DOEPE 06/07/2016 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de julho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Parágrafo único. A oferta de ensino, de que trata o caput deste Artigo, será organizada por Ciclos de Aprendizagens, de acordo com o que
preconiza a Instrução Normativa nº 01/2006–SEE/SEDE/GENE (DOE-PE de 10.11.2006).
Art. 9º A avaliação das aprendizagens dos(as) estudantes, em regime de privação de liberdade, incursos(as) em medidas socioeducativas,
realizada, nos anexos escolares que funcionam nos CASEs, ocorrerá, através de instrumentos, diversificados e será registrada de
acordo com o que determinam os Incisos II, VI e VII do Art. 2º da Instrução Normativa nº 04/2014-SEE/SEGE/SEDE/GENE (DOE-PE de
18.12.2014).
Ano XCIII • NÀ 123 - 5
GRE ARARIPINA
MATRÍCULA
Nº MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ALEXANDRINA MARIA HORAS LEANDRO
NOME
164.532-3
02
09/05/16
2º
ANTONIO PEREIRA DE BRITO
107.807-0
01
02/05/16
2º
BEATRIZ COELHO DA SILVA
157.340-3
01
06/06/16
2º
Art. 10 Aos(Às) estudantes egressos(as) dos anexos escolares, localizados nos CASEs, será fornecido um Parecer Descritivo da
Trajetória Escolar, considerando-se os aspectos qualitativos da aprendizagem, em consonância com as competências exigidas, para
cada ano/fase/módulo das etapas e, ou, modalidades da Educação Básica, ofertadas, nesses anexos.
CÁTIA DELMONDES DE A. MELO
173.115-7
02
17/06/16
2º
CLEONICE FEITOSA DA SILVA
129.808-9
01
04/12/15
3º
CLEONICE FEITOSA DA SILVA
129.808-9
02
13/05/16
3º
Parágrafo único. O Parecer de que trata o caput deste artigo será emitido pelo Coordenador Pedagógico, lotado nos anexos escolares,
considerando os pareceres emitidos pelos(as) professores(as) dos componentes curriculares ofertados durante o período em que o(a)
estudante esteve privado(a) de liberdade, no cumprimento de medidas socioeducativas nos CASEs.
EUNICE FRANCO DE OLIVEIRA LEITE
141.690-1
03
01/06/16
2º
FABÍOLA GIANCIOPPO
173.253-6
01
24/05/16
2º
FRANCINETE DE SOUZA SILVA COSTA
138.851-7
01
09/05/16
2º
Art. 11 O Parecer Descritivo da trajetória escolar do(a) estudante, decorrente da avaliação das aprendizagens, de que trata o artigo
anterior, será o instrumento que possibilitará a continuidade de estudos aos(às) adolescentes e jovens, egressos(as) dos CASEs, em
outras escolas.
FRANCISCO NEURIVAL PEREIRA BENTO
140.676-0
06
01/06/16
3º
FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS
140.681-7
02
03/05/16
1º
FRANCISCO WAGNER MODESTO DA SILVA
115.077-4
02
01/07/16
2º
Art. 12 Serão oferecidas Novas Oportunidades de Ensino como garantia de ampliação da jornada escolar aos(às) estudantes com baixo
rendimento ou com dificuldades na aprendizagem em todos os componentes curriculares, participantes do Programa Paulo Freire e do
Projeto Travessia ou outros de natureza similar, bem como nas etapas e modalidades de ensino.
GUIOMAR DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MOTA
131.412-2
02
02/05/16
3º
JOÃO FRANCISCO LOPES
181.158-4
02
01/03/16
2º
JOSÉ IDEVAL GONÇALVES DE SOUZA
144.494-8
02
01/06/16
2º
Art. 13 Os anexos escolares, localizados nos CASEs, poderão participar de ações, em parceria com outros órgãos, integrando
adolescentes e jovens, famílias e comunidades, de maneira que atendam ao objetivo da ressocialização.
JOSEDALVA QUEIROZ DE SÁ
134.299-1
06
20/04/16
1º
MARIA EDILENE BORGES DA SILVA
161.283-2
02
0205/16
1º
2º
Art. 14 As propostas pedagógicas de escolarização adotadas pelas escolas que possuem anexos, nos CASEs, servirão de referência para
os Centros de Internação Provisória–CENIP, adequando-se ao caráter provisório da medida.
Art. 15 As escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco, certificadoras da escolaridade dos(as) adolescentes e jovens,
incursos(as) em medidas socioeducativas, em regime de privação de liberdade, contemplarão, em seus Projetos Políticos–Pedagógicos
e Regimentos Escolares, as condições técnico-pedagógicas e administrativas, para a oferta da Educação Básica, prevista na legislação
educacional.
