRADE LIMA HOTÉIS S/A - CNPJ/MF 09.015.421/0001-60 - Empresa Beneficiária do FINOR. Relatório da Diretoria:
Srs. Acionistas em obediência as disposições legais e estatutárias submetemos ao exame de V. Sa., os balanços patrimoniais e demais
demonstrações contábeis. Outrossim, colocamo-nos a disposição dos Srs. para quaisquer esclarecimentos ou informações que se
fizerem necessários. Recife, 21 de março de 2016. A Diretoria.
BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE
RESULT. OPER. APÓS O RESULT.
DEZEMBRO DE 2015 E DE 2014
FINANC. E ANTES DO IR E CSLL
(799.946)
(1.358.316)
Nota
2015
2014 Imposto de renda e contribuição social
Explicativa
R$
R$ PREJUÍZO DO EXERCÍCIO
(799.946)
(1.358.316)
ATIVO
10.977.154 11.551.719 Lucro por ação em R$
(0,135)
(0,228)
CIRCULANTE
3.498.093 2.784.195
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS
Caixa e equivalentes de caixa
4
1.830.838 1.454.348
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
Contas a receber de clientes
5
1.506.959 1.084.034
DE 2015 E DE 2014
Tributos a recuperar
6
62.279
145.707
Nota
2015
2014
Adiantamento a fornecedores
54.634
55.952
Explicativa
R$
R$
Outros créditos
43.383
44.154 Fluxo de caixa das ativs. Operacs.:
NÃO CIRCULANTE
7.479.061 8.767.524 Prejuízo do exercício
(799.946)(1.358.316)
Realizável a longo prazo
Ajustes p/rec. o lucro líq. do exercício
Depósitos judiciais
7
132.275
132.275
ao caixa líquido aplicado nas
Investimentos
8
- 1.147.066
atividades operacionais:
Imobilizado - líquido
9
7.327.490 7.468.745
Depreciação e amortização
367.075
367.634
Intangível - líquido
10
19.296
19.438 Ajustes de exercícios anteriores
20
249.027
(11.498)
Nota
2015
2014
(183.844)(1.002.180)
Explicativa
R$
R$ Var. (aum./dim.) nos ativos operacionais:
PASSIVO
10.977.154 11.551.719 Contas a receber de clientes
(422.925) (66.364)
CIRCULANTE
1.229.756 1.403.663 Tributos a recuperar
83.428
96.437
Fornecedores
11
292.083
276.474 Adiantamentos a fornecedores
1.318 (34.160)
Empréstimos e financiamentos
159.260 Outros
771
49.304
Obrigs. sociais e trabalhistas
12
408.787
445.326
(337.408)
45.217
Obrigações tributárias
13
75.566
62.347 Var. (aum./dim.) nos passivos operacionais:
Adiantamento de clientes
14
453.320
386.256 Fornecedores
15.609
95.971
Imóvel a pagar
74.000 Obrigs. Sociais e trabalhistas
(36.539) (19.486)
NÃO CIRCULANTE
1.428.779 1.278.518 Obrigações tributárias
13.219
(1.281)
Crédito de pessoas ligadas
15
579.083
428.822 Parcelamentos fiscais
(4.409)
Debêntures
16
849.696
849.696 Outros
67.064
105.448
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
18
8.318.619 8.869.538
59.353
176.243
Capital social
10.976.370 10.976.370 Caixa. líq. gerado pelas
Prejuízos acumulados
(2.657.751) (2.106.832) (aplicadas nas) ativs. Operacs.
(461.899) (780.720)
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS Fluxo de caixa das ativs. de investimentos:
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E DE 2014
Variação nos Investimentos
8 1.147.066
(9.316)
Nota
2015
2014 Aquisição de imobilizado e intangível
(225.678) (291.411)
Explicativa
R$
R$ Caixa líquido gerado pelas
RECEITA OPERAC. LÍQ.
21 7.816.158 10.239.806 (aplicadas nas) ativs. de investimentos
921.388 (300.727)
CUST. VENDAS/SERVS.PREST.
(8.735.884) (11.387.604) Fluxo de caixa das ativs. de financs.:
RESULTADO BRUTO
(919.726) (1.147.798) Amortizações de imóveis a pagar
(74.000) (300.656)
RECS.(DESPS.)OPERACS.LÍQ.
