DOEPE 20/07/2016 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCIII • NÀ 133
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 20 de julho de 2016
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 028/2016
IV. O Ofício Nº 337 e 338/2016, do município de Pesqueira, informando Propostas de Emenda Parlamentar para aquisição de
equipamentos e material permanente e incremento temporário do limite financeiro de assistência de média e alta complexidade.
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-028_20072016.pdf
RESOLVEM:
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Art. 1º – Aprovar ad referendum as Propostas, com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas ao município de Pesqueira, Estado de
Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Identificador da
Proposta
Nº Emenda
Parlamentar
Valor (R$)
Destinada
10488.181000/115001
-
199.695,00
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
para Atenção Especializada
PAM/Policlínica
28850002
199.920,00
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
para Atenção Básica
Unidades de Saúde
da Família
27210005
205.496,00
37820009
150.000,00
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
para Atenção Especializada
Hospital Dr. Lídio
Paraíba
29950014
1.251.184,00
2723002
270.000,00
10488.181000/1160-01
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 028/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-028_20072016.pdf
10488.181000/1160-02
36000935290201600
Unidades
Beneficiadas
Incremento temporário do limite financeiro de
assistência de média e alta complexidade – MAC
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 15 de julho de 2016.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
EDITAL DPC 111/2016
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s):
INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA LTDA, Inscrição Estadual nº 0527616-06, CNPJ nº 03.558.055/0021-53, Processo nº
2016.000006122671-22; JD TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, Inscrição Estadual nº 0457119-33, CNPJ nº 13.406.539/0001-97,
Processo nº 2016.000005410435-61; LOPINE TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA ME, Inscrição Estadual nº 0541505-58, CNPJ
nº 18.703.052/0001-90, Processo nº 2016.000005505977-11; RAK – TRANSPORTES LTDA, Inscrição Estadual nº 0627817-02, CNPJ
nº 05.730.385/0003-28, Processo nº 2016.000005432260-43 e V S OLIVEIRA TRANSPORTES ME, Inscrição Estadual nº 051256266, CNPJ nº 17.348.237/00001-60, Processo nº 2016.000005970384-31; tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Recife, 19 de julho de 2016.
RESOLUÇÃO Nº 668 DE 21 DE JUNHO DE 2016.
O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002, publicada no
D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003.
Considerando os Artigos 6º e 7º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde,
Considerando o OF./CRFa 4ªR./ Nº 120/2016, datado de 13 de junho de 2016 do Conselho Regional de Fonoaudiologia – 4ª Região –
CREFONO 4, apresentado e homologado em sessão ordinária do CES/PE de nº 470, de 21 de junho de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar na composição do Conselho Estadual de Saúde, mediante a substituição, da representação do segmento dos Trabalhadores
do SUS, de acordo com a manifestação do CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA – 4ª Região – CREFONO 4, substituir o
titular: José Marcos da Silva por: MICHELINE COELHO RAMALHO VASCONCELOS.
José Francisco Duarte
Diretor Geral
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de junho de 2016, revogando-se as
disposições em contrário.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 147/2016
Recife, 21 de junho de 2016.
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Garanhuns, sito à Rua Dom José, s/n, Centro, Garanhuns – PE, para tomar
ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- J M COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP – 0562904-70, Rua Santa Cruz nº 43, Centro, Águas Belas – PE – AIs
2016.000005361286-27 e 2016.000005360969-11.
Caruaru, 19 de julho de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a resolução CES/PE nº 668 de 21 de junho de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 259 – Atribuindo a MARIA DE LOURDES LAURA DE SOUZA SILVA, matrícula n° 235.470-5/SES a Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Barão Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 20/06/2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Nº. 260 – Dispensando, LUIZ EDMUNDO FERREIRA GOMES, matrícula n° 226.004-2/SES da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Barão Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 20/06/2016.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Nº. 261 – Dispensando, ESPEDITO ARAÚJO DA SILVA, matrícula n° 338.828-0/SES da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a IXª Gerência Regional de Saúde/Ouricuri, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2016.
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207 de 23.11.2007, respaldada pela Portaria SAD nº
1.429 de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, os seguintes despachos:
Nº. 263 – Atribuindo a MARIA SOLANGE NEVES CORREIA, matrícula n° 131.111-5/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Barão Lucena, retroagindo seus efeitos legais a 01/04//2016.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROC. Nº.
7604662-4/2016
NOME
Antônio Aureliano da Silva Júnior
MATRÍCULA Nº
170.072-3
Nº. 262 – Atribuindo a ANTONIO PETRÔNIO MACEDO DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 134.129-4/SES, a Função Gratificada de
Supervisão-2 símbolo FGS-2, vinculada a IXª Gerência Regional de Saúde/Ouricuri, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2016.
DECÊNIO
3º
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
A PARTIR DE
01.04.2015
Recife, 19 de julho de 2016
Aristéia José do Nascimento Viégas e Santana
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 19/07/2016
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 314 - Remanejar, por cessão no âmbito do SUS, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora CLAUDIA FERNANDA
SOARES DE SIQUEIRA, Analista em Saúde/Fisioterapeuta, matrícula nº 232.458-0/SES do Hospital Ulysses Pernambucano/Recife para
a Secretaria Municipal de Saúde/PMR.
Nº. 315 - Remanejar, por cessão no âmbito do SUS, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor DORALÉCIO FORTES
LINS E SILVA, Analista em Saúde/Veterinário, matrícula nº 100.025-0/SES da Diretoria Geral de Controle de Doenças e Agravos/Nível
Central para a Secretaria Municipal de Saúde/PMG, no período de 01/02/2016 a 31/12/2016.
N°. 316 – Determinar o exercício, por cessão no âmbito do SUS, do servidor RUBENS MAURÍCIO DE ALENCAR, Médico Clínico,
matrícula n° 233.079-2/SES, na Secretaria Municipal de Saúde/PMSL a fim de exercer suas atividades no Hospital e Maternidade
Petrolina Campos/São Lourenço , a fim de regularização funcional.
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS / SES
UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS
LICENÇA PRÊMIO GOZO
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2893 DE 15 DE JULHO DE 2016
Aprova ad referendum as Propostas com recursos de Emenda Parlamentar, para o município de Pesqueira, Estado de
Pernambuco.
MATRICULA
SIGEPE
NOME
DIAS
INICIO
DEC.
UNIDADE
31560-6/16
ADILMA NOGUEIRA DA
SILVA
30
01.06.16
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
232.438-5
39742-7/16
ADRIANA GONCALVES
NEVES
30
01.07.16
2º
CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN
193.012-5
30391-7/16
ALDECI PAULA DA SILVA
60
01.07.16
1º
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
II. A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
230.071-0
39468-3/16
ALESSANDRA SILVA DOS
REIS
30
02.05.16
2º
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
123.967-8
28277-8/16
AMARA MARIA RODRIGUES
DA SILVA
60
01.07.16
3º
CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG
PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA - RECIFE
III. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
156.188-0
39483-0/16
ANA ANTUNES FONSECA
LIMA
30
02.06.16
1º
GERENCIA GERAL DE CONTROLE DE
DOENCAS E AGRAVOS
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
230.489-9