DOEPE 01/09/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 164
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 027 DE 31 DE AGOSTO DE 2016
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei nº15.452, de 15 de janeiro de 2015,
CONSIDERANDO a necessidade de análise dos produtos do Contrato n° 009/2012, que tem como objeto a elaboração de projetos de
engenharia para implantação de obras de arte especiais, passarelas de pedestres, ciclovia e alargamento das obras de artes existentes
na BR-101 e elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia de ampliação do Terminal Integrado da Macaxeira;
RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão Técnica, composta pelos seguintes membros:
- Sérgio de Queiroz Valença, matrícula n° 373.227-4, Coordenador;
- Alexandre Chacon Cavalcanti, matrícula n° 344.355-8, membro;
- Andréa Araruna Couceiro, matrícula n° 368.611-6, membro;
- André Gustavo Viana Fonsêca, matrícula n° 372.754-8, suplente;
Art. 2º Ficará a cargo do Coordenador da Comissão, delegar as atribuições e funções dos membros para a realização do seu objeto;
Art. 3° A Comissão apresentará, ao final da análise, relatório técnico de análise para verificação do cumprimento das exigências do termo
de referência, referente ao processo licitatório n° 011/2011 – Concorrência 001/2011;
Art. 4º A comissão terá prazo de duração de 90 (noventa) dias a partir da publicação desta portaria.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO
SECRETÁRIO DAS CIDADES
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 3140, DE 31/08/2016 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Josiel Gomes da Silva, mat. 116563-1, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 37ª Circ. - Camaragibe, com efeito retroativo ao
dia 15/08/2016.
Nº 3141, DE 31/08/2016 - Dispensar a Agente de Polícia Maria Raposo Monteiro, mat. 350517-0, da Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 16ª Circ. – Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo
ao dia 11/08/2016.
Nº 3142, DE 31/08/2016 - Dispensar o Agente de Polícia Anderson Carlos Abiel e Silva, mat. 319761-1, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 62ª Circ. – Gravatá, com efeito retroativo ao dia 15/08/2016.
Nº 3143, DE 31/08/2016 - Dispensar o Agente de Polícia Cicero Pedro da Silva, mat. 319881-2, da Função Gratificada de Apoio 3,
símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da 1ª DESEC – Santo Amaro, com efeito retroativo ao dia 08/08/2016.
Nº 3144, DE 31/08/2016 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Leonardo Oliveira Lima, mat. 151439-3, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 1ª DESEC – Santo Amaro, com efeito retroativo ao dia
08/08/2016.
Nº 3145, DE 31/08/2016 - Dispensar o Agente de Polícia Mauricio Nascimento Carvalho, mat. 221040-1, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 25ª Circ. - Peixinhos, com efeito retroativo ao dia
15/08/2016.
Nº 3146, DE 31/08/2016 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Lindolpho Martins Pereira Neto, mat. 140413-0, da Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 92ª Circ. - Bonito, com efeito retroativo ao
dia 17/08/2016.
Nº 3147, DE 31/08/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia Jose Dinairan Oliveira Torres, mat. 221491-1, para a Função
Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Diretoria Integrada do Interior 2, com efeito retroativo ao dia
01/09/2016.
Nº 3148, DE 31/08/2016 - Designar o Escrivão de Polícia Flavio Marcus Correia, mat. 273219-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 88ª Circ. - Caruaru, com efeito retroativo ao dia 01/09/2016.
Nº 3149, DE 31/08/2016 - Designar a Escrivã de Polícia Anita De Araujo Farias, mat. 273420-6, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 3ª Equipe de Plantão DP da 40ª Circ. – Cabo de Santo Agostinho, ficando
dispensado o Escrivão de Polícia Israel Fideles da Silva, mat. 350989-3, com efeito retroativo ao dia 01/09/2016.
Nº 3150, DE 31/08/2016 - Designar o Escrivão de Polícia Antonio Gomes Leal Junior, mat. 179650-0, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 96ª Circ. - Agrestina, com efeito retroativo ao dia
01/09/2016.
Nº 3151, DE 31/08/2016 - Designar o Agente de Polícia Joao Luis Silva de Carvalho, mat. 350840-4, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 14ª Delegacia Seccional de Polícia - Caruaru, ficando
dispensada a Comissária de Polícia Adriana Paula Oliveira Medeiros, mat. 221766-0, com efeito retroativo ao dia 01/09/2016.
Nº 3152, DE 31/08/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia Waldson Balbino Silva, mat. 140417-2, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 3ª Equipe de Plantão da DP de Atos Infracionais, no período
de 01/08 a 30/09/2016.
Nº 3153, DE 31/08/2016 - Designar a Escrivã de Polícia Claudia Karina Moura Silva, mat. 319656-9, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 33ª Circ. – Cruz de Rebouças, com efeito retroativo ao dia
01/09/2016.
Nº 3154, DE 31/08/2016 - Designar o Agente de Polícia Andre Santos Pereira, mat. 272720-0, para a Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 32ª Circ. – Engenho Maranguape, ficando dispensado o Agente de
Polícia Moises Gomes da Silva, mat. 319706-9, com efeito retroativo ao dia 01/09/2016.
Nº 3155, DE 31/08/2016 - Designar a Comissária de Polícia Adriana Paula Oliveira Medeiros, mat. 221766-0, para a Função Gratificada
de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da 14ª DESEC - Caruaru, ficando dispensado Agente de Polícia Danielle Souza
Costa, mat. 320601-7, com efeito retroativo ao dia 01/09/2016.
Nº 3156, DE 31/08/2016 - Designar a Agente de Polícia Fatima Andrea Costa Reis, mat. 319712-3, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Divisão de Homicídios Metropolitana Norte, com efeito
retroativo ao dia 01/09/2016.
Nº 3157, DE 31/08/2016 - Designar o Comissário de Polícia Maduqueu Antonio Rodrigues da Silva, mat. 319672-0, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 17ª Circ. – Vasco da Gama, ficando dispensado
o Comissário Especial de Polícia Ernandes Alves Ferreira, mat. 151512-8, com efeito retroativo ao dia 01/09/2016.
Nº 3158, DE 31/08/2016 - Designar o Agente de Polícia Valdemilson Martins Nunes de Souza, mat. 221117-3, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 42ª Circ. - Ipojuca, com efeito retroativo
ao dia 01/09/2016.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 17/08/2016
Nº 2953, DE 17/08/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia Roberto Carlos Machado Souza, matrícula nº 143160-9, para a
Função Gratificada de apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 25ª Circunscrição –
Peixinhos, da 7ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo ao dia 01/08/2016.
(REPUBLICADAS POR HAVEREM SAIDO COM INCORREÇÕES NAS ORIGINAIS)
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 455, de 22/08/2016
EMENTA: Tornar sem efeito a Portaria do Comando Geral nº 378, de 01 de agosto de 2016, publicada no DOE 148, de 10 de agosto de
2016.
Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por
meio do Decreto nº 17.589, de 16JUN1994; Considerando que a Portaria do Comando Geral nº 378, de 01 de agosto de 2016, publicada
no DOE 148, de 10 de agosto de 2016, cancelou o cadastro do Soldado PM Mat. 117581-5 FRANCISCO DEVERALDO ARAÚJO, em
atendimento ao ofício nº 151/2016-GGAIIC/SDS, datado de 03 de março 2016 e o CI nº 249/2016-GGAJ/SDS, de 25 de fevereiro de 2016,
que comunicou a decisão favorável do Tribunal de Justiça/PE e reformulou a Sentença, proferida nos autos do Processo nº 003555807.2008.8.17.0001 e julgou improcedente os pedidos de seus autores, referente ao concurso de 2006; Considerando que FRANCISCO
DEVERALDO ARAÚJO, prestou novo Concurso Público para Soldado PM no ano de 2009, e foi aprovado na 385º colocação, com a nota
9,338, conforme Portaria Conjunta SAD/SDS nº 12, de 10 de fevereiro de 2015, a qual homologou o Concurso Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 101, de 31 de agosto de 2009, publicada no DOE nº 29, de 11 de fevereiro de 2015; Considerando que através do BG SDS nº
175, de 17 de setembro de 2015, o mencionado concluiu com aproveitamento o Curso de Formação de Soldados (CFSD/2015), sendo
classificado na 386º, com menção “MB”; Considerando que o concurso de 2009, ocorreu de forma regular, sem nenhuma ressalva.
RESOLVE: I – Tornar sem efeito a Portaria do Comando Geral nº 378, de 01 de agosto de 2016, publicada no DOE 148, de 10 de agosto
de 2016, que cancelou o cadastro do Soldado PM Mat. 117581-5 FRANCISCO DEVERALDO ARAÚJO; II – À Diretoria de Gestão
de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do disposto nesta Portaria;
III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO - CEL PM –
Comandante Geral.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 456, de 22/08/2016
EMENTA: Geração de Matrícula de Aluno CFSd/PM, por Ordem Judicial.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por
meio do Decreto nº 17.589, de 16JUN1994; e, Considerando os ofícios n°s 272/2016 – SRSEL/DEIP de 09 de agosto de 2016, 650/2016
– GGAJ/SDS, de 16 de maio de 2016 e 380/2016 – GGAIIC/SDS, de 01 de junho de 2016, sobre o demandante Roberto do Nascimento
da Silva, o qual foi nomeado por Ordem Judicial; Considerando que o candidato, foi matriculado no Curso de Formação de Soldados
PM, formação básica (módulo I), a contar de 04 de julho de 2016, sob a supervisão do Campos de Ensino Metropolitano I (CEMET I) da
Academia Integrada de Defesa Social – ACIDES/SDS, através da Portaria nº 2736, de 29 de julho de 2016. RESOLVE: I – Publicar o
cadastro, por Ordem Judicial, do Aluno Soldado PM abaixo relacionado, com sua matrícula e Registro Geral, ficando os demais dados
cadastrais mantidos em sigilo na Seção de Cadastro e Avaliação da Diretoria de Gestão de Pessoas da PMPE:
MAT.
119121-7
RG PM
58469
Nº 3161, DE 31/08/2016 - Designar a Agente de Polícia Ana Carla de Morais Oliveira Jardim de Lima, mat. 272717-0, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP de Crimes Contra o Consumidor, com efeito
retroativo ao dia 12/08/2016.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
NOME
ROBERTO DO NASCIMENTO DA SILVA
SUB-JUDICE - PROCESSO
0403917-0.2016.8.17.0001
II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do
disposto nesta Portaria; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO
FILHO - CEL PM – Comandante Geral.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 470, de 24/08/2016
EMENTA: Cancelamento de Cadastro de Soldado PM.
Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por
meio do Decreto nº 17.589, de 16JUN1994; Considerando o teor do ofício nº 163/2016-DEAJA, datado de 11 de março 2016, a CI nº
522/2016-GGAJ/SDS, de 19 de fevereiro de 2016 e o Ato Governamental nº 124, do dia 18 de janeiro de 2016, publicado no DOE nº 011,
de 18 de janeiro de 2016, alusiva a deliberação de anulação do Ato Governamental nº 3589, de 19 de fevereiro de 2015, referente ao
candidato Rondinelly Erick Bezerra de Lima. RESOLVE: I – Cancelar o Cadastro constante na PORTARIA DO COMANDO GERAL nº 102
de 05 de março de 2015, publicado no BG nº 055, de 24 de março de 2015, na parte referente ao Ex-PM Mat. 118117-3 RONDINELLY
ERICK BEZERRA DE LIMA, com base nos documentos acima referenciados, nos autos do Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a
bem da disciplina, instaurado pela Portaria do Comando do CEMET-I, nº 007, de 27 de abril de 2015 e no Parecer 767/2015, de 22 de
dezembro de 2015, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco. II – À Diretoria de Gestão de Pessoas
para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do disposto nesta Portaria; III – Publicar esta
Portaria em Diário Oficial do Estado. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO - CEL PM – Comandante Geral.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 475, de 29/08/2016
EMENTA: Inclusão no Cadastro da PMPE de Soldados, em caráter precário.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto nº 17.589, de 16JUN1994; e, Considerando o ofício n° 364/16 – SRSEL/DEIP, de 26 de agosto de 2016, sobre os
demandantes JACIEL ISRAEL DE LIMA e ANTÔNIO JOSÉ PAULO DE LIMA, em processo judicial, os quais obtiveram na Justiça o
direito de participarem do Curso de Formação de Soldados PM, como também a nomeação; Considerando que os candidatos abaixo
relacionados, foram aprovados e classificados no concurso público para o cargo de Soldado da Polícia Militar, do Quadro da Polícia
Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta
SDS/SAD nº 107, de 10 de agosto de 2016; Considerando que esses candidatos foram nomeados em caráter precário para o Cargo de
Soldado da Polícia Militar de Pernambuco, através do Ato Governamental nº 3191, de 24 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial do
Estado nº 159, do dia 25 de agosto de 2016; RESOLVE: I – Publicar o cadastro, em caráter precário, dos Soldados abaixo relacionados,
recém nomeados, com sua matrícula e Registro Geral, ficando os demais dados cadastrais mantidos em sigilo na Seção de Cadastro e
Avaliação da Diretoria de Gestão de Pessoas da PMPE:
MATRICULA
119131-4
119132-2
RG PM
58470
58471
NOME
JACIEL ISRAEL DE LIMA
ANTONIO JOSE PAULO DE LIMA
SUB-JUDICE - PROCESSO
0086274-28.2014.8.17.0001
0008445-14.2016.8.17.0001
II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do
disposto nesta Portaria; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO
FILHO - CEL PM – Comandante Geral.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 482, de 31/08/2016.
EMENTA: Licenciamento a Pedido
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art. 109,
Inciso I da Lei n° 6.783/74, o Sd PM Mat. 109294-4/15º BPM – ZIVANILDO SILVA CORDEIRO, Praça de 09/03/2009, filho de Sebastião
Cordeiro das Montanhas e de Iraci Alves da Silva, por não ser mais do seu interesse permanecer nas fileiras da Corporação; II – O
Comandante do 15º BPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e de todos materiais da Fazenda Pública,
postos à disposição do Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III - Publicar
esta Portaria em Diário Oficial do Estado; CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO CEL PM – Comandante Geral.
POR DELEGAÇÃO: HÉLIDA FÁTIMA BIONE DE FIGUEIREDO CEL PM Diretora de Gestão de Pessoas.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
AVISO – A Secretária de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será
publicado no Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 033/2016, no dia 06/09/2016, constante do endereço www.sdscj.pe.gov.br, a Portaria e
o Regimento Interno do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT.
Nº 3159, DE 31/08/2016 - Designar o Comissário de Polícia Cesar Soares Basilio, mat. 221086-0, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 210ª Circ. – Santa Maria da Boa Vista, ficando dispensada
a Escrivã de Polícia Maria da Conceição de Melo Silva, mat. 351036-0, com efeito retroativo ao dia 01/09/2016.
Nº 3160, DE 31/08/2016 - Designar o Agente de Polícia Andrelino Generino Lins, mat. 220994-2, para responder pela Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 178ª Circ. - São José do Belmonte,
durante a Licença Prêmio de seu Titular, o Agente de Polícia Vivaldo Jose Guimaraes Xavier do Carmo, mat. 220973-0, no período de
01/08 a 30/09/2016.
Recife, 10 de setembro de 2016
ABONO DE PERMANÊNCIA
Em, 24 / 08 / 2016
PROC. Nº 4805582-5/2016 – FÁTIMA CRISTINA NUNES SANTIAGO, mat. nº 137.941-0: Defiro o pedido, com base nas informações
cadastrais e Parecer Jurídico nº 091/2016-GGAJU, a partir de 12.05.2016.
Em, 29 / 08 / 2016
PROC. Nº 4806177-6/2016 – JOSÉ CARLOS DE LIMA, mat. nº 109.843-8: Defiro o pedido, com base nas informações cadastrais e
Parecer Jurídico nº 093/2016-GGAJU, a partir de 09.11.2013.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Em, 24 / 08 / 2016
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 09/08/2016
Nº 2851, DE 09/08/2016 - Dispensar o Agente de Polícia Wilson Pereira Barbosa Filho, matricula nº 296902-5, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Divisão de Homicídios Metropolitana Norte, da
DIRESP/SUBCP/GAB-PCPE, com efeito retroativo ao dia 02/08/2016.
PROC. Nº
8.2016.08.00005.6
8.2016.08.00006.4
NOME
SOLANGE RAPOSO AMORIM PINTO
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA
MAT
145.228-2
178.525-7
DECÊNIO
3º
3º
A PARTIR DE
09-05-2016
26-02-2016