DOEPE 22/07/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 135
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 21/07/2016
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 21/07/2016
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 21/07/2016, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00720/16-0
2015.000005035632-15
SETTIMO TUBO IND COM E SERVI?OS LTDA
00706/16-7
2015.000008537853-49
HARYON INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS E CO
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
2
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00708/16-0
2016.000003776003-86
COMERCIAL L M DE ALIMENTACAO LTDA
00709/16-6
2016.000003776458-00
COMERCIAL L M DE ALIMENTACAO LTDA
00710/16-4
2016.000003756201-50
COMERCIAL L M DE ALIMENTACAO LTDA
00711/16-0
2016.000003747158-32
COMERCIAL L M DE ALIMENTACAO LTDA
00702/16-1
2016.000003880046-74
WHIRLPOOL S.A
00717/16-9
2016.000003438265-27
COMERCIAL VITA NORTE LTDA
00701/16-5
2016.000003920061-71
PAMESA DO BRASIL S/A
00715/16-6
2016.000005504839-51
FRANCISCA APARECIDA BISPO SOUSA ME
TOTAL DA NATUREZA:
8
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00716/16-2
2015.000007213432-17
MARCEL MAX SANTANA GOMES 02993046470
00722/16-2
2016.000004470258-73
COMERCIO TRANSPORTES RAMTHUN LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
10
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00712/16-7
2015.000008481944-86
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
00723/16-9
2016.000004763818-95
PARATY ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
SIMPLES NACIONAL
00713/16-3
2016.000004959896-66
COMERCIO DE TECIDOS BOM TEMPO LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
3
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00616/16-8
2015.000003447888-46
TAVARES PADARIA E MERCADO LTDA
00705/16-0
2012.000003097686-12
TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOES
00704/16-4
2012.000003010614-81
TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOES
00724/16-5
2015.000001060592-43
VAREJAO BRASILEIRO LTDA
00725/16-1
2016.000003930112-17
TERPHANE LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
5
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00707/16-3
2016.000003469520-00
LAGE TREVOLAR LTDA
00627/16-0
2016.000004746321-49
TRANSAUTO TRANSP. ESPECIALIZADOS DE AUT
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
7
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00714/16-0
2016.000004827325-72
CLIMOAR CLIMATIZACAO LTDA EPP
00726/16-8
2016.000000233144-01
VAREJAO J E J LTDA - ME
00719/16-1
2015.000002723102-11
ENGARRAFAMENTO PITU LTDA
00721/16-6
2016.000003955740-14
SOFIR DO BRASIL CONSTRUCOES IND. LTDA
00703/16-8
2016.000001953582-61
DANICA TERMOINDUSTRIAL NORDESTE LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
5
TOTAL DA TURMA:
5
TOTAL DA INSTANCIA:
27
TRIBUNAL PLENO
ICD REAVALIACAO
00727/16-4
2016.000004520964-73
LUIZ CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO
TOTAL DA NATUREZA:
1
CONSULTA
00718/16-5
2016.000006199778-69
NARDI DO BRASIL LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
ICD IMPUGNACAO
00614/15-7
2014.000005535415-21
MARIZA XAVIER PIRES
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
3
Recife, 22 de julho de 2016
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR as Atas da:
I. Quadrigentésima sexagésima reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE, realizada em nove de setembro de dois
mil e quinze;
II. Quadrigentésima sexagésima primeira reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE, realizada em onze de novembro
de dois mil e quinze;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REL
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REL
03
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Recife, 21 de junho de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a Resolução CES/PE nº 667 de 21 de junho de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE resolve:
I. Modificar o Edital para Seleção de Discentes – Curso de Especialização em Saúde Pública, de 30 de junho de 2016, o Anexo II –
Calendário, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II – CALENDÁRIO
EVENTO
Inscrições
Resultado preliminar
Recursos ao resultado preliminar
Resultado definitivo
Convocação para matrícula
DATA/ PERÍODO
30/6/2016 a 10/8/2016
18/8/2016
19 a 21/8/2016
LOCAL
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br; e www.saude.pe.gov.br
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
Diário Oficial do Estado de Pernambuco e Endereços eletrônicos: http://
31/8/2016
ead.saude.pe.gov.br; e www.saude.pe.gov.br
A partir do dia 31/8/2016 E-mail informado pelo candidato no formulário de inscrição
II. Observada a disposição contida no item anterior, ficam mantidas as demais normas.
III. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
REL
02
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08
08
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
REL
02
09
SIGEPE
NOME
MATRICULA
DEC.
A PARTIR
UNIDADE
116627/2016
ALESSANDRA VALERIA
CAMPOS VENCESLAU
2467011
1º
16/04/2016
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
24390/2016
BETINHO PEREIRA LINO
1225901
2º
08/09/2010
UNIDADE MISTA HERMINIA SARAIVA
ALENCAR – IX GERES
220386/2016
FRANCISCA ELIZABETE DE
SOUSA SANTOS
2247925
2º
23/10/2014
UNIDADE MISTA DR JOAO MAYRINK – III
GERES
394222/2016
FRANCISCA MARIA DE SOUZA
QUEIROZ
1488503
3º
06//05/2016
UNIDADE MISTA SANTA TEREZINHA – IX
GERES
102892/2016
IARA MARIA FERREIRA DOS
ANJOS
1328603
3º
05/07/2015
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BANDEIRA FILHO - RECIFE
REL REV
13
09
279404/2016
IVANISE ANICETO LIRA DE
MORAIS
1372319
3º
01/06/2016
SECRETARIA DE SAUDE DA CIDADE
DO RECIFE
REL REV
03
13
66486/2016
JANE FRANSSINETT
CARDOSO DE SIQUEIRA
1334620
3º
30/01/2016
CENTRO DE SAUDE LESSA DE
ANDRADE – RECIFE
REL REV
11
14
72156/2016
JOSE FERNANDO DE SOUZA
2272911
2º
05/01/2016
UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA
MOURA - RECIFE
337285/2016
LIDIA NEVES VIEIRA BASTOS
2461480
1º
08/01/2016
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO - RECIFE
604801/2016
MARLI VALENÇA MELO DE SA
1352890
1º
22/11/2004
CENTRO DE SAUDE LESSA DE
ANDRADE - RECIFE
178874/2016
MARIA LUCIA DA SILVA
2323737
2º
03/07/2013
UNIDADE MISTA JOAQUIM FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI - XII GERES
64348/2016
NAZIR ESTER DE OLIVEIRA
BEZERRA
2257440
2º
19/05/2015
SECRETARIA DE SAUDE DA CIDADE
DO RECIFE
467065/2016
NELCINA MATIAS DA SILVA
1401963
3º
12/05/2016
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA - V GERES
210723/2016
SANDRA CRISTINA PAREDES
SELVA
2342081
2º
23/06/2014
HOSPITAL DAS CLINICAS - RECIFE
48003/2016
SANDORVAL BATISTA DE LIMA
2266113
2º
04/11/2010
CENTRO DE SAUDE DR JOSE ARAUJO
LIMA - IX GERES
395965/2016
SEVERINA FREIRES SOARES
1488996
3º
10/05/2016
UNIDADE MISTA MARIA SENHORINHA
SOUZA - IX GERES
103173/2016
VERONICA BATISTA DA SILVA
BANDEIRA DE MELO
1695762
3º
20/07/2015
CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE
BARROS - RECIFE
REL
01
05
05
14
14
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 21 DE JULHO DE 2016
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO
RESOLUÇÃO CONSEMA/PE Nº 02/2016
O Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CONSEMA/PE, “ad referendo” do Plenário e no uso das
competências que lhe são conferidas na Lei nº 13.614, de 4 de novembro de 2008, tendo em vista o disposto no Regimento Interno do
Conselho, Resolve:
Art. 1º - Excluir, a pedido do Conselheiro Titular Manoel Alexandre Barbosa Pedrosa, a representação da Mesorregião da Mata – Prefeitura
Municipal de Tamandaré, da composição do Grupo de Trabalho criado pela Resolução CONSEMA/PE nº 03/2015, de 29 de maio de 2015,
constante do Artigo 3º.
Art. 2º - Prorrogar o prazo de duração para a conclusão dos trabalhos dispostos no Art. 1º da Resolução CONSEMA/PE nº 03/2015, por
6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por mais 6 (seis) meses, por solicitação de seus membros.
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 15 de julho de 2016.
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
Presidente do CONSEMA/PE
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 21/07/2016
RESOLUÇÃO Nº 667 DE 21 DE JUNHO DE 2016.
O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002, publicada no
D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003 e em conformidade com
a lei complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012.
Considerando o deliberado na Sessão Ordinária do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE de n.º 470, de 21 de junho de 2016.
MONICA MARIA MOURY FERNANDES
Gerente de Administração de Pessoas em exercício
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
Repartições Estaduais
RESOLUÇÃO ARPE Nº 113, DE 20 DE JULHO DE 2016.
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO
Altera a redação do artigo 5º da Resolução nº 011, de 28 de
dezembro de 2005.
PORTARIA ADAGRO Nº 022, DE 14 DE JULHO DE 2016.
A GERENTE GERAL da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO,
RESOLVE:
1.PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a contar de 30/06/2016,
o prazo para conclusão da Sindicância nº 005/2016, instaurada
pela Portaria nº 018/2016.
2.Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo à 30/06/2016.
Erivânia Camelo de Almeida
Gerente Geral da ADAGRO
(F)
A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 12.524,
de 30 de Dezembro de 2003, e alterações, regulamentada pelo
Decreto nº 30.2007,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 5º da Resolução ARPE nº 011, de 28 de
dezembro de 2005, que regula a percepção dos valores dos valesrefeição, que passa a vigorar com a seguinte redação: