DOEPE 12/07/2016 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de julho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEE Nº 3318 DE 11 DE JULHO DE 2016.
Ano XCIII • NÀ 127 - 15
EDITAL DBF Nº 057/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, DÉBORA ADELANE DE AMORIM
ROCHA, matrícula nº 263.619-0, para a função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Protázio Soares de Souza, Município
de Toritama, Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte, com efeito retroativo a 10 de junho de 2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: GRE MATA NORTE – NAZARÉ DA MATA EM 11/07/2016.
MATRÍCULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
Arlinda Ferreira da Silva França
NOME
146.708-5
01
23/05/2016
3º
Edjane Barbosa da Silva
176.149-8
01
02/05/2016
1º
Francisco Marcelo Tavares
155.901-0
02
10/05/2016
1º
Irailde Rodrigues de Sousa
145.706-3
02
11/05/2016
2º E 3º
Iranete Maria Silva Araújo
140.728-7
02
30/05/2016
2º
Ivaldise Lopes de Moraes
113.443-4
02
04/05/2016
3º
Ivanice Bezerra de Sousa
123.060-3
01
16/05/2016
1º
João Florindo de Queiroz Filho
176.178-1
01
26/05/2016
1º
José Severino da Silva
105.200-4
02
05/05/2016
2º
Lúcia Maria Sabino Barbosa de Andrade
165.398-9
02
02/05/2016
2º
Luiz José da Silva Filho
144.592-8
01
12/05/2016
2º
Marcia de F. Campos Vasconcelos de Moura
109.929-9
02
27/05/2016
1º
Maria Bernadeth da Silva Alves
181.173-8
01
09/05/2016
1º
Maria da Conceição Gomes Vasconcelos
162.135-1
01
10/05/2016
2º
Maria das Graças Lins Ribeiro e Silva
123.131-6
02
04/05/2016
2º
Maria do Carmo Cavalcanti Medeiros
147.082-5
01
23/05/2016
2º
Maria do Socorro Silva
115.438-9
01
30/05/2016
3º
Maria Eunice de Lima
131.701-6
01
23/05/2016
3º
Maria José Cavalcanti de Andrade
237.761-6
01
17/05/2016
1º
Maria José da Silva Pereira
146.194-0
01
02/05/2016
2º
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000005906032-22, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte CANTU COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA., CACEPE nº 0413826-09, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano,
tendo seu termo inicial em 29/07/2016 e termo final em 28/07/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 28/07/2017.
Recife, 11 de julho de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 144/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe, sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27,
Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- L E L ARMAZENAGEM LTDA – ME – 0528578-08, Rua Manoel Monteiro da Paixão nº 99, Malaquias Cardoso, Santa Cruz do Capibaribe
– PE – AI 2016.000006012946-21.
Caruaru, 11 de julho de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Maria José de Araújo
133.904-4
02
16/05/2016
3º
Maria José Nunes Mendes
173.618-3
01
13/05/2016
1º
Maria Joziane Ferreira Santos
144.715-7
01
09/05/2016
2º
Maria Lindalva de Andrade e Silva
164.764-4
01
30/05/2016
2º
Maria Lúcia Wanderley da Silva
132.528-0
02
27/05/2016
3º
PORTARIA SERES DE 08 DE JULHO DE 2016.
Maria Sônia Araújo
173.728-7
02
02/05/2016
2º
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,
Nadir Pereira da Silva
147.189-9
01
09/05/2016
1º
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Neide Neuza Ferreira da Silva
144.932-0
01
02/05/2016
2º
RESOLVE:
Nilson Bandeira de Andrade
177.993-1
01
03/05/2016
2º
Rizete Cristina do Nascimento Oliveira
139.766-4
01
25/05/2016
2º
Ronaldo Antonio de Freitas Galvão
110.467-5
02
12/05/2016
3º
Rosana Maria Bezerra de Freitas Melo
144.070-5
01
16/05/2016
2º
Nº 652/2016 – Considerar rescindido, o Contrato por Tempo Determinado nº 034/2010, de OTÍLIA GITAÍ DOS SANTOS FRAZÃO,
matrícula nº 318.059-0, PSICOLÓGA, tendo em vista que o término da vigência contratual ocorreria em 01.07.2016, todavia, a contratada
afastou-se das suas funções, por um período de 15 (quinze) dias a partir de 30.06.2016, conforme Atestado médico, CRM nº 10.593,
anexado ao requerimento nº 27386/2016, e, portanto, o fim da sua vigência contratual, passou a contar em 15.07.2016, para efeitos
indenizatórios e verbas rescisórias.
Severina Maria da Silva
131.856-0
01
02/05/2016
3º
Sílvia Maria Cavalcanti de Araújo
181.191-6
02
04/04/2016
1º
Solange Oliveira Vanderlei
179.131-1
01
12/05/2016
2º
Vânia Guedes Marinho
139.942-0
02
16/05/2016
1º
Nº 652/2016 – Considerar Rescindido, a partir de 20.07.2016, o Contrato por Tempo Determinado de nº 019/2016, de HELENO ALVES
DE CARVALHO, matrícula nº 370.328-2, ADVOGADO, tendo em vista, Ofício SAD nº 258/2016 e consubstanciado pelo Parecer GEJUR/
SAD nº 134/2016.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 19/07/2016 – TERÇA-FEIRA - ÀS 9h. 8º andar.RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
01. AI SF 2010.000000644771-33 TATE 00.142/10-7. AUTUADA: TOTAL DISTRIBUIDORA S.A CACEPE: 0227097-89. ADVOGADOS:
ANNE KARINE G. DE SOUTO MAIOR MELO, OAB/PE 17.503; TACIANA ALMEIDA GANTOIS, OAB/PE 27.464 e OUTROS.
02. AI SF 2010.000000649150-17 TATE 00.143/10-3. AUTUADA: TOTAL DISTRIBUIDORA S.A CACEPE: 0227097-89. ADVOGADOS:
ANNE KARINE G. DE SOUTO MAIOR MELO, OAB/PE 17.503; TACIANA ALMEIDA GANTOIS, OAB/PE 27.464 e OUTROS.
Recife, 11 de julho de 2016.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 11/07/2016
PORTARIA Nº 295 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I, da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
CARGO
TÉRMINO DO CONTRATO
1170/2010
Nº CONT
3178595
ROSELI ELIAS PEREIRA ATHAN
ENFERMEIRO
25/06/2016
672/2010
3177629
ELIANE BETANIA RAMOS GIRAO
ASSISTENTE SOCIAL
28/06/2016
676/2010
3177882
IRANETE RODRIGUES DOS SANTOS
TECNICO DE ENFERMAGEM
29/06/2016
674/2010
3178158
LUCICLEIA MARIA CARNEIRO DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
29/06/2016
677/2010
3178161
LUCIENE MARIA LORETO GOMES
TECNICO DE ENFERMAGEM
29/06/2016
698/2010
3178641
SILVANIA NUNES DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
29/06/2016
678/2010
3178706
SUELANE BARROS DOS SANTOS
TECNICO DE ENFERMAGEM
29/06/2016
673/2010
3178781
TILDA DIAS DE MORAES REGO MOURA MENDES
675/2010
3178838
VANIA DA SILVA GAMA
679/2010
3178870
VERUSKA ANDRADE DE CARVALHO
720/2010
3180689
EDILENE MARIA LINS DE SOUZA VILAR
726/2010
3180700
ELIZABETE MARIA DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
30/06/2016
722/2010
3180719
ERICKA FLAVIA FERREIRA DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
30/06/2016
721/2010
3180735
FABRICIA GALENO DE OLIVEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
30/06/2016
723/2010
3180760
KALINE GOMES DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
30/06/2016
724/2010
3180808
MARIA JOSE DE LIMA PRIMEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
30/06/2016
680/2010
3178366
MARLI DANTAS DE SANTANA
TECNICO DE ENFERMAGEM
01/07/2016
756/2010
3178927
DANIELY DE ALMEIDA PONTES SENA
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
01/07/2016
755/2010
3178935
FABIANA WALERIA DOS SANTOS SILVA
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
01/07/2016
EDITAL DBF Nº 056/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
757/2010
3178994
LUZIA FELIX DOS SANTOS
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
01/07/2016
759/2010
3179028
HELBA PATRICIA PIRES PIRES DE CARVALHO
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
01/07/2016
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000005807289-01, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA., CACEPE nº 0251314-51, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu
termo inicial em 24/07/2016 e termo final em 23/07/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m)
a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 23/07/2017.
781/2010
3179001
JOSOILMA LINO DE CARVALHO
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
05/07/2016
1157/2010
3179036
ANA KARINA LUZ VIEIRA
NUTRICIONISTA
08/07/2016
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 10/2016
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita _ DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal do contribuinte, e
protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
José Francisco Duarte
Diretor da DPC
MATRICULA NOME
ASSISTENTE SOCIAL
29/06/2016
TECNICO DE ENFERMAGEM
29/06/2016
NUTRICIONISTA
29/06/2016
TECNICO DE ENFERMAGEM
30/06/2016
768/2010
3179044
MARCIA SIMONE DE ANDRADE DOS SANTOS
TECNICO DE ENFERMAGEM
09/07/2016
767/2010
3179052
LENILDA BARBOSA LEAL
TECNICO DE ENFERMAGEM
09/07/2016
1182/2010
3179184
KILMA MARIA DE LIRA
1209/2010
3179583
REJANE DO NASCIMENTO SILVA
Recife, 11 de julho de 2016.
1197/2010
3179133
MARIANA OLIVIA SANTANA DOS SANTOS
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
1185/2010
3179222
GISELLE AZEVEDO DA ROCHA
ASSISTENTE SOCIAL
09/07/2016
ENFERMEIRO
10/07/2016
COMUNICADOR SOCIAL
12/07/2016
TECNICO EM SEGURANÇA DO
TRABALHO
12/07/2016