DOEPE 26/08/2016 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 160
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SARA Nº 036 DE 25 JULHO DE 2016.
O Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 003, de 01/01/2015, publicado
no D.O.E. em 02/01/2015, e pela Lei nº 15.452, de 15.01.2015 c/c o Decreto nº 41.460, de 30.01.2015,
RESOLVE:
Art 1º Designar como Gestores dos Convênios Nos 769.251/2012-MI-SARA, 769.254/2012-MI-SARA/IPA/MI e 782.397/2013-MI-SARA/
MI relativos ao Programa Água para Todos: ANTÔNIO CARLOS ROCHA, Matrícula 4351-6, Responsável Técnico dos referidos
Convênios, Responsável pela Aprovação de Projetos e Respectivos Orçamentos, Apoio Técnico a Comissão de Licitação, Fiscalização
das Obras e atesto dos Boletins de Medição Relativos a Execução do Objeto do Referido Termo de Compromisso; PAULO DE TARSO
PESSOA MENDES, Matrícula 2904-1, Responsável Administrativo-Financeiro pelo Acompanhamento Gerencial do Convênio, Execução
Orçamentária e Financeira, Controle de Prazos, Aditivos ao Convênio e Contratos e Cumprimento do Plano de Trabalho do referido
Convênio; VICENTE FÉLIX PERRUSI JUNIOR, Matrícula 1312, Coordenador Técnico pelo Planejamento, Supervisão, Orientações
Técnicas, Acompanhamento e Monitoramento das obras.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 026/2016, de 29/07/2016;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 02/01/2015.
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
LINDALVA JOSEFA DA SILVA
MARCIA CARNEIRO DA CUNHA
MARIA APARECIDA S, VIEIRA DA SILVA
MARIA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA
MARIA IMACULADA DE SOUSA E SILVA
MARIA ROMANA DE OLIVEIRA SILVA
MARIA ROSALITA DE AMORIM RODRIGUES
MARIA ROZIVAN DE LIMA MACEDO
MARIA VILMA SARAIVA DE AQUINO
MARIA ZILMA AMORIM
MARTELENILDE DA SILVA SIQUEIRA
OTACILIA Mª RAMOS BARROS RODRIGUES
PAULO CESAR BASTOS DE LIRA
RITA DE CASSIA G. DOS SANTOS MARQUES
ROSIVALDO DOS SANTOS SOUZA
SOLANGE CARLOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
SOLANGE GOMES DE SOUZA
DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO DO CIPMoto n° 014, de 10/08/2016
EMENTA: Prorrogação de prazo de Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina.
O Comandante da CIPMoto – Companhia Independente de Policiamento com Motocicleta, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos Incisos II e XIV do Art. 130 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.º 17.589, de 16JUN94, com base
na Portaria do Comando Geral n.º 088, de 24JAN07, publicada no SUNOR n.º 002, de 31JAN07. RESOLVE: I - Prorrogar o prazo do
Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina, ao qual foi submetido o Sd. QPMG 111.259-7/ CIPMoto/ CLAYTON DE SANTANA
FRANÇA, tendo como encarregado o 1º Ten. QOPM-102.132-0/CIPMoto - JAMERSON GOMES DE QUEIROZ JÚNIOR, conforme
Portaria nº 009, de 07 de junho de 2016 do Comando da CIPMoto, em virtude da necessidade de diligências complementares; II Estabelecer mais 30 (trinta) dias corridos para conclusão do respectivo Procedimento Administrativo; III - Contar os efeitos desta Portaria
a partir de 24 de julho de 2016. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, PE, em 10 de agosto de 2016. CLETO
ANTÔNIO MORAES RIBEIRO – Maj. PM Comandante da CIPMoto.
PORTARIA DO COMANDO DO 6.º BPM, nº 016, de 18/08/2016.
EMENTA: Submete Militar Estadual a Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina e nomeia Encarregado.
O Comandante do 6º BPM - Batalhão Henrique Dias, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos II e XIV do Art. 130 do
regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.º 17.589, de 16JUN94, combinado com a Portaria do Comando Geral n.º
088, de 24JAN07, publicada no SUNOR n.º 002, de 31JAN07 e considerando o teor do ofício 152/2016-DGP- 8/SSPL, e seus anexos,
datado de 02 de agosto de 2016, da Srª Diretora de Gestão de Pessoas, a qual requisita a instauração de Processo Administrativo
de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina, em desfavor do Soldado PM Matrícula 113.804-9 ALEXANDRE JOSÉ GUEDES
PEREIRA; Considerando ainda, erigir do despacho decisório nº012/2016, decorrente da solução de Sindicância Disciplinar, instaurado
por força da Portaria do Comando Geral nº 096, de 19 de fevereiro de 2016, a qual teve como raio apuratório os fatos constantes no Ofício
nº378/2015/Sec/BPGd de 10 de novembro de 2015 (SIGEPE 5758902-0/2015) e seus anexos, que trata da fuga dos detentos Renato
Guedes Miranda, Wágner Souza da Silva e Jaílson Faustino da silva, ocorrida no dia 07 de novembro de 2015, Presídio Damião Bozzano
do Complexo Prisional do Curado. A determinação de instauração de Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina, em desfavor do
Soldado PM Matrícula 113.804-9, ALEXANDRE JOSÉ GUEDES PEREIRA, fora publicado no Boletim Geral Reservado nº 034, de 17
de junho de 2016. RESOLVE: I – Submeter o Soldado PM Matrícula 113.804-9 ALEXANDRE JOSÉ GUEDES PEREIRA, o Processo
de Licenciamento a Bem da Disciplina, nomeando como Encarregado o 2º Tenente PM Mat. 29199-4 AJOMAR JOSÉ DOS SANTOS;
II – Estabelecer o prazo de 40 (quarenta) dias para conclusão do processo; III – Determinar a publicação desta Portaria. Jaboatão dos
Guararapes-PE, 18 de agosto de 2016. FÁBIO CAVALCANTI FIQUENE – Maj PM Respondendo pelo Comando do 6º BPM.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
RETIFICAÇÃO DE NOME
Em, 15 / 08 /2016
PROC. SIGEPE Nº 4805085-3/2016 – Retifique-se nos assentamentos funcionais o nome de: Maria de Fátima Ferreira Anastácio,
matrícula nº 178.525-7, para: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, com base nas informações cadastrais e Parecer Jurídico nº 085/2016,
desta Secretaria.
Em, 19 / 08 /2016
PROC. SIGEPE Nº 4807626-6/2016 – Retifique-se nos assentamentos funcionais o nome de: Severina Vieira Pereira, matrícula
nº 105.113-0, para: SEVERINA EUFLAUZINA VIEIRA, com base nas informações cadastrais e Parecer Jurídico nº 088/2016, desta
Secretaria.
ABONO DE PERMANÊNCIA
Em, 19 / 08 / 2016
PROC. Nº 4806156-3/2016 – RITA MARIA MACIEL, mat. nº 147.485-5: Defiro o pedido, com base nas informações cadastrais e Parecer
Jurídico nº 089/2016-GGAJU, a partir de 09.05.2016.
Em, 18/08/2016
LICENÇA GESTANTE
PROC. SIGEPE Nº 4807443-3/2016 – VÂNIA BRITO DE ARAÚJO MARQUES, matrícula nº 347.539-5: Defiro o pedido, com base nas
informações cadastrais e Parecer Jurídico nº 087/2016, desta Secretaria.
PROC. SIGEPE Nº 4807421-8/2016 – JANAYNNA DIELLANY ANDRADE SOBRAL, matrícula nº 350.294-5: Defiro o pedido, com base
nas informações cadastrais e Parecer Jurídico nº 086/2016, desta Secretaria.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 25.08.16.
