DOEPE 12/08/2016 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de agosto de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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322/2016
344/2016
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349/2016
311/2016
346/2016
343/2016
340/2016
347/2016
350/2016
356/2016
357/2016
359/2016
362/2016
QTD
160
161
162
163
CONTRATO Nº
361/2016
358/2016
360/2016
312/2016
REGIÃO METROPOLITANA / PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
NOME
CPF
LOTAÇÃO
MATRICULA
INICIO
ANDRE JOSE DE SANTANA
869.078.404-72
CPFR
3740722 01/08/2016
ERONIDES EMERECIANO COSTA DE OLIVEIRA
037.254.504-12
GLOG
3740706 01/08/2016
EDMILSON FERREIRA DA SILVA
463.790.454-49
SSP
3740730 01/08/2016
EDNALDO TABOSA DA SILVA
454.624.534-34 ALMOXARIFADO 3740692 01/08/2016
QTD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
CONTRATO Nº
320/2016
326/2016
327/2016
325/2016
321/2016
324/2016
338/2016
328/2016
351/2016
REGIÃO ZONA DA MATA
NOME
CPF
JOSÉ ANDRADE LEITE
868.830.114-04
VANDRIANO BARROS DOS SANTOS MELO
024.478.574-03
RENE FERNANDO GONÇALVES
823.759.684-68
FERNANDO DAMIAO VICENTE FERREIRA
882.176.124-04
FABIO WANDRE SILVA DUARTE
033.764.754-23
HILDO PEREIRA DA SILVA
949.350.764-53
EDILSON PEREIRA DE MELO
018.844.204-94
JOSENALDO SOUSA DA CRUZ
034.085.264-00
ADEMIR JOÃO DE MELO
055.737.284-40
LOTAÇÃO
PVSA
PVSA
PVSA
PVSA
PVSA
PRRL
GP
PRRL
PRRL
MATRICULA
3739651
3739660
3739678
3739686
3739694
3739708
3739724
3739732
3739740
INICIO
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
QTD
1
2
3
4
5
6
7
8
CONTRATO Nº
335/2016
337/2016
334/2016
332/2016
329/2016
348/2016
282/2016
342/2016
REGIÃO AGRESTE
NOME
CPF
JOSENILDO JOAO DA SILVA
748.813.374-91
EVANDRO SEVERINO BARBOSA
879.862.804-68
DAMIAO TEODORO DA SILVA
020.329.134-45
MÁRCIA DANIELLE OLIVEIRA GOMES BARROS
066.376.854-37
JOSE VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR
024.673.074-92
BRUNO CÉSAR CUNHA DA SILVA
446.038.004-87
ADILSON CAMPOS SILVA
922.828.224-04
MAURO ROBERTO CASTRO COSTA
023.613.784-00
LOTAÇÃO
CPFB
PDAD
PTAC
PJPS
PJPS
PDEPG
PTAC
PSCC
MATRICULA
3739759
3739767
3739775
3739783
3739791
3739805
3739813
3739821
INICIO
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
QTD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
CONTRATO Nº
319/2016
315/2016
317/2016
308/2016
314/2016
330/2016
341/2016
353/2016
355/2016
REGIÃO SERTÃO
NOME
CPF
MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA
697.701.825-91
JUAREZ CARVALHO DA SILVA
954.126.205-82
FERNANDA DE SOUZA LIMA SANTOS FERREIRA
072.474.214-01
CICERO RENILSON GOMES MENEZES
346.172.055-00
CLODOALDO RODRIGUES MONTEIRO
885.065.335-20
JOSE WELLINTON BARROS E SILVA
899.411.794-68
JACKSON CICERO DE SOUZA ALVES
009.795.963-43
WANDSON TINEL VANDEVAN
039.291.434-45
ERICO BEZERRA DA SILVA
059.619.024-71
LOTAÇÃO
PDEG
PSAL
PSAL
PABA
PABA
PSAL
PSAL
PABA
PABA
MATRICULA
3739830
3739848
3739856
3739864
3739872
3739880
3739899
3739902
3740684
INICIO
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2017
INACIO FABIANO DA SILVA
NILSON JORGE DE MATOS FILHO
WILLAMS DA SILVA FERNANDES
CLAUDEMIR SOARES DE OLIVEIRA
VALDECI ALVES DA SILVA
DJAIR AURELIANO DE SOUZA JUNIOR
FABIANO RAMOS DA SILVA
JOSE RAMOS DA SILVA JUNIOR
FABIO DE OLIVEIRA PONTES
JOSENILDO SANTOS RODRIGUES
IGOR RODRIGUES BARBOSA
GERMANDO DE ALMEIDA
JOÃO CARLOS PIEDADE VALENTE
LUCIMARIO MONTEIRO TOLEDO DA SILVA
ANTONIO FERREIRA DE BRITO JUNIOR
LUCENILDO INACIO DIAS
LUCIVALDO ARGEMIRO DA SILVA
ALEXANDRE JOSÉ LOURENÇO DE FREITAS
LUCIANO JOSÉ DA SILVA
ALEX VICENTE DE SANTANA
WELTON DOS SANTOS
JOSEPH LIRA LEITE
RERYSON OLIVEIRA DE MENEZES
990.203.944-87
007.636.884-01
908.804.394-91
027.966.234-32
002.012.204-74
868.010.584-87
932.652.634-87
027.428.264-08
023.554.384-55
040.383.304-35
027.212.984-45
009.918.894-52
010.079.024-00
043.761.554-54
929.902.315-87
045.627.744-79
053.431.564-01
