DOEPE 22/07/2016 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de julho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
“Art. 5º Os valores dos vales-refeição serão percebidos juntamente
com a remuneração mensal do servidor, no mês imediatamente
subsequente ao da sua jornada de trabalho.
§1º No caso do primeiro mês de trabalho, o servidor, empregado
público ou contratado temporariamente por excepcional interesse
público receberá, na forma prevista neste artigo, a quantidade de
vale refeição equivalente aos dias efetivamente trabalhados.
§2º Em qualquer hipótese, ocorrendo evento impeditivo à percepção
do benefício ou sendo mesmo descabida a sua percepção, os vales
recebidos a maior serão descontados no mês seguinte, após a
conclusão do processo de controle de frequência mensal.”.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 20 de julho de 2016.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente
HÉLIO LOPES CARVALHO
Diretor de Regulação Econômico-Financeira
RICARDO FIORENZANO DE ALBUQUERQUE
Diretor de Regulação Técnico-Operacional
CAIO CAVALCANTI RAMOS
Diretor Administrativo-Financeiro
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN-PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco assinou as seguintes portarias:
PORTARIA Nº 5798 do dia 21/07/2016: Considerando que
nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de
Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo
Administrativo, a irregularidade na expedição do documento
de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando a investigação do DETRAN-AL no Processo
Administrativo N.º 5101 - 07899/2013, Ofício Nº 296/2013/CCC/
CSH/DETRAN/AL, Ofício Nº 157/2013/CSCC/GSH/DETRAN/
AL, onde restou comprovada a forma fraudulenta da aquisição da
CNH do Sr. MARCOS GOMES DA SILVA, CPF – 013.151.674-41.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 02729537009, em
nome do Sr. MARCOS GOMES DA SILVA, CPF – 013.151.67441, pelos fatos e razões apuradas pelo DETRAN/AL apensados
aos autos do Processo Administrativo N.º 2016.081947.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 5799 do dia 21/07/2016: Considerando que
nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de
Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo
Administrativo, a irregularidade na expedição do documento de
habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste
DETRAN-PE nos processos N.º 2004.051034, 2007.056036,
2007.131003, 2011.074768 e 2015.200583, Ofício DP-CO Nº
095/2016, CI DP-CO Nº 036/2004, Processo DP-CO Nº 451/04 e
883/2015, onde restou comprovada a forma fraudulenta da aquisição
da CNH do Sr. JOSÉ TEODORO DA SILVA, CPF-299.777.034-34.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 02298105836, em
nome do Sr. JOSÉ TEODORO DA SILVA, CPF-299.777.034-34,
pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria desta Instituição
nos autos dos Processos Administrativos N.º 2004.051034,
2007.056036, 2007.131003, 2011.074768 e 2015.200583.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 5800 do dia 21/07/2016: Considerando que
nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de
Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo
Administrativo, a irregularidade na expedição do documento
de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste
DETRAN-PE nos processos N.º 2004.051034 e 2015.131921,
CI DP-CO Nº 036/2004 e 171/2016, Processo DP-CO Nº 451/04
e 374/2016, onde restou comprovada a forma fraudulenta da
aquisição da CNH do Sr. MANOEL FERREIRA DE MOURA, CPF493.916.744-53.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 02675290175,
em nome do Sr. MANOEL FERREIRA DE MOURA, CPF493.916.744-53, pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria
desta Instituição nos autos dos Processos Administrativos N.º
2004.051034 e 2015.131921.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 5801 do dia 21/07/2016: Considerando que
nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de
Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo
Administrativo, a irregularidade na expedição do documento
de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste
DETRAN-PE nos processos N.º 2004.051034 e 2015.150049,
Ofício DP-CO Nº 076/2016, CI DP-CO Nº 036/2004, Processo
DP-CO Nº 451/04 e 168/2016, onde restou comprovada a forma
fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. ADEMIR ESMERALDO
DOS SANTOS, CPF-433.890.074-15.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 02751930240,
em nome do Sr. ADEMIR ESMERALDO DOS SANTOS, CPF433.890.074-15, pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria
desta Instituição nos autos dos Processos Administrativos N.º
2004.051034 e 2015.150049.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 5802 do dia 21/07/2016: Considerando que
nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de
Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo
Administrativo, a irregularidade na expedição do documento
de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste
DETRAN-PE nos processos N.º 2007.040846, 2007.073575,
2007.092158,
2012.027020,
2012.087899,
2013.177616,
2015.200497, CI DP-CO N.º 284/2015, Ofício DP-CO Nº
449/2007 e 1513/2007, Processo DP-CO Nº 461/2013, 954/2013
e 866/2015, onde restou comprovada a forma fraudulenta da
aquisição da CNH do Sr. JOSÉ ANAILTON DA SILVA BARBOSA,
CPF-840.421.844-72.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 03088917008,
em nome do Sr. JOSÉ ANAILTON DA SILVA BARBOSA, CPF840.421.844-72, pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria
desta Instituição nos autos dos Processos Administrativos
N.º 2007.040846, 2007.073575, 2007.092158, 2012.027020,
2012.087899, 20131.77616, 2015.200497.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 5803 do dia 21/07/2016: Considerando que
nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de
Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo
Administrativo, a irregularidade na expedição do documento
de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste
DETRAN-PE nos processos N.º 2009.085196, 2011.192893 e
2016.118397, Ofício DP-CO Nº 260/2012, Processo DP-CO Nº
104/12, onde restou comprovada a duplicidade da PGU do Sr.
