DOEPE 23/06/2016 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de junho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
§2º. A Secretaria Estadual de Saúde, por intermédio dos órgãos do Sistema Estadual de Auditoria do SUS, poderá acompanhar a
aplicação dos recursos transferidos, podendo utilizar os instrumentos de coordenação de atividades e de avaliação de resultados, no
âmbito estadual, previstos nos dispositivos que regulamentam o SUS.
§3º. Sem prejuízo da fiscalização promovida por esta Secretaria Estadual de Saúde apresentará, para aprovação pela Comissão
Intergestores Regional - CIR / Comissão Intergestores Bipartite - CIB, a proposta de desqualificação dos municípios que não comprovarem
o cumprimento de suas responsabilidades.
§4º Caso o município comprove o cumprimento das exigências que motivaram a suspensão da transferência financeira, o repasse será
regularizado, automaticamente.
Art. 5º. As Secretarias Executivas de Coordenação Geral, Atenção à Saúde e de Vigilância à Saúde adotarão as medidas necessárias
para a operacionalização do disposto nesta Portaria.
244.200-0
33431-5/16
EVANEIDE CAMARA CORREIA
COSTA
30
01.07.16
1º
HOSPITAL CORREIA PICANCO
224.973-1
17225-8/16
FERNANDA LEMOS DE
OLIVEIRA BELO
30
01.07.16
1º
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
245.716-4
27159-6/16
FERNANDA MARIA SILVA
90
01.07.16
1º
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - SALGUEIRO
109.152-2
9755-8/16
FERNANDO LUIZ DE SOUZA
MONTEIRO
150
04.07.16
3º
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
224.978-2
27693-0/16
FRANCISCO DE PAULA
PEDROSO DE HOLANDA JO
30
01.07.16
1º
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
196.873-4
27254-2/16
FREDERICO GUILHERME
DE OLIVEIRA TENORIO
BORBOREMA HENRIQUES
30
01.07.16
1º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
245.762-8
27283-4/16
FREDERICO GUILHERME
DE OLIVEIRA TENORIO
BORBOREMA HENRIQUES
30
01.07.16
1º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
231.895-4
30516-6/16
GABRIELA FERRAZ LEAL
30
01.07.16
1º
UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA
MOURA
228.594-0
28057-4/16
GEANE MARIA DE OLIVEIRA
GONCALVES FERREIRA
30
04.07.16
1º
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE DO RECIFE
235.509-4
24918-6/16
GENIVALDO DAVID DE
QUEIROZ
180
01.07.16
3º
UNIDADE MISTA JOAQUIM
FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI - MACAPARANA
229.685-3
31138-7/16
GILDO CARLOS DE LIRA
30
04.07.16
2º
CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE
BARROS - RECIFE
223.871-3
33031-1/16
GILENO ALVES DE ARRUDA
30
01.07.16
2º
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
230.336-1
35964-0/16
GLAUCINETE ALVINA BARATA
30
01.07.16
2º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
230.327-2
9867-3/16
GRACE ANNE ARAUJO
PEREIRA DE BARROS E SILVA
30
04.07.16
1º
CENTRO DE SAUDE FRANCISCO
PIGNATARI - RECIFE
228.329-8
9413334-1/16
HELENY MARIA PESSOA
CARNEIRO NETO DE MACEDO
30
01.07.16
2º
IRH
245.908-6
29356-7/16
ILZA RODRIGUES DE
ANDRADE
30
01.06.16
1º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
Art.67º. A liberação dos recursos de que trata esta Portaria ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria
Estadual de Saúde.
Art. 7º. As Secretarias Executivas de Coordenação Geral, Atenção à Saúde e Vigilância à Saúde editarão, quando necessário, diretrizes
e orientações técnicas e operacionais complementares a esta Portaria, submetendo-as, quando couber, à apreciação da Comissão
Intergestores Bipartite (CIB).
Art. 8º. A utilização ou aplicação dos recursos financeiros transferidos aos Fundos Municipais de Saúde, na forma disposta nesta Portaria,
deverá cumprir, obrigatoriamente, as normas regulares de contabilidade pública, bem como a legislação orçamentária e/ou financeira
estadual, conforme o caso, e a legislação relativa a licitações e contratos da administração pública.
Art. 9º. Os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria correrão por conta do orçamento da Secretaria Estadual de Saúde,
Fonte 101 - Tesouro Estadual.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS / SES
UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS
LICENÇA PRÊMIO GOZO
MATRICULA
SIGEPE
234.037-2
23958-0/16
NOME
ABINADABE BARBOSA
BARBALHO DOS SANTOS
DIAS
INICIO
DEC.