Empréstimos e financiamentos
(159.260)
159.260
Despesas gerais e administrativas
(581.225)
(647.215) Créditos de pessoas ligadas
150.260 (410.609)
Despesas comerciais
(29.749)
(48.638) Caixa líq. gerado pelas
Outras Rec. (Desps.)
(aplicadas nas) ativs. de financs.
(83.000) (552.005)
operacs. Líquidas
22
592.291
385.364 Aumento (red.) no caixa e equivs. de caixa
376.489(1.633.452)
(18.683)
(310.489) Demonst. aum. (red.) no saldo
PREJ. OPER. ANT. RESULT. FINAN.
(938.409) (1.458.287) de caixa e equivalentes de caixa:
RESULTADO FINANCEIRO
23
Saldo caixa equivs. caixa início exercício
1.454.348 3.087.800
Receitas financeiras
188.109
258.952 Saldo caixa equivs. caixa fim exercício
1.830.837 1.454.348
Despesas financeiras
(49.646)
(158.981) Aumento (red.) saldo do caixa
138.463
99.971 e equivalentes de caixa
376.489(1.633.452)
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E DE 2014
LUCROS
Nota
CAPITAL
(PREJUÍZOS)
Explicativa
SOCIAL
ACUMULADOS
TOTAL
R$
R$
R$
SALDOS EM 31/12/2013
10.976.370
(737.018)
10.239.352
Ajustes de exercs. anteriores
20
(11.498)
(11.498)
Prejuízo do exercício
(1.358.316)
(1.358.316)
SALDOS EM 31/12/2014
10.976.370
(2.106.832)
8.869.538
Ajustes de exercs. anteriores
20
249.027
249.027
Prejuízo do exercício
(799.946)
(799.946)
SALDOS EM 31/12/2015
10.976.370
(2.657.751)
8.318.619
NOTA: As demonstrações contábeis estão apresentadas de acordo com os dispositivos contidos na Lei nº 6.404/76, observados os seus
procedimentos e os demais exigidos pela lei em vigor. As Notas Explicativas, juntamente com o parecer de auditoria elaborado no
exercício de 2015 por EXPERTISE - Auditoria e Consultoria - CRC-PE Nº. 600/O, Fábio Cabral de Lima - Contador - CRC-PE Nº.
15.718/O-0, encontram-se à disposição na Sede da Companhia. Diretoria: José Mariano de Andrade Lima. Dir. Presidente. Danilo
Távora Pedrosa - Dir. Superintendente. Contador: Almir Dias de Souza - CRC-PE nº. 006.437/O-CT.
(85375)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SEGUNDA VARA DA COMARCA DE
OURICURI
Forum Josué Custódia de Albuquerque - AV FERNANDO
BEZERRA, 1285 - Centro - Centro Ouricuri/PE CEP: 56200000
Telefone: (087)3874.2482
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
Processo nº: 1386-13.2013.8.17.1020">0001386-13.2013.8.17.1020
Ação: Desapropriação
Expediente nº: 2015.0206.003976
Prazo do Edital: de dez (10) dias
O MM. Doutor Carlos Eduardo das Neves Mathias, Juiz de Direito
da Segunda Vara da Comarca de Ouricuri, em virtude da Lei, etc...
FAZ SABER a quem interessar possa que, neste Juízo de Direito,
situado na AV. ANTONIO PEDRO DA SILVA, Centro, Ouricuri/
PE, Telefone: (87) 3874-4789, tramita a ação de Desapropriação,
sob o nº 1386-13.2013.8.17.1020, aforada pelo ESTADO DE
PERNAMBUCO, em desfavor Antonio Marcos Freire, tendo como
objeto do litígio um terreno com formato irregular, com uma área
de 0,56 ha. localizado entre as estacas 1688+0,00 a 1694+14,00
do subtrecho LOTE 3, trecho Salgueiro/PE – Trindade/PE,
confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes
da desapropriação,; a Leste limita-se com terras da ferrovia, e a
Oeste limita-se com terras da ferrovia. Inserem-se, ainda, no bojo
da presente desapropriação as benfeitorias referentes a 5600
m² de capim, 550,00m de cerca de arame a cada um metro com
quatro fios, bem como um barreiro com 2650,00 m³.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros,
eu, Flávia Leandro de Oliveira Amaral, Técnica Judiciária, o digitei
e submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria.
Ouricuri (PE), 9 de junho de 2016
Maria Cleusenir de Andrade Alencar
Chefe de Secretaria
Carlos Eduardo das Neves Mathias
Juiz de Direito
(F)