MILTON CHAVES FERREIRA JUNIOR, CPF-398.659.674-72.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 03023883368,
em nome do Sr. MILTON CHAVES FERREIRA JUNIOR, CPF398.659.674-72, pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria
desta Instituição nos autos dos Processos Administrativos N.º
2009.085196, 2011.192893 e 2016.118397.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 5804 do dia 21/07/2016: Considerando que
nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de
Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo
Administrativo, a irregularidade na expedição do documento
de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste
DETRAN-PE nos processos N.º 2008.128162 e 2008.156057,
Ofício DP-CO Nº 096/2016, Processo DP-CO Nº 006/09, onde
restou comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH do
Sr. JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, CPF-510.687.884-53.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 02400542475,
em nome do Sr. JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, CPF510.687.884-53, pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria
desta Instituição nos autos dos Processos Administrativos N.º
2008.128162 e 2008.156057.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 5805 do dia 21/07/2016: Considerando que
nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de
Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo
Administrativo, a irregularidade na expedição do documento
de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste
DETRAN-PE nos processos N.º 2012.180431 e 2016.067207, CI
DP-CO Nº 196/2016, Processo DP-CO Nº 392/2016, onde restou
comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr.ª
MARIA ALZANI PEREIRA, CPF-033.014.674-23.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 00507940305, em
nome do Sr.ª MARIA ALZANI PEREIRA, CPF-033.014.674-23,
pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria desta Instituição
nos autos dos Processos Administrativos N.º 2012.180431 e
2016.067207.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 5806 do dia 21/07/2016: Considerando que
nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de
Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo
Administrativo, a irregularidade na expedição do documento
de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste
DETRAN-PE nos processos N.º 2015.158384, CI DP-CO Nº
192/2016, Processo DP-CO Nº 426/2016, onde restou comprovada
a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. JOSÉ CARLOS
FERREIRA DA SILVA, CPF-988.854.994-49.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 03706109486,
em nome do Sr. JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA, CPF988.854.994-49, pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria
desta Instituição nos autos dos Processos Administrativos N.º
2015.158384.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:
PORTARIA DP Nº 5808 de 21.07.2016 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 336/2014,
referente a regulamentação a atividade de despachante junto ao
DETRAN/PE;
RESOLVE:
Art.1º - Determina o cadastramento como despachante do
Sr. GERALDO RINALDO MARQUES DE OLIVEIRA, CPF
– 007.648.364-98, por cumprimento das exigências contidas
na Portaria DP Nº 336/2014, conforme autos do processo nº
2016.076579.
Ano XCIII • NÀ 135 - 11
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 5809 de 21.07.2016 - Considerando que
nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de
Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo
Administrativo, a irregularidade na expedição do documento de
habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste
DETRAN-PE nos processos N.º 2004.051034 e 2013.006259,
Ofício DP-CO Nº 315/2013, CI DP-CO Nº 036/2004, Processo
DP-CO Nº 451/04 e 814/2013, onde restou comprovada a forma
fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. DANIEL FIRMINO DA
SILVA NETO, CPF-024.638.414-00.
RESOLVE:
Art.1º - Ficam cancelados o Registro RENACH nº 02608739108
e a numeração de PGU Nº 206823673, em nome do Sr. DANIEL
FIRMINO DA SILVA NETO, CPF-024.638.414-00, pelos fatos e
razões apuradas pela Corregedoria desta Instituição nos autos
dos Processos Administrativos N.º 2004.051034 e 2013.006259.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 5810 de 21.07.2016 - Considerando o que
dispõem as Portarias DP Nºs 2735/2015, 2736/2015, 3761/2015
e 3762/2015 do DETRAN-PE, o Código de Trânsito Brasileiro,
as normas do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN,
pertinentes à matéria e todas as alterações posteriores.
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui
e disciplina as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para formação de condutores e para serviços
relativos a veículos e dá outras providências.
Considerando a necessidade de substituição de membros da
Comissão Permanente Processante das Entidades Credenciadas
para Formação de Condutores e para Serviços relativos a
Veículos - CPPE deste Departamento de Trânsito de Pernambuco
– DETRAN/PE.
RESOLVE:
Art.1° Substituir o Membro EDER WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA
SILVA – matrícula: 3221-2 por DOUGLAS ALVES DANTAS,
matrícula: 3545-9 para compor a Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação de
Condutores e para Serviços relativos a Veículos - CPPE deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE:
Art. 2° Esta Portaria retroagirá seus efeitos a 01/07/2016.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 5811 de 21.07.2016 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento
administrativo instaurado e comunicado através do processo nº
2013.103912 RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria: DP
nº 1095/2014, publicada no dia 23/05/2014, atribuída ao condutor
DOMINGOS SAVIO DE ANDRADE FILHO, inscrito no registro
RENACH sob o nº 038.758.081-96/PE, com fundamento no
Código de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 5812 de 21.07.2016 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento
administrativo instaurado e comunicado através do processo
nº 2013.095401 RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria:
DP nº 1126/2014, publicada no dia 23/05/2014, atribuída ao
FABIANO JOSE DOS SANTOS, inscrito no registro RENACH sob
o nº 006.882.898-15/PE, com fundamento no Código de Trânsito
Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 5813 de 21.07.2016 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento
administrativo instaurado e comunicado através do processo
nº 2015.011872 RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria:
DP nº 4263/2015, publicada no dia 14/07/2015, atribuída ao
condutor ORLANDO SVEDSE, inscrito no registro RENACH sob
o nº 004.838.806-06/PE, com fundamento no Código de Trânsito
Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 5814 de 21.07.2016 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento administrativo
instaurado e comunicado através do processo nº 2013.120061
RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria: DP nº 1478/2014,
publicada no dia 05/06/2014, atribuída ao condutor JOSÉ GALDINO
DA SILVA, inscrito no registro RENACH sob o nº 016.139.787-85/PE,
com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTI
EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICAÇÃO S/A - EPC
EXTRATO DE EDITAL PARA ELEIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO DA EPC
PARA O TRIÊNIO 2016-2019
Em virtude de problemas técnicos que tiraram temporariamente
a página da EPC/TVPE da internet, as datas do cronograma
da Eleição serão adiadas por mais cinco dias úteis, ficando o
prazo final impreterivelmente até as 17 horas do dia 29/07/2016
para inscrição de Entidades e Candidaturas, mediante a
entrega de toda a documentação exigida, não cabendo recurso
para ausência de documento(s) definidos como obrigatórios;
c) A Assembleia das Entidades Habilitadas para Eleição da
Representação da Sociedade Civil no Conselho da EPC será
realizada das 14 (catorze) às 17 (dezessete) horas do dia
08/09/2016 e a publicação do resultado será realizada no Diário
Oficial do Estado (DOE); d) Casos omissos serão resolvidos pela
Comissão Eleitoral. O Edital com a atualização de todas as datas
do cronograma estará sendo republicado no sítio tvpe.tv.br
Recife, 21 de julho de 2016.
Conselho de Administração da EPC
(F)
IPEM/PE
PORTARIA IPEM/PE/PR/Nº 42/2016
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições:
RESOLVE: 1) Designar o servidor Valdo Henrique Verçosa de
Melo Sousa, matr. nº 11.126-0 para exercer a Função Gratificada
de Gerente da Unidade de Execução Financeira, símbolo FGS –
1, no período de 01/07 a 30/12/2016, devido ao afastamento, por
licença-prêmio, da servidora Maria das Graças de Moura, matr. 701; 3) Esta portaria tem efeito retroativo a 01/07/2016, 4) Revogamse as disposições em contrário; 5) Dê-se ciência, publique-se e
cumpra-se. Recife, 15 de julho de 2016. Pedro Paulo de Carvalho
Neto-Diretor-Presidente.
(F)
IPEM/PE
PORTARIA IPEM/PE/PR/Nº 43/2016
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso de suas
atribuições: RESOLVE: 1) DESIGNAR a servidora MARIA LÚCIA
CATANHO DA SILVA, matrícula nº 207-0 para exercer a Função
Gratificada de Supervisora de Fiscalização, símbolo FGS–2,
a partir de 01/07/2016; 2) Esta Portaria tem efeito retroativo a
01/07/2016; 3) Revogam-se as disposições em contrário; 4) Dêse ciência, publique-se e cumpra-se. Recife, 15 de julho de 2016.
Pedro Paulo de Carvalho Neto-Diretor-Presidente.
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE, Resolve publicar
a convocação dos candidatos aprovados na Seleção Simplificada
autorizada pelo Governador do Estado através do Decreto nº
42.954 de 26.04.2016 e Portaria Conjunta SAD/UPE nº 91/2016
de 19.07.2016, conforme anexo único abaixo.
Os candidatos convocados deverão comparecer à Reitoria da
UPE no dia 26/07/2016, no horário das 09h as 12h na Divisão de
Controle de Pessoal-DCP, para entrega dos documentos exigidos,
conforme edital do concurso e para assinatura do contrato.
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS CISAM
NOME
CLASSIFICAÇÃO
MÉDICO NEONATOLOGISTA - PLANTONISTA
MICHELE MARIA DIAS DA COSTA BARROS
1º
ANDRE HENRIQUE LOTT DUARTE
2º
GEORGIANNA CRISPIM CLEMENTE
3º
CYNTHIA DANIELLE DE SIQUEIRA GOMES
4º
SUYANE CALDAS TAVARES BRITTO
5º
ANDREZA DA CONCEIÇÃO MORAES DE
6º
SANTANA
MICHELLE BARRETO BEZERRA DE
VASCONCELOS
7º
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)
Licitações e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS S.A - EMPETUR
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA GERAL Nº 021, DE 21 DE JULHO DE 2016.
EMENTA: Dispões sobre a criação de comissão de tomada de
contas especial e designa seus membros.
A DIRETORA PRESIDENTE da Empresa de Turismo de
Pernambuco Governador Eduardo Campos S/A – EMPETUR, no
uso das atribuições estatutárias e regimentais;
Considerando os termos da C.I nº 066/2016 – Controladoria,
acerca da solicitação de indicação de membros de comissão
especial, para implantação de tomada de conta especial para o
convênio nº 004/2015,
RESOLVE:
I – Constituir Comissão Especial de Tomada de Contas Especial
para o Convênio nº 004/2016;
II – Nomear para tanto, os servidores abaixo relacionados:
Presidente: José Correia de Araújo Neto
Membros: Nilson Soares de Senna
Rafael Luís da Silva
III – A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90
(noventa) dias.
VI – A presente Portaria produzirá seus efeitos jurídicos a partir
de sua publicação.
ANA PAULA DE O. VILAÇA LEAL
Diretora Presidente – Empetur S/A
(F)
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório nº 221.2015.IX.PE.126.SAD - Comissão:
CCPLE IX - SAD - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 126/2015
- ARPC Nº 002/2016-SAD Natureza do Objeto: Fornecimento
- Objeto: aquisição de 4000 pacotes de 250 gramas de café
- Contrato nº 014/2016 Contratado: MASGOVI COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 01.859.823/000130 – Valor Contratado: R$ 12.200,00. Recife, 21/07/2016 - Setor
de Contratos.
(F)
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 058/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2016
– REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO EVENTUAL
DE MEDICAMENTOS PARA O CISAM/UPE, POR UM PERÍODO
12 (DOZE) MESES, em favor das empresas: ACÁCIA COMÉRCIO
DE MEDICAMENTOS LTDA, para os itens 43 e 47 com valor total
de R$2.295,00, COMERCIAL VALFARMA LTDA, para o item 45
com valor total de R$1.995,00, DROGAFONTE LTDA, para os