30
01.07.16
1º
UNIDADE
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
Ano XCIII • NÀ 116 - 25
131.065-8
34310-2/16
IONEIDE CLEIDE DA SILVA
90
04.07.16
3º
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
1º
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL
227.156-7
33037-7/16
JAELSON PEREIRA DANTAS
30
01.07.16
1º
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
228.795-1
28200-3/16
ADEMILTON MARQUES DOS
SANTOS
227.036-6
30600-6/16
ANA CELI XAVIER DA SILVA
60
01.07.16
2º
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
212.694-0
31585-4/16
JAIRA DEBORA LOPES DA
SILVA
30
01.07.16
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
246.206-0
29339-8/16
ANA ELISABETE SIMOES DE
SOUSA
30
04.07.16
1º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
244.933-1
27170-8/16
JAIRO FERNANDES
FRUTUOSO
30
01.07.16
1º
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - SALGUEIRO
23949-0/16
ANA ESPERANCA DOS
SANTOS GUERRA
1º
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
233.650-2
36427-4/16
JOSE ALBERTO NOGUEIRA
GUERRA
30
01.07.16
2º
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
34013-6/16
ANA FLAVIA SIQUEIRA
GOUVEIA
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
230.017-6
32859-0/16
JOSE ARNOBIO SOUTO
MAIOR JUNIOR
30
04.07.16
2º
APEVISA - LIMOEIRO
225.967-2
23386-4/16
ANA MARIA DOS SANTOS
TEIXEIRA
30
01.07.16
2º
I GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
- RECIFE
229.875-9
17252-8/16
JOSE LUCIANO FREIRE DE
BRITO
30
01.06.16
2º
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
132.701-1
27483-6/16
ANA MARIA FEITOSA DE
ANDRADE
90
01.07.16
2º
HOSPITAL SAO SEBASTIAO CARUARU
194.389-8
24983-8/16
JOSE ULISSES DOS SANTOS
60
01.07.16
1º
233.044-0
22537-1/16
ANA PATRICIA RODRIGUES
CHAVES
60
01.07.16
2º
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - SALGUEIRO
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
SANTO ANTAO
233.751-7
25270-7/16
ANDERSON GUEDES PESSOA
30
01.07.16
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
122.637-1
32418-0/16
JOSE VALDOMIRO DE SOUZA
120
01.07.16
3º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
224.813-1
24735-3/16
ANDREA FABRIZZIA DE MELO
SIQUEIRA
30
04.07.16
2º
V GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
- GARANHUNS
233.952-8
25017-6/16
JOSEILDA LEITE DE
CARVALHO
60
01.07.16
2º
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - SALGUEIRO
225.417-4
25300-1/16
ANEFATIMA BEZERRA DA
SILVA FIGUEIREDO
30
04.07.16
2º
SECRETARIA EXECUTIVA DE
GESTAO DO TRABALHO E
EDUCACAO EM SAUDE
229.959-3
25658-8/16
JOSETE MAGALHAES VIANA
30
01.07.16
1º
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
JOSILENE FELIPE FERREIRA
60
05.07.16
2º
180
01.07.16
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
35741-2/16
34408-1/16
ANGELA MARIA FELIPE DA
SILVA
229.655-1
2.126.907
DIRETORIA GERAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
25830-0/16
01.07.16
1º
ANTONIA MARIA DA SILVA
30
01.07.16
1º
JOSUE TAVARES DO
NASCIMENTO
30
36465-6/16
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
229.191-6
232.305-2
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
130.458-5
25822-1/16
ANTONIO CARVALHO DE
BARROS LIRA
120
01.06.16
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
230.992-0
21965-5/16
KATIA LANUSIA ACIOLY
CAVALCANTI DE
ALBQUQUERQUE
30
01.07.16
2º
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA
- GARANHUNS
244.811-4
17875-1/16
ANTONIO CESIO CLOVIS
ARAUJO
30
04.07.16
1º
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
SANTO ANTAO
226.569-9
21424-4/16
LAUDECY DA SILVA
FRANCISCO
30
06.06.16
2º
GABINETE DO GOVERNADOR
LAUDIENE TEIXEIRA DA SILVA
30
01.07.16
1º
30
01.07.16
1º
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
31581-0/16
34666-7/16
ARMANDO LUIZ ARANTES DE
MOURA
234.116-6
192.725-6
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
01.07.16
1º
01.07.16
2º
LAUDINIZ DOS SANTOS
OLIVEIRA
30
30
UNIDADE MISTA PROF BARROS
LIMA - RECIFE
34174-1/16
32995-1/16
AVANI LOURENCO DA SILVA
COSTA
227.874-0
230.180-6
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
29116-1/16
01.07.16
1º
CARMEM SOLANGE SILVA
30
01.07.16
1º
LAURA GEORGINA FERREIRA
DOS SANTOS
30
31909-4/16
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL
233.264-7
228.557-6
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN
- PETROLINA
25804-1/16
04.07.16
1º
CELIA SOARES DE MIRANDA
30
01.07.16
2º
LEDA MARIA MARINHO DAS
CHAGAS
30
35948-2/16
HOSPITAL COL PROF ALCIDES
CODECEIRA
228.545-2
231.890-3
I GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
- RECIFE
LIDINALVA BARBOSA DA SILVA
30
01.07.16
1º
30
01.07.16
1º
HOSPITAL COL PROF ALCIDES
CODECEIRA
18722-2/16
35941-4/16
CINTIA CRISTIANE BARBOSA
DE ARAUJO
195.293-5
231.330-8
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE DA CIDADE DO RECIFE
01.07.16
2º
IRH
01.07.16
1º
LUCIENE MELO DE ANDRADE
LIMA
180
30
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
26043-6/16
27441-0/16
CLODOALDO DE FRANCA
MEDEIROS FILHO
151.250-1
229.364-1
226.339-4
26930-2/16
LUIS HENRIQUE COUTINHO
DA SILVA
30
04.07.16
2º
I GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
- RECIFE
MADALENA TORQUIA
VASCONCELOS
60
04.07.16
2º
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
30
01.07.16
2º
208.153-9
225.441-7
60
03.05.16
30
30
01.07.16
01.07.16
138.031-1
33717-3/16
CONCEICAO MARIA DOS
SANTOS
30
01.07.16
2º
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
30
01.07.16
1º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
33058-1/16
22614-6/16
CRISLEY NATHALIA SABINO
DE PAULA
234.206-5
192.562-8
30
01.07.16
1º
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
35932-4/16
29881-1/16
CRISTINAIDE BARROS DA
SILVA
232.144-0
192.538-5
115.183-5
34808-5/16
30
01.07.16
3º
110.829-8
16100-8/16
DINAIRAN SANDRA DE
OLIVEIRA FERNANDES
30
04.07.16
2º
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
226.523-0
287917-0/16
MARCOS ANTONIO GUILHERME DE
ALBUQUERQUE
180
04.07.16
1º
V GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
- GARANHUNS
212.130-1
31612-4/16
EDNA RODRIGUES DA SILVA
30
01.07.16
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
232.310-9
36454-4/16
MARCOS VALERIO ANTUNES
DA COSTA
30
01.07.16
2º
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
192.075-8
9821-2/16
EDUARDO CAVALCANTI LIMA
30
04.07.16
1º
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
229.718-3
29988-0/16
MARIA AMELIA DE LIRA
30
03.07.16
2º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
27770-5/16
EDUARDO DE ALCANTARA
BARBOSA
2º
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BANDEIRA FILHO - RECIFE
224.426-8
26614-1/16
MARIA ANTONIA DA SILVA
SANTOS
30
01.07.16
1º
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA
- GARANHUNS
114.354-9
33599-2/16
MARIA APARECIDA DA SILVA
ALVES
90
01.07.16
2º
CENTRO DE SAUDE AMELIA DE
PONTES - CARUARU
109.503-0
150
04.07.16
MAGALI NASCIMENTO RAMOS
LIMA
MARCIA MARIA LEAO BRASIL
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL CORREIA PICANCO
194.470-3
2649-3/16
EDVAR SOARES DE OLIVEIRA
30
01.07.16
1º
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA - OURICURI
225.350-0
31606-7/16
ELIANE EMILIA MACIEL
CORTEZ
30
01.07.16
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
230.382-5
28146-3/16
MARIA APARECIDA LEAL
NOBREGA
30
04.07.16
2º
APEVISA - LIMOEIRO
2º
UNIDADE MISTA PROF BARROS
LIMA - RECIFE
232.958-1
26213-5/16
MARIA AUXILIADORA DE
VASCONCELOS BARROS
30
01.07.16
2º
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA
- GARANHUNS
1º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
227.348-9
28505-2/16
MARIA BEATRIZ ARAUJO
SILVA
30
04.07.16
1º
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
2º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
227.678-0
26636-5/16
MARIA CAROLINA ROMEIRO
PONTUAL
30
04.07.16
2º
CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE
BARROS - RECIFE
128.730-3
26630-8/16
MARIA CAROLINA ROMEIRO
PONTUAL
30
04.07.16
3º
CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE
BARROS - RECIFE
228.438-3
231.339-1
130.564-6
235.798-4
234.205-7
4996-1/16
ELIANE MARIA DOS SANTOS
22617-0/16
ELISANGELA RIBEIRO DA
CUNHA
37105-7/16
34774-7/16
ELZA DA SILVA
ERENICE MARIANO BRITO
9407158-7/16 ETIENE LOPES DE FRANCA
30
30
30
01.07.16
01.07.16
01.07.16
30
04.07.16
3º
30
01.07.16
2º
VI GERENCIA REGIONAL DE
SAUDE - ARCOVERDE
IRH