DOEPE 06/07/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 123
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESPACHO RELATIVO AO REGISTRO DE PAF-ECF
O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 061, de 05 de maio de 2010,
que estabelece os procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF no Estado, nos termos dos Convênios ICMS
15/2008, de 04 de abril de 2008 e 09/2009, de 03 de abril de 2009 e do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, e
alterações, RESOLVE:
I – Registrar para uso neste Estado os Programas Aplicativos abaixo:
Nº do PAFECF
Nome do PAF-ECF
Versão
CNPJ do
Desenvolvedor
Razão Social do Desenvolvedor
Data Fim de
Vigência
2501
AQUARIUS FRENTE DE
LOJA
1.0.0.3
10.264.103/0001-12
CSM TECNOLOGIA DQ
INFORMACAO LTDA
26/04/2018
2502
SHOP CONTROL 9
FISCAL
9.1.15.0
00.961.333/0001-87
TRUNCI & TRUNCI LTDA
20/11/2016
2503
AtxPDV
4.5
01.425.713/0001-60
XPERT EMPREENDIMENTOS
ELETRONICOS LTDA
06/05/2018
2504
PETROS
2.05.03C
06.173.891/0001-64
ADAPTIVE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA EPP
16/12/2017
2505
PETROS
2.05.03D
06.173.891/0001-64
ADAPTIVE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA EPP
16/12/2017
2506
MAXI FRENTE PDV
2015.3.14
04.212.717/0001-58
ALFA COMERCIAL DE
MAQUINAS LTDA
26/02/2017
2507
PETROS
2.05.04
06.173.891/0001-64
ADAPTIVE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA EPP
16/12/2017
2508
TRUE PDV
5.4.3
11.201.351/0001-87
2509
FRENTE DE CAIXA
2.0.0.12
05.537.538/0001-53
2510
SGF-DATAFLEX
1.05.09
03.009.299/0001-33
2511
SPDV
2.4.16.1
80.967.805/0001-48
TRUESOFT TECNOLOGIA LTDA
EXCLAIN TECNOLOGIA EM
INFORMATICA LTDA
TRIER COMERCIO DE
SOFTWARE LTDA
MEGASUL INFORMATICA LTDA
WK WK SISTEMAS DE
COMPUTACAO LTDA
CONECTO SISTEMAS LTDA
AUTOBYTE - COMERCIO E
INFORMATICA LTDA ME
24/07/2017
29/08/2016
18/02/2018
WK ECF
1.2.0
77.910.651/0001-43
2513
EMPORIUM
2.8.1A
05.113.966/0001-59
2514
Autobyte PAF
H6 TEFD
62.204.821/0001-05
2515
SR-PDV
3.6
05.068.001/0001-91
2516
Quick Ticket
4.10.21
02.787.690/0001-04
G & M SOLUCOES LTDA
11/03/2018
2517
pPaf
1.1.1
11.011.290/0001-95
SNOOPING TECNOLOGIA LTDA
05/10/2017
2518
CAIXA VIP
3.24
70.005.566/0001-91
R B DOS SANTOS
29/09/2017
2519
GDOOR
2016.2
09.358.661/0001-68
GDOOR SISTEMAS LTDA EPP
21/10/2017
2520
Millennium PDV
M16
73.831.265/0001-05
MILLENNIUM NETWORK LTDA
23/03/2018
2521
SYSPEDV-F
16.1.28.1173
02.582.024/0001-21
P.O.S. - CASH COMERCIO E
SERVICOS LTDA
29/08/2016
2522
ARS-ADVANCED RETAIL
SOLUTION
4.1.220
33.033.440/0001-02
NCR BRASIL LTDA
13/03/2017
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
16/04/2018
2523
ACE3
3.0.40.0
2524
D-PDV LINUX
02.0.16
54.517.628/0001-98
2525
SOLUTTO PDV
5.0
04.210.657/0001-34
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
WEBSOFWARE LTDA
12/04/2018
05/05/2018
22/02/2018
05/05/2018
15/12/2017
CDS COMERCIAL LIGHT
L.2016.05
04.592.633/0001-97
2527
WK ECF
1.2.1
77.910.651/0001-43
WK WK SISTEMAS DE
COMPUTACAO LTDA
12/04/2018
04.592.633/0001-97
CDS - CONSULTORIA E
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA
04/05/2018
58.025.446/0001-50
CAPTA TECNOLOGIA
INDUSTRIA E COMERCIO LTA
16/05/2018
C.2016.05
10/05/2018
2529
CAPTA 2010
1.6
2530
CALYPSO_CA
CA.24.c00
33.426.420/0025-60
UNISYS BRASIL LTDA
15/04/2018
2531
CHShop
10.2
05.989.662/0001-50
CHIANCA SOFTWARE LTDA
28/04/2018
2532
ECFMAX
1.8
00.243.582/0001-37
PONTEWARE SOFTWARE LTDA
19/04/2018
2533
PDV-MULTIEMPRESAS
4.0.0.5
01.098.983/0134-34
PAQUETA CALCADOS LTDA
23/03/2017
2534
SIGPOSTO
6.0.7.9054
05.070.591/0001-97
MICROSFFER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA
21/12/2017
2535
SUPERCAIXA
16.5
01.733.130/0001-04
LOGTEC DESENVOLVIMENTO
SERVIDE INFO. EIRELI ME
17/05/2018
2536
PETROS
2.05.06A
06.173.891/0001-64
ADAPTIVE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA EPP
16/12/2017
14/09/2015
2537
WORKMOTOR
2.1.3
00.213.648/0001-46
WORKGROUP SERVICOS E
COMERCIO DE PRODUTOS DE
INFORMATICA LTDA ME
2538
UNIPAJ
6.3.2
01.212.344/0001-27
INTELIDATA INFORMATICA
LTDA
03/03/2018
2539
PDV
4.126
61.585.865/0001-51
RAIA DROGASIL S.A
17/05/2018
2540
BEMATECH VAREJO
2016.5
82.373.077/0001-71
BEMATECH S.A.
19/09/2016
2541
BEMATECH VAREJO
2016.4
82.373.077/0001-71
BEMATECH S.A.
19/09/2016
2542
WRPDV
1.23.40
82.454.265/0001-24
RP INFO SISTEMAS LTDA
11/06/2017
2543
WRPDV
1.29.07
82.454.265/0001-24
RP INFO SISTEMAS LTDA
11/06/2017
17/05/2018
2544
PontoCom PAF-ECF
2.0
20.307.178/0001-97
JAILDO CAVALCANTE DE
CARVALHO INFORMATICA-ME
2545
SIGPOSTO
6.0.79055
05.070.591/0001-97
MICROSFFER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA
21/12/2017
2546
SIGPOSTO
6.0.7.9056
05.070.591/0001-97
MICROSFFER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA
21/12/2017
2547
GERAFISCAL
2.0.0.1
12.401.305/0001-94
GERA3 SISTEMAS E AUTOMACAO DE
GESTAO LTDA
31/03/2018
25/05/2018
2548
ACRUXPDV
16.4.0.0
39.010.418/0001-15
CONSINCO TECNOLOGIA &
SISTEMAS LTDA
2549
ACRUXPDV
16.3.0.0
39.010.418/0001-15
CONSINCO TECNOLOGIA &
SISTEMAS LTDA
25/05/2018
2550
2551
2552
UNISYS_AT
TPLINUX_AT
DINCASH
AT.10.C03
AT.11.C03
2.80 5305
33.426.420/0025-60
33.426.420/0025-60
96.737.374/0001-63
UNISYS BRASIL LTDA
UNISYS BRASIL LTDA
TOTAL INFORMATICA LTDA
23/06/2017
23/06/2017
06/08/2016
II - Este registro será revogado ou suspenso, conforme os casos se forem detectadas no funcionamento deste Programa Aplicativo
inconsistências relativas aos requisitos do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que prejudiquem o controle fiscal;
III - Deve ser solicitado novo registro na hipótese de alteração da versão do Programa Aplicativo Fiscal.
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 026/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-026_06072016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DBF Nº 052/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000005889201-43, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA., CACEPE nº 0272866-49, fica prorrogado pelo período de 01
(um) ano, tendo seu termo inicial em 14/07/2016 e termo final em 13/07/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido
contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 13/07/2017.
Recife, 05 de julho de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
EDITAL DPC Nº 105/2016
2526
CDS COMERCIAL
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-026_06072016.pdf
06/10/2017
CDS - CONSULTORIA E
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA
2528
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 026/2016
24/03/2018
2512
SOFT RIO SISTEMAS LTDA
Recife, 6 de julho de 2016
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 38.637 de 13/09/2012
e Portaria nº
230 de 12/12/2012, que tratam da concessão de redução da base de cálculo relativo ao fornecimento de refeição por bar, restaurante ou
estabelecimento similar, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve credenciar o contribuinte:
A) FAST RESTAURANTES LTDA, CACEPE: 0670934-69, CNPJ: 23.547.554/0002-90, processo 2016.000005338526-26; tendo seus
efeitos a partir de 25 de maio de 2016.
B) AMORIM & AMORIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, CACEPE: 0670932-05, CNPJ: 11.013.084/0011-96, processo
2016.000005429641-72; tendo seus efeitos a partir de 02 de junho de 2016.
Recife, 04 de julho de 2016.
Marcelo de Correia Mendes
Diretor em Exercício
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 140/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Rua Dom José, s/nº, Centro, Garanhuns – PE, ARE – Garanhuns, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de
publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- J M COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP – 0562904-70, Rua Santa Cruz nº 43, Centro, Águas Belas – PE – OS
2016.000005347668-39.
Caruaru, 05 de julho de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 141/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Belo Jardim, sito à Rua Padre Pedro Paes nº 44, Centro, Belo Jardim – PE, para
tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- CÉLIA ANDRADE DA SILVA ME – 0370632-00, Rua Coronel Antônio Marinho nº 408, Primeiro Andar, Boa Vista, Belo Jardim PE – AI
2016.000005958568-97.
Caruaru, 05 de julho de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 142/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- MARCELO JOSENI DOS SANTOS MASSAS ALIMENTÍCIAS – 0654418-50, Rua Santa Rosa nº 543, Santa Rosa, Caruaru – PE – AI
2016.000005902106-89.
- I L S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP – 0490100-26, Rua Ricardo Gervásio nº 85, Rendeiras, Caruaru – PE – AI
2016.000005907894-90.
Caruaru, 05 de julho de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral