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DOEPE - Recife, 12 de julho de 2016 - Página 15

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DOEPE 12/07/2016 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 12/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de julho de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PORTARIA SEE Nº 3318 DE 11 DE JULHO DE 2016.

Ano XCIII • NÀ 127 - 15

EDITAL DBF Nº 057/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, DÉBORA ADELANE DE AMORIM
ROCHA, matrícula nº 263.619-0, para a função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Protázio Soares de Souza, Município
de Toritama, Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte, com efeito retroativo a 10 de junho de 2016.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: GRE MATA NORTE – NAZARÉ DA MATA EM 11/07/2016.
MATRÍCULA

MESES

INICIO

DECÊNIO

Arlinda Ferreira da Silva França

NOME

146.708-5

01

23/05/2016

3º

Edjane Barbosa da Silva

176.149-8

01

02/05/2016

1º

Francisco Marcelo Tavares

155.901-0

02

10/05/2016

1º

Irailde Rodrigues de Sousa

145.706-3

02

11/05/2016

2º E 3º

Iranete Maria Silva Araújo

140.728-7

02

30/05/2016

2º

Ivaldise Lopes de Moraes

113.443-4

02

04/05/2016

3º

Ivanice Bezerra de Sousa

123.060-3

01

16/05/2016

1º

João Florindo de Queiroz Filho

176.178-1

01

26/05/2016

1º

José Severino da Silva

105.200-4

02

05/05/2016

2º

Lúcia Maria Sabino Barbosa de Andrade

165.398-9

02

02/05/2016

2º

Luiz José da Silva Filho

144.592-8

01

12/05/2016

2º

Marcia de F. Campos Vasconcelos de Moura

109.929-9

02

27/05/2016

1º

Maria Bernadeth da Silva Alves

181.173-8

01

09/05/2016

1º

Maria da Conceição Gomes Vasconcelos

162.135-1

01

10/05/2016

2º

Maria das Graças Lins Ribeiro e Silva

123.131-6

02

04/05/2016

2º

Maria do Carmo Cavalcanti Medeiros

147.082-5

01

23/05/2016

2º

Maria do Socorro Silva

115.438-9

01

30/05/2016

3º

Maria Eunice de Lima

131.701-6

01

23/05/2016

3º

Maria José Cavalcanti de Andrade

237.761-6

01

17/05/2016

1º

Maria José da Silva Pereira

146.194-0

01

02/05/2016

2º

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000005906032-22, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte CANTU COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA., CACEPE nº 0413826-09, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano,
tendo seu termo inicial em 29/07/2016 e termo final em 28/07/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 28/07/2017.
Recife, 11 de julho de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 144/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe, sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27,
Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- L E L ARMAZENAGEM LTDA – ME – 0528578-08, Rua Manoel Monteiro da Paixão nº 99, Malaquias Cardoso, Santa Cruz do Capibaribe
– PE – AI 2016.000006012946-21.
Caruaru, 11 de julho de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

Maria José de Araújo

133.904-4

02

16/05/2016

3º

Maria José Nunes Mendes

173.618-3

01

13/05/2016

1º

Maria Joziane Ferreira Santos

144.715-7

01

09/05/2016

2º

Maria Lindalva de Andrade e Silva

164.764-4

01

30/05/2016

2º

Maria Lúcia Wanderley da Silva

132.528-0

02

27/05/2016

3º

PORTARIA SERES DE 08 DE JULHO DE 2016.

Maria Sônia Araújo

173.728-7

02

02/05/2016

2º

O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,

Nadir Pereira da Silva

147.189-9

01

09/05/2016

1º

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Neide Neuza Ferreira da Silva

144.932-0

01

02/05/2016

2º

RESOLVE:

Nilson Bandeira de Andrade

177.993-1

01

03/05/2016

2º

Rizete Cristina do Nascimento Oliveira

139.766-4

01

25/05/2016

2º

Ronaldo Antonio de Freitas Galvão

110.467-5

02

12/05/2016

3º

Rosana Maria Bezerra de Freitas Melo

144.070-5

01

16/05/2016

2º

Nº 652/2016 – Considerar rescindido, o Contrato por Tempo Determinado nº 034/2010, de OTÍLIA GITAÍ DOS SANTOS FRAZÃO,
matrícula nº 318.059-0, PSICOLÓGA, tendo em vista que o término da vigência contratual ocorreria em 01.07.2016, todavia, a contratada
afastou-se das suas funções, por um período de 15 (quinze) dias a partir de 30.06.2016, conforme Atestado médico, CRM nº 10.593,
anexado ao requerimento nº 27386/2016, e, portanto, o fim da sua vigência contratual, passou a contar em 15.07.2016, para efeitos
indenizatórios e verbas rescisórias.

Severina Maria da Silva

131.856-0

01

02/05/2016

3º

Sílvia Maria Cavalcanti de Araújo

181.191-6

02

04/04/2016

1º

Solange Oliveira Vanderlei

179.131-1

01

12/05/2016

2º

Vânia Guedes Marinho

139.942-0

02

16/05/2016

1º

Nº 652/2016 – Considerar Rescindido, a partir de 20.07.2016, o Contrato por Tempo Determinado de nº 019/2016, de HELENO ALVES
DE CARVALHO, matrícula nº 370.328-2, ADVOGADO, tendo em vista, Ofício SAD nº 258/2016 e consubstanciado pelo Parecer GEJUR/
SAD nº 134/2016.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.

FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 19/07/2016 – TERÇA-FEIRA - ÀS 9h. 8º andar.RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
01. AI SF 2010.000000644771-33 TATE 00.142/10-7. AUTUADA: TOTAL DISTRIBUIDORA S.A CACEPE: 0227097-89. ADVOGADOS:
ANNE KARINE G. DE SOUTO MAIOR MELO, OAB/PE 17.503; TACIANA ALMEIDA GANTOIS, OAB/PE 27.464 e OUTROS.
02. AI SF 2010.000000649150-17 TATE 00.143/10-3. AUTUADA: TOTAL DISTRIBUIDORA S.A CACEPE: 0227097-89. ADVOGADOS:
ANNE KARINE G. DE SOUTO MAIOR MELO, OAB/PE 17.503; TACIANA ALMEIDA GANTOIS, OAB/PE 27.464 e OUTROS.
Recife, 11 de julho de 2016.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente

SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 11/07/2016
PORTARIA Nº 295 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I, da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
CARGO

TÉRMINO DO CONTRATO

1170/2010

Nº CONT

3178595

ROSELI ELIAS PEREIRA ATHAN

ENFERMEIRO

25/06/2016

672/2010

3177629

ELIANE BETANIA RAMOS GIRAO

ASSISTENTE SOCIAL

28/06/2016

676/2010

3177882

IRANETE RODRIGUES DOS SANTOS

TECNICO DE ENFERMAGEM

29/06/2016

674/2010

3178158

LUCICLEIA MARIA CARNEIRO DA SILVA

TECNICO DE ENFERMAGEM

29/06/2016

677/2010

3178161

LUCIENE MARIA LORETO GOMES

TECNICO DE ENFERMAGEM

29/06/2016

698/2010

3178641

SILVANIA NUNES DA SILVA

TECNICO DE ENFERMAGEM

29/06/2016

678/2010

3178706

SUELANE BARROS DOS SANTOS

TECNICO DE ENFERMAGEM

29/06/2016

673/2010

3178781

TILDA DIAS DE MORAES REGO MOURA MENDES

675/2010

3178838

VANIA DA SILVA GAMA

679/2010

3178870

VERUSKA ANDRADE DE CARVALHO

720/2010

3180689

EDILENE MARIA LINS DE SOUZA VILAR

726/2010

3180700

ELIZABETE MARIA DA SILVA

TECNICO DE ENFERMAGEM

30/06/2016

722/2010

3180719

ERICKA FLAVIA FERREIRA DA SILVA

TECNICO DE ENFERMAGEM

30/06/2016

721/2010

3180735

FABRICIA GALENO DE OLIVEIRA

TECNICO DE ENFERMAGEM

30/06/2016

723/2010

3180760

KALINE GOMES DA SILVA

TECNICO DE ENFERMAGEM

30/06/2016

724/2010

3180808

MARIA JOSE DE LIMA PRIMEIRA

TECNICO DE ENFERMAGEM

30/06/2016

680/2010

3178366

MARLI DANTAS DE SANTANA

TECNICO DE ENFERMAGEM

01/07/2016

756/2010

3178927

DANIELY DE ALMEIDA PONTES SENA

TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

01/07/2016

755/2010

3178935

FABIANA WALERIA DOS SANTOS SILVA

TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

01/07/2016

EDITAL DBF Nº 056/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

757/2010

3178994

LUZIA FELIX DOS SANTOS

TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

01/07/2016

759/2010

3179028

HELBA PATRICIA PIRES PIRES DE CARVALHO

TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

01/07/2016

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000005807289-01, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA., CACEPE nº 0251314-51, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu
termo inicial em 24/07/2016 e termo final em 23/07/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m)
a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 23/07/2017.

781/2010

3179001

JOSOILMA LINO DE CARVALHO

TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

05/07/2016

1157/2010

3179036

ANA KARINA LUZ VIEIRA

NUTRICIONISTA

08/07/2016

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 10/2016
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita _ DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal do contribuinte, e
protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
José Francisco Duarte
Diretor da DPC

MATRICULA NOME

ASSISTENTE SOCIAL

29/06/2016

TECNICO DE ENFERMAGEM

29/06/2016

NUTRICIONISTA

29/06/2016

TECNICO DE ENFERMAGEM

30/06/2016

768/2010

3179044

MARCIA SIMONE DE ANDRADE DOS SANTOS

TECNICO DE ENFERMAGEM

09/07/2016

767/2010

3179052

LENILDA BARBOSA LEAL

TECNICO DE ENFERMAGEM

09/07/2016

1182/2010

3179184

KILMA MARIA DE LIRA

1209/2010

3179583

REJANE DO NASCIMENTO SILVA

Recife, 11 de julho de 2016.

1197/2010

3179133

MARIANA OLIVIA SANTANA DOS SANTOS

José da Cruz Lima Júnior
Diretor

1185/2010

3179222

GISELLE AZEVEDO DA ROCHA

ASSISTENTE SOCIAL

09/07/2016

ENFERMEIRO

10/07/2016

COMUNICADOR SOCIAL

12/07/2016

TECNICO EM SEGURANÇA DO
TRABALHO

12/07/2016

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