Art. 16 Os casos omissos deverão ser resolvidos pela Gerência Regional de Educação, a qual a escola está circunscrita, sob a orientação
da Gerência de Políticas Educacionais de Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania – GEIDH e da Secretaria Executiva de
Desenvolvimento da Educação – SEDE.
MARIA INETE DE LIMA BISPO
139.334-0
01
15/02/16
NEODALVA MARIA ALENCAR FALCÃO CORIOLANO
109.433-5
02
02/11/15
3
NEODALVA MARIA ALENCAR FALCAO CORIOLANO
109.433-5
04
03/02/16
3º
ROSA OLIVEIRA CHAGAS SANTOS
147.796-0
01
23/05/16
1º
ROSA OLIVEIRA CHAGAS SANTOS
147.796-0
01
11/07/16
2º
ROSINEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA
142.817-9
01
06/06/16
2º
WILLIAN OLIVEIRA SANTOS
154.676-7
01
01/06/16
2º
ZELIA AGRA DA SILVA
142.991-4
03
01/06/16
2º
Art. 17 Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, revogando-se
a Instrução Normativa nº 06/2012 (DOE-PE de 05.10.2012).
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
Recife, 05 de julho de 2016
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 5.7.2016, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n° 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência ao servidor abaixo:
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação de Pernambuco
ANA COELHO VIEIRA SELVA
Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação-SEDE
SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR
Secretário Executivo de Planejamento e Coordenação - SECO
VERA LÚCIA BRAGA DE MOURA
Gerente da Gerência de Políticas Educacionais de Educação Inclusiva,
Direitos Humanos e Cidadania- GEIDH
EDSON BEZERRA MARQUES DA SILVA
Gerente da Gerência de Normatização do Sistema Educacional- GENSE
NOME
VIGÊNCIA/EFEITO
FINANCEIRO
136.194-5
Márcia Teixeira da Silva
28.5.16
167.276-2
Suely Reis Braga Nogueira
7.4.15
201600000550382519
151.651-5
Gilvanete Galvão Leite
31.5.16
201600000578209153
187.793-3
Eveline Maria Almeida Cruz
12.4.16
201600000569675724
169.943-1
Teresa Cristina Medeiros Pereira de Carvalho
17.6.16
201600000586959115
158.950-4
Luiza Marillac Pontes de Almeida Lopes
3.7.16
201600000578198607
187.726-7
Mônica dos Santos Vasconcelos
2.7.16
PROCESSO
MATRÍCULA
201600000537270826
201600000554796393
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DER PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: AUTORIZO A GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 5.7.2016, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo:
GRE METRO SUL EM 05/07/2016
MAT.
Nº MESES
INÍCIO
DECÊNIO
LUIZ VALDEVINO DA SILVA
NOME
046038-9
1
02/05/2016
4°
REGINA MARIA MOUTINHO DE AQUINO
102710-7
3
04/07/2016
2°
PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS DUTRA
103791-9
1
13/06/2016
2°
BERNADETE BATISTA DA SILVA
105725-1
1
01/06/2016
2°
ELIANE VERA REGUEIRA COSTA NEGROMONTE FRANÇA
107863-1
5
01/06/2016
3°
GISELDA VITÓRIA LIMA ALVES
112020-4
1
07/06/2016
2°
LIDIA DOMINGOS GAMA
116859-2
1
21/03/2016
3°
JOÃO ZENOALDO BATISTA OLIVEIRA
126923-2
1
23/05/2016
2°
CARLOS ALBERTO DE ARRUDA
125150-3
1
01/06/2016
2°
IRACI LIRA LAURINDO
126102-9
2
09/06/2016
3°
MARIA EMILIA DE OLIVEIRA
127425-2
1
06/06/2016
3°
SUZANA FERRAZ BARBOSA
127500-3
2
11/04/2016
3°
MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA
127851-7
2
06/06/2016
3°
EDVANE RODRIGUES DE LUCENA
128487-8
2
03/06/2016
3°
DULCINEA FRANCISCO DOS SANTOS
131328-2
1
01/06/2016
3°
MARIA ELIANA DE ALBUQUERQUE DE FREITAS
132015-7
1
08/06/2016
3°
MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE ARAUJO
132031-9
2
25/07/2016
2°
ALDEIDE SAMENEZES FRAZAO
132128-5
2
04/04/2016
2°
GILSON SEBASTIÃO DA SILVA
133033-0
2
01/06/2016
2°
MARLENE FERREIRA DE AZEVEDO
133224-4
2
01/06/2016
3°
MARIA GORETE VERAS FREIRE
139327-8
2
01/06/2016
2°
JOSEFA DA CONCEIÇÃO ANJOS DA SILVA
140812-7
4
