DOEPE 03/08/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 143
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLUÇÃO Nº 671 DE 13 DE JULHO DE 2016.
O Conselho Estadual de Saúde – CES/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 198 da Constituição Federal,
Leis Orgânicas da Saúde nº. 8.080/90 e 8.142/90, do Art.161 da Constituição Estadual e pela Lei Ordinária nº. 12.297, de 12 de
dezembro de 2002.
Considerando nova alteração de data para a realização XV Plenária de Conselhos de Saúde do Estado de Pernambuco e
consequentemente a necessidade de ajustes no calendário da programação no Regulamento.
Considerando o deliberado na Sessão Ordinária do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE de n.º 471, realizada em 13 de
julho de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º Retificar as datas constantes nos Artigos 2º, 3º, § 1º do Art 5º, Art. 7º caput e §1º e Art. 15 do Regulamento XV Plenária de
Conselhos de Saúde do Estado de Pernambuco, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 2º - A XV Plenária de Conselhos de Saúde do Estado de Pernambuco será realizada nos dias 15 e 16 de agosto de 2016, no Centro
de Convenções de Pernambuco, nos termos da Resolução CES/PE Resolução nº. 659 de 11 de maio de 2016 e alterações contidas na
Resolução nº 670/2016.”
PROGRAMAÇÃO XV PLENÁRIA ESTADUAL DE CONSELHOS DE SAÚDE
No Estado Democrático de Direito, o SUS é Nosso.
1.
2.
3.
4.
Recife, 3 de agosto de 2016
RG;
CPF;
Diploma de Graduação em Odontologia (frente e verso);
Diploma de Pós-Graduação em Odontologia ou Declaração de Conclusão do Curso de Pós-Graduação, mínimo de 360 h/a (frente e verso).
4. DOCUMENTOS PARA CLASSIFICAÇÃO: para os fins de classificação o candidato deverá anexar o(s) documento(s), nos formatos
“.pdf”, ou “.jpg”, ou “.jpeg, que comprovem as atividades profissionais que serão computadas, segundo a tabela de atividade profissional,
descrita no Edital de Credenciamento de Docentes nº 001/2016, assim apresentada no quadro II, anexo I.
1. Declaração de experiência profissional em docência na área de saúde;
2. Declaração/Certificado de conclusão de Curso de Residência em Saúde da Família ou Saúde Coletiva;
3. Declaração de experiência profissional em Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (por semestre);
4. Declaração de experiência profissional em Saúde Bucal na Atenção Especializada (por semestre);
5. Declaração de atividade de preceptoria de graduação ou pós-graduação na área de saúde.
5. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: 08 de agosto de 2016, no site da Secretaria de Saúde nos endereços eletrônicos
www.saude.pe.gov.br e http://ead.saude.pe.gov.br
6. PERÍODO DE RECURSO: os candidatos poderão interpor recurso ao resultado preliminar acessando no site da Secretaria de Saúde o
formulário eletrônico, em campo específico, no endereço eletrônico http://ead.saude.pe.gov.br, no período de 09 a 11 de agosto de 2016.
7. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO: 12 de agosto de 2016 no site da Secretaria de Saúde de Pernambuco no endereço
eletrônico www.saude.pe.gov.br
LOCAL: Centro de Convenções (Teatro Beberibe)
15 e 16 de agosto de 2016.
8. COMPROVAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO: toda documentação anexada no ato da inscrição será devidamente comprovada mediante
apresentação dos originais (uma cópia de cada) no ato da contratação, sob pena de descredenciado.
DATA – 15/08/2016 (1º DIA)
8h às 15h – Credenciamento.
9. CAPACITAÇÃO PEDAGÓGICA: os docentes credenciados serão convocados a participar da formação pedagógica ofertada pela
ESPPE antes de iniciar a atividade de docente.
9h30min às 10h - Abertura do Evento (Mesa de Abertura)
CES
SES
CNS
Ministério da Saúde
Ministério Público
10. PREVISÃO DE INÍCIO DAS ATIVIDADES DOCENTES: agosto/2016, podendo ser alterada em função da necessidade da ESPPE.
11. FONTE DE RECURSOS: as receitas para a manutenção destes cursos são provenientes do SUS – Sistema Único de Saúde, através
da Política Nacional de Educação Permanente, mediante a PORTARIA MS 3.189/2009 – PROFAPS, do Ministério da Saúde.
Recife-PE, 02 de agosto de 2016
10h às 10h30min - 1º Painel (Coordenação: Conselheiro/a do CES/PE)
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
Papel do(a) Coordenador/a de Plenária
Expositor(a): Conselheiro Nacional de Saúde
ANEXO I
10h30min às 12h - Debate
QUADRO I. Descrição Módulo III/Regional de Saúde
12h às 13:30min - ALMOÇO
MÓDULO
14h às 16h – Inscrição de candidatura à Coordenação de Plenária.
Expositor (a): Ana Paula Sóter – Assessora Técnica do CONASS
Debatedor: Itamar Lages
Debatedor (a): (Conselheiro (a) Municipal de Saúde de Olinda);
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
Procedimentos Operacionais Padrão (POP)
em Odontologia: segurança, sustentabilidade e
economia na estruturação da rotina dos serviços;
Normas da Biossegurança, Biosseguridade
e Bioética na Odontologia e o desperdício do
erário público com a perda de insumos descarte,
sustentabilidade e biossegurança; Protocolo de
Segurança na manipulação de agentes biológicos
em Odontologia; Realidade Epidemiológica e
Linhas de Cuidado (pacientes com TB, AIDS, etc).
VI
13h30min às14h30min - 2º Painel (Coordenação: Conselheiro (a) do CES/PE)
A Conjuntura Nacional do SUS e os Desafios para fortalecer Controle Social
REGIONAL DE
SAÚDE
III
80 h/a
X
MINICÍPIOS SEDE
DAS AULAS
Petrolândia
Afogados da
Ingazeira e São
José do Egito
PERFIL EXIGIDO
DO INSTRUTOR
Graduação em
Odontologia com
Pós-Graduação
Lato Senso em
Odontologia
em Instituição
reconhecida pelo
MEC com carga
horária mínima de
360 h/a.
14h30min às 17h – Debate
QUADRO II. Tabela de Pontuação
16:30min – Divulgação dos(as) Candidatos(as) Aptos(as).
ATIVIDADE
17h – Encerramento
Experiência profissional em docência na área da saúde
DATA – 16/08/2016 (2 º DIA)
09h às 10h030min – Apresentação dos (as) candidatos (as)
10h30min às 11h30min - Plenária Final e Eleição do (a) Coordenador (a) Estadual de Plenária
12h – Encerramento”
PONTUAÇÃO UNITÁRIA
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
5 pontos por semestre
15
Certificado/Declaração de conclusão de Curso de Residência em Saúde da Família
ou Saúde Coletiva
20
20
Experiência profissional em Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde
5 pontos por semestre
25
Experiência profissional em Saúde Bucal na Atenção Especializada
5 pontos por semestre
25
Atividade de preceptoria de graduação ou pós-graduação na área de saúde
5 pontos por semestre
15
TOTAL
“§ 1º do Artigo 5º Serão considerados (as) inscritos (as) na XV de Conselhos de Saúde do Estado de Pernambuco, aqueles (as) que
encaminharem as suas fichas de inscrição devidamente preenchidas, bem como o ato de posse e ofício do conselho de saúde,
indicando a participação do eleito entre os pares, em Reunião de Pleno, através do email [email protected] do CES/PE às
8h de 17 de maio de 2016 até às 17h da quarta-feira, 10 de agosto de 2016, ou diretamente na sede do CES/PE, localizado na Rua
João Fernandes Vieira, 518 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50.050-200.”
100
Portaria nº. 335 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos
artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
“Art. 7º - O Credenciamento dos (as) Delegados (as) titulares será feito das 08h às 15h, do dia 15 de agosto de 2016.
§ 1º A inscrição de candidatura à Coordenação de Plenária deverá ser feita na secretaria executiva das 14h às 16h do dia 15 de agosto
de 2016.”
“Art. 15 - As Moções, encaminhadas exclusivamente por Delegados (as) Credenciados (as), deverão ser de âmbito Municipal, Distrital ou
Estadual e apresentada à Secretaria Executiva da XV Plenária de Conselhos de Saúde do Estado de Pernambuco das 08 às 17h, do dia
15 de agosto do corrente ano para ser encaminhada para aprovação na Plenária Final.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 21 de junho de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
I - Preliminarmente pelo não acolhimento do Recurso Administrativo interposto pela servidora MARIA VERIDIANA ALBUQUERQUE
DA COSTA VIEIRA, matrícula 226.493-5, considerando a não homologação pelo Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, da
penalidade a ela imposta através da Portaria de nº 605 de 14.10.2015, publicada no DOE de 15.10.2015.
II – Reiterar os Termos da Portaria 605 de 14.10.2015, que homologou a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a
qual concluiu por propor:
. A aplicação da Pena de Demissão com nota “a bem do serviço público”,a servidora Maria Veridiana Albuquerque da Costa Vieira,
Assistente em Saúde/Auxiliar em Rouparia, matrícula 22.493-5, com lotação no Hospital Dom Moura, enquadramento nos I e II, do Art.
204 da Lei Estadual nº 6.123/68, e por caracterizar infração administrativa ao descumprir deveres e proibições estabelecidas nos incisos
I, V, VII e VIII do Art. 193 e inciso III, do Art. 194 da Lei supra.
III - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Homologo a Resolução CES/PE nº 671 de 13 de julho de 2016.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
Portaria nº. 336 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONVOCAÇÃO DE INSTRUTORES PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO
EM ATENÇÃO E CUIDADO NA SAÚDE BUCAL
CONSIDERANDO a Sindicância instaurada através da Portaria nº 214/2015 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, publicada no D.O.E. de 07/04/2015, a fim de apurar denúncia contida no Of. n.º 682/2014 do Promotor de Justiça da 1ª Promotoria
de Defesa da Cidadania - Garanhuns/PE, relativa aos fatos ocorridos no dia 28 de fevereiro de 2003, SIGEPE Nº 098990-8/2014.
A Escola de Governo em Saúde Pública do Estado de Pernambuco – ESPPE, com base nos parâmetros, critérios, pontuações, valores,
obrigações e normas gerais estabelecidas no Edital de Credenciamento de Instrutores Nº 001/2016, torna pública a convocação de
Instrutores para as VI e X Regionais de Saúde da III Macrorregião para ministrar aulas teóricas do Módulo III do Curso de Aperfeiçoamento
em Atenção e Cuidado na Saúde Bucal da ESPPE, de acordo com as condições relacionadas no Quadro I, anexo I.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pelo:
1. INSCRIÇÃO: o candidato ao credenciamento instituído por essa convocação deverá acessar o endereço eletrônico http://ead.saude.
pe.gov.br, preencher o Formulário de Inscrição e escolher a(s) Regional de Saúde(s) de acordo com o seu interesse, na forma e com os
dados solicitados.
ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO por ficar inviável a apuração de qualquer irregularidade ocorrida no Hospital Dom Moura
– Garanhus/PE, tendo em vista a impossibilidade da comissão conseguir subsídios da época que ajudasse na apuração do ocorrido,
devido ao fato ter se dado no ano de 2003;
2. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 04 a 07 de agosto de 2016.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
3. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO: após a inscrição o candidato deverá, OBRIGATORIAMENTE, anexar os documentos
nos formatos “.pdf”, ou “.jpg”, ou “.jpeg, abaixo relacionados:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde