DOEPE 06/07/2016 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 – Ano XCIII • N0 123
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 6 de julho de 2016
BALCÃO DE DIREITOS
Mais de 2 mil certidões de nascimento
levam cidadania para RMR e Interior
Um total de 2.037 pessoas retirou segunda via de certidão de nascimento gratuitamente, durante o mês
de junho em ações itinerantes do Balcão de Direitos, serviço da Secretaria Executiva de Direitos Humanos.
F OTO : J EFFERSON L OPES
s atendimentos foram
realizados em comunidades do Recife,
RMR e Interior, nos municípios de Itaíba, Gravatá, Aliança, Nazaré da Mata, Carpina,
Feira Nova, Águas Belas, entre
outros. Nessas ações também
foram disponibilizados registros de casamento e óbito para
as pessoas, sem qualquer custo.
O
OBJETIVO - O Balcão de
Direitos tem como objetivo
principal emitir documentos
básicos de identificação pessoal e social para a população
em geral ou socialmente vulnerável (Indígena, Quilombolas, Região Rural e Metropolitana e alguns seguimentos
específicos, como portadores
de deficiência física-mental,
idosos, crianças e adolescentes
e presos). A certidão pode ser
retirada também no posto fixo
do Balcão, que ainda oferece o
Registro Tardio, para quem
nunca teve o documento. Além
disso, tira 2a via da Carteira de
Identidade.
De acordo com informações
do Balcão, o número de certidão de nascimento é alto porque sem ela a pessoa não pode
exercer os seus direitos civis,
políticos, econômicos e sociais. Quem não possui a certidão de nascimento não comprova o registro civil, não está
apta a obter a documentação
básica, e não poderá cadastrarse em programas sociais, matricular-se em escolas, abrir
conta em banco e obter crédito.
Desde o início de junho, a
equipe já atendeu a comunidade do Vasco da Gama, através do Programa “É meu Direito”, da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos. E as cidades de Carpina e Águas Belas,
pelo “Resgatando Cidadania”,
da SDS.
O Balcão de Direitos fica na
Rua Benfica, 133, Madalena.
Maiores informações pelo
telefone 3182-7654.
DOCUMENTOS foram disponibilizados gratuitamente pelo Balcão de Direitos durante ações itinerantes em junho
Segunda Vistoria Obrigatória
do Transporte Escolar da RMR
A Secretaria das Cidades –
SECID, por meio do Departamento
Estadual de Trânsito – Detran-PE está
realizando a segunda inspeção obrigatória do Transporte Escolar de Pernambuco, a ação, que começou segunda-feira (4), vai até o dia 29 de julho. Os veículos com placas terminadas em 1 e 2 serão os primeiros
a ser atendidos pelo órgão de trânsito,
o que ocorre até sexta-feira (8).
Os veículos de Transporte Escolar
de Recife e Região Metropolitana
(RMR) têm um calendário especial,
para fazer a inspeção, baseado na
terminação das placas. O horário será
sempre das 14 às 16h. O local da
inspeção para os veículos da RMR é
a Unidade de Táxis e Coletivos
(DUAT), localizada na Avenida
Professor Joaquim Cavalcanti, 859,
no bairro da Iputinga, às margens da
BR 101. Não existe agendamento
online para a vistoria de Transporte
Escolar. Já os veículos de Transporte
Escolar do Interior devem se dirigir,
até o dia 29, a uma das 23 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans)
Especiais, de segunda a sexta-feira,
das 8 às 13h. Entre as Ciretrans
Especiais: Caruaru, Petrolina, Vitória
de Santo Antão, Garanhuns, Arcoverde e Afogados da Ingazeira.
Conduzir o veículo sem portar a
autorização para condução de
escolares é infração grave, gerando
multa de R$ 127,69 e a retenção do
veículo até a regularização. Isso de
acordo com o artigo 230 do Código
de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quando aprovado na inspeção, o
veículo de transporte escolar recebe
um selo de qualidade.
Procon-PE dá 10
dias para os Correios
regularizarem serviços
Em audiência realizada na manhã de segundafeira (4), entre o ProconPE e os Correios, o órgão
de defesa do Consumidor estipulou o prazo
de dez dias para que a
empresa normalize o
serviço de entrega de
correspondências.
Entre outras medidas
corretivas definidas durante a reunião, está o
prazo de 24 horas para
aumentar o número de
carteiros, medida que,
segundo representantes
da empresa, estava sendo
tomada. “Outra medida é
a restituição de valores
aos consumidores pelos
serviços não executados
como falta ou atraso na
entrega de encomendas,
via sedex”, explicou o gerente geral do ProconPE, Erivaldo Coutinho.
O gerente assegura
que fiscalizações serão
realizadas para averiguar
se as medidas estão
sendo cumpridas e, se
necessário, será aberto
novo procedimento investigatório. “Evidenciado o defeito do serviço,
serão aplicadas as
devidas penalidades, tais
como multa que pode
variar entre R$ 532 e
R$ 7.683 milhões”. Também participaram da
reunião representantes
do setor de logística,
jurídico e atendimento
dos Correios.