DOEPE 11/08/2016 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 11/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de agosto de 2016
DEFESA SOCIAL

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
e telefones funcionais (81) 98494-0178 / (81) 3182-1769, para a
função de Gestor de Telemática da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico.

Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 2874, DE 10/08/2016 – DELIBERAÇÃO - CD nº
10.102.1009.00012/2015.2.4 – 1ª CPDPM (SIGEPE nº 74056026/2014) - Aconselhado: Cb PM Mat. 29060-2 – INALDO MOURA
DE ALMEIDA
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de
janeiro de 2001, c/c o Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei
nº 11.817/2000, e o art. 8º do Decreto 22114/00, c/c o art. 27 da
Lei nº 6.783/74; CONSIDERANDO que restou provado nos autos
que o Cb PM INALDO MOURA DE ALMEIDA, na noite do dia
16 de novembro de 2014, invadiu a reside de sua ex-esposa,
iniciando uma discussão com o atual companheiro da mesma,
e, que durante o atrito verbal, o aconselhado sacou uma arma
de fogo e efetuou vários disparos, vindo a atingi-lo, e após a
referida ação, passou a agredir sua vítima física e moralmente;
CONSIDERANDO que em decorrência dos fatos acima narrados
foi registrado em desfavor do imputado o Boletim de Ocorrência
nº 14E2103001318, no Departamento de Homicídios e Proteção a
Pessoa-DHPP, e, posteriormente, aceita a denúncia que ensejou
a Ação Penal nº 0029008-49.2015.8.17.0001 que corre na 2ª
Vara do Tribunal do Júri da Capital por tentativa de homicídio;
CONSIDERANDO que o Corregedor Geral da SDS exarou
Despacho Homologatório (fls. 278), no qual decidiu acolheu in
totum o teor do relatório conclusivo (fls. 258/265) e dos pareceres
exarados pelo Corregedor Auxiliar Militar (fls. 267/269) e o Parecer
Técnico oriundo da Assessoria (fls. 274/277) pelos seus próprios
fundamentos fáticos e jurídicos, com arrimo no § 1º, do Art. 50 da
Lei Estadual 11781/2000, nos quais foi proposta a aplicação da
pena disciplinar capital; CONSIDERANDO o pronunciamento do
nobre Promotor de Justiça que concordou, face os fatos narrados,
com o posicionamento do órgão superior de controle disciplinar.
RESOLVE: I – EXCLUIR a Bem da Disciplina da Polícia Militar
de Pernambuco o Cb PM Mat. 29060-2 – INALDO MOURA DE
ALMEIDA, por haver incorrido, com sua conduta, no que dispõe
nos artigos 12, § § 2º e 3º, 26, inciso I, 27, incisos III, IV, VI, XII e
XIII, 30, inciso V da Lei Estadual nº 6783/1974, c/c art. 28, inciso
V, da Lei nº 11.817/2000 c/c arts.1º, 4º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e art.
6º do Código de Ética dos Militares Estaduais, instituído pelo
Decreto nº 22.114, de 13/03/2000, e os deveres éticos do arts.
7º, 8º, §§ 1º e 2º, subsumindo seu agir aos cânones do arts. 2º,
inciso I, alínea “c”, e 13, inciso IV, e alínea “b” e “c” do Decreto
Estadual nº 3639/1975, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos
constantes no Relatório conclusivo do Processo, nos pareceres
exarados pelo Corregedor Auxiliar Militar e pela Assessoria, bem
como no Despacho Homologatório nº 004/2016-CG/SDS; II –
Publique-se; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para
as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 05AGO2016.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Secretário
de Defesa Social.

CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 010-SMP/DGP, de 25JUL16.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar.
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 14.412, de
04JUL90, c/c o Art. 75, §1º inciso XII da alínea “c” da lei nº 6.783,
de 16OUT74, com a redação da lei nº 12.731/04, do Estatuto
dos Policiais Militares, e de acordo com o Art. 7º, inciso I do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças (RMOP/
PMPE), aprovado pelo Decreto nº 7.510, de 18OUT81, Publicado
no SUNOR Nº 018/81, de 05NOV81, RESOLVE:
I – Agregar, a contar de 02JUL16, por haver se candidatado a
cargo eletivo de Vereador do Município de São José do Belmonte,
no Estado de Pernambuco, nas eleições de 2016, incorrendo
no que dispõe o Inciso XIV, § 6º do Art. 75 da Lei nº 6.783, de
16OUT74 (Estatuto dos Policiais Militares) alterado pela Lei
nº 12.341, de 27JAN03, o Cap QOC BM Mat. 960011-6/5ºGB,
CLÉRISSON GOMES DE CARVALHO;
II – Passar a condição de Adido à respectiva OME, de acordo com
o previsto no Art. 76 da Lei 6.783/74;
III – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar de 02JUL16.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO - Cel BM
Comandante Geral

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE nº 398, de 09/08/2016.
EMENTA: Licenciamento a Pedido
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da
PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994.
RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com
fundamento no Art. 109, Inciso I da Lei n° 6.783/74, a Sd PM
Mat. 115650-0/13º BPM – EMANUELLY GERVÁSIO MOURA
DA SILVA, Praça de 01/03/2013, filha de Esmeraldino Gervásio
da Silva e de Maria do Carmo Moura da Silva, por não ser mais
do seu interesse permanecer nas fileiras da Corporação; II – O
Comandante do 13º BPM deverá proceder o recolhimento da
Carteira de Identidade Militar e de todos materiais da Fazenda
Pública, postos à disposição da Militar, conforme dispõe a
Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR
n° 021/2002; III - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do
Estado; CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO
FILHO CEL PM – Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO:
HÉLIDA FÁTIMA BIONE DE FIGUEIREDO CEL PM Diretora de
Gestão de Pessoas.

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
SECRETÁRIO

EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 10 DE 08 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E
RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS
PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 3816 - Designar ARNALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR, mat.
249.693-3, para a Função de Chefe de Normatização do
Sistema Educacional, da Secretaria Executiva de Planejamento
e Coordenação, atribuindo-lhe a gratificação de Supervisão-1,
Símbolo FGS-1, no período de 30.07 a 28.08.16, em prorrogação,
durante o impedimento do titular ANGELA MARIA DE LIRA
FERNANDES, mat. 101.359-9, que se encontra de Licença
Prêmio. SIGEPE 04743022/16.
Nº 3817 - Designar ERIKA MOEMA DE LUCENA GUEDES
RODRIGUES, mat. 173.247-1, para a função Gratificada de
Supervisão-1, Símbolo FGS-1, do Programa de Educação
Integral, na SEEP, no período de 01.08 a 29.10.16, durante o
impedimento do titular MYRNA LUCIA DA CUNHA CORREIA, mat.
124.722-0, que se encontra de Licença Prêmio e Férias. SIGEPE
04718103/16.
Nº 3818 Remove EMERSON LUIZ GALDINO ALMEIDA, LPE,
I, D, mat. 257.144-7, para EREM PROF. MARGARIDA DE LIMA
FALCÃO, Pesqueira, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais
de História, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de
04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de
15.07.2016

Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões

Nº 3820 Remover POLIANA PIMENTEL MARANHÃO, LPE-ID, mat. 257.726-7, para ETE ANTÔNIO ARRUDA DE FARIAS,
Surubim, GRE Vale do Capibaribe, com 200 h/a mensais de Ed.
Física, Integral, conforme Decreto nº 34.241, de 23.11.09, e LC nº
125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 26.07.2016.
Nº 3821 Remover JONAS BARATA DE QUEIROZ, LP-I-D, mat.
256.100-0, para ETE GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS
- SLM, São Lourenço da Mata, GRE Metro Sul, com 200 h/a
mensais de Geografia, Integral, conforme Decreto nº 42.610, de
28.01.2016, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de
26.07.2016
Nº 3822 Remover JOÃO DA SILVA LUIZ, LP-II-D, mat. 194.1470, para ETE ALMIRANTE SOARES DUTRA, Recife, GRE Recife
Norte, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme
Decreto nº 36.355, de 29.03.11, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art.
5º, a partir de 25.07.2016.
Nº 3823 Remover MARIA DA GLÓRIA CAMPOS CHAVES, LPE,
III, D, mat. 175.667-2, para EREM CARLOS SOARES DA SILVA,
Salgadinho, GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais de História,
Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125,
de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 25.07.2016
Nº 3824 Remover ROSANA GOUVEIA TAVARES, LPE, II, D, mat.
196.833-5, para EREM AMAURY DE MEDEIROS, Recife, GRE
Recife Sul, com 200 h/a mensais de Português, Semi-Integral,
conforme Decreto nº 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 26.07.2016.
Nº 3825 Remove RODRIGO DE MOURA TELLES, LPE, I, D, mat.
258.472-7, para EREM PORTO DIGITAL, Recife, GRE Recife Sul,
com 200 h/a mensais de Geografia, Integral, conforme Decreto nº
30.636, de 27.07.2007, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a
partir de 03.08.2016.
Nº 3826 Remove PAULO HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA,
LPE, III, D, mat. 174.365-1, para EREM ÁLVARO LINS, Recife,
GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais de Português, SemiIntegral, conforme Decreto nº 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125,
de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.08.2016.
Nº 3827 Remove LUCIANA GABRIELA DOS SANTOS NERI, LP,
I, D, mat. 259.800-0, para EREM SENADOR JOÃO CLEOFAS
DE OLIVEIRA, Vitória de Santo Antão, GRE Vitória, com 200 h/a
mensais de História, Integral, conforme Decreto nº 37.824, de
31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de
29.07.2016.

Designar ROBERTO LUIZ CAVALCANTI, matrícula nº 363.9606, Superintendente Técnico, e-mail [email protected]

PORTARIA SEE Nº 3831 DE 10 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,
resolve dispensar, a pedido, JOEL DE CARVALHO FILHO,
matrícula nº 101.880-9, da função de Diretor da Escola Monsenhor
Manuel Marques, Município de Recife, Gerência Regional de
Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 18 de julho de 2016.
PORTARIA SEE Nº 3832 DE 10 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,
resolve designar, pró-tempore, ANA LUCIA NOGUEIRA ARAUJO,
matrícula nº 251.748-5, para a função de Diretora da Escola
Monsenhor Manuel Marques, Município de Recife, Gerência
Regional de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 18 de
julho de 2016, ficando dispensada da função de Diretora Adjunta
da referida escola.
PORTARIA SEE Nº 3833 DE 10 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,
resolve designar, pró-tempore, JOEL DE CARVALHO FILHO,
matrícula nº 101.880-9, para a função de Diretor da Escola Dom
Bosco, Município de Recife, Gerência Regional de Educação
Recife Norte, com efeito retroativo a 18 de julho de 2016.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,
resolve dispensar, a pedido, ANA CLÁUDIA ASSIS DA SILVA,
matrícula nº 262.815-5, da função de Diretora da Escola
Historiador Pereira da Costa, Município de Paulista, Gerência
Regional de Educação Metropolitana Norte, com efeito retroativo
a 31 de julho de 2016.
PORTARIA SEE Nº 3835 DE 10 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE dispensar, a pedido, CARLOS CAVALCANTI
CORDEIRO DE MELO, matrícula nº 86.424-2, da função de
Diretor da Escola Monte Verde, Município de Recife, Gerência
Regional de Educação Recife Sul, com efeito retroativo a 04 de
agosto de 2016.
PORTARIA SEE Nº 3836 DE 10 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,
resolve designar, pró-tempore, CARLOS CAVALCANTI
CORDEIRO DE MELO, matrícula nº 86.424-2, para a função de
Diretor da Escola Padre Lebret, Município de Recife, da Gerência
Regional de Educação Recife Sul, com efeito retroativo a 04 de
agosto de 2016.
PORTARIA SEE Nº 3837 DE 10 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis
pela movimentação das contas correntes, autorizados a praticarem
os seguintes atos: abrir, movimentar e encerrar contas bancárias,
vinculadas ao CNPJ das respectivas Gerências Regionais de
Educação:
II – Determinar que a movimentação das contas ocorram em
conjunto de dois ordenadores:
Gerência Regional de Educação – Litoral Sul CNPJ 10.572.071/0011-94
1º Ordenador: Sandra Valéria Cavalcanti - CPF: 337.446.704-06
2º Ordenador: Sandra Valéria Ferreira Gomes - CPF: 029.483.994-16
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação

FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

Nº 3828 Remove MÔNICA DA VEIGA PESSOA DIAS TELES,
LPE, I, D, mat. 255.085-7, para ETE JOSÉ ALENCAR GOMES
DA SILVA, Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de
Português, Integral, conforme Decreto nº 38.162, de 09.05.2012, e
LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 03.08.2016.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E
RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS
PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:

PORTARIA SDEC Nº 28, DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº
9.394/96 e da Resolução CEE/PE N. 1/13, Art. 36, § 5º, II, torna
público o encerramento definitivo das atividades escolares da
Escola Técnica Regional - ETR, cuja Mantenedora é ESCOLA
TÉCNICA REGIONAL LTDA – EPP, cujo funcionamento
ocorreu aos endereços: Rua Gervásio Pires, N. 653 e 693,
Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50.050-070 e 50.050-415; e Rua
Irmã Lídia Maria de Paula N. 50, Vila Santo Inácio, Cabo de
Santo Agostinho/PE, CEP: 54.515-660. No que se refere ao
primeiro endereço, retroativamente a 30 de dezembro de 2015,
e quanto ao segundo, retroativamente ao ano de 2013. Esta
portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial
do Estado de Pernambuco.

PORTARIA SEE Nº 3834 DE 10 DE AGOSTO DE 2016.
Nº 3819 Remover ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, LPI- D, mat. 259.471-4, para ETE DE PALMARES, Palmares, GRE
Mata Sul, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme
Decreto nº 36.355, de 29.03.2011, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º,
art. 5º, a partir de 28.07.2016.

PORTARIA SE/GGDP DE 10 DE 08 DE 2016.

DESENVOLVIMENTO ECONłMICO

PORTARIA SEE Nº 3830 DE 10 DE AGOSTO DE 2016.

Nº 3829 - Designar MARIA DAS VITORIAS MATOSO TAVORA,
mat. 159.418-4, para a função Gratificada de Supervisão-1,
Símbolo FGS-1, no Gabinete do Secretário desta Secretaria, no
período de 01.09 a 30.10.16, em substituição a MARIA AMALIA
GUERRA GUERRA ROSA, mat. 109.932-9, que se encontra de
Férias e Licença Prêmio. SIGEPE 04746633/16.

PORTARIA SF Nº 150, DE 10.08 .2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Patrícia de Lucena Farias, CPF nº 545.404.96468, da atribuição de “Gerenciador de Sistema” da unidade
jurisdicionada Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência
da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco, na operação do
sistema SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON).
Art. 2º Designar Gilson Assunção Florêncio, Auditor Fiscal
do Tesouro Estadual, CPF nº 418.598.044-20, e-mail: gilson.
[email protected], servidor efetivo, como “Gerenciador
de Sistema” da unidade jurisdicionada Projeto de Apoio à
Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado
de Pernambuco, na operação do sistema SAGRES, módulo
Licitações e Contratos (LICON).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco

Ano XCIII • NÀ 149 - 13
PORTARIA SF N° 151, DE 10.08.2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a conveniência
de analisar e propor a publicação de normas disciplinadoras do
lançamento tributário de inclusão de responsabilidade tributária,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, integrado pelos servidores a
seguir relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, analisar
e propor a publicação de normas disciplinadoras do lançamento
tributário de inclusão de responsabilidade tributária, bem como a
alteração, no que couber, da legislação tributária estadual:
I – Afrânio Cavalcante Silva, matrícula 171.167-9, da Diretoria
Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS;
II - Elcy Cabral de Lima, matrícula 169.989-0, da Diretoria Geral da
Receita - I Região Fiscal - DRR - I RF;
III - Romero Auto de Alencar, matrícula 169.903-2, da Diretoria de
Tributação e Orientação - DTO; e
IV – Alberto Mário de Souza Carvalho, matrícula 180.233-0, da
Superintendência Jurídica da Fazenda – SJF.
Art. 2º O Grupo de Trabalho previsto no artigo 1º deverá apresentar,
ao Coordenador da Administração Tributária, no prazo de 30
(trinta) dias a partir da publicação desta Portaria, relatório sobre
as atividades realizadas e propostas normativas referentes ao
lançamento tributário de inclusão de responsabilidade tributária.
Art. 3º A participação no Grupo de Trabalho não ensejará a
percepção de qualquer vantagem ou gratificação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 16/08/2016 – TERÇA-FEIRA - ÀS 9h. 9º andar.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS
01) AI SF 2013.000010906229-18. TATE 00.044/14-8. AUTUADA:
RAIZEN
COMBUSTIVEIS
S.A.
CACEPE:
0004071-19.
ADVOGADOS: PRISCILLA MOREIRA LEÃO BRASIL, OAB/PE
33.295, ANDRÉ VINHAS CATÃO, OAB/RJ 94.238 E OUTROS.
(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR WILTON LUIZ CABRAL
RIBEIRO)
02) AI SF 2015.000007271873-06 TATE 00.320/16-1.
AUTUADA: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS
LTDA.CACEPE: 0245916-70. CNPJ: 02.414.858/0001-28.
ADVOGADOS: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE
SOUZA, OAB-PE 20.769; FELIPE REGUEIRA ALECRIM, OABPE 36.022 e OUTROS.(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO)
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES:
03) AI SF 2015.000006944759-44. TATE 00.123/16-1 AUTUADA:
DIVINA – DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS
SUNDOWN REXALL BRASIL S/A CACEPE: 0192969-08.
ADVOGADO: EDUARDO P.C. CAVALCANTI , OAB/PE 23.546.
(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ
CAMPOS)
Recife, 10 de agosto de 2016.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 18/08/2016 - QUINTA-FEIRA às 10h30min –
9º andar.
RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA
01. AI SF 2012.000003643834-76 TATE 00.106/13-5. AUTUADA: IQ
SOLUÇÕES & QUÍMICA S.A CACEPE: 0287557-82. ADVOGADO:
GREGÓRIO RECHMANN JÚNIOR, OAB/BA 20.540.
Recife, 10 de agosto de 2016.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 18/08/2016 às 9h na sala 803,
no 8º andar
01. AI SF 2015.000004063148-69 TATE 00.540/16-1. AUTUADA:
INDÚSTRIA E COMÉRCIO JOSÉ MIGUEL LTDA. CACEPE:
0008525-11. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO
ALBUQUERQUE, OAB-PE, 25.108 E OUTROS.
02. AI SF 2014.000004228944-63 TATE 00.474/15-0. AUTUADA:
NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS. CACEPE:
0458586-08.
03. AI SF 2016.000003491429-80 TATE 00.551/16-3. AUTUADA:
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A CACEPE:0126703-59
ADVOGADA: SANDRA MEDEIROS DE QUEIROZ LEITÃO,
OAB-PE 20.113 E OUTROS.
04. AI SF 2016.000003489552-87 TATE 00.554/16-2. AUTUADA:
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A CACEPE: 0126703-59
ADVOGADA: SANDRA MEDEIROS DE QUEIROZ LEITÃO,
OAB-PE 20.113 E OUTROS.
05. AI SF 2015.000007858599-66 TATE Nº 00.420/16-6.
AUTUADA: ALMAQUINA AGROSHOPPING PAJEU LTDA ME.
CACEPE 0364280-19. (PEDIDO DE VISTA DO PROCURADOR
DO ESTADO JOSÉ AUGUSTO L. N. JUNIOR).
Recife, 10 de agosto de 2016.
Terezinha M A Fonseca
Presidente

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E
SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS Nº 008/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei
nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos
pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas,
de IPVA, conforme relação publicada na Internet, no site da
SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral