DOEPE 31/08/2016 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCIII • NÀ 163
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 388 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas a servidora MARIA EDILZA ALCANTARA SOUZA,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matricula n°. 233.196-9/SES da Unidade Mista Maria Rafael de Siqueira/São José do
Egito para o Hospital Getulio Vargas/Recife.
N°. 389 – Determinar o exercício da servidora CELINA ANGELA ALBUQUERQUE DOS SANTOS VILA BELA, Auxiliar em Saúde/
Auxiliar de Serviço, matrícula n° 226.137-5/SES, no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2016.
N°. 390 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas a servidora MARIA GISELLY CAVALCANTE, Assistente em
Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n°. 255.465-8/SES do Hospital e Policlínica João Murilo/Vitória de Santo Antão para o Hospital
da Restauração/Recife.
Recife, 31 de agosto de 2016
PORTARIA SETUREL Nº. 042 DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Governamental n° 717
do dia 03 de fevereiro de 2015, considerando o que determina a Lei nº. 14.542 de 19 de dezembro de 2011, o Decreto nº. 38.287, de 11
de junho de 2012 e alterações, RESOLVE:
Art. 1º Excluir da lista de contemplados do Programa Bolsa Atleta para o período 2016/2017, os atletas KELLY SANTOS MULLER, CPF
nº. 280.650.818-51, modalidade Basquete e BRUNO DOUGLAS DE LIMA, CPF nº 114.323.114-76, modalidade Badminton, tendo em
vista o não comparecimento dos mesmos para assinatura do Termo de Compromisso. .
Art. 2º Incluir na lista de contemplados do Programa Bolsa Atleta para o período 2016/2017, os atletas conforme abaixo:
NOME COMPLETO DO ATLETA
BEATRIZ LUIZA MARINHO CUNHA
CPF DO ATLETA
115.382.054-40
DATA DE NASC
29/03/1999
MODALIDADE
NATAÇÃO
CATEGORIA DA BOLSA
REGIONAL
N°. 391 – Determinar o exercício da servidora MARIA ALVES FEITOSA DA SILVA, Assistente em Saúde/Atendente de Enfermagem,
matrícula n° 226.998-8/SES na VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, retroagindo seus efeitos legais a 25/07/2016.
Art. 3º Informar que o remanejamento, obedeceu aos critérios de classificação estabelecidos pela legislação, bem como à disponibilidade
orçamentária da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
N°. 392 – Determinar o exercício do servidor HELIO THADEU PEREIRA CALABRIA FILHO, Médico Cirurgião Geral, matrícula n°
246.588-4/SES na Coordenação da Operação Lei Seca/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/07/2016.
Art. 4º Convocar a atleta elencada no art. 2º, desta Portaria, a comparecer à Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, no período de 05
(cinco) dias úteis, no horário de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00, para assinatura do Termo de Adesão/Compromisso, sob pena de
perda do direito ao benefício.
N°. 393 – Determinar o exercício do servidor ADMASTOR DE SOUZA TRINDADE, Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem,
matrícula n° 251.471-0/SES na Gerência de Políticas e Regulação do Trabalho/Nível Central, a partir de 01/08/2016.
N°. 394 – Determinar o exercício do servidor ADMASTOR DE SOUZA TRINDADE, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula n° 232.600-0/SES na Gerência de Políticas e Regulação do Trabalho/Nível Central, a partir de 01/08/2016.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Felipe Carreras
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
N°. 395 – Determinar o exercício da servidora ILKA VALÉRIA DA ROCHA NERY NASCIMENTO, Assistente em Saúde/Auxiliar de
Enfermagem, matrícula n° 232.337-0/SES no Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro, retroagindo seus efeitos legais a 20/07/2016.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das
informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constantes nos Processos dos servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
NOME
MATRICULA
124413/2016 AURICELIA MARIA LOPES
2330172
49263/2016
814397/2015
030396/2016
354194/2016
2258501
2255324
2454327
2333694
EDNA MARIA DA SILVA
IARA SOARES DE LIMA
LUIS ALEXANDRE SABINO E SILVA
MARLENE MARIA BARBOSA
330388/2016 NILTON PEREIRA DE BARROS
1953907
SONIA MARIA DE AGUIAR
258118/2016
NASCIMENTO
2461790
UNIDADE
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO DE OLIVEIRA VITORIA DE SANTO ANTAO
HOSPITAL JESUS NAZARENO – CARUARU IV GERES
HOSPITAL BARAO DE LUCENA – I GERES – RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO – RECIFE I GERES
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE I GERES
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO FERREIRA – CARUARU
– IV GERES
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
PARA SELEÇÃO - EXTRATO
O Procurador Geral do Estado, no uso das suas atribuições, faz saber a quem interessar possa, que se encontram abertas as inscrições
para a SELEÇÃO DE ALUNOS DE DIREITO DA UFPE, UPE, AESGA e FACAPE, EGRESSOS DE ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL
DE PERNAMBUCO, na Procuradoria Geral do Estado, para a SEDE (RECIFE), SUB-REGIONAL DE GARANHUNS,REGIONAL DE
ARCOVERDE, REGIONAL DE PETROLINA, nos termos do Regimento aprovado pela RESOLUÇÃO N.º 02 de 29 de maio de 2015,
publicada no DOE-PE em 30 de maio de 2015, e na forma do Edital de Abertura de Inscrições para Seleção e respectivo anexo, contendo,
inclusive, o programa da seleção, que se encontram disponíveis a todos os interessados no sítio eletrônico da Procuradoria Geral do
Estado, no endereço eletrônico: www.pge.pe.gov.br.
Recife, 31de agosto de 2016.
CISAM
ANTONIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado de Pernambuco
DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNICPE
QUINQUÊNIOS CONCESSÃO AUTOMÁTICA
MATRÍCULA
228.240-2
NOME
MARIA ELIANE DE SOUZA SOARES
QUINQUÊNIO
1º
Repartições Estaduais
INÍCIO
27/02/96
MÔNICA MARIA MOURY FERNANDES DOS SANTOS
Gerente de Administração de Pessoas em exercício
GOVERNO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
ERRATAS:
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA
os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as
obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais
previstas na legislação.
Na Portaria SES nº 326, publicada no DOE de 30/08/2016.
Onde se lê: FERNANDA ALMEIDA NOGUEIRA
Leia-se: FERNANDA ALMEIDA NOGUEIRA DA SILVA
CPF/ CNPJ
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº PROCESSO
PENALIDADE
FUNDAMENTO
LEGAL
MARIA AMARA DOS
SANTOS - ME
11.011.124/0001-99
0843/2015
010465/2015
Multa
R$ 200,00 e Suspensão ou
cancelamento de licença
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
MARIA AMARA DOS
SANTOS - ME
11.011.124/0001-99
0208/2016
e
0209/2016
02346/2016
Multa
R$ 200,00 e Suspensão ou
cancelamento de licença
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
ONDE SE LÊ: 1º DECÊNIO,
LEIA-SE: 2º DECÊNIO.
ROMARK PONCIANO C.
DA SILVA - ME
11.319.817/0001-43
00759/2015
09472/2015
Multa
R$ 300,00 e Suspensão ou
cancelamento de licença
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 28/07/2016, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA SUZANE BRUST
DE JESUS , MATRÍCULA Nº 225.471-9.
HUMBERTO PERSIVO
CUNHA CAVALCANTI
390.260.434-49
0453/2016
e
0454/2016
04973/2016
Multa
R$ 300,00 e Suspensão ou
cancelamento de licença
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 24/05/2015.
LEIA-SE: A PARTIR DE 24/06/2016.
JERFSON DAVID DA SILVA
047.200.034-94
0425/2016
e
0426/2016
04881/2016
Multa
R$ 300,00 e Suspensão ou
cancelamento de licença
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 18/02/2009, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA IOLANDA MARIA
NEVES DA SILVA , MATRÍCULA Nº 145.704-7.
HUMBERTO PERSIVO
CUNHA CAVALCANTI
390.260.434-49
0451/2016
e
0452/2016
04972/2016
Multa
R$ 300,00 e Suspensão ou
cancelamento de licença
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 09/06/2008.
LEIA-SE: A PARTIR DE 09/06/2006.
TAGORE VILLARIM DE
SIQUEIRA
334.423.984-87
0419/2016
e
0420/2016
05027/2016
Multa
R$ 300,00 e Suspensão ou
cancelamento de licença
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
NELMA CAVALCANTI
BORBA
588.455.694-20
0415/2016
e
0416/2016
05021/2016
Multa
R$ 300,00 e Suspensão ou
cancelamento de licença
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
FERNANDO CARNEIRO
DA SILVA
292.800.954-04
0388/2016
e
0389/2016
05032/2016
Multa
R$ 1.227,68 e Suspensão
toral ou parcial de atividade
Art. 40, III
Lei Estadual
14.249/2010
NOME/ RAZÃO SOCIAL
Na Portaria SES nº 335, publicada no DOE de 30/08/2016.
Onde se lê: TACIANA MOARES JACOME
Leia-se: TACIANA MORAES JACOME
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 26/08/2016, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA EDVANIA DE
AQUINO PORTELA DE MEDEIROS, MATRÍCULA Nº 229.455-9.
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA SETUREL Nº. 041 DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Governamental n° 717
do dia 03 de fevereiro de 2015, considerando o que determina a Lei nº. 14.542 de 19 de dezembro de 2011, o Decreto nº. 38.287, de 11
de junho de 2012 e alterações, RESOLVE:
I – Tornar sem efeito a exclusão dos atletas citados na Portaria SETUREL nº 040 de 19 de agosto de 2016, publicada no DOE de 20 de
agosto de 2016, conforme quadro abaixo:
NOME COMPLETO DO ATLETA
ABRAÃO BEZERRA DE MELO
RAFAEL FERREIRA ALVES
CPF DO ATLETA
112.394.984-03
705.225.284-81
DATA DE NASC
04/05/1996
22/01/1999
MODALIDADE
TAEKWONDO
JUDÔ
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
Felipe Augusto Lyra Carreras
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
CATEGORIA DA BOLSA
NACIONAL B
NACIONAL B
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO DISTRITAL Nº 002/2016
Cria a Política Habitacional da Autarquia Territorial Distrito Estadual Fernando de Noronha e dá outras providencias.
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis 10.403/89 e pelo inciso IV do art. 20 da Lei 11.304/95, com
suas alterações posteriores,
Considerando a singularidade geográfica do Arquipélago de Fernando de Noronha, situado a mais de 360 Km de Natal, 545 Km de
Recife e 710 Km de Fortaleza;
Considerando a condição de antiguidade de grande parte dos moradores permanentes da ATDEFN, oriundos das épocas em que o
Arquipélago abrigou um presídio e era um Território Federal (pescadores, agricultores, militares etc.), constituindo-se, portanto, como uma
comunidade diferenciada, além de outras minorias; e
Considerando, o ecossistema, a biodiversidade, a limitação territorial, o pouco espaço disponível no zoneamento urbano, o elevado
déficit habitacional e a ausência de uma Política Habitacional em Fernando de Noronha;