DOEPE 17/08/2016 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de agosto de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 153 - 5
EDUCAÇ‹O
SAÐDE
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Secretário: José Iran Costa Júnior
PORTARIA SE Nº 3921 DE 15 DE AGOSTO DE 2016
EM, 16/08/2016
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814
de 27/01/2012 regulamenta a Lei: Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE:
CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (1) Um. 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
ER00281/16
NOME
NEILMA FERNANDA DO
NASCIMENTO AMARAL
FUNÇÃO
VIGÊNCIA
PROFESSOR HUMANAS
E LINGUAGENS
04/08/2016 31/12/2016
MUNICÍPIO
PROJETO
AFOGADOS DA ENSINO
INGAZEIRA
REGULAR
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2903 DE 08 DE AGOSTO DE 2016
Aprova ad referendum a Proposta com recursos de Emenda Parlamentar, para o município de Pedra, Estado de Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II. A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
III. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
5ª TURMA JULGADORA
ERRATA: No Processo nº 05 da Pauta de julgamento da 5ª TJ, julgamento dia 23.08.2016, publicada no DOE 152 fls. 08, datado de
16.08.2016. ONDE SE LÊ: ADVOGADO: MÁRIO DE GODOY RAMOS, OAB/PE 30.917. LEIA-SE: ADVOGADO: MURILO OLIVEIRA DE
ARAÚJO PEREIRA, OAB/PE 18.526 E OUTROS.
IV. Resolução CIR/VI GERES Nº 47/2016, do município de Pedra, que aprova Proposta de Emenda Parlamentar para o município de
Pedra/PE.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum a Proposta, com recurso de Emenda Parlamentar, destinada ao município de Pedra, Estado de
Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Sônia Maria Correia Bezerra de Matos
Presidente
Identificador da Proposta
Valor (R$)
Destinada
Unidades Beneficiadas
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 032/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-032_17082016.pdf
08201.607000/1160-01
Recife, 08 de agosto de 2016.
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 032/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-032_17082016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
2016.000006303225-71
RAZÃO SOCIAL
08.418.331/0001-58
INSC. EST
0344220-99
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2904 DE 08 DE AGOSTO DE 2016
Aprova ad referendum a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Arcoverde, Estado de Pernambuco.
I. A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES – A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes,
abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado,
nos termos dos Decretos indicados:
MZ COMERCIO DE PRODUTOS
ELETROELETRONICOS LTDA
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
EDITAL DPC Nº 130/2016
Nº CNPJ
Aquisição de
Equipamentos e
Materiais Permanente
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
REGIME ESPECIAL
400.000,00
UBSF Alto da Boa Vista
UBSF Prateado
UBSF Coronel Lourenço Tenório
UBSF Joana Cordeiro da Silva
UBSF Antonio de Melo Cavalcanti
UBSF Ana Enedina Andrade de Moura
UBSF José Campelo Slviano
UBSF João Galindo
UBSF Deilza Alves de Almeida
UF
PERÍODO DE VIGÊNCIA
DECRETO
01/09/2016
35.679/2010
35.680/2010
35.701/2010
PE
Recife, 16 de Agosto de 2016.
José Francisco Duarte
Diretor Geral
II. A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
III. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV. Resolução CIR/VI GERES nº 51, de 12 de julho de 2016, que aprova a Proposta do Projeto nº 10339.635000/1150-02 referente à
aquisição de equipamentos e material permanente para Atenção Especializada- Centro de Especialidades Médicas Santa Ramos e
Policlínica Dr. Paulo Rabello na Cidade de Arcoverde/PE.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum a Proposta, com recurso de Emenda Parlamentar, destinada ao município de Arcoverde, Estado de
Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Identificador da Proposta
EDITAL DPC Nº 131/ 2016
10339.635000/1150-02
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE PANIFICADORAS
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõem as normas contidas no Inciso III, Art.478, do Decreto
14.876 de 12/03/1991 e alterações, combinado com a Portaria SF nº 121 de 06/08/2014, e de acordo com as informações fiscais,
proferiu os seguintes despachos, referente(s) ao credenciamento de contribuinte(s) para utilização da Sistemática Simplificada de
Apuração e Recolhimento de ICMS, para Panificadoras, CNAES 1091-1/02 ou 4721-1/02: N. º PROCESSO* RAZÃO SOCIAL*
INSCRIÇÃO ESTADUAL*, CNPJ*, tendo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Edital no DOE,
reconhecendo a condição de credenciado:
Nº Emenda Parlamentar
094/2016
Valor (R$)
Destinada
Unidades Beneficiadas
400.000,00
Aquisição de Equipamento
e Material Permanente para
Atenção Especializada
Centro de Especialidades
Médicas Santa Ramos e
Policlínica Dr. Paulo Rabello
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 08 de agosto de 2016.
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
2016.000006673264-06
KELSCH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
0174809-22
40.819.823/0001-68
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2906 DE 15 DE AGOSTO DE 2016.
2016.000006673591-77
PANIFICADORA CIDADE JARDIM LTDA EPP
0003349-95
09.786.609/0001-02
Aprova o Credenciamento/Habilitação do Centro Oftalmológico de Garanhuns à Assistência ao Portador de Glaucoma
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando:
2016.000006673689-15
PANIFICADORA RAINHA DELICATESSEN LTDA-ME
0308902-92
06.035.093/0001-76
Recife, 16 de agosto de 2016
José Francisco Duarte
Diretor Geral
I.
O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/ SUS - 01/1996;
II.
O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS – 01/ 2002;
III.
As diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM/MS nº 399 de 22 de fevereiro de 2006;
IV. Os pressupostos constantes na Portaria GM/MS nº 699 de 30 de março de 2016 que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;