NOME
MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SOUZA
CARMELITA DE SÁ ARAÚJO SILVA
ALAHYR JEANNE LIMA DA SILVA
MARIA DO SOCORRO LEMOS F. CRUZ
IRANY ALVES DOS SANTOS
FRANCISCA ZIZI DE OLIVEIRA
MARIA MIRIAN NOGUEIRA ROMÃO
MARIA NEUDA PEREIRA MAIA
ANTONIA JEANNE DA LUZ ALENCAR
MARIA INÊZ ALVES
LÚCIA MARIA TELES COUTINHO SILVA
FRANCISCA NEIRILAND T. DOS SANTOS
IZETE MARIA JANUÁRIO
MARIA IONAIDE PEIXOTO LUSTOSA
FLAVINEIDE ROMÃO DE O. NASCIMETNO
MARIA EDILANIA BATISTA
ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO LOPES
JUSSARA MARIA SARAIVA DE SA
MARÍLIA CARREIRO MUNIZ C. FEITOSA
VALDIMIRO JOSÉ LEITE
FRANCISCA JANIEIDE LEITE LIMA SANTOS
PEDRINA PEIXOTO ROCHA SARAIVA
LÚCIA MARIA ALENCAR DE C. LUCENA
CARLA VIVIAN ALVES DE MENEZES
VALDOMIRO CECILIO DE CARVALHO
IRANEIDE LUCAS SANTOS E SILVA
LINDINALVA LEITE MARIANO RODRIGUES
MARIA LUZINETE VIEIRA
MARIA DO SOCORRO ALVES MONTEIRO
GENIVAL CICERO DE SA
MARIA SILVANETE DE QUEIROZ SA
GILKA MARIA DA SILVA SOUZA
MARIA HELIANE PEREIRA NUNES
MARIA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA
FRANCISCA APARECIDA LEITE F. BARBOSA
MARILENE ALVES DE OLIVEIRA LIMA
MARIA DO CARMO GOMES NOGUEIRA
DONIZETE BATISTA DE ARAUJO
MARIA NÚBIA DE JESUS SILVA
SANDRA CABRAL SAMPAIO PEIXOTO
DAMIANA ALVES DA SILVA
2º
1º
1º
2º
3º
3º
2º
3º
2º
3º
2º
2º
2º
1º
1º
2º
2º
MATRÍCULA
165.151-0
131.291-0
143.454-3
173.652-3
116.782-0
172.606-4
142.548-0
173.169-6
168.207-5
174.551-4
158.061-2
164.604-4
190.164-8
174.314-7
175.357-6
175.171-9
176.077-7
140.844-5
139.621-8
133.268-6
128.062-7
180.078-7
111.622-3
159.216-5
131.897-7
190.557-0
175.963-9
124.692-5
114.981-4
126.388-9
133.216-3
133.073-0
189.742-0
175.790-3
121.008-4
172.464-9
164.729-6
133.076-4
157.989-4
121.138-2
155.043-8
Nº MESES
02
02
01
02
02
01
02
01
01
02
02
02
01
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
01
01
01
02
02
01
01
02
02
02
02
01
01
01
02
01
02
02
DECÊNIO
03.06.2016
01.07.2016
04.07.2016
04.07.2016
25.07.2016
25.07.2016
29.07.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
03.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
01.08.2016
17.08.2016
02.08.2016
08.08.2016
08.08.2016
29.08.2016
29.08.2016
01.08.16
01.07.16
26.07.16
14.06.16
01.08.16
19.07.16
01.08.16
26.07.16
08.08.16
08.08.16
01.08.16
01.08.16
13.06.16
23.08.16
01.08.16
01.08.16
04.07.16
GRE PETROLINA EM 24/08/2016
DECÊNIO
2º
3º
2º
1º
3º
1º
3º
1º
1º
2º
2º
2º
A PARTIR DE
2º
3º
2º
2º
3º
2º
3º
2º
2º
1º e 2º
2º
2º
1º
1º
2º
2º
2º
3º
3º
3º
2º e 3º
2º
3º
1º
3º
1º
2º
2º e 3º
3º
3º
2º
3º
1º
1º
3º
2º
2º
1º
2º
3º
3º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 159, DE 25.08.2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o Decreto nº 43.446, de 24.8.2016, que aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda
e extingue a Diretoria Geral da Receita - I Região Fiscal Norte – DRR - I RF Norte e a Diretoria Geral da Receita - I Região Fiscal Sul
– DRR - I RF Sul, alocando as respectivas atribuições na nova Diretoria Geral da Receita - I Região Fiscal – DRR - I RF, bem como
transforma a Diretoria Geral de Fiscalização Estratégica – DFE em Diretoria Geral de Operações Estratégicas - DOE, a ela subordinando
os servidores dos Postos e Terminais Fiscais da I Região Fiscal, RESOLVE:
Art. 1º A participação no processo de remanejamento de que trata a Portaria SF Nº 115, de 28.6.2016, fica facultada aos titulares do cargo
de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual – AFTE, no período de 26.8 a 31.8.2016, observado o art. 2º desta Portaria e as seguintes condições:
I - os AFTEs já inscritos no processo de remanejamento poderão refazer suas opções, mediante preenchimento de formulário
disponibilizado na intranet da Secretaria da Fazenda; e
II – os demais AFTEs poderão participar do processo de remanejamento, mediante preenchimento de formulário de inscrição
disponibilizado na intranet da Secretaria da Fazenda.
Art. 2º O Anexo Único da Portaria SF Nº 115, de 2016, passa a vigorar com a redação conferida no Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 115/2016
Remanejamento de AFTEs
Vagas iniciais disponíveis para opções de escolha
(arts. 3º e 4º)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
Nº MESES
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
01
01
01
02
01
02
02
02
01
02
02
01
01
02
02
01
01
02
01
REPUBLICADO POR HAVER SAIDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL
GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - Defiro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.
SIGEPE 04439215/16 - MARINALVA ALEXANDRE DE FREITAS RODRIGUES, mat. 194.289-1.
MATRÍCULA
154.476-4
135.396-9
156.149-9
185.127-6
129.015-0
176.552-3
139.677-3
173.146-7
189.364-5
114.151-1
155.182-5
172.724-9
140.849-6
237.782-9
190.064-1
147.184-8
144.782-3
144.805-6
142.566-8
135.648-8
162.164-5
129.284-6
147.142-2
121.833-6
155.397-6
155.406-9
237.867-1
173.624-8
129.386-9
GRE SALGUEIRO
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
NOME
DULVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA AMORIM
EDIMAR DE SOUZA PAULINO
ELIANA DE CARVALHO SIQUEIRA
ESTHER MYRIAN DA SILVA
GESCIEUDA MARIA RODRIGUES FERRAZ
JESUMILTON JOSÉ DA SILVA LEITE
JOANNE MARY BEZERRA RAMOS
JOSÉ ALDO VASCONCELOS GOMES
JOSÉ ALDO VASCONCELOS GOMES
JOSIEL BRANDÃO DA SILVA
JUDITE LOIOLA DE MENEZES
LEDA SOARES DE ALMEIDA
Recife, 26 de agosto de 2016
A PARTIR DE
03.08.16
03.08.16
01.08.16
02.08.16
03.08.16
01.08.16
27.06.16
28.07.16
27.07.16
01.08.16
01.08.16
02.08.16
Ordem
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
Órgãos
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários – DAS
DRR – I RF - GEAF
DRR – I RF - ARE
DRR - II RF – GEAF
DRR - II RF – ARE
DRR - II RF - Postos e Terminais Fiscais
DRR - III RF – GEAF
DRR - III RF - ARE
DRR - III RF - Postos e Terminais Fiscais
Diretoria Geral de Operações Estratégicas – DOE (incluídos os Postos e Terminais Fiscais da
I Região Fiscal)
Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais - DBF
Coordenação de Controle do Tesouro Estadual - CTE
TOTAL DE VAGAS
Qtde de Vagas Iniciais
0
0
5
7
2
6
3
2
3
4
6
0
10
48
”