DOEPE 09/07/2016 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de julho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 126 - 3
bem como art. 30, da Lei Federal nº 9.250, de 26/12/1995 e art. 39, § 5º, inciso I, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, em
caráter definitivo, a partir do mês de concessão da pensão, conforme Laudo Médico nº 037/2016 do Instituto de Recursos Humanos do
Estado de Pernambuco – IRH/PE e considerações constantes no Parecer nº 274/2016, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de
Pessoal – GEJUR/SAD.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 08 DE JULHO DE 2016
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
PORTARIA SAD Nº 1.715 DO DIA 08 DE JULHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso III do art. 58 e caput do art. 67
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, bem como o teor da Portaria SAD nº 2.772 do dia 24 de setembro de 2015, RESOLVE:
Processo SIGEPE nº 0206348-5/2016 - Requerente: JOSEFA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA, pensionista do FEPPA, matrícula nº
191.189-9. INDEFIRO o pedido, com base no Laudo Médico nº 052/2016 do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco –
IRH/PE e conforme Parecer nº 282/2016, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal – GEJUR/SAD.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
Art. 1º Designar o servidor JOSEILSON ALBUQUERQUE DE FRANÇA, matrícula nº 356.275-1, em substituição ao servidor Emilio
Fonseca Vieira, matrícula 299.598-0, como Gestor dos contratos administrativos a seguir descritos:
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CONTRATO Nº
FORNECEDOR
OBJETO
003/2015
Oi Móvel S/A
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de
comunicação de dados por rede de telefonia móvel para acesso à internet com
tecnologia 3G (Terceira Geração) mediante a disponibilização, em regime de
comodato, de dispositivos do tipo modem para conexão à internet.
037/2015
Direction Systems Ltda.
Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviço de análise
e validação das faturas emitidas pelo fornecedor dos serviços de telemática
relativos à telefonia fixa, móvel e link de dados.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 09/07/16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
PORTARIA SAD DO DIA 08 DE JULHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, bem como no Parecer nº 384/2015 da Procuradoria Geral do Estado,
RESOLVE:
Nº 1.716 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, da Secretaria de Saúde, matrícula nº
258.497-2, ocupado por POLYANA DUARTE MARTINS CLEMENTE, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso
III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015, devendo ser observado o art.
140 da Lei nº 6.123, de 1968, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria
Geral do Estado.
PORTARIA SAD DO DIA 08 DE JULHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015,
Nº 1.717 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Administrativo Educacional, da Secretaria de Educação, ocupado por
VINICIUS DA SILVA ANDRADE, matrícula nº 300.859-2, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84
da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 17 de junho de 2016.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
PORTARIA SAD DO DIA 08 DE JULHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,
SECRETARIA DA SAÚDE.
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
941887672016 – Maria das Dores Galindo, mat.2456869, concedo 20 dias a partir de 01/01/16.
941887232016 - Elba Lúcia dos S. Araújo, mat.3663655, concedo 15 dias a partir de 26/12/15.
941886112016 – Marilene Vieira da Silva, mat. 2580802, concedo 07 dias a partir de 10/01/16..
941886442016 - Maria José de S. Barbosa, mat. 1932071, concedo 10 dias a partir de 04/01/16.
941888022016 - Valeska Delgado Viaro, mat. 2456672, concedo 15 dias a partir de 03/01/16.
941888702016 - Sônia Maria Gonçalves, mat.1112910, concedo 60 dias a partir de 21/12/15..
941889032016 - Sandra Buarque Gusmão, mat. 2318741, concedo 14 dias a partir de 13/01/16.
941889472016 - Rejane Dourado de Brito, mat. 1287362, concedo 10 dias a partir de 17/01/16.
941889822016 - Roberta Viviani A. de B. Fonsêca, mat.2579740, concedo 10 dias a partir de 01/01/16.
941891162016 - Mecleine Mendes da Silva, mat. 2589672, concedo 30 dias a partir de 04/01/16.
941891732016 - Luiz Gonzaga T. de Oliveira, mat. 1306197, concedo 60 dias a partir de 17/12/15.
941892062016 - Maria Áurea E. C. de Souza, mat.2467437, concedo 90 dias a partir de 04/01/16.
941892172016 - Savana Ventura Q. de Almeida, mat.2528673, concedo 30 dias a partir de 17/01/16.
941892962016 - Simone Maria L. Ramos, mat. 2272733, concedo 15 dias a partir de 09/11/15.
941893182016 - Vladimir Curvêlo T. de Sá, mat. 2436981, concedo 60 dias a partir de 04/11/15.
941893972016 - Neide Maria R. dos Santos, mat. 2615665, concedo 20 dias a partir de 06/01/16.
941895332016 - Káthia Verônica F. da Silva, mat. 1928341, concedo 45 dias a partir de 11/01/16.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação
941895882016 - Ladjane de A. Barreto, mat. 2325624, concedo 30 dias a partir de 07/01/16.
941893532016 - Melina Tenório M. Coimbra, mat. 3582779, concedo 30 dias a partir de 22/12/15.
941892412016 - Sérgio de Oliveira Campos, mat. 2239710, concedo 60 dias a partir de 05/01/16.
941891402016 - Lisias dos Santos Bastos mat. 1111370, concedo 60 dias a partir de 01/01/16.
941891382016 - Ladjane Maria da Silva, mat.2295318, concedo 05 dias a partir de 30/12/15.
941890372016 - Rildson Roberto B. Barreiros, mat. 2252708, concedo 60 dias a partir de 10/12/15.
941889602016 - Sanderli Alves da Silva, mat. 2457148, concedo 30 dias a partir de 15/01/16.
941888462016 - Valdenira Soares de L. e Silva, mat. 1001248, concedo 05 dias a partir de 04/01/2016.
941888132016 - Maria Auxiliadora da Silva, mat. 2251450, concedo 15 dias a partir de 25/12/15.
941887802016 - Maria da Conceição N. de Souza, mat. 2514184, concedo 60 dias a partir de 09/01/16.
941887782016 - Maria da Glória D. Lucena, mat. 2300087, concedo 60 dias a partir 05/01/16.
941887562016 - Elcy Silva de Araújo, mat. 2280400, concedo 05 dias a partir de 12/01/16.
941886772016 - Maria de Lourdes Ferreira, mat. 2329832, concedo 60 dias a partir de 02/01/16.
941885872016 - Suecelma Maria da Silva, mat. 2296314, concedo 90 dias a partir de 18/01/16.
941885982016 - Flávia Renata G. da Silva, mat. 2579529, concedo 15 dias a partir de 04/01/16.
941886002016 - Isaura Macedo Morais, mat. 2274060, concedo 30 dias a partir de 08/01/16.
RESOLVE:
Nº 1.718 - Invalidar o ato de aposentadoria pelo Fundo Especial de Previdência do Parlamentar – FEPPA, concedido ao ex-deputado
estadual GILVAN CALDAS DE SÁ BARRETO, através do Acórdão nº 06/83 – FEPPA-PE, de acordo com o Processo TCE nº 1104803-7,
nos termos da Decisão Monocrática nº 2029/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os processos de licença p/ acompanhar pessoa da família
941894102016 - Josinete Cabral de Santana, mat. 2255600, concedo 15 dias a partir de 04/01/16.
941890042016 - Rita Miron Vazquez, mat. 2557762, concedo 15 dias a partir de 04/01/16.
941888812016 - Patrícia Daniella de Araújo, mat. 3663787, concedo 15 dias a partir de 10/12/15.
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 08 DE JULHO DE 2016
ISENÇÃO DEFINITIVA DE IMPOSTO DE RENDA
Processo SIGEPE nº 0217003-4/2015 - Requerente: ANTONIO CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO, pensionista do FEPPA,
matrícula nº 367.676-5. DEFIRO o pedido, com base no art. 6º, incisos XIV e XXI, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988 e alterações,
941013902016- Paulo da Silva, mat. 14605, concedo 90 dias a partir de 02/06/15
941014012016- Adriana Moreira de Andrade, mat. 2087995, concedo 20 dias a partir de 08/06/15.
941014232016- Manoel C. Wanderley de Mesquita, mat. 1050877, concedo 20 dias a partir de 08/06/15.
941014452016- Rosemário José de Lima, mat. 19640, concedo 30 dias a partir de 03/06/15.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
Isa Dias
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
DIAGRAMAÇÃO
Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 121,00
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747 [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]