056.272.074-00
051.382.754-45
055.133.724-95
052.944.064-46
064.851.904-06
083.362.194-71
PAISJ
CPFAL
CPFR
CEMER
PPBC
CPFR
HCTP
HCTP
HCTP
HCTP
COTEL
CPFR
GTJP
PPBC
GLOG
GLOG
GTI
GEQP
PJALLB
HCTP
GLOG
GAPSN
COTEL
3739457
3739465
3739473
3739481
3739490
3739503
3739511
3739520
3739538
3739546
3739554
3739562
3739570
3739589
3739597
3739600
3739627
3739635
3739643
3740650
3740668
3740714
3740641
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
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01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
PORTARIA SEMAS Nº 11 / 2016
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS/PE, no uso de suas atribuições, resolve: designar a Gerente
Geral de Planejamento e Gestão da SEMAS/PE, senhora Danyelle Santos Asfora, matrícula nº 368.296-0, para representar a SEMAS/
PE na Câmara Técnica de Assuntos Normativos (CT NA), do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CONSEMA/PE),
como Membro Suplente, em substituição a senhora Ana Eliza Albuquerque da Silva, Analista Jurídica da SEMAS/PE, Contratada por
Tempo Determinado (CTDs). Recife, 01 de agosto de 2016.
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 11/08/2016
Portaria nº. 358 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO a Sindicância instaurada através da Portaria nº 036/2016 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, publicada no D.O.E. de 20/01/2016, a fim de apurar possíveis irregularidades praticadas no Hospital Jesus Nazareno, conforme
denúncia contida no Ofício nº 824/2015 - 4ª PJDC - Caruaru, através do SIGEPE Nº 0082136-2/2015.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela:
Propositura de abertura de Inquérito Administrativo Disciplinar em que figurem os servidores Anderson Gonçalves Sampaio, matrícula
354.017-0, Frederico Fernando Laurindo de Araújo, matrículas 244.974-9 e 196.841-6 e Kátia Maria de Souza Silva, matrícula
226.058-1, para apuração em sede de Inquérito Administrativo, da participação e possíveis responsabilidades, disciplinada pelo disposto
no artigo 218, inciso III, da Lei 6.123/68, haja vista a gravidade dos fatos ensejadores dessa sindicância;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Ano XCIII • NÀ 150 - 13
TORNAR SEM EFEITO
A publicação no DOE de 20.07.2016 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 01.07.2016 – 1° decênio da Servidora
LÍGIA ALVES DE MENDONÇA Matrícula 226.780-2/SES por ter sido publicado com incorreção no nome da servidora.
A publicação no DOE de 20.07.2016 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 01.06.2016 – 2° decênio da Servidora
ELCY SILVA DE ARAÚJO Matrícula 228.040-0/SES conforme Ofício 347/16 do Hospital Ulysses Pernambucano – Recife/PE.
ERRATAS:
No despacho publicado no DOE de 20.07.2016 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.03.16 da servidora GILMA
CRISTINA DA SILVA Matrícula 232.312-5/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 01.06.16 – LEIA-SE: A PARTIR DE 01.03.16 conforme
Processo SGNET 344395/16.
No despacho publicado no DOE de 20.07.2016 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 20.06.16 da servidora
GILVANEIDE SOARES DE SOUZA SILVA Matrícula 229.058-8/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 30.06.16 – LEIA-SE: A PARTIR DE
20.06.16/16 conforme Processo SGNET 2100148/16.
No despacho publicado no DOE de 20.07.2016 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 150 dias a partir de 01.06.16 da servidora
JOANA DARC VIDAL DOS ANJOS Matrícula 230.556-9/SES. ONDE SE LÊ: 120 DIAS – LEIA-SE: 150 DIAS conforme Processo
SGNET 291194/16.
No despacho publicado no DOE de 20.07.2016 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.02.16 da servidora
SOLANGE GALVÃO CINTRA Matrícula 231.081-3/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 01.06.16 – LEIA-SE: A PARTIR DE 01.02.16
conforme Processo SGNET 899998/15.