20/05/2016
2°
AMARA ALBERTINA DA SILVA DE MESQUITA
141393-7
2
01/06/2016
2°
CREUSA SOARES DOS SANTOS
141446-1
2
18/05/2016
2°
FLAVIO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO
141721-5
1
01/04/2016
2°
MARGARIDA ALVES DE SANTANA
142116-6
1
03/04/2016
2°
MARGARIDA ALVES DE SANTANA
142116-6
3
01/06/2016
2°
MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA BUARQUE
142385-1
1
01/06/2016
2°
ZAG VELOSO FERREIRA DE ALMEIDA
145123-5
2
01/07/2016
2°
BENEDITA PEREIRA DE ALMEIDA
145455-2
2
30/05/2016
2°
MARIA JOSÉ PORFIRIO
146216-4
2
01/06/2016
2°
JURANDIR GOMES PILAR
157104-4
2
15/04/2016
2°
VERONICA DA ROCHA GONÇALVES
158526-6
1
01/06/2016
2°
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
201600000545719578
Alberto Alves de França Sobrinho
186.629-0
2º
VIGÊNCIA
29.3.16
201600000534751564
Mauro Roberto de Novaes de Souza Santos
188.007-1
3º
22.7.15
201600000547872403
Ozéas de Araújo
137.969-0
3º
4.5.16
201600000538678799
Marilúcia da Silveira Barros
139.563-7
3º
27.5.16
201600000552230309
Adjair Matos de Assis
049.758-4
4º
6.5.16
20160000055085797
Patrícia Correia Leal
186.704-0
2º
29.3.16
2016000000554650011
Cesaréia Patriota Sales Assumpção
138.003-6
3º
6.5.16
2016000005565944240
Edna Maria Silva de Moura
130.393-7
3º
10.6.15
201600000557056552
Christianne Barbosa de Queiroz
180.236-4
2º
6.12.14
201600000558625720
Maria de Fátima Barros Timóteo
137.019-7
3º
1°.6.16
201600000552368513
Roselis Maria Vasconcelos da Silva Seabra
158.966-0
2º
9.11.09
201600000506380212
Célia Maria dos Santos
144.148-5
3º
8.6.16
201600000532220715
Marcos Antônio Cavalcanti Mariano
184.892-5
3º
9.6.16
201600000548376043
Ednaldo Alves de Souza
144.149-3
3º
8.5.16
201600000561025550
Valéria Cavalcanti Quintão
184.920-4
3º
2.4.16
201600000533487413
João Gonzaga Carneiro Campello
187.841-7
2º e 3º
13.6.06 e 10.6.16
201600000548351725
Jovany Saraiva Peixoto de Alencar
125.101-5
3º
15.11.14
201600000555139019
Ligia Arruda Alencar Vieira
187.858-1
3º
2.6.16
2016000010563243539
Cristiano Pinheiro de Azevedo e Silva
137.038-3
3º
9.6.16
201600000564008665
Marcos Antônio Cunha de Lins e Silva
186.691-5
2º
29.3.16
201600000558479211
Elizabeth Maria Rabello Silvestre Ribeiro
136.326-3
3º
20.6.16
201600000574666312
Antonio Expedito de Lima Ribeiro
137.046-4
3º
9.6.16
201600000563809214
Alessandra Margareth Correia Wanderley de Sousa
137.530-0
3º
21.6.16
201600000590219988
Saulo Vilar de Campos Silva
137.063-4
3º
9.6.16
201600000578690617
Paulo Gondim Vaz de Oliveira Filho
188.010-1
3º
9.6.16
201600000592707777
José Rildo de Assis Moura
186.681-8
3º
9.6.16
201600000593280076
Jarbas Carneiro Cavalcanti
186.675-3
1º e 2º
1°.4.06 29.3.16
201600000592955835
Albérico José Matias Silva
137.029-4
3º
1°.6.16
201600000458305465
Maria Tereza Leal de Barros
138.011-7
3º
29.6.16
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
ORGAO EMISSOR
TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO
1 ano, 5 meses e 14 dias
EDENILDA MARIA BASTOS HONORIO
164298-7
2
06/06/2016
2°
201300000955931101
José Admilson F. de Oliveira
171.853-3
IFPE
SANDRELY DE SANTANA CUNHA
164843-8
1
08/06/2016
1°
201600000534840311
Maria Selma de Araujo Silva
178.027-1
INSS
2 anos
VIRGINIA LIMA DA ROCHA
174422-4
2
01/06/2016
2°
201600000550379119
Marcos Auto Faeirstein
187.980-8
INSS
3 anos e 5 dias
ELENIZA FERREIRA DE MELO
175404-1
1
10/05/2016
2°
201600000558671919
Luiz Henrique Andrade Pires
184.923-9
INSS
1 ano, 9 meses e 12 dias
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
189532-0
1
10/05/2016
1°
201600000578211565
Eveline Maria Almeida da Cruz Lima
187.793-3
INSS
5 anos, 3 meses e 16 dias
WILZA MARIA DE FRANÇA
240296-3
1
02/05/2016
1°
ANALIA RENATA ADRIANO
244181-0
2
02/05/2016
1°
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas