DOEPE 01/09/2016 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de setembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 164 - 5
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1000/14, de
16 de abril de 2014, resolve:
Governo do Estado
CONTAGEM DE FÉRIAS EM DOBRO
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DEFERIR o pedido abaixo relacionado, nos termos do Parecer nº 354/2016 de 23/08/2016 da GEJUR/SAD.
CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0216442-1/2016
João Barbosa Piancó
111.372-0
SARA
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 21, DE 31/08/2016.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.452,
de 15 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
• Delegar competência ao Secretário Executivo de Licitações e Contratos para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor,
praticar o seguinte ato:
CASA MILITAR
Chefe da Casa Militar em exercício: Eduardo José Pereira da Silva
• Proceder à homologação dos processos licitatórios, ou promover o cancelamento, a revogação ou a anulação do certame, quando se
tratar de pregões na modalidade eletrônica.
PORTARIA Nº 048-2016/GAB-CAMIL, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
• Esta Portaria retroage seus efeitos a 01 de agosto de 2016.
EMENTA: Designa praça para o cargo de Gestor Setorial Contábil e dá outras providências.
O Chefe da Casa Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 2º, caput, do anexo I, do Decreto nº 37.861, de 14 de
fevereiro de 2012 (Regulamento da Secretaria da Casa Militar), c/c a Lei nº 15,452, de 15 de janeiro de 2015; Considerando o contido no
Decreto nº 39.754, de 28 de agosto de 2013 e o inciso III do artigo 5° da Resolução TCE n° 23, de 25 de novembro de 2015.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
RESOLVE:
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 31.08.2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, RESOLVE:
Nº 2.342-Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRANPE, matrícula nº 3090-2, ocupado por Gleidson dos Santos Xavier, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III
do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 25 de julho de 2016.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 2.343-Colocar à disposição do Governo do Estado de Alagoas, a servidora da Secretaria de Educação, Ranuzia Eli Costa, matrícula
nº 172.140-2, até 31.12.2016, sem ônus para o órgão de origem, sendo de responsabilidade do órgão cessionário o recolhimento das
contribuições previdenciárias devidas pelo servidor e pelo órgão cedente ao FUNAFIN, conforme determina o § 4º do artigo 1º, da LC nº
28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações.
I – Designar para o cargo de Gestor Setorial Contábil, o Cabo PM Mat. 105083-4, LUIZ MÁRIO DOS SANTOS FILHO, com as seguintes
atribuições:
a) Coordenar, supervisionar e organizar as atividades de natureza contábil, no âmbito do Órgão Setorial de Contabilidade no qual tiver
exercício, observando os Princípios Fundamentais da Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação vigente;
b) Prestar informações sobre as normas e procedimentos relacionados à gestão orçamentária, financeira e patrimonial e de custos;
c) Elaborar e analisar balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis das unidades gestoras vinculadas ao Órgão Setorial de
Contabilidade no qual tiver exercício, de acordo com a legislação vigente;
d) Realizar a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; e) Apoiar a elaboração das
prestações de contas obrigatórias;
f) Acompanhar os trabalhos de execução orçamentária, financeira e patrimonial das unidades gestoras vinculadas ao Órgão Setorial de
Contabilidade, no qual tiver exercício;
g) Acompanhar os lançamentos contábeis que porventura sejam descentralizados no âmbito da unidade gestora executora e quando
necessário efetuar registros contábeis de atos e fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial;
h) Zelar pela fidedignidade dos registros contábeis efetuados no sistema e-Fisco;
i) Acompanhar os lançamentos contábeis que porventura sejam descentralizados no âmbito da unidade gestora executora;
j) Conciliar as contas contábeis em toda a sua extensão, especialmente as contas representativas de movimentação bancária;
k) Zelar pelo fiel cumprimento das orientações técnico-normativas emanadas da Secretaria da Fazenda, do órgão central do subsistema
de contabilidade, em especial as prescritas na Lei nº 7.741, de 1978, na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000, bem como das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público;
l) Representar a Casa Militar nas situações de responsabilidade solidária definidas em lei; e m) Executar outras atividades correlatas que
lhes sejam atribuídas.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 16 de agosto de 2016.
EDUARDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Cel PM Chefe da Casa Militar
Nº 2.344-Determinar que o servidor Ricardo Luiz da Silva Freire, da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, à disposição
deste Governo, tenha exercício na Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2016
até 31.12.2016.
Nº 2.345-Determinar que os servidores Euclides Willian Marques Pacheco, e Juliana Amorim de Moraes, da Prefeitura Municipal
de São Bento do Una, à disposição deste Governo, tenham exercício na Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem,
mediante permuta, a partir de 01.01.2016 até 31.12.2016.
Nº 2.346-Determinar que a servidora Fernanda Laís de Matos, do Ministério da Cultura, à disposição deste Governo, continue em
exercício na Secretaria de Cultura, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2016.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 130 DE 31 DE 08 DE 2016.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO em Exercício RESOLVE: conceder a servidor
abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova
redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação, conforme Ato nº2353 de 11/07/2016,
publicado no Diário Oficial do Estado em 12/07/2016.
Nº PROCESSO
0211659-6/2016
NOME
GABRIELA AMORIM
SALGUEIRO
MATRÍCULA
4599-3
CARGO
ASSISTENTE DE
TRÂNSITO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
SAT/MO4/I/D
DETRAN-PE
02 ANOS
Diana Torres Barros da Silva
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado em Exercício
CIDADES
Secretário: Francisco Antonio Souza Papaléo
PORTARIA Nº 025 DE 31 DE AGOSTO DE 2016
O Secretário das Cidades, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Designar o servidor CRISTINA MARIA DA SILVA MONTEIRO, matrícula 363.713-1, como autoridade administrativa competente para
instaurar e fiscalizar os procedimentos de Tomada de Contas Especial no âmbito da Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco,
conforme estipulado no art. 36, parágrafos 2.º e 3.º da Lei n.º 12.600/2004, nova redação dada pela Lei n.º 14.725/2012. FRANCISCO
ANTONIO SOUZA PAPALÉO – SECRETÁRIO DAS CIDADES.
PORTARIA Nº 026 DE 31 DE AGOSTO DE 2016
O Secretário das Cidades, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei n.º 15.452, de 15 de janeiro de 2015 e por força das
competências estabelecidas no Art. 2.º e Art. 5.º, inciso III, IV, VI e X do Decreto n.º 38.400, de 02 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1.º - Designar FERNANDO ANTONIO FREIRE DE SOUZA, Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento, respondendo
interinamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Monitoramento e Projetos Especiais, Matrícula n.º 363.706-9; ANTONIO
CHACON CAVALCANTI, Gerente Geral de Obras, Matrícula n.º 344.355-8 e SÉRGIO DE OLIVEIRA VALENÇA, Gerente de
Acessibilidade e Mobilidade, Matrícula n.º 373.227-4, no âmbito das ações de suporte às atividades administrativa da Secretaria das
Cidades, como autoridades responsáveis pelo ato elencado nos inciso a seguir:
I – Ordenar despesas.
FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO
SECRETÁRIO DAS CIDADES
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
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