Na portaria SES nº 313, publicada no DOE de 11/08/2016 ,
ONDE SE LÊ: matrícula nº: 346.086-0
LEIA-SE: matrícula nº: 212016/IRH
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
PORTARIA Nº 070 DE 08 DE JUNHO DE 2016
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS GOVERNAMENTAIS Nºs 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO DOE DE 08/01/2015 e
775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE DE 04/02/2015, RESOLVE:
Prorrogar, até 30 de setembro de 2016, o prazo da Portaria nº 047, de 18/04/2016, publicada no Diário Oficial do Estado, de
19/04/2016, para a continuidade dos trabalhos da Comissão Administrativa Permanente de Acompanhamento do Reenquadramento e
das Prorrogações Funcionais dos Servidores desta Autarquia, constituída pela Portaria nº 281, de 29/12/2011, publicada no Diário Oficial
do Estado, de 04/01/2012.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Errata:
ERRATA
Na Portaria/DP nº 5758/2016, de 19/07/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco nº. 133/2016 de 20/07/2016:
Onde se lê o termo: “PORTARIA DP Nº 5758 do dia 19/07/2016”,
leia-se: “PORTARIA DP Nº 6567 do dia 11/08/2016”.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
6568 EM 11/08/2016
6569 EM 11/08/2016
6570 EM 11/08/2016
6571 EM 11/08/2016
6572 EM 11/08/2016
6573 EM 11/08/2016
6574 EM 11/08/2016
6575 EM 11/08/2016
6576 EM 11/08/2016
6577 EM 11/08/2016
6578 EM 11/08/2016
6579 EM 11/08/2016
6580 EM 11/08/2016
6581 EM 11/08/2016
6582 EM 11/08/2016
6583 EM 11/08/2016
6584 EM 11/08/2016
6585 EM 11/08/2016
6586 EM 11/08/2016
6587 EM 11/08/2016
6588 EM 11/08/2016
6589 EM 11/08/2016
6590 EM 11/08/2016
6591 EM 11/08/2016
6592 EM 11/08/2016
6593 EM 11/08/2016
6594 EM 11/08/2016
6595 EM 11/08/2016
6596 EM 11/08/2016
6597 EM 11/08/2016
6598 EM 11/08/2016
6599 EM 11/08/2016
6600 EM 11/08/2016
6601 EM 11/08/2016
6602 EM 11/08/2016
6603 EM 11/08/2016
6604 EM 11/08/2016
6605 EM 11/08/2016
NOME CONDUTOR
GERALDO FRANCISCO DO CARMO
GERALDO FAUSTINO DOS SANTOS
EDUARDO JOSE DA SILVA
ISAAC BARBOSA VEIGA FILHO
JAELSON CICERO SANTOS DA SILVA
MARILIA NASCIMENTO DA SILVA
ANTONIELSON REIS AMORIM
EDMILSON MOREIRA CERQUEIRA
ARLINDO RAMOS DO NASCIMENTO JUNIOR
JOSE DANIEL DA SILVA
JOSE CARLOS DOS SANTOS
JOSE ADEILSON DE LIMA GUIMARAES
JOSE OTON MENDES DA CUNHA
JOSE ORLANDO DO AMARAL
JOSE MAURILIO DA SILVA
IZAQUE OLIVEIRA DA SILVA
JOSE CARLOS DA SILVA
GILSEMBERG ESTEVAM DA SILVA
SEBASTIAO NEVES DE BRITO
GENEILSON GOMES DE MEDEIROS
LUIZ HERIBERTO DOS SANTOS SILVA
MARCELO DIAS DA COSTA SILVA
MARCELO DE FRANCA MOTA
ERALDO JOSE DA SILVA SOBRINHO
CICERO ALAN FLORENCIO
ANDERSON FRANCISCO DE PAULA
SEVERINO RICARDO FERREIRA LEAO
SEVERINO RAMOS DA SILVA
IVANICE DA SILVA BARBOSA
MURILO XAVIER LOBO
CARLOS ALBERTO DA FONSECA SILVA
PAULO ROBERTO DA ROCHA JUNIOR
JOSE RAIMUNDO DA SILVA
EMANUEL JEFFERSON DE ARAUJO
GILMAR DE SOUZA SANTOS
GILMAR CAETANO MARQUES
FABIANO GOMES DE OLIVEIRA
JOSE RODRIGUES DA SILVA
REGISTRO RENACH
016.030.484-99/PE
045.880.646-03/PE
046.560.772-61/PE
005.696.382-23/PE
040.857.198-85/PE
042.176.128-58/PE
043.727.526-44/PE
045.084.972-14/PE
051.171.909-74/PE
033.693.342-38/PE
027.725.870-05/PE
047.844.573-01/PE
004.389.621-29/PE
019.192.461-10/PE
043.659.023-39/PE
049.007.008-04/PE
024.687.870-01/PE
027.240.797-06/PE
045.272.287-80/PE
016.707.893-03/PE
047.689.018-57/PE
025.848.877-98/PE
044.365.072-11/PE
047.659.400-36/PE
013.639.636-34/PE
046.860.857-65/PE
029.077.835-12/PE
005.350.851-33/PE
047.276.764-20/PE
043.684.638-11/PE
021.704.956-37/PE
045.200.595-77/PE
020.285.007-72/PE
022.340.764-60/PE
007.459.279-93/PE
036.544.816-06/PE
042.853.960-52/PE
021.997.997-49/PE
PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS
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12 (DOZE) MESES
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